No lançamento da iniciativa “Portugal
pela Floresta”, a ministra da Agricultura e do Mar anunciou que o próximo
Programa de Desenvolvimento Rural aportará apoios mais adequados aos pequenos
proprietários florestais. Segundo fez constar, serão elegíveis aos apoios
terrenos com uma dimensão mínima de 1 hectare.
Até aqui nada de novo do Terreiro do
Paço. Com exceção do PRODER 2007/2013, os programas anteriores já
possibilitavam apoios a áreas similares, isto no I
Quadro Comunitário de Apoio (QCA) (1986/1992), no II QCA (1993/1999), bem como no III QCA (2000/2006). Estiverma previstos mesmo os
investimentos conjuntos por parte de pequenos proprietários florestais.
Recordamos os agrupamentos PAF e PDF.
Importará reter
que, apesar dos apoios concedidos às florestas portuguesas nestes períodos, bem
como no PRODER 2007/2013, por muito baixa execução que tenha registado, o
rendimento líquido dos proprietários florestais foi decrescendo ao longo do
tempo. Importará ter ainda em conta que, no período de tempo entre 1990 e 2011
(último ano de registos das Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo
INE), o peso económico da atividade florestal registou um declínio progressivo,
o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional
decresceu de 1,2% em 1990 para 0,5% em 2011.
Ao nível da
consolidação do investimento realizado nestes últimos 27 anos, cofinanciado por
fundos públicos (com taxas de ajuda que chegaram aos 90%), ao contrário do que
seria de esperar da aplicação de centenas de milhões de Euros nas florestas, registou-se
um elevado nível de risco neste tipo de investimento, quer ao nível da
propagação dos incêndios, quer ao nível da proliferação de pragas e de doenças.
Ou seja, a
ministra recorre a generosos anúncios de distribuição de fundos públicos (pouco
por muitos), sem dar indícios de ter feito uma avaliação criteriosa ao passado,
podendo assim estar a comprometer não só os investimentos, em capitais
próprios, das famílias e das comunidades que detêm ou gerem superfícies
florestais em Portugal, como os esforços dos contribuintes nacionais e europeus
no financiamento desses mesmos investimentos.
Conseguirá a ministra Assunção Cristas
esclarecer-nos sobre as áreas, por espécie e
região, que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados no âmbito
do I QCA (1986/1992), do II QCA
(1993/1999), do III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013?
Poderá esclarecer-nos se terá ocorrido interseção de áreas objeto
de cofinanciamento público entre os diferentes períodos de apoios? Qual o
montante em área e por tipo de investimento?
Face aos montantes investidos, com
cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como explica a ministra a regressão de área desta
espécie em Portugal nos últimos 27 anos?
Igualmente, face aos
montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como explica a
manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos?
Na sequência dos fundos públicos
investidos nas florestas portuguesas, saberá a ministra esclarecer-nos sobre qual o retorno respetivo para a
Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível ambiental e social?
Não que as centenas de milhares de famílias
e as comunidades que detêm ou gerem superfícies florestais não necessitem de
apoios ao investimento. Não que os contribuintes não estejam dispostos a apoiar
o investimento nas florestas. A questão é saber se o poder político tem
correspondido ou saberá corresponder a estes esforços.
Será o esforço das centenas de
milhares de famílias e comunidades detentoras de superfícies florestais, bem
como o dos contribuintes objeto de sucesso sem um acompanhamento efetivo dos
mercados de bens e serviços florestais por parte do Estado? No setor existem fortes
indícios de concorrência imperfeita, isto nas três principais fileiras
florestais portuguesas.
Será este esforço da Sociedade
consequente sem um acompanhamento técnico aos investidores, seja este
desenvolvido diretamente pelo Estado, ou por terceiros sob supervisão do
Estado?
Haverá garantias de sucesso sem uma
clara aposta em inovação (incluindo a adaptação às alterações climáticas), seja
esta proveniente das Universidades ou de centros de investigação? E sem
mecanismos de ligação entre a investigação e a produção?
São muitas as dúvidas que se colocam
perante tão generoso anúncio ministerial.
Uma coisa parece certa, sem uma atuação
junto dos mercados, ou melhor, sem uma garantia mínima de rentabilidade do
negócio, garantia essa que suporte financeiramente a gestão dos investimentos, sem
um acompanhamento técnico aos investidores que assegure a ligação destes à
investigação, o risco para as centenas de milhares de famílias e comunidades
rurais que detêm ou gerem superfícies florestais, bem como para os
contribuintes nacionais e europeus, é enorme. Maior ainda poderá ser para os
pequenos proprietários florestais que invistam na produção de bens lenhosos.
Ao contrário do que acontece com o
investimento em culturas anuais, erm que um erro pode ser colmatado no ano
seguinte, um erro numa ação de investimento florestal poderá perdurar décadas,
os seus impactos poderão refletir-se não só junto do investidor, mas sobre toda
a Sociedade, isto não só no plano económico, mas também a nível social e
ambiental.
Quanto ao anunciado “pacote de
fiscalidade alargado”, recordamo-nos deste estar em “carteira” desde a
aprovação e publicação, na íntegra em Diário da República, do Plano de
Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, já lá vão mais de 15 anos, dois
e meio dos quais com a atual ministra em funções. Com o pacote definido e a
vontade expressa da ministra, será de esperar que a medida esteja operacional
ainda antes do relógio do Caldas chegar a zeros.
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro
Florestal
Presidente
da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal(Publicado no Agroportal em http://www.agroportal.pt/a/2014/pcastro.htm)
