A PAC pela floresta em Portugal: diagnóstico e perspetivas

Ainda em 2013, a Acréscimo colocou publicamente à ministra da Agricultura um conjunto de questões consideradas fundamentais para ser traçado um diagnóstico de 27 anos de histórico nos apoios públicos às florestas. As respostas são essenciais para traçar o novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), a vigorar já em 2014.

Entendeu a ministra não dar qualquer resposta. No plano pessoal, a eventual arrogância é irrelevante, ministros vêm, ministros vão e esta está igualmente de passagem. No plano institucional, do exercício do cargo, essa postura é politicamente irresponsável, já que está em preparação o PDR 2020 e os riscos associados são enormes.

Duma propagandeada defesa da lavoura e dos contribuintes, ao tempo das eleições de 2011, pode-se estar agora, no exercício efetivo do cargo, perante mais uma decisão política de condenação dos mesmos ao financiamento do indesejável, de investimentos florestais sem retorno económico, sem mais valias sociais e sem conter a ameaça de danos ambientais.

Não faz sentido expor de novo as questões colocadas, elas estão disponíveis na Internet. Pode-se é perspetivar aqui algumas das respostas.

Analisemos então o período que decorreu a partir de 1995, dos tempos do Programa de Desenvolvimento Florestal (PDF/PAMAF), até aos registos consolidados de 2010.

No que respeita à evolução da área florestal, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Inventário Florestal Nacional, entre 1995 e 2010 a floresta portuguesa viu contrair a sua área em mais de 150 mil hectares. A espécie florestal mais beneficiada na atribuição dos apoios públicos, o pinheiro bravo, viu neste período recuar a área ocupada em mais de 390 mil hectares. Já o sobreiro, segunda espécie no ranking dos apoios públicos, não evidenciou resposta ao nível do aumento correspondente da área ocupada.

EVOLUÇÃO DA ÁREA FLORESTAL

Fonte: ICNF, 2013

Já no que respeita à evolução do valor da economia florestal (o conjunto da produção, do comércio de bens silvícolas e dos serviços à produção), a avaliar pelo peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura sobre o VAB nacional, este viu regredir o seu valor em cerca de 67%. De 1,2% em 1995 contraiu para 0,4% em 2010.

VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL

Fonte: INE, 2012

Também entre 1995 e 2010, o peso do emprego no setor florestal decresceu mais de 160 mil postos de trabalho. Em 1995 foram contabilizados cerca de 259 mil empregos. Em 2010 não chegavam aos 100 mil.

EVOLUÇÃO DO EMPREGO NO SETOR FLORESTAL

Ora, estas evoluções ocorreram perante a disponibilização à floresta portuguesa de centenas de milhões de euros de fundos públicos, provenientes da Política Agrícola Comum (PAC, pilar do Desenvolvimento Rural) e dos vários Orçamentos do Estado, ou seja, dos impostos pagos por todos nós.

Neste período, terá havido resposta ao nível da mitigação dos riscos do investimento florestal?

Infelizmente, pelos dados disponíveis, quer os respeitantes às estatísticas dos incêndios florestais, quer à proliferação de pragas e de doenças, não se pode concluir por resultados positivos, muito pelo contrário.

No âmbito do desenvolvimento rural, onde se incluem as medidas de ajuda à floresta, terão os apoios da PAC contribuído para conter o êxodo rural? O Census 2011, da responsabilidade do INE, está longe de o poder comprovar, antes pelo contrário.

E o futuro?

As perspetivas futuras para o investimento florestal têm obrigatoriamente de ser consentâneas com as previsões decorrentes das alterações climáticas. Atente-se p.e. às previsões para o sul da Europa recentemente divulgadas palas Nações Unidas.

Todavia, pela análise da proposta de PDR 2020, recentemente apresentada pelo Ministério, a mesma não passa de um copy-paste de programas do passado. Aparentemente, o Ministério da Agricultura não consegue, ou não quer, alterar o rumo dos acontecimentos passados. Importa ter em conta que estão em causa dinheiros públicos, mais umas valentes centenas de milhões de euros.

Com a panóplia de dados históricos, surpreende que os decisores políticos, ainda hoje, não consigam ver o óbvio:

Sem garantias de negócio em floresta privada, não há floresta.

Portugal ocupa o lugar cimeiro a nível mundial em termos de área florestal privada (98%), esmagadoramente de cariz familiar.

Apoiar o investimento florestal com balões de oxigénio (através de subsídios não reembolsáveis) está longe de ser suficiente para gerar negócio na silvicultura. Têm de ser alteradas as regras do jogo (mercados), um jogo atualmente em concorrência imperfeita.

O negócio florestal tem ainda de ser inserido nos princípios da Economia Verde, ser simultaneamente sustentado, sustentável e socialmente responsável. Hoje não é assim.

Continuam contudo, os políticos da praça, a ver as florestas pelo olho de certos negócios financeiros de cariz industrial. Negócios esses baseados em relações distorcidas com os detentores das superfícies florestais em Portugal. Assim, não iremos longe. Neste caminho, perspetivam-se muitos mais milhões de euros para a fogueira.

Terá a ministra outros dados que contrariem os aqui expressos?

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2014/pcastro4.htm)