quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Subsídios sem rendimento? Desastre assegurado!

Desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), faz agora 30 anos, com a criação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), e dentro deste do Programa de Acão Florestal (PAF, 1987/1993), as florestas portuguesas beneficiaram ao longo deste período de tempo de um significativo financiamento público. Ao PEDAP seguiram-se o Programa de Apoio à Modernização da Agricultura e Florestas (PAMAF, 1994/1999), o Programa AGRO (2000/2006) e o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER, 2007/2013), tendo em conjunto sido previstos mais de mil milhões de Euros para apoio às florestas. Já em curso está o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR, 2014/2020), inicialmente anunciado com um montante de apoio de 540 milhões de Euros de apoio a este sector económico.

Neste período de 30 anos, os tipos florestais mais beneficiados em investimento e que mais usufruíram dos apoios financeiros da Sociedade foram as florestas de resinosas, com destaque para o pinheiro bravo, e as florestas de folhosas perenifólias, com destaque para o sobreiro. O financiamento público às florestas silvo-industriais, envolvendo espécies exóticas, foi muito condicionado ao longo deste período.

Todavia, apesar do empenho dos Serviços Florestais, dos técnicos e de outros prestadores de serviços às florestas, do envolvimento dos proprietários florestais e da Sociedade no seu conjunto, os dados que hoje se registam não revelam os resultados que se pretendiam atingir.


A espécie que mais usufruiu de investimento com financiamento público, o pinheiro bravo, revela uma contração de área, mensurada entre 1995 e 2010 (fonte: IFN6, dados preliminares), na ordem dos 17,6 mil hectares/ano. A segunda essência florestal objeto de apoio financeiro público, o sobreiro, revela, no mesmo período de 15 anos, uma perda anual de área na ordem dos 2,4 mil hectares. Mesmo a azinheira, também no leque das espécies mais usadas em investimento financiado por fundos comunitários e nacionais, regista uma redução anual de área na ordem dos 700 hectares. Importa ter em conta que as duas últimas espécies são protegidas por legislação específica, pelo que se estranha tão significativa redução anual de área.

Portugal regista aliás uma perda de área líquida de floresta na ordem dos 10 mil hectares por ano (fonte: FAO, GFRA 2015). O país regista a situação mais grave de desflorestação no continente europeu.

No plano social, a perda de área florestal, registada entre 1995 e 2010, coincide com o período de perda de postos de trabalho no sector florestal, em média superior a 10 mil empregos por ano. O despovoamento do interior e a ameaça da desertificação têm igualmente impacto negativo considerável neste período de tempo.

Quer em termos de evolução área florestal nacional, quer em emprego no sector, o recurso ao investimento em espécies exóticas, com fortes incentivos estatais à indústria papeleira, quer financeiros quer em medidas de política florestal, não conteve minimamente a queda registada com a redução de área de pinhal e montado.

Dentro do mesmo período de tempo, entre 2000 e 2010, o rendimento empresarial líquido na silvicultura, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), registou um declínio muito acentuado.


Fonte: INE, CES 2014

Mesmo no que respeita às florestas silvo-industriais, concretamente às plantações de eucalipto e ao rendimento por estas gerados aos proprietários privados, os dados não são positivos.


Fonte: TVI24, programa “Olhos nos Olhos”, edição de 23/09/2013

Com efeito, mesmo nas florestas silvo-industriais se regista uma forte contração do rendimento. Ora, sendo as florestas nacionais essencialmente privadas, em mais de 90% na posse de famílias, empresas familiares e comunidades rurais, tal evolução no rendimento não perspetiva bons resultados, seja no plano económico-financeiro, seja no social e, consequentemente, no ambiental.

Neste último domínio, é revelador o impacto da quebra de rendimento no tipo de gestão florestal, com peso crescente de uma gestão passiva ou de abandono, e as suas consequências ao nível da propagação dos incêndios e da proliferação de pragas e de doenças.

O panorama a nível europeu, no que respeita aos incêndios florestais, é revelador de desastre.


Assim, face ao histórico descrito, talvez seja de questionar, no inicio de um novo Programa de Desenvolvimento Rural, se, nas florestas, faz sentido a atribuição de financiamento público sem uma intervenção nos mercados, entre outras ações, para garantir condições adequadas à geração de rendimento silvícola sustentado, na garantia de subsistência das famílias na atividade silvícola, sustentável, no usufruto dos recursos naturais e salvaguarda da biodiversidade, e socialmente responsável, pela criação de emprego e de bem estar, com enfoque no meio rural.

Num pais que permite o funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita, que se carateriza pela quase ausência de apoio técnico à produção, especificamente em regiões de maior impacto dos danos causados por agentes abióticos e bióticos, apoio esse com ligação direta à investigação, talvez mais um Programa de Desenvolvimento Rural não venha a ter outro resultado que não o potenciar de uma “indústria do fogo” e um abusivo remunerar, a curto prazo, dos acionistas de grupos empresariais a jusante das florestas. É uma questão de decisão politica e do seu escrutínio pela Sociedade.

Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Silvicultor