A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021, no que respeita às florestas e à atividade silvícola, é um verdadeiro maná de falta de transparência. Os poucos números que se encontram disponíveis estão num designado Plano Nacional de Investimentos, mas para o período 2021-2030. Não há um plano de acção, nem números específicos para 2021. Será por incompetência ou será uma aposta deliberada na opacidade? Especialmente em ano de Autárquicas, “a mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita”.
Num ano que se prevê especialmente difícil, face à atual pandemia, a transparência nos gastos do Estado assume particular importância.
Para as Matas Nacionais, quais os montantes do erário público que lhes serão afetados em 2021? Qual o plano de ação que justifica o esforço do Orçamento no próximo ano? O facto é que, passados três anos sobre os incêndios que afetaram as Matas Nacionais do litoral, não há sequer um plano de ação. Ou se o há, é só do conhecimento de alguns! Algo pior do que a sua ausência. Sobre as Mata Nacional de Leiria são várias as críticas à gestão pós-incêndio, entre elas as formuladas pelo Observatório Técnico Independente da Assembleia da República, bem como por vários membros do Observatório do Pinhal do Rei. Ainda sobre as Matas Nacionais, o que se anuncia, em investimento global para vários anos, são montantes muito inferiores às receitas obtidas, seja pela venda da madeira queimada resultante do incêndio de 2017 e do arvoredo derrubado aquando da tempestade de 2018.
Anunciam-se, sucessivamente, programas e planos com generosos montantes financeiros de apoio público à silvicultura privada, à “gestão da paisagem” (outra inovação do atual Governo, que enterrou a “grande reforma da floresta” do anterior, o qual já havia tornada defunta a Estratégia Nacional para a Floresta). Mas, quais as disponibilidades financeiras para esse apoio em 2021? Qual o plano de acção, o cronograma, que justifica um eventual emprego desse esforço financeiro público? Nada! Só generosos anúncios. Anúncios cuja concretização há que investigar, muito embora se sucedam uns aos outros, num ritmo alucinante.
O que se sabe é da intenção do Governo em concentrar o Fundo Florestal Permanente e outros instrumentos financeiros no Fundo Ambiental. Se eram fortes as dúvidas sobre a transparência do Fundo Florestal Permanente, o que esperar agora desta “união de fundos públicos”? O Fundo Ambiental já hoje não escapa a críticas de falta de transparência. E o próximo ano será de Eleições Autárquicas.
Também se anunciam concursos para reforço de quadros da autoridade florestal nacional. Mas, quando se analisam esses concursos, constatamos que se enquadram num esvaziamento de outros serviços públicos, designadamente do Poder Autárquico.
Criaram-se instrumentos de política, como uma empresa pública para gestão florestal e uma agência para a “gestão integrada de fogos rurais” (um conceito aberrante!). Mas, o que esperar para 2021 destas estruturas? Há um plano de ação? Para a “gestão integrada de fogos rurais” não se conhece! Muito menos se conhece um plano de intervenção para a nova empresa pública. Será apenas um gestor imobiliário?
Numa recente tertúlia, onde intervieram dois dos Coordenadores de Grupos Parlamentares na Comissão de Agricultura e Mar, da Assembleia da República, estes Deputados não deixam margem para dúvidas. Não há planos, a falta de transparência da proposta do Governo para 2021, no que respeita às florestas e à atividade silvícola, é gritante. Se muitos perdem com esta opacidade, outros ganharão!
O último quinquénio (2016-2020), no que às florestas e à atividade
silvícola respeita, tem sido um verdadeiro desastre. Não só em área ardida,
onde apesar do inovador conceito de “fogos rurais”, passou a arder mais área de
floresta e plantações lenhosas do que matos, mas também em proliferação de
pragas e de doenças e em novo decréscimo do rendimento silvícola. O próximo
ano, pelo que se vislumbra da proposta do Governo para o Orçamento do Estado,
será um ano de continuidade. Ou pior! Pelo que se assiste pelo território,
parece não haver grandes dúvidas sobre um decréscimo abrupto do coberto arbóreo.
Tal é o frenesim na “limpeza” das “faixas de gestão de combustíveis”, como no
licenciamento de novas unidades de queima de troncos de árvores para a produção
de eletricidade (“verde”, dizem-nos; uma farsa, argumentamos com base
científica).
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro silvicultor
Artigo publicado na versão online do jornal Público, a 11 de novembro,
