Mais um encanar a perna à rã?

No passado dia 24 de agosto, última sexta-feira, em visita ao Algarve a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou a possibilidade de parte dos 26 mil hectares de terras ardidas, nos concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel, poderem integrar uma zona piloto de testes.

O Ministério parece não ter uma Visão, uma estratégia definida para as florestas e para o desenvolvimento rural, vai fazer testes (de soluções). Espera-se algo mais do que a iniciativa “Vamos plantar Portugal”.

Curiosamente, estamos perante um aparente dejá vu. Estes mesmos concelhos haviam já sido integrados num projeto experimental, iniciativa essa que faz parte do património histórico do MAMAOT.

Ora, em 2006, por Resolução do Conselho de Ministros, foi criado o Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC), no qual foi estabelecido um projeto experimental de cadastro para áreas com elevado risco de incêndio florestal. Este projeto piloto incluía a intervenção em sete municípios: Paredes, Penafiel, Seia, Oliveira do Hospital e Loulé, Bem como nos este ano vitimados concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel. Previa-se que o SINERGIC fosse implementado até final do primeiro semestre de 2012 (?).

As futuras zonas piloto e os projetos piloto (do passado) não podem servir de desculpa política para se adiar o que tem de ser concretizado.

Importa ter presente que, tal como considerou o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, é “inadmissível que não exista um cadastro de propriedade rústica” em parte significativa do Território Português. Mais, segundo o membro do atual Governo, será considerado “um falhanço”, se a proposta de concretização do cadastro rústico não for desenvolvida na atual legislatura.

Esperemos assim que o propósito da zona piloto de testes, anunciada pela ministra para os vitimados concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel, que surge depois de um aparente nascido morto projeto piloto, não seja mais um encanar a perna à rã.

Do ponto de vista florestal, onde a variável tempo difere substancialmente do tempo político, a anunciada zona piloto (de testes), tal como o inconclusivo projeto piloto do SINERGIC, não podem ser meros actos de propaganda política, têm de ter consequências práticas e visíveis no terreno.

As populações rurais, em especial as vítimas dos incêndios florestais (evitáveis), merecem muito melhor dos Governos de Portugal.

Desafia-se assim o Ministério a apresentar uma iniciativa concreta, baseada nos problemas e vivências rurais, dirigida da base ao topo, devidamente calendarizada e de execução fiscalizável por entidade terceira.

Os tempos da propaganda política têm de pertencer ao passado, a situação do País assim o exige.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Ex-Secretário Geral da Anefa - Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

Ex-Secretário Geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal

(Publicado no Diário de Notícias, em http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2752303&seccao=Convidados&page=-1)

Será o eucalipto uma árvore maldita ou... uma solução de futuro?

A propósito do artigo do Sr. Eng. João Soares, intitulado “Os prejuízos do eucalipto”, publicado no Jornal "Público" de 14 de Agosto, venho aproveitar a oportunidade para expressar a minha surpresa e desacordo pela polémica que mais uma vez se instalou sobre uma espécie vegetal que é o Eucalipto, que considero um total non sense e uma perda de tempo e de energia.

Por formação e por experiência profissional, sempre me fez confusão porque é que a partir dos anos 80 do seculo passado a cultura do eucalipto e a indústria da celulose começaram a ser alvo de “contestação” por parte de profissionais ligados ao “Ambiente” (na sua maioria funcionários públicos). Provavelmente esta contestação tenha como finalidade obterem protagonismo político, depois de criada a Secretaria de Estado, que mais tarde passou a ser o Ministério do Ambiente. Há que considerar igualmente as manifestações algo primárias a que assistimos (por exemplo pessoas amarradas com correntes às máquinas para impedir as florestações), protagonizadas pelos “grupos ambientalistas” que entretanto começaram a surgir.

A cultura intensiva do eucalipto e o seu aproveitamento pela indústria para o fabrico de pasta de papel vem muito detrás. Basta recordar que muitos dos ensaios de plantações com eucaliptos foram iniciados, nos anos 50 em Moçambique, pela então Junta do Ultramar, e foram posteriormente continuados em Portugal continental pela empresa CUF-Companhia União Fabril, que recrutou para os seus quadros alguns dos técnicos vindos de Moçambique. Foi no Centro de Estudos Agronómicos da CUF em Sacavém que se iniciaram e desenvolveram os primeiros ensaios em vasos com o Eucalipto, visando a determinação da sua adaptação a diversos tipos de solos e foram também levado a cabo ensaios de fertilização que determinaram o aparecimento das normas de adubação da cultura. De tal modo os resultados foram interessantes que a CUF estabeleceu uma sociedade com a empresa sueca Billerud AB, tendo surgido em 1965 a Celulose Billerud, SARL (mais tarde a CELBI – Celulose Beira Industrial, SA), onde a CUF detinha 23 % do Capital, a Billerud AB 71 % e um grupo de produtores florestais 6%. Esta unidade industrial foi construída junto à cidade da Figueira da Foz porque apresentava as seguintes vantagens: proximidade de área florestais, abundância de água, indispensável ao processo produtivo, proximidade do Oceano Atlântico e de um Porto Comercial e disponibilidade de mão-de-obra qualificada. E assim se deu início à transformação da madeira de eucalipto que começou a ser plantado, inicialmente nos terrenos junto à fábrica, como uma cultura agrícola intensiva, considerando o número de plantas por hectare (entre 1.200 e 1.400), com a tecnologia utilizada na agricultura – escolha de solos, análise de terra, preparação do terreno, normas de adubação, etc.

Durante quase 20 anos que não se ouviu qualquer tipo de contestação à cultura do Eucalipto propriamente dita, verificando-se sim alguma resistência e protesto contra o mau cheiro que era típico de todas as unidades de celulose do país. Os eucaliptos sempre foram vistos como árvores decorativas magníficas pelo seu rápido crescimento e porte, existindo vários exemplares em quase todos os montes alentejanos. Apareciam também em jardins, nas bermas das estradas (com a sua lista branca), como cortinas de protecção contra ventos, protecção de taludes, etc.

Não é pois uma árvore desconhecida da população portuguesa e quando nos anos 60 começou a ser plantada como uma cultura agrícola para a produção de madeira, que era utilizada por uma indústria de sucesso (já nessa altura), e que dava trabalho a muitos milhares de portugueses, não se registavam contestações ao nível das que começamos a assistir nos finais dos anos 80.

Por vezes as empresas como os homens são vítimas do seu próprio sucesso e neste caso a indústria da pasta de papel, que sempre apresentou resultados positivos apesar das convulsões políticas e socioecónomicas que se seguiram ao 25 de Abril, começou então a ser “contestada” por grupos de cidadãos associados em organizações ditas “ambientalistas” e também pelas recém formadas instituições públicas ligadas ao “Ambiente”. Procuravam protagonismo ou se possível cortar alguma fatia do bolo em troca de moderar posições? Nunca o saberemos.

Na verdade nos anos em que trabalhei no terreno, junto dos proprietários agro-florestais, nunca estes se queixaram dos “malefícios” da cultura do eucalipto, a não ser em situações de extremas de propriedades ou de vizinhança.

A verdadeira mudança verificou-se quando foi atribuida uma cobertura exagerada e desproporcionada aos protestos dos “ambientalistas urbanos”, que animados dum espirito algo mesquinho e de inveja pelo sucesso, transmitiram ao “público” urbano uma ideia errada do que na verdade é e representava a cultura do eucalipto para a produção de pasta de papel. Ideias que infelizmente ainda perduram, apesar dos resultados da investigação científica e que, em meu entender, deveriam ser correctamente desmistificadas.

A cereja em cima do bolo da querela apareceu quando alguns governantes dos sucessivos governos e também alguns autarcas, viram uma janela de oportunidade se aderissem de forma directa aos protestos anteriormente referidos, que lhe poderiam angariar votos. Assim foram criando leis atrás de leis, que não proibindo a cultura do eucalipto, a dificultava burocraticamente, principalmente para os pequenos proprietários, impedindo-os de rentabilizar os seus terrenos, à falta de melhores alternativas. Neste cenário, paulatinamente, foram sendo criados inicialmente os chamados “estudos de impacte ambiental”, depois as RAN, REN, Natura 2000, os Parques Naturais, etc. Enquanto este verdadeiro impedimento de rentabilizar a propriedade privada ocorria ninguém reclamou… Pelo menos não recordamos quaisquer reportagens de rádios, jornais ou televisões e muito menos de grupos de cidadãos ligados ao ambiente insurgirem-se contra a apropriação de um direito fundamental da democracia que é a existência da propriedade privada, nem contra o crescente despovoamento do território, associado à quebra de rendimento da actividade agroflorestal. Ao mesmo tempo utilizavam-se por exemplo os regadios do Ribatejo ou da Beira Interior para produzir tabaco (porventura subsidiado) e nunca se ouviu nenhum protesto sobre esta questão. Julgamos ser muito mais pernicioso para a saúde pública o tabaco do que as plantações de eucalipto. Passeando pelo zonas rurais não é invulgar encontrar plantações de vinhas e pomares em zonas de encostas sem qualquer protecção contra a erosão (as linhas das culturas são perpendiculares às curvas de nível). Não conheço protestos ambientalistas nesta área. As descargas dos efluentes das unidades pecuárias e dos próprios municípios para as linhas de água, devido à inexistência, degradação ou mal funcionamento das ETARs, constituem um verdadeiro atentado à saúde pública e ao ambiente. Nunca assistimos a protesto de ambientalistas junto dessas unidades ou os poderes públicos, centrais e locais, exercerem as suas competências punitivas e restritivas nesta matéria.

Pelo exposto e tendo em conta as poucas alternativas que restam aos proprietários agro-florestais, em especial do minifúndio do litoral português, a actual proposta de alteração da legislação, apesar de não ser perfeita, é mais do que justa e necessária. Contudo existe, em meu entender, um factor que é determinante para o êxito deste grande progresso legislativo e que passa pela extensão, de modo a “ensinar” como produzir mais quantidade, melhor produto final e a melhor preço.

A este propósito é paradigmático e mesmo surpreendente o que se passa com a fileira do pinho, em especial com a sua industria tradicional – a serração. Verifica-se que em certas zonas do país estas indústrias basicamente desapareceram (basta analisar o numero de unidade que fechou nos últimos 5 anos), verificando-se um vazio de aproveitamento da madeira de pinho que valorize os investimentos realizados pelos proprietários. A madeira para serração sempre foi valorizada, uma vez que a sua utilização estava ligada principalmente à industria do mobiliário, sequencialmente para o fabrico de paletes e finalmente para a industria dos aglomerados. O interessante é que os grupos ambientalistas, que deveriam estar preocupados com o desaparecimento de indústrias a jusante, que realizassem o aproveitamento do material lenhoso de uma fileira com impacto directo no meio rural, nada dizem e não apresentam nem soluções nem alternativas para as populações.

Mas o mais surpreendente é que se verifica a utilização de madeira de pinho para serração, com mais de 40 cm de diâmetro, da maneira mais primária possível (ao nível da serradura) para a produção de peletes energéticas e nem os grupos ambientalistas, nem os meios de comunicação social, nem os próprios serviços públicos, que autorizam estes investimentos (centrais e autárquicos) e que devem supervisionar estas actividades, nada dizem… Porque será?

A verdade é que em diversas regiões do país já estão instaladas unidades produtoras de peletes com capacidades próximas das 100.000 t / ano, comportando-se como verdadeiros predadores da floresta local, uma vez que não possuem 1 ha de terreno e não fomentam a reflorestação, deixando o país bem mais pobre do que as plantações de eucalipto.

João Paulo Mourato

Engenheiro Agrónomo - Consultor
Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros

(Artigo também publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2012/jpmourato.htm#.UDogXdaPWrg)

O Poder e as Florestas

Fez no passado dia 17 de agosto, 16 anos sobre a publicação, no Diário da República n.º 190/96 – Série I-A, da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96), aprovada por unanimidade pela Assembleia da República.

Numa análise quantitativa à produção florestal em Portugal, no período de 1996 a 2010, tendo em conta os dados do Instituto Nacional de Estatística, em 1996 o Valor Acrescentado Bruto da Silvicultura (a preços correntes) era de cerca de 0,7% do VAB Nacional, em 2010, os dados provisórios apontam para um recuo de 0,3%, ou seja regista-se no período uma queda de aproximadamente 43%. No que respeita à análise qualitativa dos dados dos Inventários Florestais Nacionais, registam-se, segundo os especialistas, indícios do crescimento do abandono da gestão ativa nas áreas florestais de produção lenhosa, ao que está associada uma maior expressão dos incêndios florestais no período, com especial impacto nos anos de 2003 e 2005, e uma potencial mais fácil proliferação de pragas e de doenças, com impacto hoje de longe superior ao de 1996.

Numa análise mais detalhada das concretizações após a publicação de Lei de Bases da Política Florestal, o retrato revela uma rotunda derrota política.

Ao nível das medidas de política florestal (Capítulo II):

• Os planos regionais de ordenamento florestal (PROF) foram abandonados, sem alternativas evidentes, tendo-se claudicado no planeamento florestal;
• Os planos de gestão florestal (PGF) são aprovados a conta gota e têm uma expressão territorial diminuta;
• A reestruturação fundiária e das explorações florestais até hoje tem sido sucessivamente adiada;
• As iniciativas de fomento florestal têm regredido ao longo do tempo, todavia, sem uma subsequente gestão florestal, as ações de arborização ou rearborização podem ter efeitos perniciosos;
• No que respeita à conservação dos recursos silvestres proliferam, hoje como nunca antes, os danos causados pelos incêndios, mas também pelas pragas e doenças.

Ao nível dos instrumentos de política (Capítulo III):

• A autoridade florestal nacional sofre agora nova alteração orgânica, sendo que desde 1996 esta situação já ocorreu quase meia dúzia de vezes, até hoje com uma eficiência negativa. O recém-criado Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas está já envolvido pela polémica, com a sua aparição inicial associada à “liberalização” avulsa, extemporânea e irresponsável das florestações, no caso com espécies de rápido crescimento;
• O conselho interministerial para os assuntos da floresta sempre foi um fantasma;
• O conselho consultivo florestal funcionou intermitentemente e, após tanta trapalhada legislativa, desconhece-se agora a sua sorte;
• A investigação e as estruturas organizativas dos proprietários florestais funcionam em função de fluxos financeiros instáveis, atribuídos mais numa perspetiva politiqueira de dependência do “peixe”, ao invés de serem criadas condições que favoreçam a entrega da “cana de pesca”.

No caso específico dos instrumentos financeiros, se o Programa AGRO (1999/2006) ficou muito aquém das expectativas, o PRODER (2007/2013) é de execução vergonhosa. O Fundo Florestal Permanente parece útil para tudo menos para o que foi criado. Nos incentivos fiscais está-se a pensar dar início a algo e os seguros florestais não são até hoje mais do que uma miragem.

No caso concreto do atual Governo, a Ministra lançou em dezembro a iniciativa “Vamos plantar Portugal”. O objetivo parece ser plantar uma árvore por cada Português, como se isso resolve-se o que quer que seja, muito pelo contrário. Apesar de desajustada, com a recente proposta avulsa de alterar a regulamentação das ações de arborização e rearborização, em curso no Ministério, a iniciativa pode até vir a multiplicar por quatro o resultado inicialmente previsto. Isto se vier a dar resposta a anunciados investimentos empresariais da fileira da pasta e papel, mas aqui, com uma aposta parcial do Ministério na lenhicultura e no eucalipto.

Se o Ministério não apostar claramente no planeamento e na gestão florestal, a expectativa que gerou em poder tornar-se num catalisador de mudança no setor florestal não passará de mais uma desilusão. Estão disponíveis, em inúmeros estudos prospetivos, várias metodologias para gerar ação. Importa contudo perspetivar uma mudança de paradigma, ao inverter a tradicional abordagem a partir de conceitos estabelecidos no topo, para uma abordagem à floresta a partir da propriedade rústica, dos problemas concretos dos proprietários e gestores florestais, das populações rurais. Por outras palavras, é imperioso adequar a estratégia e a produção legislativa às condicionantes da atividade florestal, à realidade das florestas portuguesas e aos problemas vivenciados pelos seus detentores e gestores. Só desta forma, será possível ter sucesso na implementação de iniciativas de redução do absentismo na gestão, na subsequente valorização sustentável dos espaços florestais e num maior controlo dos incêndios, das pragas e das doenças.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Ex-Secretário Geral da Anefa - Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

Ex-Secretário Geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal

(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2012/pcastro4.htm#.UDM_b92PWrg)

O que ganha Portugal com o eucalipto?

Texto integral das resposta às questões colocadas pela Jornalista Ana Clara, da revista online Café Portugal, a Paulo Pimenta de Castro, presidente da Direção da Acréscimo, a 16 de julho último.

CAFÉ PORTUGAL – O actual Governo propõe uma discussão pública sobre a proposta de alteração da regulamentação das acções de florestação, onde se considera o eucalipto uma espécie igual à do pinheiro-bravo. Como olha para esta proposta?

PPC – Vemos esta proposta do Ministério, como uma iniciativa avulsa, extemporânea e irresponsável.

Avulsa: A proposta do MAMAOT é uma iniciativa isolada no âmbito do ciclo de produção florestal. O Ministério evidencia grande preocupação na florestação e descora a ligação com a subsequente gestão dessas novas áreas florestadas. Não assegura igualmente o apoio técnico essencial, nem dá garantia de acesso equilibrado aos mercados por parte da produção florestal. Apesar, dos nefastos resultados conhecidos, a Campanha do Trigo, de 1929, pelo menos assegurava estes aspectos.

Extemporânea: Estando em avaliação a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), a actual proposta do MAMAOT aparece descontextualizada, desenquadrada de um todo estratégico. Segundo o anunciado, a discussão pública para a ENF está prevista já para Setembro. Questiona-se a demora deste processo, o qual deveria ter sido prioritário do Ministério. Contudo, mais se questiona sobre a “urgência” da actual proposta quanto à florestação com espécies de rápido crescimento.

Irresponsável: Novas florestações, ou reflorestações, sem garantia de gestão florestal subsequente, podem perpetuar as consequências negativas de que hoje são vítimas as florestas em Portugal: propagação de incêndios e proliferação de pragas e de doenças. Há que cortar este ciclo vicioso. Do nosso ponto de vista, a actual proposta do MAMAOT não aparece no sentido do corte, mas no de perpetuar.

CP – Quais os grandes perigos desta abertura à florestação em matéria do eucalipto?

PPC – Com o objectivo simplista de aumentar o valor bruto das exportações, o Ministério facilita o aumento da área florestada com esta espécie, sem assegurar a subsequente gestão desses novos eucaliptais. Por outro lado, desassocia esta iniciativa da fundamental consultoria técnica aos proprietários florestais (extensão florestal): não basta plantar, é necessário saber fazê-lo e depois gerir de uma forma profissional.

Ora, na actual área de eucalipto em Portugal, a 5.ª a nível mundial, constatam-se já dezenas de milhares de hectares não geridos ou sujeitos a uma gestão deficiente. O eucalipto, a seguir ao pinheiro bravo, é uma árvore com forte risco de incêndio florestal. Ao não garantir a gestão de novos eucaliptais pode-se estar, indirectamente, a promover a “indústria do fogo” nas próximas décadas.

Por outro lado, a posterior reconversão dos eucaliptais, no final do seu ciclo óptimo de exploração, ou seja após o 4.º corte, tem custos elevadíssimos, o que porventura justifica a actual existência de muitos eucaliptais abandonados. No caso, é necessário proceder ao arranque dos cepos, o que pode aportar custos entre os 450 e ou 750 Euros por hectare, envolvendo maquinaria pesada, encargo esse que fica nas mãos do proprietário florestal. Ou seja, acena-se com ganhos de rendas ou de produtividades acima da média e oculta-se o custo final de de reconversão dos eucaliptais.

CP – Quem lucra, na sua opinião, com esta medida? Fala-se sempre na indústria da celulose. É a este sector que esta medida mais interessa?

PPC – Quem lucra claramente é a indústria de pasta celulósica e de papel. Isso não é ilegítimo, discutível é o papel do Ministério.

Se o País lucra? É uma avaliação que importa fazer, ou seja, ao valor bruto das exportações há que deduzir os custos com a depreciação ou destruição dos recursos naturais associados à produção florestal. Ou seja, há que calcular o valor líquido dessas exportações.

Reforçamos. Sem garantir a gestão da floresta, a consultoria técnica aos proprietários (extensão florestal) e um justo funcionamento dos mercados, temos dúvidas que os ganhos dos proprietários florestais estejam assegurados, basta analisar do crescente abandono dos eucaliptais em Portugal, o que parece ser um sinal óbvio da quebra de expectativas neste negócio.

CP – Alguns especialistas consideram que o eucalipto, apesar de não se adaptar a todo o território é economicamente competitivo. Concorda?

PPC – Existindo uma adequada gestão florestal em eucaliptais instalados em regiões propícias à espécie, com solos e pluviosidade adequados, garantindo para isso um serviço de extensão florestal, que assegure, por um lado, a transmissão dos resultados da investigação aplicada e, por outro, a formação profissional dos agentes envolvidos, técnicos, empreiteiros, proprietários e trabalhadores florestais, estarão criadas as condições fundamentais para o aumento da produtividade dos eucaliptais (que não necessariamente da área), e bem assim para o acréscimo do valor líquido das exportações.

Existem hoje, em Portugal, áreas propícias para este fim, como sejam as área de Floresta Certificada, ou as áreas integradas em Zonas de Intervenção Florestal, ambas sujeitas a planos de gestão florestal. Estas áreas podem garantir o retorno económico de iniciativas de arborização e rearborização, com qualquer espécie florestal.

CP – A área de eucalipto tem aumentado e a do pinheiro-bravo tem decrescido. Qual a explicação para este cenário? Vamos assistir à ‘eucaliptalização’ do país?

PPC – As variações de áreas entre espécies são consequência, das estratégias das diferentes indústrias florestais, das expectativas de negócio dos proprietários florestais e dos riscos associados ao investimento nas diferentes espécies (incêndios, pragas e doenças).

Curiosamente, esta variação de área entre estas duas espécies, apesar do esforço dos contribuintes, não parece ter a ver com a existência de apoios financeiros do Estado. Em concreto, o pinheiro bravo recebeu, desde a adesão à UE e só para novas florestações, 700 milhões de Euros de apoios públicos, muito embora, neste mesmo período, a sua área global tenha regredido cerca de 400 mil hectares. Será que os contribuintes ao invés de apoiarem o pinheiro bravo, apoiaram, contra sua vontade, a “indústria do fogo”. Seria bom que o Ministério explicasse esta discrepância.

O eucalipto, após a adesão, não tem sido objecto de apoio financeiro público aos proprietários florestais. Gerou até 1995 grandes expectativas de negócio, mas com o mercado cada vez mais concentrado ao nível da indústria (passámos de 4 para 2 empresas de pasta celulósica), a área de eucaliptal sujeita a abandono tem aumentado. O impacto tem sido evidente (fogos, pragas e doenças).

CP – Qual deve ser o papel do Estado em matéria de política florestal?

PPC – O papel do Estado tem de ser o de definir uma estratégia política para as florestas e o sector florestal, assegurando uma utilização racional dos recursos naturais (o que hoje parece não estar a acontecer), de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, mas também de responsabilidade social, garantindo os interesses das diversas fileiras silvo-industriais, sejam as tradicionais, sejam as emergentes, como a da biomassa, quer para a produção de energia calorífica, quer para energia eléctrica. Deve ainda acompanhar as relações de mercado nas várias cadeias silvo-industriais, assegurar os meios necessários à realização do cadastro rústico, a uma adequação da fiscalidade à actividade florestal, à redução dos riscos de investimento, à organização da produção florestal (associativismo), a um serviço de extensão florestal (assessoria técnica aos produtores), bem como garantir os meios essenciais à investigação, para, entre outros, promover a quantificação e qualificação de bens e serviços, obtidos nas florestais, ainda hoje sem valor de mercado. Estes últimos serão no futuro fundamentais para a actividade produtiva florestal (p.e: sequestro de carbono, regularização dos regimes hídricos, protecção dos solos, paisagem).

CP – Como se pode explicar que um país como Portugal com potencial de floresta tenha de importar madeira anualmente?

PPC – Esta circunstância é o resultado da incúria dos vários Governos, nas últimas duas décadas. Curiosamente, o Poder Legislativo tem assumido as suas obrigações, mas, a Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), continua ainda longe de atingir as expectativas que criou na altura.

CP – Como podemos exportar a nossa floresta? Quais as grandes urgências que carecemos nesta matéria?

PPC – Garantindo os compromissos assumidos a nível internacional, concretamente no que respeita aos princípios do desenvolvimento sustentável, Portugal dispõe de excelentes condições para a produção de bens e serviços oriundos das florestas, com a subsequente criação de riqueza, aumento do emprego e do bem estar das populações, com destaque para o meio rural, bem como do acréscimo do valor líquido nas exportações. O País regista a este nível, no total dos 27 estados membros da UE, o maior Valor Acrescentado Bruto da fileira florestal por hectare de floresta, 310 Euros por hectare.

Ao nível das exportações, no imediato, o País deverá investir prioritariamente na garantia da gestão activa, profissional e sustentável, dos actuais povoamentos florestais, ou seja, nas áreas florestais instaladas e que, por estarem já em crescimento, podem gerar bens mais rapidamente, como madeira ou cortiça. Deve ainda levar em conta a actual situação económica em Espanha, destino de ¼ das exportações do sector florestal português. Não pode também descorar a aposta na inovação, Portugal ainda exporta muitos produtos de baixo valor acrescentado.

(Artigo publicado em http://www.cafeportugal.pt/pages/dossier_artigo.aspx?id=5107)

ICNF: Estigmatizado à nascença

Conforme assumido pelo Governo, com a aprovação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) em setembro de 2011, a fusão da Autoridade Florestal Nacional (AFN) e do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), enquadra-se no processo de melhoria organizacional da Administração Central e no ajustamento do peso do Estado aos limites financeiros do País.

Em maio de 2012 é aprovada, em Conselho de Ministros, a criação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF). A aprovação da orgânica do ICNF ocorreu passados quase 11 meses da tomada de posse do Governo, 8 meses após a publicação do PREMAC e 5 meses após a aprovação da orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), que o tutela.

O ICNF herda o estatuto das duas autoridades nacionais com atribuições nos espaços silvestres em Portugal. A AFN assume o património histórico da Administração Florestal das Matas do Reino, criada como organismo autónomo em 1824, e o ICNB descende do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, criado em 1975, incorporando a Divisão de Parques e Reservas, da então Direção Geral do Fomento Florestal.

No histórico de entidades antecessoras da AFN, com as mais variadíssimas designações nas últimas décadas, assistiu-se a alguns momentos de controvérsia no que respeita á florestação com espécies de rápido crescimento (ERC). Uma delas, que na altura estigmatizou, e talvez ainda estigmatize os Serviços Florestais do Estado, foi a transferência de muitos técnicos superiores destes para as empresas da indústria de celulose, em fase de grande expansão nas décadas de 70 e 80. No final dos anos 80, os serviços conseguiram contribuir para o apaziguamento social dos ânimos face á contestação às florestações com as ERC. A sua imagem ficou contudo beliscada, talvez mais por motivos intrínsecos, do que por fatores externos. Facto é que o seu papel se tem vindo a desvalorizar socialmente ao longo dos anos.

O ICNB e seus antecessores, por seu lado, tiveram uma maior aceitação social, sobretudo em meio urbano, vinculado que está à conservação da Natureza. Foi igualmente contestada a sua atuação, designadamente no que respeita á gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas, embora aqui num contexto de condicionamento da atividade económica.

Concretizada a fusão, não deixa de ser confrangedor assistir à repetição da história, não pelos melhores motivos.

Ao invés de ver valorizados os aspectos socialmente positivos do património histórico dos dois organismos que o antecedem, assiste-se agora à estigmatização da nova entidade, associando-a a uma proposta de alteração legislativa avulsa, extemporânea e mesmo irresponsável, concretamente a que pretende alterar as regras nas ações de florestação com as ERC.

Quer se queira quer não, por profunda inabilidade política, o ICNF está daqui para a frente associado à promoção inconsequente da florestação com eucalipto, promoção essa desprovida de preocupações quanto a uma estratégia nacional, ao ordenamento do território, ao planeamento florestal e, sobretudo, sem exigir garantia de uma gestão sustentável dos espaços agrícolas e silvestres que venham a ser alvo de florestação com estas espécies.

A indústria de celulose e papel é importante para Portugal, compreende-se até o esforço empresarial na defesa do negócio, não se entende é a postura do MAMAOT, quer ao procrastinar a definição de uma Visão para os espaços silvestres em Portugal, quer ao permitir estigmatizar o ICNF logo à nascença, ao fazê-lo debutar perante o País com uma intervenção totalmente desastrosa. 

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Ver em http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=6584&bl=1 ou em http://diarioagrario.blogspot.pt/2012/07/estigmatizado-nascenca.html)

Considerações sobre a Circular 1/2012, de 21 de maio, da AFN/PSF

Em 15 de julho festejamos o décimo aniversário da criação da nossa Equipa de Sapadores (14-118).

Já fomos tutelados pelos mais diversos organismos desde a inicial DGRF até à recente AFN. Tudo indica que, a partir deste momento, já será o ICFN, I.P que passará a ditar as ordens, face ao recente Decreto-Lei n.º 135/2012, do passado dia 29.

A quem como nós pugna pela defesa de Floresta trabalhando GRATUITAMENTE dia a dia, face às constantes alterações do modus faciendi superiormente difundida, quase lhe dará vontade de rir, ou então, revoltar-se-á. Senão vejamos:

O primitivo Decreto-Lei n.º 179/99 (já abolido) convenceu-nos que viriam aí instrumentos e maneiras fáceis de Apoiar e defender as nossas Florestas. Embarcámos nessa e constituímos a dita equipa. Enganámo-nos, ou melhor: fomos enganados. Rapidamente, por quem de direito (?) começou a solicitar, mais tarde, mas rapidamente, a exigir aquilo a que vulgarmente o mundo administrativo chama de mapas, mapinhas ou mapecos. Viria depois o Decreto-Lei n.º 94/2004 e seus consequentes despachos, circulares ou afins que acabariam com os ditos mapas a passaram a exigir registos informáticos, alguns de suporte digital. Nem queremos falar das determinações entretanto emanadas.

Na vigência da AFN por todos inicialmente conhecida por Autoridade Florestal Nacional e onde também nós inicialmente pensámos ver um Apoio Florestal  Nacional, acabou por efetivamente se revelar de pouco ou nenhum Apoio, alguma Autoridade e, com as recentes determinações, nomeadamente com as constantes da Circular em apreço, conclui-se que, afinal, estamos apenas perante Autoritários Florestais. Facilmente se conclui que, o que se pretende é dificultar, dificultar, dificultar até que as entidades promotoras desistam…, deixem de vencer direito a ajudas… contenção de custos… redução de défice.

Se lermos com atenção a introdução ao recentíssimo Decreto-Lei n.º 135/2012, do dia 29 p.p., concluiremos que, de facto, as determinações constantes da Circular em apreço, defendem precisamente o contrário daquilo que defende o referido Decreto-Lei, se bem que, ambos, visam contenção de custos.

Entendemos bem que haja, Apoio, Autoridade, rigor, contenção de custos, responsabilização daqueles que não cumprem. Não entendemos bem que haja complicação atrás de complicação, exigência atrás de exigência, burocracia em cima de burocracia.

Vem tudo isto a propósito do modus faciendi exigido ao longo de toda aparte A (Procedimentos para a transferência de cada tranche do apoio ao funcionamento) da circular. Será que ninguém consegue avaliar do aumento de custos de contexto que tais determinações originam? Será que é assim tão difícil concluírem que as Organizações como a nossa e similares, são dirigidas por “carolas” voluntários, que não se importam de dedicar grande parte do seu tempo a estas causas, mas que também necessitam de tempo para outras coisas? Aquilo que é exigido (em termos administrativos), ocupa grande parte do tempo de vários técnicos na matéria (engenheiros, contabilistas, informáticos, administrativos, enfim…). Farão ideia o que é chegar a um gabinete de contabilidade, pedir com todo o respeito se se podem retirar faturas

da contabilidade, a fim de serem fotocopiadas sabe-se lá para quê? Obviamente que não fazem ideia, pois, se estivessem ao corrente de tais maneiras nunca determinariam o constante do n.º 3 da parte A da Circular em causa.

Nós temos contabilidade organizada, todos os documentos são e estão devidamente classificados, ordenados e arquivados. Toda a AUTORIDADE (seja ela Tributária, Florestal, de Estatística ou outra qualquer), pode consultar e, por que não, fotocopiar, a cada momento,… agora, duplicar documentação como nos está a ser exigido, não vemos bem. Temos direito a perguntar: AFINAL, PARA QUE SERVEM o RELATÓRIO DE GESTÃO (4 páginas), a ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA (7 páginas) os BALANCETES GERAIS FINANCEIROS (6 páginas), a Demonstração de Resultados por Natureza e os Balanços que também nos pedem pelo Ofício Circular n.º 158, de 18 de junho passado? Bastará analisar superficialmente os nossos agora referidos documentos para rapidamente verem todos os nossos custos com a equipa de sapadores Florestais; discriminadamente, ferramentas (conta 623 - 1.606,36 €) combustíveis (conta 6242 - 5.625,38 €)  vencimentos (conta 632 - 40.982,77) encargos sobre remunerações (conta 635 - 7.650,72 € e fornrcim etc. etc. Ao fim do ano tudo é transparente. Querem também a modelo 22 de IRC? É só pedirem; Querem a IES (Informação Empresarial simplificada?) peçam, nós remetemos…; Pedir, melhor, exigirem coisas sem pés nem cabeça, não achamos bem.

Rapidamente responderemos e remeteremos tudo o constante do referido Ofício Circular n.º 158 DUGEF, de 18 de maio de 2012, cumprindo assim a Portaria n.º 118-A/2009. Não estou a ver maneira de cumprimos o referido ponto 3 A da Circular, uma vez que, como já referido, o Sr. contabilista não autoriza retirada de documentos da contabilidade.

Essa coisa toda de anexos e fotocópias, não será apenas para as organizações sem personalidade jurídica??? Agradecemos comunicação sobre as presentes dúvidas.

Esmeramo-nos em cumprir o que é de cumprir. Aprendemos que são para cumprir as Leis, Decretos-Lei, Acórdãos, Portarias… Não nos parece obrigatório respeitar circulares emanadas por quem não superintende sobre nós e muito menos por entidades que já não existem (veja-se art.º 14 do Decreto-Lei 135 último).

Fortunato Santos Preto

Presidente da Direção, FLOREST’ÁGUA, Associação de Produtores Florestais e Regantes de S. Martinho. 

Pode o Eucalipto tornar-se uma espécie invasora? As maiores limitações para o potencial invasor do Eucalipto (E. globulus)

Muitos trabalhos analisam a questão da biodiversidade associada às exóticas (incluindo o Eucalipto) mas isso não tem necessariamente a ver com o carácter invasor (ou não) de uma espécie. A questão base consiste em saber se a boa adaptação da espécie ao novo meio equivale à sua naturalização ou se estamos perante um carácter verdadeiramente invasor. Vários estudos em todo o mundo (Califórnia, Brasil, Chile, África do Sul, etc) têm abordado esta questão e têm conseguido alguns dados importantes acerca da capacidade de regeneração natural do Eucalipto e da sua capacidade de ocupar outros habitats naturais ou semi-naturais (Ashton 2000 - Ecology of eucalypts regeneration; Florence 2004 - Ecology and silviculture of Eucalypts Forest).

Em Ritter and Yost (2009) está que o E. globulus e outras espécies de eucalipto estudadas não se reproduzem espontaneamente nem têm potencial para o fazer (in Diversity, reproduction and potential for invasiveness of eucalyptus in Califórnia).

No estudo de Quiroz et al.(2009) em que a questão central era se poderiam ou não considerar o eucalipto como uma espécies invasora no Chile a conclusão foi que não existiam evidencias para considerar o eucalipto como espécie invasora ou com potencial para o ser. Muitas vezes o estabelecimento das plântulas de eucalipto era ultrapassado em competição com outras espécies e a sua propagação era limitada (muito baixa sobrevivências das plântulas de eucalipto).

No Brasil (Muller da Silva et al. 2011), onde também esta questão quanto ao poder invasor do eucalipto está a ficar mais comum, referem que:

• As plântulas de eucalipto raramente são encontradas além dos limites das áreas de plantação;
• Dentro das áreas de plantação o eucalipto pode germinar mas as suas plântulas aparentemente não se estabelecem (não sobrevivem);
• Assim o potencial de invasão por sementes produzidas nas plantações de eucalipto é muito baixo. 

A distância que as sementes conseguem atingir a partir da origem de produção está muito ligada ao risco de invasão (Wallace et al., 2008). Richardson et al. (2000) definiu que uma espécie com potencial invasor é aquela que se propaga mais de 100m em 50 anos ou menos. Seguindo esta definição, Ruthrof et al (2003) defende que o eucalipto tem sofrido um processo de naturalização mais do que de invasão. Porque segundo o seu estudo tem existido um estabelecimento de plântulas apenas a 60 metros ao longo de 66 anos, e não de 100m em menos de 50 anos.

Em Richardson and Rejmanék (2011) está referido que cerca de uma centena de espécies de eucalipto foram introduzidas na África do sul, onde foram cultivadas em diferentes níveis de intensidade em plantações comerciais. Surpreendentemente, tendo em conta o tempo de longa residência no país, o eucalipto está longe se ter um comportamento invasor em comparação, por exemplo, com o Pinus (com oportunidades semelhantes para invadir).

Muito trabalho ainda é preciso fazer para explicar o porquê de o eucalipto, tão bem sucedido numa variedade de habitats fora do seu habitat nativo na Austrália e altamente transportado por todo o mundo, tem uma performance relativamente pobre como invasora. Muitas vezes previu-se o eucalipto como sendo uma espécie muito invasora, mas depois concluiu-se que não o é.

A pressão de propágulos é claramente um condutor importante de invasão o que sugere que a resposta poderá estar nos requerimentos específicos para a germinação e sobrevivência das plântulas de eucalipto. Neste sentido todos estes estudos têm referido várias características do eucalipto que pode limitar a sua regeneração natural, como por exemplo:

• Produção de sementes muito pequenas com poucas reservas energéticas para a germinação e desenvolvimento das plântulas;
• As sementes necessitam de estratificação;
• A germinação depende de condições internas e externas específicas (temperatura, disponibilidade hídrica, luz, etc.).
• A dispersão das sementes é muito curta – as sementes são dispersas pela gravidade e geralmente muito perto da “planta-mãe”;
• As sementes não permanecem viáveis no solo por muito tempo e muitas vezes não conseguem penetrar a folhada que está sobre o solo;
• Na fase de germinação e estabelecimento das plântulas é facilmente ultrapassado por competição com outras espécies nativas ou exóticas e por espécies invasoras agressivas, como a Acácia spp., que competem por luz, água e nutrientes.
• A folhada e a presença de outras espécies arbustivas ou herbáceas nas florestas nativas limitam bastante o estabelecimento das plântulas de eucalipto. 

Em Portugal, também esta questão quanto ao comportamento invasor ou não do eucalipto tem estado cada vez mais presente junto das ONGs, Comunidade Cientifica e mesmo da Administração Pública. Este assunto tem originado alguma especulação e até acusação pública, sem qualquer documentação de suporte do potencial invasor do eucalipto em Portugal. Existe no nosso País um vazio de informação de apoio às autoridades ambientais e florestais (ICNF) sobre este tema. 

É com esta problemática que nasce o projecto “Estudo comparativo das principais florestas cultivadas em Portugal: Eucalyptus globulus e Pinus pinaster – expansão natural num ambiente em mudança” em parceria com a FCT e com a Portucel – empresa produtora de pasta e papel, S.A.. O objectivo geral deste estudo é avaliar a capacidade de regeneração natural de Eucalyptus globulus e de Pinus pinaster em diferentes situações ambientais e determinar qual a sua taxa de sucesso na ocupação de áreas extensas em habitats naturais ou semi-naturais, sem intervenção directa do homem. Tanto quanto sabemos, em relação ao eucalipto e ao pinheiro-bravo, não existem ainda estudos em Portugal publicados que verifiquem estes aspectos. A urgência de um estudo destes em Portugal, o valor cientifico do mesmo, o seu acompanhamento pelas Doutoras Professoras Otília Correia e Cristina Máguas (da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa) de elevada credibilidade cientifica e conhecimentos na área e ainda o apoio logístico e financeiro por parte da Portucel, contribuíram para a avaliação positiva e eleição deste projecto por parte da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia).

Este estudo vem pois preencher uma lacuna de conhecimento e de trabalhos concretos e específicos sobre a expansão natural das principais espécies florestais cultivadas em Portugal (Eucalyptus globulus e Pinus pinaster). Está igualmente garantida a publicação/divulgação dos resultados no sentido de ver esclarecido o eventual risco de invasão pelo eucalipto,  diminuindo significativamente a margem para a especulação pseudo-científica a que temos assistido à volta desta espécie em Portugal.

Patrícia Fernandes

Bióloga, bolseira da FCT

Referências:

Muller da Silva, P. H., Poggianib, F., Sebbenn, A. M., Mori, E. S., 2011. Can Eucalyptus invade native forest fragments close to commercial stands?Forest Ecology and Management 261: 2075–2080

Richardson, D. M., Pysek, P., Rejmánek, M., Barbour, M. G., Panetta, F. D., and West, C. J., 2000. Naturalization and invasion of alien plants: concepts and definitions. Diversity and Distributions, 6:93–107

Richardson, D. M.and Rejmánek, M., 2011. Trees and shrubs as invasive alien species – a global review. Diversity and Distributions, 17:788–809

Ritter, M. and Yost, J., 2009. Diversity, Reprodutction, and potential for invasiveness of Eucalyptus in California. MADRONO (56), 3:155–167.

Ruthrof, K.X., 2004. Invasion by Eucalyptus megacornuta of an urban bushland in Southwestern Australia. Weed Technol. 18, 1376–1380.

Wallace, H.M., Howell, M.G., Lee, D.J., 2008. Standard yet unusual mechanisms of long-distance dispersal: seed dispersal of Corymbia torelliana by bees. Divers. Distrib. 14, 87–94.