Cortiça, sob uma nuvem sombria ou sob um sol radioso?

A exportação de rolha e revestimentos vem acumulando sucessivos recordes de vendas, que evidenciam a boa aceitação dos produtos de cortiça um pouco por todo o mundo. Ao mesmo tempo os produtores deparam-se, no campo, com preços pagos por arroba estagnados em forte baixa. Há, no mercado interno, uma relação desequilibrada que compromete a sustentabilidade da fileira. 

Os resultados de facturação da Corticeira Amorim, relativos ao primeiro semestre de 2012, são muito positivos. O volume de vendas, no valor de 275 milhões de euros, é o mais alto de sempre em meio ano. E o período de Abril a Junho representa o décimo trimestre consecutivo em que a empresa regista aumento das receitas.

O crescimento das vendas foi na ordem dos 13%, o que mostra que nos últimos anos o negócio da rolha e aglomerados continua em franca expansão. Espanha, França, Itália, EUA, China, Chile e Austrália, são alguns mercados onde a venda de rolha tem aumentado significativamente em resultado de uma maior produção e consumo de vinho.  

Os resultados positivos que se acumulam de ano para ano devem-se ao crescimento do mercado de exportação de derivados de cortiça, nomeadamente rolha e revestimentos. Não parece haver dúvidas de que o sector atravessa um bom momento. Mas atravessa mesmo?

A matéria-prima tem o preço estagnado em baixa, sendo paga ao produtor a preços asfixiantes, a roçar o limite mínimo de rentabilidade. E começam a ser frequentes os casos de produtores que optam por não tirar cortiça porque o diferencial entre a despesa da tira e o proveito da venda, mesmo sem considerar os custos da manutenção regular do arvoredo, deixou de compensar. Sem margem que cubra essa manutenção, as áreas de montado são deixadas ao abandono.

Se juntarmos a esta estrangulação dos preços um cocktail de problemas (de sanidade, de stress hídrico, de envelhecimento natural) que afectam o sobreiro, isto deverá significar que daqui a pouco mais do que uma década, se tanto, é grande a probabilidade de a indústria acordar um dia com matéria-prima em quantidade insuficiente para satisfazer o mercado, que verdade seja dita, tanto lhe custou a conquistar e que teria um potencial promissor.

Este é um risco muito real que os industriais enfrentam porque não entendem, ou não entendem por completo, o que actualmente se está a passar no domínio da produção suberícola. Pode haver a ilusão de que cortiça sempre haverá, mas a verdade é que os montados estão muitíssimo envelhecidos, perderam muita densidade, e toda essa área de novos sobreiros de que muito se ouve falar, e que se diz que irão entrar em produção, pouco mais é do que uma ilusão estatística. O Grupo Amorim, que detém o mercado e estabelece a formação dos preços – já que domina, sem concorrentes, a transformação e a exportação de cortiça – parece desconhecer as dificuldades concretas com que a produção se depara. E esse desconhecimento compromete seriamente o seu próprio negócio.

Quando há uma decalage tão grande, em que o negócio está muito bom para uns e muito mau para os outros, é sinal de que alguma coisa não está bem na fileira. A correcta gestão dos montados, e consequentemente a sua sustentabilidade, dependem de um fundo de maneio que permita o investimento em boas práticas. Essa capacidade actualmente está muito comprometida, e não vai recuperar sem um novo equilíbrio de mercado.

Os proprietários sabem exactamente o que seria preciso fazer para influenciar os preços: ‘encerrar a loja’ durante um ou dois anos, deixar a cortiça na árvore, e esperar que o poder de formação dos preços se deslocasse para o lado da produção. Mas entrou-se já numa espiral de dificuldades que torna uma acção destas muito difícil de concertar. Entretanto, as circunstâncias decorrentes do mau momento que está a ser vivido deverão fazer com que o efeito de escassez de cortiça seja sentido no mercado dentro de poucos anos.

Os produtores não vêem como desviar a nuvem sombria que paira sobre o sector. Ao mesmo tempo, talvez a indústria esteja convencida de que vive sob um sol radioso. A aplicação de uma palete de acções urgentes, que concorressem em conjunto para a correcção de várias contrariedades que afectam o montado, poderia ainda, porventura, impedir que aquela nuvem sombria se continuasse a adensar. Mas a avaliar pelo caminho que se fez até aqui, é preciso ser-se mesmo muito esperançoso para acreditar que assim venha a ser. De sucesso em sucesso, a indústria parece caminhar cegamente para o insucesso.

João Sobral

(Artigo publicado na Bolsamia, em http://www.abolsamia.pt/news.php?article_id=2712&fb_source=message)

Mr. Magoo e o MAMAOT.

Quincy Magoo era um velhinho baixo, careca e com grave deficiência visual que se envolvia em situações cómicas e perigosas devido à sua pouca visão. A personagem, um desenho animado, mais conhecida por Mr. Magoo, foi criada pela United Productions of America.

A falta de visão de Mr. Magoo tem paralelismo com a atual falta de Visão do MAMAOT para as florestas e para o setor florestal, facto que também proporciona, a este último, situações caricatas e perigosas.

Analisemos os factos respeitantes ao caso específico da proposta de alteração legislativa sobre as ações de (re)florestação com eucalipto. Tal como concebida, tornou-se em si numa situação caricata e perigosa.

Tendo em consideração:

• Que nos últimos 30 anos, apesar da ausência de apoios públicos a ações de arborização com a espécie, a área de eucaliptal aumentou 354.000 hectares, um acréscimo de 91,7%, situando-se hoje nos 740.000 hectares, ou seja 21% da área florestal do País. Esta área florestal, da qual depende a indústria da pasta celulósica e do papel, é detida maioritariamente por produtores privados, na sua grande maioria com explorações de reduzida dimensão, abaixo dos 5 hectares, estas últimas situadas com maior destaque nas regiões Centro e Norte.
• Que apesar do significativo aumento de área registado, os especialistas reconhecem que a produtividade média nacional nos eucaliptais se situa hoje ao nível de... 1928 (10 m³/hectare/ano), facto que, só por si, deveria recomendar uma aposta estratégica na promoção da melhoria da qualidade dos eucaliptais atualmente existentes em Portugal.
• Que os preços pagos à porta da fábrica, nos últimos 30 anos, de acordo com os dados publicados na Estratégia Nacional para as Florestas (1975/2005) e os dados registados pelo Instituto Nacional de Estatística, nas Contas Económicas da Silvicultura (2000/2010), evidenciam queda sistemática, apesar de alguns picos registados na década de 90. Isto, apesar do aumento no consumo intermédio na produção, sobretudo dos custos com mão de obra e com gasóleo, bem como da evolução favorável do preço da pasta celulósica de eucalipto no mercado internacional. O rendimento empresarial líquido da silvicultura e exploração florestal registou uma tendência de queda no último decénio, situação desfavorável aos produtores silvícolas.
• Que o setor da indústria da pasta celulósica, de primeira transformação, mais ligada à produção, era até há alguns anos atrás constituído por 4 empresas: a Portucel, a Soporcel, a Celbi e a Caima; empresas essas que se foram fundindo, sendo o mercado atual ocupado apenas por 2 empresas: a Portucel Suporcel e a Altri; uma das quais em dificuldades financeiras, podendo perspetivar-se uma potencial concentração numa única empresa.
• Que, segundos dados dos últimos Inventários Florestais Nacionais (1980/1989 e 2005/2006), os especialistas registam indícios de crescente abandono da gestão nos eucaliptais nacionais, com especial evidência no período 1992 a 2005. Aguardam-se com expectativa os números do último Inventário (2011/2012), cujos valores deverão ser disponibilizados ao longo do último trimestre de 2012, no que respeita a áreas, e início de 2013, nos referentes a volumes.
• Que, segundo os dados disponíveis nos Serviços Florestais, o eucalipto ocupa a segunda posição em termos de área ardida, no conjunto das espécies existentes na floresta portuguesa, seguindo-se ao pinheiro bravo. A área ardida de eucaliptal tem vindo a aumentar nas últimas três décadas, consequência do aumento de área, claramente, mas também da crescente ausência de gestão florestal (o que não gera negócio é abandonado, logo desprotegido).

Em consequência, pode-se então resumir que, na história dos eucaliptais nacionais nos últimos 30 anos, apesar de um aumento significativo de área, a produtividade média nacional remonta a 1928, os preços à produção têm decrescido ao longo dos anoa, é evidente a concentração do setor industrial da celulose, são cada vez mais evidentes os indícios de abandono dos povoamentos com eucalipto e aumenta a vulnerabilidade da espécie aos incêndios florestais. Regista-se por um lado a aposta na massificação da cultura (aumento de área, manutenção da produtividade), bem como um ajustamento, por parte de milhares de produtores florestais, da gestão dos seus eucaliptais (absentismo) às expectativas de negócios gerados pelo eucalipto.

O que se constata em 2012:

• O MAMAOT apresentou uma proposta de alteração legislativa às ações de arborização e rearborização com eucalipto, com o objetivo de facilitar a massificação desta cultura, em concreto no minifúndio. Esta proposta aparece de forma avulsa, extemporânea à discussão de uma estratégia nacional para as florestas e irresponsável do ponto de vista da gestão e do planeamento florestal, bem como da proteção dos recursos naturais.
• O Ministério, com esta proposta, conseguiu a proeza de opor a fome à vontade de comer, situação caricata e potencialmente perigosa. Instaurou no setor florestal uma verdadeira “guerra civil”, com a fileira da madeira e mobiliário e a fileira da pasta e papel a degladiarem-se publicamente, dois verdadeiros “tigres de papel”, dependentes que são de uma floresta de sustentabilidade, no mínimo, duvidosa. Foi feito tudo o que não se deveria esperar do Ministério da tutela, o fomento da conflitualidade por uma postura de parcialidade.
• A iniciativa está longe de ser inovadora, de quebrar ciclos, de aproveitar oportunidades. Ao invés, fomenta mais ainda a estratégia de massificação da cultura dos últimos 30 anos. Mais quantidade, igual ou menos qualidade. Uma pobreza política (muita politics, nenhuma policy).
• A proposta do MAMAOT é estrategicamente negativa, perde uma excelente oportunidade de valorizar a gestão florestal ativa e a certificação florestal. Independentemente da dimensão (em área) da ação de arborização ou rearborização, não faz sentido a exigência de requerimento de autorização para quaisquer povoamentos florestais sujeitos a Planos de Gestão Florestal (PGF), já de si aprovados pelos Serviços Florestais, muito menos por explorações com áreas florestais certificadas, em concreto de eucalipto, as quais, para além do PGF aprovado oficialmente, são ainda auditadas regularmente por entidades terceiras especializadas. Ora, são precisamente as áreas com maiores indícios de absentismo que a proposta isenta de autorização (indício evidente da aposta numa campanha de massificação da cultura).
• A iniciativa perde ainda uma excelente oportunidade de ser politicamente audaz, ao não anular definitivamente a cobrança de taxas no início de processos biológicos de evidente e reconhecido sequestro de carbono. Quanto muito fará sentido a análise de taxas ao nível de procedimentos de libertação do carbono retido pelos eucaliptais.
• Se o objetivo é o aumento das exportações, as arborizações e rearborizações só gerarão material lenhoso a 12 anos, pelo que será mais consequente a intervenção nos eucaliptais já instalados, melhorando a sua gestão, garantindo a sua proteção e, quando possível, melhorando a sua produtividade. A 12 anos, só mesmo para apoio à liquidação dos encargos com as PPP, de 2025 em diante.
• O Ministério conseguiu ainda a proeza de, à nascença, estigmatizar o recém criado Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com uma proposta caricata, do ponto de vista da conservação da Natureza, e perigosa, do ponto de vista florestal. Dificilmente será possível dissociar, no futuro, o ICNF da “Campanha do Eucalipto”.

A via da qualidade representa árduo trabalho (investigar, divulgar, formar). A via do facilitismo favorece a aposta na quantidade, na massificação indiscriminada, como visa a proposta legislativa do MAMAOT. Todavia, mais tarde o diferencial (económico, ambiental e social) entre estas duas vias terá de ser liquidado, acrescido de juros (aliás, como atualmente todos nós bem sabemos).

A contestação à iniciativa do MAMAOT, não deve ser centrada na árvore em si, com lugar na floresta produtiva nacional, tal como a indústria papeleira, mas sim na estratégia do MAMAOT, semelhante à Campanha do Trigo implementada pelo Estado Novo. Todavia, no caso presente, não são assegurados serviços de extensão rural, para apoio à gestão dos eucaliptais, nem condições justas de acesso aos mercados, permanecendo os agricultores e produtores florestais à mercê de posições monopolistas da indústria transformadora, cada vez mais centrada num único operador económico.

Tal como Quincy Magoo teria hoje disponíveis inúmeras soluções técnicas para melhorar significativamente a sua visão, evitando assim envolver-se em situações cómicas e perigosas, também o MAMAOT tem a oportunidade de definir uma Visão que represente uma verdadeira mudança de paradigma nas florestas em Portugal, não se expondo a situações caricatas, nem se estigmatizando em soluções perigosas. Será capaz de operar essa mudança? Condições políticas não lhe faltam, mas a cada dia que passa adensam-se as dúvidas que a consiga operar.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2012/pcastro5.htm#.UEQ8xdaPWrh)

Mais um encanar a perna à rã?

No passado dia 24 de agosto, última sexta-feira, em visita ao Algarve a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou a possibilidade de parte dos 26 mil hectares de terras ardidas, nos concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel, poderem integrar uma zona piloto de testes.

O Ministério parece não ter uma Visão, uma estratégia definida para as florestas e para o desenvolvimento rural, vai fazer testes (de soluções). Espera-se algo mais do que a iniciativa “Vamos plantar Portugal”.

Curiosamente, estamos perante um aparente dejá vu. Estes mesmos concelhos haviam já sido integrados num projeto experimental, iniciativa essa que faz parte do património histórico do MAMAOT.

Ora, em 2006, por Resolução do Conselho de Ministros, foi criado o Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC), no qual foi estabelecido um projeto experimental de cadastro para áreas com elevado risco de incêndio florestal. Este projeto piloto incluía a intervenção em sete municípios: Paredes, Penafiel, Seia, Oliveira do Hospital e Loulé, Bem como nos este ano vitimados concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel. Previa-se que o SINERGIC fosse implementado até final do primeiro semestre de 2012 (?).

As futuras zonas piloto e os projetos piloto (do passado) não podem servir de desculpa política para se adiar o que tem de ser concretizado.

Importa ter presente que, tal como considerou o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, é “inadmissível que não exista um cadastro de propriedade rústica” em parte significativa do Território Português. Mais, segundo o membro do atual Governo, será considerado “um falhanço”, se a proposta de concretização do cadastro rústico não for desenvolvida na atual legislatura.

Esperemos assim que o propósito da zona piloto de testes, anunciada pela ministra para os vitimados concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel, que surge depois de um aparente nascido morto projeto piloto, não seja mais um encanar a perna à rã.

Do ponto de vista florestal, onde a variável tempo difere substancialmente do tempo político, a anunciada zona piloto (de testes), tal como o inconclusivo projeto piloto do SINERGIC, não podem ser meros actos de propaganda política, têm de ter consequências práticas e visíveis no terreno.

As populações rurais, em especial as vítimas dos incêndios florestais (evitáveis), merecem muito melhor dos Governos de Portugal.

Desafia-se assim o Ministério a apresentar uma iniciativa concreta, baseada nos problemas e vivências rurais, dirigida da base ao topo, devidamente calendarizada e de execução fiscalizável por entidade terceira.

Os tempos da propaganda política têm de pertencer ao passado, a situação do País assim o exige.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Ex-Secretário Geral da Anefa - Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

Ex-Secretário Geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal

(Publicado no Diário de Notícias, em http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2752303&seccao=Convidados&page=-1)

Será o eucalipto uma árvore maldita ou... uma solução de futuro?

A propósito do artigo do Sr. Eng. João Soares, intitulado “Os prejuízos do eucalipto”, publicado no Jornal "Público" de 14 de Agosto, venho aproveitar a oportunidade para expressar a minha surpresa e desacordo pela polémica que mais uma vez se instalou sobre uma espécie vegetal que é o Eucalipto, que considero um total non sense e uma perda de tempo e de energia.

Por formação e por experiência profissional, sempre me fez confusão porque é que a partir dos anos 80 do seculo passado a cultura do eucalipto e a indústria da celulose começaram a ser alvo de “contestação” por parte de profissionais ligados ao “Ambiente” (na sua maioria funcionários públicos). Provavelmente esta contestação tenha como finalidade obterem protagonismo político, depois de criada a Secretaria de Estado, que mais tarde passou a ser o Ministério do Ambiente. Há que considerar igualmente as manifestações algo primárias a que assistimos (por exemplo pessoas amarradas com correntes às máquinas para impedir as florestações), protagonizadas pelos “grupos ambientalistas” que entretanto começaram a surgir.

A cultura intensiva do eucalipto e o seu aproveitamento pela indústria para o fabrico de pasta de papel vem muito detrás. Basta recordar que muitos dos ensaios de plantações com eucaliptos foram iniciados, nos anos 50 em Moçambique, pela então Junta do Ultramar, e foram posteriormente continuados em Portugal continental pela empresa CUF-Companhia União Fabril, que recrutou para os seus quadros alguns dos técnicos vindos de Moçambique. Foi no Centro de Estudos Agronómicos da CUF em Sacavém que se iniciaram e desenvolveram os primeiros ensaios em vasos com o Eucalipto, visando a determinação da sua adaptação a diversos tipos de solos e foram também levado a cabo ensaios de fertilização que determinaram o aparecimento das normas de adubação da cultura. De tal modo os resultados foram interessantes que a CUF estabeleceu uma sociedade com a empresa sueca Billerud AB, tendo surgido em 1965 a Celulose Billerud, SARL (mais tarde a CELBI – Celulose Beira Industrial, SA), onde a CUF detinha 23 % do Capital, a Billerud AB 71 % e um grupo de produtores florestais 6%. Esta unidade industrial foi construída junto à cidade da Figueira da Foz porque apresentava as seguintes vantagens: proximidade de área florestais, abundância de água, indispensável ao processo produtivo, proximidade do Oceano Atlântico e de um Porto Comercial e disponibilidade de mão-de-obra qualificada. E assim se deu início à transformação da madeira de eucalipto que começou a ser plantado, inicialmente nos terrenos junto à fábrica, como uma cultura agrícola intensiva, considerando o número de plantas por hectare (entre 1.200 e 1.400), com a tecnologia utilizada na agricultura – escolha de solos, análise de terra, preparação do terreno, normas de adubação, etc.

Durante quase 20 anos que não se ouviu qualquer tipo de contestação à cultura do Eucalipto propriamente dita, verificando-se sim alguma resistência e protesto contra o mau cheiro que era típico de todas as unidades de celulose do país. Os eucaliptos sempre foram vistos como árvores decorativas magníficas pelo seu rápido crescimento e porte, existindo vários exemplares em quase todos os montes alentejanos. Apareciam também em jardins, nas bermas das estradas (com a sua lista branca), como cortinas de protecção contra ventos, protecção de taludes, etc.

Não é pois uma árvore desconhecida da população portuguesa e quando nos anos 60 começou a ser plantada como uma cultura agrícola para a produção de madeira, que era utilizada por uma indústria de sucesso (já nessa altura), e que dava trabalho a muitos milhares de portugueses, não se registavam contestações ao nível das que começamos a assistir nos finais dos anos 80.

Por vezes as empresas como os homens são vítimas do seu próprio sucesso e neste caso a indústria da pasta de papel, que sempre apresentou resultados positivos apesar das convulsões políticas e socioecónomicas que se seguiram ao 25 de Abril, começou então a ser “contestada” por grupos de cidadãos associados em organizações ditas “ambientalistas” e também pelas recém formadas instituições públicas ligadas ao “Ambiente”. Procuravam protagonismo ou se possível cortar alguma fatia do bolo em troca de moderar posições? Nunca o saberemos.

Na verdade nos anos em que trabalhei no terreno, junto dos proprietários agro-florestais, nunca estes se queixaram dos “malefícios” da cultura do eucalipto, a não ser em situações de extremas de propriedades ou de vizinhança.

A verdadeira mudança verificou-se quando foi atribuida uma cobertura exagerada e desproporcionada aos protestos dos “ambientalistas urbanos”, que animados dum espirito algo mesquinho e de inveja pelo sucesso, transmitiram ao “público” urbano uma ideia errada do que na verdade é e representava a cultura do eucalipto para a produção de pasta de papel. Ideias que infelizmente ainda perduram, apesar dos resultados da investigação científica e que, em meu entender, deveriam ser correctamente desmistificadas.

A cereja em cima do bolo da querela apareceu quando alguns governantes dos sucessivos governos e também alguns autarcas, viram uma janela de oportunidade se aderissem de forma directa aos protestos anteriormente referidos, que lhe poderiam angariar votos. Assim foram criando leis atrás de leis, que não proibindo a cultura do eucalipto, a dificultava burocraticamente, principalmente para os pequenos proprietários, impedindo-os de rentabilizar os seus terrenos, à falta de melhores alternativas. Neste cenário, paulatinamente, foram sendo criados inicialmente os chamados “estudos de impacte ambiental”, depois as RAN, REN, Natura 2000, os Parques Naturais, etc. Enquanto este verdadeiro impedimento de rentabilizar a propriedade privada ocorria ninguém reclamou… Pelo menos não recordamos quaisquer reportagens de rádios, jornais ou televisões e muito menos de grupos de cidadãos ligados ao ambiente insurgirem-se contra a apropriação de um direito fundamental da democracia que é a existência da propriedade privada, nem contra o crescente despovoamento do território, associado à quebra de rendimento da actividade agroflorestal. Ao mesmo tempo utilizavam-se por exemplo os regadios do Ribatejo ou da Beira Interior para produzir tabaco (porventura subsidiado) e nunca se ouviu nenhum protesto sobre esta questão. Julgamos ser muito mais pernicioso para a saúde pública o tabaco do que as plantações de eucalipto. Passeando pelo zonas rurais não é invulgar encontrar plantações de vinhas e pomares em zonas de encostas sem qualquer protecção contra a erosão (as linhas das culturas são perpendiculares às curvas de nível). Não conheço protestos ambientalistas nesta área. As descargas dos efluentes das unidades pecuárias e dos próprios municípios para as linhas de água, devido à inexistência, degradação ou mal funcionamento das ETARs, constituem um verdadeiro atentado à saúde pública e ao ambiente. Nunca assistimos a protesto de ambientalistas junto dessas unidades ou os poderes públicos, centrais e locais, exercerem as suas competências punitivas e restritivas nesta matéria.

Pelo exposto e tendo em conta as poucas alternativas que restam aos proprietários agro-florestais, em especial do minifúndio do litoral português, a actual proposta de alteração da legislação, apesar de não ser perfeita, é mais do que justa e necessária. Contudo existe, em meu entender, um factor que é determinante para o êxito deste grande progresso legislativo e que passa pela extensão, de modo a “ensinar” como produzir mais quantidade, melhor produto final e a melhor preço.

A este propósito é paradigmático e mesmo surpreendente o que se passa com a fileira do pinho, em especial com a sua industria tradicional – a serração. Verifica-se que em certas zonas do país estas indústrias basicamente desapareceram (basta analisar o numero de unidade que fechou nos últimos 5 anos), verificando-se um vazio de aproveitamento da madeira de pinho que valorize os investimentos realizados pelos proprietários. A madeira para serração sempre foi valorizada, uma vez que a sua utilização estava ligada principalmente à industria do mobiliário, sequencialmente para o fabrico de paletes e finalmente para a industria dos aglomerados. O interessante é que os grupos ambientalistas, que deveriam estar preocupados com o desaparecimento de indústrias a jusante, que realizassem o aproveitamento do material lenhoso de uma fileira com impacto directo no meio rural, nada dizem e não apresentam nem soluções nem alternativas para as populações.

Mas o mais surpreendente é que se verifica a utilização de madeira de pinho para serração, com mais de 40 cm de diâmetro, da maneira mais primária possível (ao nível da serradura) para a produção de peletes energéticas e nem os grupos ambientalistas, nem os meios de comunicação social, nem os próprios serviços públicos, que autorizam estes investimentos (centrais e autárquicos) e que devem supervisionar estas actividades, nada dizem… Porque será?

A verdade é que em diversas regiões do país já estão instaladas unidades produtoras de peletes com capacidades próximas das 100.000 t / ano, comportando-se como verdadeiros predadores da floresta local, uma vez que não possuem 1 ha de terreno e não fomentam a reflorestação, deixando o país bem mais pobre do que as plantações de eucalipto.

João Paulo Mourato

Engenheiro Agrónomo - Consultor
Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros

(Artigo também publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2012/jpmourato.htm#.UDogXdaPWrg)

O Poder e as Florestas

Fez no passado dia 17 de agosto, 16 anos sobre a publicação, no Diário da República n.º 190/96 – Série I-A, da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96), aprovada por unanimidade pela Assembleia da República.

Numa análise quantitativa à produção florestal em Portugal, no período de 1996 a 2010, tendo em conta os dados do Instituto Nacional de Estatística, em 1996 o Valor Acrescentado Bruto da Silvicultura (a preços correntes) era de cerca de 0,7% do VAB Nacional, em 2010, os dados provisórios apontam para um recuo de 0,3%, ou seja regista-se no período uma queda de aproximadamente 43%. No que respeita à análise qualitativa dos dados dos Inventários Florestais Nacionais, registam-se, segundo os especialistas, indícios do crescimento do abandono da gestão ativa nas áreas florestais de produção lenhosa, ao que está associada uma maior expressão dos incêndios florestais no período, com especial impacto nos anos de 2003 e 2005, e uma potencial mais fácil proliferação de pragas e de doenças, com impacto hoje de longe superior ao de 1996.

Numa análise mais detalhada das concretizações após a publicação de Lei de Bases da Política Florestal, o retrato revela uma rotunda derrota política.

Ao nível das medidas de política florestal (Capítulo II):

• Os planos regionais de ordenamento florestal (PROF) foram abandonados, sem alternativas evidentes, tendo-se claudicado no planeamento florestal;
• Os planos de gestão florestal (PGF) são aprovados a conta gota e têm uma expressão territorial diminuta;
• A reestruturação fundiária e das explorações florestais até hoje tem sido sucessivamente adiada;
• As iniciativas de fomento florestal têm regredido ao longo do tempo, todavia, sem uma subsequente gestão florestal, as ações de arborização ou rearborização podem ter efeitos perniciosos;
• No que respeita à conservação dos recursos silvestres proliferam, hoje como nunca antes, os danos causados pelos incêndios, mas também pelas pragas e doenças.

Ao nível dos instrumentos de política (Capítulo III):

• A autoridade florestal nacional sofre agora nova alteração orgânica, sendo que desde 1996 esta situação já ocorreu quase meia dúzia de vezes, até hoje com uma eficiência negativa. O recém-criado Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas está já envolvido pela polémica, com a sua aparição inicial associada à “liberalização” avulsa, extemporânea e irresponsável das florestações, no caso com espécies de rápido crescimento;
• O conselho interministerial para os assuntos da floresta sempre foi um fantasma;
• O conselho consultivo florestal funcionou intermitentemente e, após tanta trapalhada legislativa, desconhece-se agora a sua sorte;
• A investigação e as estruturas organizativas dos proprietários florestais funcionam em função de fluxos financeiros instáveis, atribuídos mais numa perspetiva politiqueira de dependência do “peixe”, ao invés de serem criadas condições que favoreçam a entrega da “cana de pesca”.

No caso específico dos instrumentos financeiros, se o Programa AGRO (1999/2006) ficou muito aquém das expectativas, o PRODER (2007/2013) é de execução vergonhosa. O Fundo Florestal Permanente parece útil para tudo menos para o que foi criado. Nos incentivos fiscais está-se a pensar dar início a algo e os seguros florestais não são até hoje mais do que uma miragem.

No caso concreto do atual Governo, a Ministra lançou em dezembro a iniciativa “Vamos plantar Portugal”. O objetivo parece ser plantar uma árvore por cada Português, como se isso resolve-se o que quer que seja, muito pelo contrário. Apesar de desajustada, com a recente proposta avulsa de alterar a regulamentação das ações de arborização e rearborização, em curso no Ministério, a iniciativa pode até vir a multiplicar por quatro o resultado inicialmente previsto. Isto se vier a dar resposta a anunciados investimentos empresariais da fileira da pasta e papel, mas aqui, com uma aposta parcial do Ministério na lenhicultura e no eucalipto.

Se o Ministério não apostar claramente no planeamento e na gestão florestal, a expectativa que gerou em poder tornar-se num catalisador de mudança no setor florestal não passará de mais uma desilusão. Estão disponíveis, em inúmeros estudos prospetivos, várias metodologias para gerar ação. Importa contudo perspetivar uma mudança de paradigma, ao inverter a tradicional abordagem a partir de conceitos estabelecidos no topo, para uma abordagem à floresta a partir da propriedade rústica, dos problemas concretos dos proprietários e gestores florestais, das populações rurais. Por outras palavras, é imperioso adequar a estratégia e a produção legislativa às condicionantes da atividade florestal, à realidade das florestas portuguesas e aos problemas vivenciados pelos seus detentores e gestores. Só desta forma, será possível ter sucesso na implementação de iniciativas de redução do absentismo na gestão, na subsequente valorização sustentável dos espaços florestais e num maior controlo dos incêndios, das pragas e das doenças.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Ex-Secretário Geral da Anefa - Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

Ex-Secretário Geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal

(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2012/pcastro4.htm#.UDM_b92PWrg)

O que ganha Portugal com o eucalipto?

Texto integral das resposta às questões colocadas pela Jornalista Ana Clara, da revista online Café Portugal, a Paulo Pimenta de Castro, presidente da Direção da Acréscimo, a 16 de julho último.

CAFÉ PORTUGAL – O actual Governo propõe uma discussão pública sobre a proposta de alteração da regulamentação das acções de florestação, onde se considera o eucalipto uma espécie igual à do pinheiro-bravo. Como olha para esta proposta?

PPC – Vemos esta proposta do Ministério, como uma iniciativa avulsa, extemporânea e irresponsável.

Avulsa: A proposta do MAMAOT é uma iniciativa isolada no âmbito do ciclo de produção florestal. O Ministério evidencia grande preocupação na florestação e descora a ligação com a subsequente gestão dessas novas áreas florestadas. Não assegura igualmente o apoio técnico essencial, nem dá garantia de acesso equilibrado aos mercados por parte da produção florestal. Apesar, dos nefastos resultados conhecidos, a Campanha do Trigo, de 1929, pelo menos assegurava estes aspectos.

Extemporânea: Estando em avaliação a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), a actual proposta do MAMAOT aparece descontextualizada, desenquadrada de um todo estratégico. Segundo o anunciado, a discussão pública para a ENF está prevista já para Setembro. Questiona-se a demora deste processo, o qual deveria ter sido prioritário do Ministério. Contudo, mais se questiona sobre a “urgência” da actual proposta quanto à florestação com espécies de rápido crescimento.

Irresponsável: Novas florestações, ou reflorestações, sem garantia de gestão florestal subsequente, podem perpetuar as consequências negativas de que hoje são vítimas as florestas em Portugal: propagação de incêndios e proliferação de pragas e de doenças. Há que cortar este ciclo vicioso. Do nosso ponto de vista, a actual proposta do MAMAOT não aparece no sentido do corte, mas no de perpetuar.

CP – Quais os grandes perigos desta abertura à florestação em matéria do eucalipto?

PPC – Com o objectivo simplista de aumentar o valor bruto das exportações, o Ministério facilita o aumento da área florestada com esta espécie, sem assegurar a subsequente gestão desses novos eucaliptais. Por outro lado, desassocia esta iniciativa da fundamental consultoria técnica aos proprietários florestais (extensão florestal): não basta plantar, é necessário saber fazê-lo e depois gerir de uma forma profissional.

Ora, na actual área de eucalipto em Portugal, a 5.ª a nível mundial, constatam-se já dezenas de milhares de hectares não geridos ou sujeitos a uma gestão deficiente. O eucalipto, a seguir ao pinheiro bravo, é uma árvore com forte risco de incêndio florestal. Ao não garantir a gestão de novos eucaliptais pode-se estar, indirectamente, a promover a “indústria do fogo” nas próximas décadas.

Por outro lado, a posterior reconversão dos eucaliptais, no final do seu ciclo óptimo de exploração, ou seja após o 4.º corte, tem custos elevadíssimos, o que porventura justifica a actual existência de muitos eucaliptais abandonados. No caso, é necessário proceder ao arranque dos cepos, o que pode aportar custos entre os 450 e ou 750 Euros por hectare, envolvendo maquinaria pesada, encargo esse que fica nas mãos do proprietário florestal. Ou seja, acena-se com ganhos de rendas ou de produtividades acima da média e oculta-se o custo final de de reconversão dos eucaliptais.

CP – Quem lucra, na sua opinião, com esta medida? Fala-se sempre na indústria da celulose. É a este sector que esta medida mais interessa?

PPC – Quem lucra claramente é a indústria de pasta celulósica e de papel. Isso não é ilegítimo, discutível é o papel do Ministério.

Se o País lucra? É uma avaliação que importa fazer, ou seja, ao valor bruto das exportações há que deduzir os custos com a depreciação ou destruição dos recursos naturais associados à produção florestal. Ou seja, há que calcular o valor líquido dessas exportações.

Reforçamos. Sem garantir a gestão da floresta, a consultoria técnica aos proprietários (extensão florestal) e um justo funcionamento dos mercados, temos dúvidas que os ganhos dos proprietários florestais estejam assegurados, basta analisar do crescente abandono dos eucaliptais em Portugal, o que parece ser um sinal óbvio da quebra de expectativas neste negócio.

CP – Alguns especialistas consideram que o eucalipto, apesar de não se adaptar a todo o território é economicamente competitivo. Concorda?

PPC – Existindo uma adequada gestão florestal em eucaliptais instalados em regiões propícias à espécie, com solos e pluviosidade adequados, garantindo para isso um serviço de extensão florestal, que assegure, por um lado, a transmissão dos resultados da investigação aplicada e, por outro, a formação profissional dos agentes envolvidos, técnicos, empreiteiros, proprietários e trabalhadores florestais, estarão criadas as condições fundamentais para o aumento da produtividade dos eucaliptais (que não necessariamente da área), e bem assim para o acréscimo do valor líquido das exportações.

Existem hoje, em Portugal, áreas propícias para este fim, como sejam as área de Floresta Certificada, ou as áreas integradas em Zonas de Intervenção Florestal, ambas sujeitas a planos de gestão florestal. Estas áreas podem garantir o retorno económico de iniciativas de arborização e rearborização, com qualquer espécie florestal.

CP – A área de eucalipto tem aumentado e a do pinheiro-bravo tem decrescido. Qual a explicação para este cenário? Vamos assistir à ‘eucaliptalização’ do país?

PPC – As variações de áreas entre espécies são consequência, das estratégias das diferentes indústrias florestais, das expectativas de negócio dos proprietários florestais e dos riscos associados ao investimento nas diferentes espécies (incêndios, pragas e doenças).

Curiosamente, esta variação de área entre estas duas espécies, apesar do esforço dos contribuintes, não parece ter a ver com a existência de apoios financeiros do Estado. Em concreto, o pinheiro bravo recebeu, desde a adesão à UE e só para novas florestações, 700 milhões de Euros de apoios públicos, muito embora, neste mesmo período, a sua área global tenha regredido cerca de 400 mil hectares. Será que os contribuintes ao invés de apoiarem o pinheiro bravo, apoiaram, contra sua vontade, a “indústria do fogo”. Seria bom que o Ministério explicasse esta discrepância.

O eucalipto, após a adesão, não tem sido objecto de apoio financeiro público aos proprietários florestais. Gerou até 1995 grandes expectativas de negócio, mas com o mercado cada vez mais concentrado ao nível da indústria (passámos de 4 para 2 empresas de pasta celulósica), a área de eucaliptal sujeita a abandono tem aumentado. O impacto tem sido evidente (fogos, pragas e doenças).

CP – Qual deve ser o papel do Estado em matéria de política florestal?

PPC – O papel do Estado tem de ser o de definir uma estratégia política para as florestas e o sector florestal, assegurando uma utilização racional dos recursos naturais (o que hoje parece não estar a acontecer), de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, mas também de responsabilidade social, garantindo os interesses das diversas fileiras silvo-industriais, sejam as tradicionais, sejam as emergentes, como a da biomassa, quer para a produção de energia calorífica, quer para energia eléctrica. Deve ainda acompanhar as relações de mercado nas várias cadeias silvo-industriais, assegurar os meios necessários à realização do cadastro rústico, a uma adequação da fiscalidade à actividade florestal, à redução dos riscos de investimento, à organização da produção florestal (associativismo), a um serviço de extensão florestal (assessoria técnica aos produtores), bem como garantir os meios essenciais à investigação, para, entre outros, promover a quantificação e qualificação de bens e serviços, obtidos nas florestais, ainda hoje sem valor de mercado. Estes últimos serão no futuro fundamentais para a actividade produtiva florestal (p.e: sequestro de carbono, regularização dos regimes hídricos, protecção dos solos, paisagem).

CP – Como se pode explicar que um país como Portugal com potencial de floresta tenha de importar madeira anualmente?

PPC – Esta circunstância é o resultado da incúria dos vários Governos, nas últimas duas décadas. Curiosamente, o Poder Legislativo tem assumido as suas obrigações, mas, a Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), continua ainda longe de atingir as expectativas que criou na altura.

CP – Como podemos exportar a nossa floresta? Quais as grandes urgências que carecemos nesta matéria?

PPC – Garantindo os compromissos assumidos a nível internacional, concretamente no que respeita aos princípios do desenvolvimento sustentável, Portugal dispõe de excelentes condições para a produção de bens e serviços oriundos das florestas, com a subsequente criação de riqueza, aumento do emprego e do bem estar das populações, com destaque para o meio rural, bem como do acréscimo do valor líquido nas exportações. O País regista a este nível, no total dos 27 estados membros da UE, o maior Valor Acrescentado Bruto da fileira florestal por hectare de floresta, 310 Euros por hectare.

Ao nível das exportações, no imediato, o País deverá investir prioritariamente na garantia da gestão activa, profissional e sustentável, dos actuais povoamentos florestais, ou seja, nas áreas florestais instaladas e que, por estarem já em crescimento, podem gerar bens mais rapidamente, como madeira ou cortiça. Deve ainda levar em conta a actual situação económica em Espanha, destino de ¼ das exportações do sector florestal português. Não pode também descorar a aposta na inovação, Portugal ainda exporta muitos produtos de baixo valor acrescentado.

(Artigo publicado em http://www.cafeportugal.pt/pages/dossier_artigo.aspx?id=5107)

ICNF: Estigmatizado à nascença

Conforme assumido pelo Governo, com a aprovação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) em setembro de 2011, a fusão da Autoridade Florestal Nacional (AFN) e do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), enquadra-se no processo de melhoria organizacional da Administração Central e no ajustamento do peso do Estado aos limites financeiros do País.

Em maio de 2012 é aprovada, em Conselho de Ministros, a criação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF). A aprovação da orgânica do ICNF ocorreu passados quase 11 meses da tomada de posse do Governo, 8 meses após a publicação do PREMAC e 5 meses após a aprovação da orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), que o tutela.

O ICNF herda o estatuto das duas autoridades nacionais com atribuições nos espaços silvestres em Portugal. A AFN assume o património histórico da Administração Florestal das Matas do Reino, criada como organismo autónomo em 1824, e o ICNB descende do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, criado em 1975, incorporando a Divisão de Parques e Reservas, da então Direção Geral do Fomento Florestal.

No histórico de entidades antecessoras da AFN, com as mais variadíssimas designações nas últimas décadas, assistiu-se a alguns momentos de controvérsia no que respeita á florestação com espécies de rápido crescimento (ERC). Uma delas, que na altura estigmatizou, e talvez ainda estigmatize os Serviços Florestais do Estado, foi a transferência de muitos técnicos superiores destes para as empresas da indústria de celulose, em fase de grande expansão nas décadas de 70 e 80. No final dos anos 80, os serviços conseguiram contribuir para o apaziguamento social dos ânimos face á contestação às florestações com as ERC. A sua imagem ficou contudo beliscada, talvez mais por motivos intrínsecos, do que por fatores externos. Facto é que o seu papel se tem vindo a desvalorizar socialmente ao longo dos anos.

O ICNB e seus antecessores, por seu lado, tiveram uma maior aceitação social, sobretudo em meio urbano, vinculado que está à conservação da Natureza. Foi igualmente contestada a sua atuação, designadamente no que respeita á gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas, embora aqui num contexto de condicionamento da atividade económica.

Concretizada a fusão, não deixa de ser confrangedor assistir à repetição da história, não pelos melhores motivos.

Ao invés de ver valorizados os aspectos socialmente positivos do património histórico dos dois organismos que o antecedem, assiste-se agora à estigmatização da nova entidade, associando-a a uma proposta de alteração legislativa avulsa, extemporânea e mesmo irresponsável, concretamente a que pretende alterar as regras nas ações de florestação com as ERC.

Quer se queira quer não, por profunda inabilidade política, o ICNF está daqui para a frente associado à promoção inconsequente da florestação com eucalipto, promoção essa desprovida de preocupações quanto a uma estratégia nacional, ao ordenamento do território, ao planeamento florestal e, sobretudo, sem exigir garantia de uma gestão sustentável dos espaços agrícolas e silvestres que venham a ser alvo de florestação com estas espécies.

A indústria de celulose e papel é importante para Portugal, compreende-se até o esforço empresarial na defesa do negócio, não se entende é a postura do MAMAOT, quer ao procrastinar a definição de uma Visão para os espaços silvestres em Portugal, quer ao permitir estigmatizar o ICNF logo à nascença, ao fazê-lo debutar perante o País com uma intervenção totalmente desastrosa. 

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Ver em http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=6584&bl=1 ou em http://diarioagrario.blogspot.pt/2012/07/estigmatizado-nascenca.html)