A enorme desilusão.

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), no final de 15 meses de existência, revela-se uma enorme desilusão no que respeita à prossecução de medidas e instrumentos de política para as florestas portuguesas.

No cadastro da propriedade rústica, elemento estruturante no que respeita ao suporte de base às políticas de ordenamento do território, mas também de política florestal, o MAMAOT assume o seu “falhanço”. Fica-se pela criação de uma comissão, alegadamente para preparar ações para a próxima legislatura (uma task-force ao estilo português “faz que torce”). O passado é pleno de exemplos similares, a conclusão do cadastro vai ficando para as calendas.

Ainda na estruturação fundiária, o banco de terras que poderá porventura ter algum impacto em termos agrícolas, no que concerne às superfícies florestais e espaços silvestres, revela-se de interesse duvidoso. Nas florestas não se realizam investimentos de carácter anual, mesmo que em viveiros de plantas ou na produção de árvores de Natal, os investimentos são plurianuais, a várias décadas. A medida legislativa aprovada é desfasada desta realidade na esmagadora maioria de solos abandonados ou semi-abandonados (entre 1,5 a 2 milhões de hectares).

No fomento florestal, do MAMAOT fica o registo da estigmatização do recém-criado Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com uma proposta de alteração legislativa para o eucalipto, etiquetada como avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e unidirecional, que necessariamente irá ficar numa qualquer gaveta de arquivo.

Na gestão florestal, fundamental para a melhoria da produtividade, da rentabilidade e para a proteção do património florestal português, o MAMAOT fica-se por outra comissão “faz que torce”. No apoio ao associativismo, às ZIF (seu eventual reforço jurídico) e aos sapadores florestais, fica-se por medidas de desempenho errático, de desmesurada carga burocrática (contrariamente à estratégia de simplificação para a massificação do eucaliptal).

No PRODER e no Fundo Florestal Permanente, que poderiam dar algum alento em plena crise económica, fica o registo da incapacidade de ajustamento às prioridades do setor. O planeamento para a aplicação dos fundos da PAC 2014/2020 é uma incógnita, ao que o histórico não augura bons resultados (no atual quadro – 2007/2013 – o desempenho financeiro e físico é insignificante.

Na rentabilidade da atividade silvícola, o MAMAOT demonstra desinteresse ou incapacidade para acompanhar as relações das cadeias silvoindustriais, permitindo a existência de oligopólios industriais, sem atuar na regulação dos mercados, em claro prejuízo da lavoura. Neste aspeto, os dados revelados pelo INE são sintomáticos.

Ainda na ligação das florestas aos setores industriais, o MAMAOT confronta-se hoje com uma situação bizarra; uma vigília de empresários à sua porta no Terreiro do Paço; reveladora da falta de capacidade de concertação estratégica por parte da equipa ministerial.

As principais medidas e instrumentos de política florestal, tal como inscritos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República), passados 16 anos, continuam na sua grande maioria por concretizar. Neste domínio, o MAMAOT acrescentou até agora zero.

Assim, deste Ministério fica o registo de uma colossal incapacidade em desenvolver uma estratégia política para o setor, ou seja, tem uma avaliação claramente negativa em policies, já que no que respeita a politics, a ministra tem revelado boa capacidade propagandística.

Justifica-se assim a enorme desilusão no desempenho da ministra Assunção Cristas, em termos de política setorial, com equivalência à do ex-ministro Jaime Silva, também de má memória para o setor florestal português.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Ex-Secretário Geral da Anefa - Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

Ex-Secretário Geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal - Conselho Nacional da Floresta

Estratégias empresariais e as fileiras florestais portuguesas.

As fileiras empresariais são compostas por elementos interdependentes e a relação entre estes é crucial para o sucesso de cada uma das partes. Todavia, para muitos ganhar representa a perda de outros. Este tipo de relações é caracterizado por serem muito rígidas, baseadas no preço e não no valor. São, deste modo, relações adversas e não promovem o desenvolvimento equilibrado das partes. Irremediavelmente, no final é a fileira que acaba comprometida. Segundo os especialistas, resultados win-win apenas são alcançados através de processos de negociação integradores e de cooperação. Ignorar este princípio básico é comprometer o sucesso da fileira.

No âmbito da gestão, os termos win-win, win-lose e lose-lose estão associados à teoria dos jogos e referem-se a possíveis resultados de um jogo ou disputa envolvendo várias partes, e mais importante ainda, em que cada parte reconhece/compara o seu resultado em relação ao ponto de partida. Assim, um ganho (win) acontece se o resultado de uma negociação está de acordo com as expectativas ou é melhor do que o esperado. Uma perda (lose) refere-se a um resultado pior do que o esperado. É a noção de expectativa criada que determina o ganho ou a perda num relacionamento entre partes. São as seguintes as abordagens aos relacionamentos:

Nas fileiras silvo-industriais, a situação de subaproveitamento e de sobre-exploração dos recursos florestais são indícios da ausência de relações win-win, com claro prejuízo para uma das partes. Vejamos então:

1.    Na análise das Estatísticas Agrícolas 2011, disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a balança comercial portuguesa dos produtos florestais apresentou um “saldo fortemente positivo” no período 2006/2011. Neste período foram registados sucessivos excedentes comerciais que evoluíram a um ritmo médio anual de 38%. A melhoria do saldo comercial foi particularmente acentuada nos últimos dois anos deste período, quase duplocando entre 2009 e 2010 (+89%), aproximando-se dos 2 mil milhões de euros em 2011 (+48%, face a 2010). A taxa de cobertura das importações pelas exportações foi de 191% em 2011, tendo aumentado 69% face ao ano de 2006.

De acordo com o INE, em relação a 2011, as exportações de produtos florestais mostraram-se particularmente vigorosas, tendo aumentado 21% face a 2010. Para esta expansão contribuíram praticamente todas as indústrias do setor, destacando-se como as principais impulsionadoras a indústria de papel e cartão e a indústria da cortiça, que representam em conjunto 59% do valor total das exportações de base florestal.

Comércio Internacional das Fileiras Florestais (Fonte INE – Estatísticas Agrícolas 2011)

2.    Já na análise das Contas Económicas da Silvicultura 2010, também publicadas pelo INE, o período entre 2000 e 2010 ficou marcado por um “declínio progressivo da atividade silvícola”.

No que respeita ao Valor Acrescentado Bruto (VAB), em 2000 atingiu o valor máximo da década, tendo terminado em 2010 com um valor real de -19,2%. Ao longo deste período o VAB decresceu em termos médios anuais, -2,1% e -3,2%, em volume e em valor respetivamente. No que respeita ao peso relativo do VAB da silvicultura no VAB nacional, verificou-se uma perda de importância desta atividade na economia portuguesa. Em 2000, o VAB da silvicultura representava 0,8% do VAB nacional, tendo diminuído para metade em 2010 (-50%).

A produção florestal apresentou, entre 2000 e 2010, uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, o que refletiu o efeito da diminuição dos preços no produtor.

O custo dos meios de produção teve um impacto bastante negativo na atividade florestal (+7,1%), dado que a evolução dos preços da produção não acompanhou o aumento daqueles, em particular o custo da energia.

Índice de Preços à Silvicultura (2000=100, Fonte INE, CES 2010)

Refletindo o comportamento da produção e do VAB, o Rendimento Empresarial Líquido registou no período um decréscimo acentuado, superior a 250 milhões de euros.

Rendimento Empresarial Líquido (Fonte INE, CES 2010)

A análise conjunta dos dados publicados pelo INE revela, ao nível das indústrias florestais um “saldo fortemente positivo”, sendo que nas produções silvícolas se regista um “declínio progressivo”. Ou seja, as evidências apontam para relações win-lose, de curto prazo porque insustentáveis.

Este facto aporta consequências negativas não só para as atividades silvícolas, para os detentores dos espaços florestais, mas também têm forte impacto ao nível da Conservação da Natureza (dos solos, da água, da fauna e flora), do Ambiente (emissões decorrentes dos incêndios, avanço da desertificação), no Desenvolvimento Rural (êxodo rural e despovoamento das zonas raianas) e logo para a Sociedade Portuguesa em geral.

Efetivamente, o “declínio progressivo da atividade silvícola” é a consequência da forte quebra de expectativas de negócio das superfícies florestais, maioritariamente na posse de centenas milhar de proprietários privados, esmagadoramente com explorações de minifúndio e descapitalizados, sendo responsável pela adoção de formas de gestão tecnicamente inadequadas, usualmente designada por absentismo, adotadas no sentido de evitar maiores prejuízos financeiros.

O comprometimento de rentabilidade silvícola inviabiliza uma gestão ativa e sustentável nos espaços florestais, condiciona o ordenamento florestal e aporta riscos bem conhecidos, entre eles a propagação dos incêndios florestais e a proliferação de pragas e doenças.

O relacionamento “egoísta” da indústria (com o ganho - win) para com a produção silvícola (perdedora – lose), compromete fortemente o investimento florestal. Disso são exemplo os ridículos resultados evidenciados pelo PRODER, nas medidas de apoio financeiro às florestas (período 2007/2013), com uma taxa de execução física abaixo dos 15%.

Perante isto, o Estado premeia o win:

• Ao criar uma “Campanha do Eucalipto” (mas, ao contrário da Campanha do Trigo, de 1938, sem garantias de apoio técnico à produção, nem regulação dos preços), ao que tudo indica para fomentar mais 40 mil hectares de eucaliptal, com previsíveis impactos ambientais nefastos, muito embora, por um lado, sejam evidentes os indícios de crescente abandono de gestão nos eucaliptais (decréscimo de rentabilidade) e, por outro, da produtividade média por hectare nos eucaliptais nacionais se situar a valores de 1928 (10 metros cúbicos/hectare/ano);
• Na isenção de impostos (em 2010 e 2011, dados tornados públicos, só a Portucel auferiu cerca de 50 milhões de euros em Benefícios Fiscais); e,
• Sobretudo por se esquivar à regulação dos mercados de produtos florestais, apesar das inequívocas relações win-lose, das evidências de monopólio e de concorrência limitada, bem como sem ter em conta que a quebra de expectativas na atividade silvícola gera fortes impactos no Desenvolvimento Rural, no Ordenamento do Território e no Ambiente.

Paulo Pimenta de Castro, Eng. Florestal

(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2012/pcastro6.htm#.UGtTtE1G9MA)

Cortiça, sob uma nuvem sombria ou sob um sol radioso?

A exportação de rolha e revestimentos vem acumulando sucessivos recordes de vendas, que evidenciam a boa aceitação dos produtos de cortiça um pouco por todo o mundo. Ao mesmo tempo os produtores deparam-se, no campo, com preços pagos por arroba estagnados em forte baixa. Há, no mercado interno, uma relação desequilibrada que compromete a sustentabilidade da fileira. 

Os resultados de facturação da Corticeira Amorim, relativos ao primeiro semestre de 2012, são muito positivos. O volume de vendas, no valor de 275 milhões de euros, é o mais alto de sempre em meio ano. E o período de Abril a Junho representa o décimo trimestre consecutivo em que a empresa regista aumento das receitas.

O crescimento das vendas foi na ordem dos 13%, o que mostra que nos últimos anos o negócio da rolha e aglomerados continua em franca expansão. Espanha, França, Itália, EUA, China, Chile e Austrália, são alguns mercados onde a venda de rolha tem aumentado significativamente em resultado de uma maior produção e consumo de vinho.  

Os resultados positivos que se acumulam de ano para ano devem-se ao crescimento do mercado de exportação de derivados de cortiça, nomeadamente rolha e revestimentos. Não parece haver dúvidas de que o sector atravessa um bom momento. Mas atravessa mesmo?

A matéria-prima tem o preço estagnado em baixa, sendo paga ao produtor a preços asfixiantes, a roçar o limite mínimo de rentabilidade. E começam a ser frequentes os casos de produtores que optam por não tirar cortiça porque o diferencial entre a despesa da tira e o proveito da venda, mesmo sem considerar os custos da manutenção regular do arvoredo, deixou de compensar. Sem margem que cubra essa manutenção, as áreas de montado são deixadas ao abandono.

Se juntarmos a esta estrangulação dos preços um cocktail de problemas (de sanidade, de stress hídrico, de envelhecimento natural) que afectam o sobreiro, isto deverá significar que daqui a pouco mais do que uma década, se tanto, é grande a probabilidade de a indústria acordar um dia com matéria-prima em quantidade insuficiente para satisfazer o mercado, que verdade seja dita, tanto lhe custou a conquistar e que teria um potencial promissor.

Este é um risco muito real que os industriais enfrentam porque não entendem, ou não entendem por completo, o que actualmente se está a passar no domínio da produção suberícola. Pode haver a ilusão de que cortiça sempre haverá, mas a verdade é que os montados estão muitíssimo envelhecidos, perderam muita densidade, e toda essa área de novos sobreiros de que muito se ouve falar, e que se diz que irão entrar em produção, pouco mais é do que uma ilusão estatística. O Grupo Amorim, que detém o mercado e estabelece a formação dos preços – já que domina, sem concorrentes, a transformação e a exportação de cortiça – parece desconhecer as dificuldades concretas com que a produção se depara. E esse desconhecimento compromete seriamente o seu próprio negócio.

Quando há uma decalage tão grande, em que o negócio está muito bom para uns e muito mau para os outros, é sinal de que alguma coisa não está bem na fileira. A correcta gestão dos montados, e consequentemente a sua sustentabilidade, dependem de um fundo de maneio que permita o investimento em boas práticas. Essa capacidade actualmente está muito comprometida, e não vai recuperar sem um novo equilíbrio de mercado.

Os proprietários sabem exactamente o que seria preciso fazer para influenciar os preços: ‘encerrar a loja’ durante um ou dois anos, deixar a cortiça na árvore, e esperar que o poder de formação dos preços se deslocasse para o lado da produção. Mas entrou-se já numa espiral de dificuldades que torna uma acção destas muito difícil de concertar. Entretanto, as circunstâncias decorrentes do mau momento que está a ser vivido deverão fazer com que o efeito de escassez de cortiça seja sentido no mercado dentro de poucos anos.

Os produtores não vêem como desviar a nuvem sombria que paira sobre o sector. Ao mesmo tempo, talvez a indústria esteja convencida de que vive sob um sol radioso. A aplicação de uma palete de acções urgentes, que concorressem em conjunto para a correcção de várias contrariedades que afectam o montado, poderia ainda, porventura, impedir que aquela nuvem sombria se continuasse a adensar. Mas a avaliar pelo caminho que se fez até aqui, é preciso ser-se mesmo muito esperançoso para acreditar que assim venha a ser. De sucesso em sucesso, a indústria parece caminhar cegamente para o insucesso.

João Sobral

(Artigo publicado na Bolsamia, em http://www.abolsamia.pt/news.php?article_id=2712&fb_source=message)

Mr. Magoo e o MAMAOT.

Quincy Magoo era um velhinho baixo, careca e com grave deficiência visual que se envolvia em situações cómicas e perigosas devido à sua pouca visão. A personagem, um desenho animado, mais conhecida por Mr. Magoo, foi criada pela United Productions of America.

A falta de visão de Mr. Magoo tem paralelismo com a atual falta de Visão do MAMAOT para as florestas e para o setor florestal, facto que também proporciona, a este último, situações caricatas e perigosas.

Analisemos os factos respeitantes ao caso específico da proposta de alteração legislativa sobre as ações de (re)florestação com eucalipto. Tal como concebida, tornou-se em si numa situação caricata e perigosa.

Tendo em consideração:

• Que nos últimos 30 anos, apesar da ausência de apoios públicos a ações de arborização com a espécie, a área de eucaliptal aumentou 354.000 hectares, um acréscimo de 91,7%, situando-se hoje nos 740.000 hectares, ou seja 21% da área florestal do País. Esta área florestal, da qual depende a indústria da pasta celulósica e do papel, é detida maioritariamente por produtores privados, na sua grande maioria com explorações de reduzida dimensão, abaixo dos 5 hectares, estas últimas situadas com maior destaque nas regiões Centro e Norte.
• Que apesar do significativo aumento de área registado, os especialistas reconhecem que a produtividade média nacional nos eucaliptais se situa hoje ao nível de... 1928 (10 m³/hectare/ano), facto que, só por si, deveria recomendar uma aposta estratégica na promoção da melhoria da qualidade dos eucaliptais atualmente existentes em Portugal.
• Que os preços pagos à porta da fábrica, nos últimos 30 anos, de acordo com os dados publicados na Estratégia Nacional para as Florestas (1975/2005) e os dados registados pelo Instituto Nacional de Estatística, nas Contas Económicas da Silvicultura (2000/2010), evidenciam queda sistemática, apesar de alguns picos registados na década de 90. Isto, apesar do aumento no consumo intermédio na produção, sobretudo dos custos com mão de obra e com gasóleo, bem como da evolução favorável do preço da pasta celulósica de eucalipto no mercado internacional. O rendimento empresarial líquido da silvicultura e exploração florestal registou uma tendência de queda no último decénio, situação desfavorável aos produtores silvícolas.
• Que o setor da indústria da pasta celulósica, de primeira transformação, mais ligada à produção, era até há alguns anos atrás constituído por 4 empresas: a Portucel, a Soporcel, a Celbi e a Caima; empresas essas que se foram fundindo, sendo o mercado atual ocupado apenas por 2 empresas: a Portucel Suporcel e a Altri; uma das quais em dificuldades financeiras, podendo perspetivar-se uma potencial concentração numa única empresa.
• Que, segundos dados dos últimos Inventários Florestais Nacionais (1980/1989 e 2005/2006), os especialistas registam indícios de crescente abandono da gestão nos eucaliptais nacionais, com especial evidência no período 1992 a 2005. Aguardam-se com expectativa os números do último Inventário (2011/2012), cujos valores deverão ser disponibilizados ao longo do último trimestre de 2012, no que respeita a áreas, e início de 2013, nos referentes a volumes.
• Que, segundo os dados disponíveis nos Serviços Florestais, o eucalipto ocupa a segunda posição em termos de área ardida, no conjunto das espécies existentes na floresta portuguesa, seguindo-se ao pinheiro bravo. A área ardida de eucaliptal tem vindo a aumentar nas últimas três décadas, consequência do aumento de área, claramente, mas também da crescente ausência de gestão florestal (o que não gera negócio é abandonado, logo desprotegido).

Em consequência, pode-se então resumir que, na história dos eucaliptais nacionais nos últimos 30 anos, apesar de um aumento significativo de área, a produtividade média nacional remonta a 1928, os preços à produção têm decrescido ao longo dos anoa, é evidente a concentração do setor industrial da celulose, são cada vez mais evidentes os indícios de abandono dos povoamentos com eucalipto e aumenta a vulnerabilidade da espécie aos incêndios florestais. Regista-se por um lado a aposta na massificação da cultura (aumento de área, manutenção da produtividade), bem como um ajustamento, por parte de milhares de produtores florestais, da gestão dos seus eucaliptais (absentismo) às expectativas de negócios gerados pelo eucalipto.

O que se constata em 2012:

• O MAMAOT apresentou uma proposta de alteração legislativa às ações de arborização e rearborização com eucalipto, com o objetivo de facilitar a massificação desta cultura, em concreto no minifúndio. Esta proposta aparece de forma avulsa, extemporânea à discussão de uma estratégia nacional para as florestas e irresponsável do ponto de vista da gestão e do planeamento florestal, bem como da proteção dos recursos naturais.
• O Ministério, com esta proposta, conseguiu a proeza de opor a fome à vontade de comer, situação caricata e potencialmente perigosa. Instaurou no setor florestal uma verdadeira “guerra civil”, com a fileira da madeira e mobiliário e a fileira da pasta e papel a degladiarem-se publicamente, dois verdadeiros “tigres de papel”, dependentes que são de uma floresta de sustentabilidade, no mínimo, duvidosa. Foi feito tudo o que não se deveria esperar do Ministério da tutela, o fomento da conflitualidade por uma postura de parcialidade.
• A iniciativa está longe de ser inovadora, de quebrar ciclos, de aproveitar oportunidades. Ao invés, fomenta mais ainda a estratégia de massificação da cultura dos últimos 30 anos. Mais quantidade, igual ou menos qualidade. Uma pobreza política (muita politics, nenhuma policy).
• A proposta do MAMAOT é estrategicamente negativa, perde uma excelente oportunidade de valorizar a gestão florestal ativa e a certificação florestal. Independentemente da dimensão (em área) da ação de arborização ou rearborização, não faz sentido a exigência de requerimento de autorização para quaisquer povoamentos florestais sujeitos a Planos de Gestão Florestal (PGF), já de si aprovados pelos Serviços Florestais, muito menos por explorações com áreas florestais certificadas, em concreto de eucalipto, as quais, para além do PGF aprovado oficialmente, são ainda auditadas regularmente por entidades terceiras especializadas. Ora, são precisamente as áreas com maiores indícios de absentismo que a proposta isenta de autorização (indício evidente da aposta numa campanha de massificação da cultura).
• A iniciativa perde ainda uma excelente oportunidade de ser politicamente audaz, ao não anular definitivamente a cobrança de taxas no início de processos biológicos de evidente e reconhecido sequestro de carbono. Quanto muito fará sentido a análise de taxas ao nível de procedimentos de libertação do carbono retido pelos eucaliptais.
• Se o objetivo é o aumento das exportações, as arborizações e rearborizações só gerarão material lenhoso a 12 anos, pelo que será mais consequente a intervenção nos eucaliptais já instalados, melhorando a sua gestão, garantindo a sua proteção e, quando possível, melhorando a sua produtividade. A 12 anos, só mesmo para apoio à liquidação dos encargos com as PPP, de 2025 em diante.
• O Ministério conseguiu ainda a proeza de, à nascença, estigmatizar o recém criado Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com uma proposta caricata, do ponto de vista da conservação da Natureza, e perigosa, do ponto de vista florestal. Dificilmente será possível dissociar, no futuro, o ICNF da “Campanha do Eucalipto”.

A via da qualidade representa árduo trabalho (investigar, divulgar, formar). A via do facilitismo favorece a aposta na quantidade, na massificação indiscriminada, como visa a proposta legislativa do MAMAOT. Todavia, mais tarde o diferencial (económico, ambiental e social) entre estas duas vias terá de ser liquidado, acrescido de juros (aliás, como atualmente todos nós bem sabemos).

A contestação à iniciativa do MAMAOT, não deve ser centrada na árvore em si, com lugar na floresta produtiva nacional, tal como a indústria papeleira, mas sim na estratégia do MAMAOT, semelhante à Campanha do Trigo implementada pelo Estado Novo. Todavia, no caso presente, não são assegurados serviços de extensão rural, para apoio à gestão dos eucaliptais, nem condições justas de acesso aos mercados, permanecendo os agricultores e produtores florestais à mercê de posições monopolistas da indústria transformadora, cada vez mais centrada num único operador económico.

Tal como Quincy Magoo teria hoje disponíveis inúmeras soluções técnicas para melhorar significativamente a sua visão, evitando assim envolver-se em situações cómicas e perigosas, também o MAMAOT tem a oportunidade de definir uma Visão que represente uma verdadeira mudança de paradigma nas florestas em Portugal, não se expondo a situações caricatas, nem se estigmatizando em soluções perigosas. Será capaz de operar essa mudança? Condições políticas não lhe faltam, mas a cada dia que passa adensam-se as dúvidas que a consiga operar.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2012/pcastro5.htm#.UEQ8xdaPWrh)

Mais um encanar a perna à rã?

No passado dia 24 de agosto, última sexta-feira, em visita ao Algarve a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou a possibilidade de parte dos 26 mil hectares de terras ardidas, nos concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel, poderem integrar uma zona piloto de testes.

O Ministério parece não ter uma Visão, uma estratégia definida para as florestas e para o desenvolvimento rural, vai fazer testes (de soluções). Espera-se algo mais do que a iniciativa “Vamos plantar Portugal”.

Curiosamente, estamos perante um aparente dejá vu. Estes mesmos concelhos haviam já sido integrados num projeto experimental, iniciativa essa que faz parte do património histórico do MAMAOT.

Ora, em 2006, por Resolução do Conselho de Ministros, foi criado o Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC), no qual foi estabelecido um projeto experimental de cadastro para áreas com elevado risco de incêndio florestal. Este projeto piloto incluía a intervenção em sete municípios: Paredes, Penafiel, Seia, Oliveira do Hospital e Loulé, Bem como nos este ano vitimados concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel. Previa-se que o SINERGIC fosse implementado até final do primeiro semestre de 2012 (?).

As futuras zonas piloto e os projetos piloto (do passado) não podem servir de desculpa política para se adiar o que tem de ser concretizado.

Importa ter presente que, tal como considerou o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, é “inadmissível que não exista um cadastro de propriedade rústica” em parte significativa do Território Português. Mais, segundo o membro do atual Governo, será considerado “um falhanço”, se a proposta de concretização do cadastro rústico não for desenvolvida na atual legislatura.

Esperemos assim que o propósito da zona piloto de testes, anunciada pela ministra para os vitimados concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel, que surge depois de um aparente nascido morto projeto piloto, não seja mais um encanar a perna à rã.

Do ponto de vista florestal, onde a variável tempo difere substancialmente do tempo político, a anunciada zona piloto (de testes), tal como o inconclusivo projeto piloto do SINERGIC, não podem ser meros actos de propaganda política, têm de ter consequências práticas e visíveis no terreno.

As populações rurais, em especial as vítimas dos incêndios florestais (evitáveis), merecem muito melhor dos Governos de Portugal.

Desafia-se assim o Ministério a apresentar uma iniciativa concreta, baseada nos problemas e vivências rurais, dirigida da base ao topo, devidamente calendarizada e de execução fiscalizável por entidade terceira.

Os tempos da propaganda política têm de pertencer ao passado, a situação do País assim o exige.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Ex-Secretário Geral da Anefa - Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

Ex-Secretário Geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal

(Publicado no Diário de Notícias, em http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2752303&seccao=Convidados&page=-1)

Será o eucalipto uma árvore maldita ou... uma solução de futuro?

A propósito do artigo do Sr. Eng. João Soares, intitulado “Os prejuízos do eucalipto”, publicado no Jornal "Público" de 14 de Agosto, venho aproveitar a oportunidade para expressar a minha surpresa e desacordo pela polémica que mais uma vez se instalou sobre uma espécie vegetal que é o Eucalipto, que considero um total non sense e uma perda de tempo e de energia.

Por formação e por experiência profissional, sempre me fez confusão porque é que a partir dos anos 80 do seculo passado a cultura do eucalipto e a indústria da celulose começaram a ser alvo de “contestação” por parte de profissionais ligados ao “Ambiente” (na sua maioria funcionários públicos). Provavelmente esta contestação tenha como finalidade obterem protagonismo político, depois de criada a Secretaria de Estado, que mais tarde passou a ser o Ministério do Ambiente. Há que considerar igualmente as manifestações algo primárias a que assistimos (por exemplo pessoas amarradas com correntes às máquinas para impedir as florestações), protagonizadas pelos “grupos ambientalistas” que entretanto começaram a surgir.

A cultura intensiva do eucalipto e o seu aproveitamento pela indústria para o fabrico de pasta de papel vem muito detrás. Basta recordar que muitos dos ensaios de plantações com eucaliptos foram iniciados, nos anos 50 em Moçambique, pela então Junta do Ultramar, e foram posteriormente continuados em Portugal continental pela empresa CUF-Companhia União Fabril, que recrutou para os seus quadros alguns dos técnicos vindos de Moçambique. Foi no Centro de Estudos Agronómicos da CUF em Sacavém que se iniciaram e desenvolveram os primeiros ensaios em vasos com o Eucalipto, visando a determinação da sua adaptação a diversos tipos de solos e foram também levado a cabo ensaios de fertilização que determinaram o aparecimento das normas de adubação da cultura. De tal modo os resultados foram interessantes que a CUF estabeleceu uma sociedade com a empresa sueca Billerud AB, tendo surgido em 1965 a Celulose Billerud, SARL (mais tarde a CELBI – Celulose Beira Industrial, SA), onde a CUF detinha 23 % do Capital, a Billerud AB 71 % e um grupo de produtores florestais 6%. Esta unidade industrial foi construída junto à cidade da Figueira da Foz porque apresentava as seguintes vantagens: proximidade de área florestais, abundância de água, indispensável ao processo produtivo, proximidade do Oceano Atlântico e de um Porto Comercial e disponibilidade de mão-de-obra qualificada. E assim se deu início à transformação da madeira de eucalipto que começou a ser plantado, inicialmente nos terrenos junto à fábrica, como uma cultura agrícola intensiva, considerando o número de plantas por hectare (entre 1.200 e 1.400), com a tecnologia utilizada na agricultura – escolha de solos, análise de terra, preparação do terreno, normas de adubação, etc.

Durante quase 20 anos que não se ouviu qualquer tipo de contestação à cultura do Eucalipto propriamente dita, verificando-se sim alguma resistência e protesto contra o mau cheiro que era típico de todas as unidades de celulose do país. Os eucaliptos sempre foram vistos como árvores decorativas magníficas pelo seu rápido crescimento e porte, existindo vários exemplares em quase todos os montes alentejanos. Apareciam também em jardins, nas bermas das estradas (com a sua lista branca), como cortinas de protecção contra ventos, protecção de taludes, etc.

Não é pois uma árvore desconhecida da população portuguesa e quando nos anos 60 começou a ser plantada como uma cultura agrícola para a produção de madeira, que era utilizada por uma indústria de sucesso (já nessa altura), e que dava trabalho a muitos milhares de portugueses, não se registavam contestações ao nível das que começamos a assistir nos finais dos anos 80.

Por vezes as empresas como os homens são vítimas do seu próprio sucesso e neste caso a indústria da pasta de papel, que sempre apresentou resultados positivos apesar das convulsões políticas e socioecónomicas que se seguiram ao 25 de Abril, começou então a ser “contestada” por grupos de cidadãos associados em organizações ditas “ambientalistas” e também pelas recém formadas instituições públicas ligadas ao “Ambiente”. Procuravam protagonismo ou se possível cortar alguma fatia do bolo em troca de moderar posições? Nunca o saberemos.

Na verdade nos anos em que trabalhei no terreno, junto dos proprietários agro-florestais, nunca estes se queixaram dos “malefícios” da cultura do eucalipto, a não ser em situações de extremas de propriedades ou de vizinhança.

A verdadeira mudança verificou-se quando foi atribuida uma cobertura exagerada e desproporcionada aos protestos dos “ambientalistas urbanos”, que animados dum espirito algo mesquinho e de inveja pelo sucesso, transmitiram ao “público” urbano uma ideia errada do que na verdade é e representava a cultura do eucalipto para a produção de pasta de papel. Ideias que infelizmente ainda perduram, apesar dos resultados da investigação científica e que, em meu entender, deveriam ser correctamente desmistificadas.

A cereja em cima do bolo da querela apareceu quando alguns governantes dos sucessivos governos e também alguns autarcas, viram uma janela de oportunidade se aderissem de forma directa aos protestos anteriormente referidos, que lhe poderiam angariar votos. Assim foram criando leis atrás de leis, que não proibindo a cultura do eucalipto, a dificultava burocraticamente, principalmente para os pequenos proprietários, impedindo-os de rentabilizar os seus terrenos, à falta de melhores alternativas. Neste cenário, paulatinamente, foram sendo criados inicialmente os chamados “estudos de impacte ambiental”, depois as RAN, REN, Natura 2000, os Parques Naturais, etc. Enquanto este verdadeiro impedimento de rentabilizar a propriedade privada ocorria ninguém reclamou… Pelo menos não recordamos quaisquer reportagens de rádios, jornais ou televisões e muito menos de grupos de cidadãos ligados ao ambiente insurgirem-se contra a apropriação de um direito fundamental da democracia que é a existência da propriedade privada, nem contra o crescente despovoamento do território, associado à quebra de rendimento da actividade agroflorestal. Ao mesmo tempo utilizavam-se por exemplo os regadios do Ribatejo ou da Beira Interior para produzir tabaco (porventura subsidiado) e nunca se ouviu nenhum protesto sobre esta questão. Julgamos ser muito mais pernicioso para a saúde pública o tabaco do que as plantações de eucalipto. Passeando pelo zonas rurais não é invulgar encontrar plantações de vinhas e pomares em zonas de encostas sem qualquer protecção contra a erosão (as linhas das culturas são perpendiculares às curvas de nível). Não conheço protestos ambientalistas nesta área. As descargas dos efluentes das unidades pecuárias e dos próprios municípios para as linhas de água, devido à inexistência, degradação ou mal funcionamento das ETARs, constituem um verdadeiro atentado à saúde pública e ao ambiente. Nunca assistimos a protesto de ambientalistas junto dessas unidades ou os poderes públicos, centrais e locais, exercerem as suas competências punitivas e restritivas nesta matéria.

Pelo exposto e tendo em conta as poucas alternativas que restam aos proprietários agro-florestais, em especial do minifúndio do litoral português, a actual proposta de alteração da legislação, apesar de não ser perfeita, é mais do que justa e necessária. Contudo existe, em meu entender, um factor que é determinante para o êxito deste grande progresso legislativo e que passa pela extensão, de modo a “ensinar” como produzir mais quantidade, melhor produto final e a melhor preço.

A este propósito é paradigmático e mesmo surpreendente o que se passa com a fileira do pinho, em especial com a sua industria tradicional – a serração. Verifica-se que em certas zonas do país estas indústrias basicamente desapareceram (basta analisar o numero de unidade que fechou nos últimos 5 anos), verificando-se um vazio de aproveitamento da madeira de pinho que valorize os investimentos realizados pelos proprietários. A madeira para serração sempre foi valorizada, uma vez que a sua utilização estava ligada principalmente à industria do mobiliário, sequencialmente para o fabrico de paletes e finalmente para a industria dos aglomerados. O interessante é que os grupos ambientalistas, que deveriam estar preocupados com o desaparecimento de indústrias a jusante, que realizassem o aproveitamento do material lenhoso de uma fileira com impacto directo no meio rural, nada dizem e não apresentam nem soluções nem alternativas para as populações.

Mas o mais surpreendente é que se verifica a utilização de madeira de pinho para serração, com mais de 40 cm de diâmetro, da maneira mais primária possível (ao nível da serradura) para a produção de peletes energéticas e nem os grupos ambientalistas, nem os meios de comunicação social, nem os próprios serviços públicos, que autorizam estes investimentos (centrais e autárquicos) e que devem supervisionar estas actividades, nada dizem… Porque será?

A verdade é que em diversas regiões do país já estão instaladas unidades produtoras de peletes com capacidades próximas das 100.000 t / ano, comportando-se como verdadeiros predadores da floresta local, uma vez que não possuem 1 ha de terreno e não fomentam a reflorestação, deixando o país bem mais pobre do que as plantações de eucalipto.

João Paulo Mourato

Engenheiro Agrónomo - Consultor
Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros

(Artigo também publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2012/jpmourato.htm#.UDogXdaPWrg)

O Poder e as Florestas

Fez no passado dia 17 de agosto, 16 anos sobre a publicação, no Diário da República n.º 190/96 – Série I-A, da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96), aprovada por unanimidade pela Assembleia da República.

Numa análise quantitativa à produção florestal em Portugal, no período de 1996 a 2010, tendo em conta os dados do Instituto Nacional de Estatística, em 1996 o Valor Acrescentado Bruto da Silvicultura (a preços correntes) era de cerca de 0,7% do VAB Nacional, em 2010, os dados provisórios apontam para um recuo de 0,3%, ou seja regista-se no período uma queda de aproximadamente 43%. No que respeita à análise qualitativa dos dados dos Inventários Florestais Nacionais, registam-se, segundo os especialistas, indícios do crescimento do abandono da gestão ativa nas áreas florestais de produção lenhosa, ao que está associada uma maior expressão dos incêndios florestais no período, com especial impacto nos anos de 2003 e 2005, e uma potencial mais fácil proliferação de pragas e de doenças, com impacto hoje de longe superior ao de 1996.

Numa análise mais detalhada das concretizações após a publicação de Lei de Bases da Política Florestal, o retrato revela uma rotunda derrota política.

Ao nível das medidas de política florestal (Capítulo II):

• Os planos regionais de ordenamento florestal (PROF) foram abandonados, sem alternativas evidentes, tendo-se claudicado no planeamento florestal;
• Os planos de gestão florestal (PGF) são aprovados a conta gota e têm uma expressão territorial diminuta;
• A reestruturação fundiária e das explorações florestais até hoje tem sido sucessivamente adiada;
• As iniciativas de fomento florestal têm regredido ao longo do tempo, todavia, sem uma subsequente gestão florestal, as ações de arborização ou rearborização podem ter efeitos perniciosos;
• No que respeita à conservação dos recursos silvestres proliferam, hoje como nunca antes, os danos causados pelos incêndios, mas também pelas pragas e doenças.

Ao nível dos instrumentos de política (Capítulo III):

• A autoridade florestal nacional sofre agora nova alteração orgânica, sendo que desde 1996 esta situação já ocorreu quase meia dúzia de vezes, até hoje com uma eficiência negativa. O recém-criado Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas está já envolvido pela polémica, com a sua aparição inicial associada à “liberalização” avulsa, extemporânea e irresponsável das florestações, no caso com espécies de rápido crescimento;
• O conselho interministerial para os assuntos da floresta sempre foi um fantasma;
• O conselho consultivo florestal funcionou intermitentemente e, após tanta trapalhada legislativa, desconhece-se agora a sua sorte;
• A investigação e as estruturas organizativas dos proprietários florestais funcionam em função de fluxos financeiros instáveis, atribuídos mais numa perspetiva politiqueira de dependência do “peixe”, ao invés de serem criadas condições que favoreçam a entrega da “cana de pesca”.

No caso específico dos instrumentos financeiros, se o Programa AGRO (1999/2006) ficou muito aquém das expectativas, o PRODER (2007/2013) é de execução vergonhosa. O Fundo Florestal Permanente parece útil para tudo menos para o que foi criado. Nos incentivos fiscais está-se a pensar dar início a algo e os seguros florestais não são até hoje mais do que uma miragem.

No caso concreto do atual Governo, a Ministra lançou em dezembro a iniciativa “Vamos plantar Portugal”. O objetivo parece ser plantar uma árvore por cada Português, como se isso resolve-se o que quer que seja, muito pelo contrário. Apesar de desajustada, com a recente proposta avulsa de alterar a regulamentação das ações de arborização e rearborização, em curso no Ministério, a iniciativa pode até vir a multiplicar por quatro o resultado inicialmente previsto. Isto se vier a dar resposta a anunciados investimentos empresariais da fileira da pasta e papel, mas aqui, com uma aposta parcial do Ministério na lenhicultura e no eucalipto.

Se o Ministério não apostar claramente no planeamento e na gestão florestal, a expectativa que gerou em poder tornar-se num catalisador de mudança no setor florestal não passará de mais uma desilusão. Estão disponíveis, em inúmeros estudos prospetivos, várias metodologias para gerar ação. Importa contudo perspetivar uma mudança de paradigma, ao inverter a tradicional abordagem a partir de conceitos estabelecidos no topo, para uma abordagem à floresta a partir da propriedade rústica, dos problemas concretos dos proprietários e gestores florestais, das populações rurais. Por outras palavras, é imperioso adequar a estratégia e a produção legislativa às condicionantes da atividade florestal, à realidade das florestas portuguesas e aos problemas vivenciados pelos seus detentores e gestores. Só desta forma, será possível ter sucesso na implementação de iniciativas de redução do absentismo na gestão, na subsequente valorização sustentável dos espaços florestais e num maior controlo dos incêndios, das pragas e das doenças.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Ex-Secretário Geral da Anefa - Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

Ex-Secretário Geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal

(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2012/pcastro4.htm#.UDM_b92PWrg)