Os apoios aos pequenos produtores florestais

No lançamento da iniciativa “Portugal pela Floresta”, a ministra da Agricultura e do Mar anunciou que o próximo Programa de Desenvolvimento Rural aportará apoios mais adequados aos pequenos proprietários florestais. Segundo fez constar, serão elegíveis aos apoios terrenos com uma dimensão mínima de 1 hectare.

Até aqui nada de novo do Terreiro do Paço. Com exceção do PRODER 2007/2013, os programas anteriores já possibilitavam apoios a áreas similares, isto no I Quadro Comunitário de Apoio (QCA) (1986/1992), no II QCA (1993/1999), bem como no III QCA (2000/2006). Estiverma previstos mesmo os investimentos conjuntos por parte de pequenos proprietários florestais. Recordamos os agrupamentos PAF e PDF.

Importará reter que, apesar dos apoios concedidos às florestas portuguesas nestes períodos, bem como no PRODER 2007/2013, por muito baixa execução que tenha registado, o rendimento líquido dos proprietários florestais foi decrescendo ao longo do tempo. Importará ter ainda em conta que, no período de tempo entre 1990 e 2011 (último ano de registos das Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo INE), o peso económico da atividade florestal registou um declínio progressivo, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional decresceu de 1,2% em 1990 para 0,5% em 2011.

Ao nível da consolidação do investimento realizado nestes últimos 27 anos, cofinanciado por fundos públicos (com taxas de ajuda que chegaram aos 90%), ao contrário do que seria de esperar da aplicação de centenas de milhões de Euros nas florestas, registou-se um elevado nível de risco neste tipo de investimento, quer ao nível da propagação dos incêndios, quer ao nível da proliferação de pragas e de doenças.

Ou seja, a ministra recorre a generosos anúncios de distribuição de fundos públicos (pouco por muitos), sem dar indícios de ter feito uma avaliação criteriosa ao passado, podendo assim estar a comprometer não só os investimentos, em capitais próprios, das famílias e das comunidades que detêm ou gerem superfícies florestais em Portugal, como os esforços dos contribuintes nacionais e europeus no financiamento desses mesmos investimentos.

Conseguirá a ministra Assunção Cristas esclarecer-nos sobre as áreas, por espécie e região, que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados no âmbito do I QCA (1986/1992), do II QCA (1993/1999), do III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013?

Poderá esclarecer-nos se terá ocorrido interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes períodos de apoios? Qual o montante em área e por tipo de investimento?

Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como explica a ministra a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 27 anos?

Igualmente, face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos?

Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, saberá a ministra esclarecer-nos sobre qual o retorno respetivo para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível ambiental e social?

Não que as centenas de milhares de famílias e as comunidades que detêm ou gerem superfícies florestais não necessitem de apoios ao investimento. Não que os contribuintes não estejam dispostos a apoiar o investimento nas florestas. A questão é saber se o poder político tem correspondido ou saberá corresponder a estes esforços.

Será o esforço das centenas de milhares de famílias e comunidades detentoras de superfícies florestais, bem como o dos contribuintes objeto de sucesso sem um acompanhamento efetivo dos mercados de bens e serviços florestais por parte do Estado? No setor existem fortes indícios de concorrência imperfeita, isto nas três principais fileiras florestais portuguesas.

Será este esforço da Sociedade consequente sem um acompanhamento técnico aos investidores, seja este desenvolvido diretamente pelo Estado, ou por terceiros sob supervisão do Estado?

Haverá garantias de sucesso sem uma clara aposta em inovação (incluindo a adaptação às alterações climáticas), seja esta proveniente das Universidades ou de centros de investigação? E sem mecanismos de ligação entre a investigação e a produção?

São muitas as dúvidas que se colocam perante tão generoso anúncio ministerial.

Uma coisa parece certa, sem uma atuação junto dos mercados, ou melhor, sem uma garantia mínima de rentabilidade do negócio, garantia essa que suporte financeiramente a gestão dos investimentos, sem um acompanhamento técnico aos investidores que assegure a ligação destes à investigação, o risco para as centenas de milhares de famílias e comunidades rurais que detêm ou gerem superfícies florestais, bem como para os contribuintes nacionais e europeus, é enorme. Maior ainda poderá ser para os pequenos proprietários florestais que invistam na produção de bens lenhosos.

Ao contrário do que acontece com o investimento em culturas anuais, erm que um erro pode ser colmatado no ano seguinte, um erro numa ação de investimento florestal poderá perdurar décadas, os seus impactos poderão refletir-se não só junto do investidor, mas sobre toda a Sociedade, isto não só no plano económico, mas também a nível social e ambiental.

Quanto ao anunciado “pacote de fiscalidade alargado”, recordamo-nos deste estar em “carteira” desde a aprovação e publicação, na íntegra em Diário da República, do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, já lá vão mais de 15 anos, dois e meio dos quais com a atual ministra em funções. Com o pacote definido e a vontade expressa da ministra, será de esperar que a medida esteja operacional ainda antes do relógio do Caldas chegar a zeros.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Publicado no Agroportal em http://www.agroportal.pt/a/2014/pcastro.htm)

Nacionalizar para reprivatizar

O Governo, pela voz do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, anunciou estar a ser ultimado um pacote legislativo que viabiliza a ocupação, por parte do Estado, de propriedades rurais privadas, alegadamente para as colocar sob melhor gestão.

Perante o aparente fiasco da coqueluche da ministra Assunção Cristas, o famigerado projeto da bolsa de terras, tudo leva a crer que uma iniciativa de aposta no voluntarismo dos proprietários rurais se transforme agora numa permissão legal de ocupação de propriedade privada.

O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural parece justificar esta pretensão de ocupação com a alegação de abandono das propriedades rústicas. Ora, do que aprendi, através de um docente do mesmo departamento do Instituto Superior de Agronomia onde o secretário de Estado lecionou até integrar a equipa ministerial, o abandono da propriedade rústica é tão só um modelo de gestão ajustado às expectativas dos negócios potenciados em tais explorações. De facto, face à incúria do Estado em acompanhar os mercados e, pior, face ao protecionismo do Estado a alguns setores industriais, os preços dos bens produzidos em tais propriedades, impostos unilateralmente pelos compradores, não mais do que remuneram um modelo de gestão de abandono.

Ao invés de atuar sobre os mercados (como fez o Estado Novo aquando da campanha do trigo), o Ministério, gerido por dirigentes do “partido da lavoura”, parece agora querer ressuscitar medidas do PREC. Pretende nacionalizar para depois reprivatizar, dando “o destino que entender melhor”. Muito subtil.

Ocorre que, a maior parte das propriedades onde o Ministério pretende alegar abandono, senão a sua totalidade, corresponderão ao que se pode designar como solos marginais para a produção agroalimentar. Não será de prever assim que “o destino que entender melhor” se adeque a fins alimentares. Deverá ser assim outro “o destino que entender melhor”.

Importa igualmente mencionar que o Estado não tem servido como entidade recomendável, enquanto gestor de áreas públicas, cogestor de áreas comunitárias ou administrador de áreas privadas sob “servidão ambiental”. Isto por opção das governações, seja entendido. Assim, como justifica agora o Ministério a ocupação para a sua melhor gestão?

Convém ainda reforçar que, para além da incúria ou interesse no não acompanhamento dos mercados, o Estado, pelos diferentes governos, tem sido um exímio incumpridor das suas obrigações de “pessoa séria”. No plano administrativo, a novela do cadastro rústico é disso uma evidência. Só na presente legislatura, a questão do cadastro passou de imperiosa necessidade a assunto de tratamento por uma comissão. Isto, sabendo que o investimento público no cadastro apresenta uma taxa de rentabilidade positiva e de elevado valor percentual.

Mas, pior do que no plano administrativo, é no plano social. O Estado Democrático que somos há quase 40 anos, pelas inúmeras governações, tem sido incapaz de conter o êxodo rural em Portugal. Neste domínio, poderá mesmo constatar-se que, ao longo das últimas décadas, os vários governos foram permitindo que se fosse “comendo a carne” às populações rurais, preparando-se este agora para lhes nacionalizar as ossadas.

No plano político-partidário, não será este um ato de traição ao seu próprio eleitorado, tradicionalmente mais conservador e de base rural? É certo que, com a incapacidade, também do centro-direita em conter o êxodo rural, este tende a ver reduzir-se esta sua histórica base de apoio. Cá estaremos todos em 2015 para avaliar as consequências deste anunciado pacote legislativo, antes classificado como “gaffe” de verão.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2013/pcastro8.htm)

No rescaldo dos incêndios florestais (carta aberta ao Dr. José Luís Arnaut).

Tomo a liberdade de lhe dirigir a presente missiva, tendo em conta algumas das suas afirmações sobre os incêndios florestais, concretamente as reproduzidas pela Antena 1, a 9 de setembro último.

Assumo igualmente a responsabilidade de a tornar pública, com o intuito de dar um mísero contributo à discussão desta temática, talvez menos apaixonada, mas seguramente, mais séria.

As citações abaixo comentadas, correspondem a posições comuns a muitos outros comentadores em Portugal, e que deveriam ser abordadas em clima mais profissional e seguramente fora do período estival.

Vejamos então:

A)      

Quando refere “...porque o Estado também é um grande proprietário”, temos de ter em conta que o Estado dispõe apenas de 2% da área florestal nacional. Serão razoáveis apenas estes 2%? Deveria possuir mais território? Gere adequadamente o património público? Será Um excelente tema de debate futuro!

Não se deve confundir posse com “servidão” ambiental. O Estado impõe deveres, sem contrapartidas, às centenas de milhares de proprietários privados envolvidos dentro das fronteiras da Rede Nacional de Áreas Protegidas, da Rede Natura 2000 ou da Reserva Ecológica Nacional. Mais outro interessante tema para um debate futuro, associando a estes redutos, por exemplo os dados do INE sobre a variação populacional (êxodo rural, despovoamento), bem como os associados aos fenómenos da desertificação.

Igualmente, não pode ser confundida posse com cogestão. Em muitos milhares de hectares de áreas detidas por comunidades rurais (baldios), o Estado impõe-se na gestão com uma falta generalizada de eficiência e de eficácia, privando as populações de uma fonte de rendimento que lhes é hoje excecionalmente essencial. Aqui outro tema para abordagem.

B)      

Para a concretização das operações técnicas associadas à prevenção de incêndios, é usual a menção de envolvimento "... dos desempregados". Outros comentários alargam ainda o envolvimento a beneficiários do RSI ou mesmo dos reclusos.

No caso em apreço, importa ter em conta:

- Estes grupos não são homogéneos, designadamente quanto às motivações, às qualificações e às experiências/competências dos seus integrantes;

- Possuindo as operações de prevenção de incêndios um carácter técnico, quem custeia a formação destas pessoas para a operacionalização destas ações e por quantas repetições terá essa formação desempenho prático?

- Formar-se-íam equipas permanentes? Gastar fundos públicos para formar e obter benefícios por um curto período (p.e., num ano) é facilmente classificado como despesismo.

C)     

Sobre a indústria da pasta e papel, referiu: "Eu sei que há fundamentalistas que combatem a política do eucalipto, mas é verdade é que nas terras que têm eucalipto, a floresta é limpa”.

Importa ter presente que, do total de área florestal ocupada por eucalipto – estimado em 817 mil hectares – a indústria tem sob sua posse cerca de 156 mil hectares, ou seja, menos de 20% do total. Toda a restante área de eucaliptal é detida por centenas de milhares de famílias.

Aqui chegados, duas questões se colocam:

1.      É o eucaliptal na posse das famílias bem gerido?

De facto, existem em Portugal áreas de média e grande propriedade com a gestão florestal certificada por normativos internacionais. Representam contudo menos de 15% da área total de eucalipto em Portugal e estão centradas na bacia do Tejo.

Nas demais áreas detidas pelas famílias, vários estudos apontam para o aumento do abandono na gestão florestal dos eucaliptais nacionais, situação associada ao declínio do rendimento empresarial líquido dos produtores, evidente desde 1975.

2.      São as áreas de eucalipto na posse da indústria de pasta e papel bem geridas?

No caso concreto, importa ter presente a suspensão recente da certificação florestal numa das duas empresas que operam em Portugal, fruto das não conformidades graves evidenciadas na gestão das áreas florestais sob sua posse.

No que respeita à outra operadora, temos fortes dúvidas sob a qualidade da gestão dos seus povoamentos de eucalipto. Tal preocupação já foi transmitida à entidade que os certificou, designadamente se o processo mencionado como de valorização agronómica dos resíduos industriais se insere numa adequada estratégia de fertilização florestal, ou num mecanismo expedito de deposição desses mesmos resíduos em solos florestais. Aguardamos respostas.

Por outro lado, nesta segunda empresa, embora não associado às áreas de eucalipto, temos sérias dúvidas sobre a boa aplicação de fundos públicos em ações de florestação levados a cabo em áreas sob a sua posse ou gestão. Gostaríamos muito de as poder visitar e de ter acesso aos contratos assumidos com o Estado Português e com a União Europeia.

Sobre o eucalipto em Portugal, a 5.ª maior área a nível mundial, o facto é que, apesar do aumento significativo de área nos últimos 30 anos, a produtividade média unitária nacional remonta a valores já registados em 1928. Investiu-se em quantidade, não em qualidade. Esta é usualmente a estratégia seguida em países subdesenvolvidos ou, como hoje se classificam, em vias de desenvolvimento.

Ainda a propósito desta cultura, seria interessante averiguar a razão do uso monopolizado da espécie pelo setor da pasta celulósica e papel. Qual o motivo para não se investir na utilização do eucalipto para a produção de madeira serrada, de maior valor acrescentado que a rolaria? Não é certamente por motivos tecnológicos. A madeira serrada de eucalipto pode ser utilizada para a construção, ou mesmo em carpintaria, para a produção de mobiliário de cozinha. Por outro lado, a produção de biomassa dedicada a partir desta espécie pode ter um impacto considerável no abastecimento de centrais termoelétricas, reduzindo a importação de fontes de energias fósseis, como o petróleo ou o carvão mineral.

D)     

Manifestamos a nossa concordância quanto ao facto de que “... tem de haver fundos para a floresta ".

Poder-se-à discordar contudo quanto à sua aplicação futura (PAC 2014/2020).

Nos 30 anos de experiência na aplicação de fundos públicos de apoio à floresta, vemos que as consequências têm sido desastrosas. Veja-se por exemplo que, apesar dos 700 milhões de euros despendidos em pinhal bravo, o que potenciaria cerca de 350 mil novos hectares, o facto é que a área de pinhal bravo contraiu cerca de 400 mil hectares. Estarão os contribuintes, contra a sua vontade, estiveram a financiar os incêndios em Portugal?

Na aplicação dos fundos públicos temos de mudar de paradigma:

- Apostar mais na organização técnica e comercial do setor produtivo do que em florestação,

- Resguardar o investimento em florestação para ações de conservação de solos, de linhas de água;

- Associar a investimentos em greening da PAC;

- Concretizar investimentos pelas Zonas de Intervenção Florestal ou entidades similares, mas com personalidade jurídica; ou ainda,

- Apoiar investimento na criação ou reforço da capacidade de autoabastecimento em áreas a adquirir, arrendar ou contratualizar entre a indústria e a produção florestal.


Por fim, no que à atuação do Ministério da Agricultura diz respeito, subscrevo na integra as suas afirmações. Os autodenominados defensores da lavoura e dos contribuintes demonstraram que a prática é a exceção à teoria apregoada. 

- / -

Contribuindo para a valorização dos comentários, reforço abaixo alguns conceitos da engenharia florestal, muito associados à temática dos incêndios.

Comecemos pelo que respeita às operações técnicas de limpeza florestal.

Quando usada pela gíria estival, não se percebe se a referência é a limpeza interespecífica, intraespecífica ou total, bem como se é para ocorrer dentro de povoamentos florestais ou nos seus limites (bordadura).

Importa ter em conta que:

- Na limpeza interespecífica, serão removidas as espécies herbáceas e arbustivas que concorram com a cultura principal, excetuando a destruição de espécies florísticas protegidas

- Na limpeza intraespecífica, removem-se as árvores mortas, malformadas ou dominadas da espécie silvícola em produção.

- Na limpeza total procede-se à remoção dos extratos herbáceo, arbustivo e arbóreo, aplicado p.e. em faixas limites da rede viária ou junto a outras infraestruturas, como habitações ou instalações industriais.

No que concerne à operacionalização dessas limpezas em florestas, importa concretizar se a aposta recai no recurso a meios manuais, a meios motomanuais, a meios mecânicos, por meios químicos, pelo pastoreio ou através da técnica do fogo controlado.

Quanto ao conceito de gestão florestal, este foi inicialmente apresentado em 1958 pela Society of American Foresters, como sendo a aplicação de métodos comerciais e de princípios técnicos florestais na administração de uma propriedade florestal (ou de um conjunto de propriedades florestais, talvez mais adequado ao cado nacional). Atualmente este conceito incorpora a necessidade de garantia da sustentabilidade dos ecossistemas.

Aqui chegados temos pelo menos quatro problemas muito sérios (a ordem é arbitrária):

1.      Métodos comerciais.

Assiste-se em Portugal a um forte movimento de concentração ao nível dos clientes de produtos silvícolas (a indústria), o que pode não ser negativo no plano externo. Há que observar, contudo, os indícios de concorrência imperfeita e a ausência de acompanhamento dos mercados internos por parte dos Ministérios que tutelam á área florestal e a atividade industrial.

Os pequenos proprietários, que detêm as áreas florestais com maior risco de incêndios, são desprovidos de capacidade negocial face à indústria.

Não haverá aqui responsabilidades de quem representa económica e profissionalmente os proprietários florestais? Com toda a certeza! Todavia isso não desresponsabiliza o Estado, mais ainda quando são os contribuintes que, no final, assumem a maior fatia dos custos com os incêndios, bem como os da proliferação sem controlo das pragas e das doenças pelas florestas portuguesas..

A gestão florestal, ou a administração de uma propriedade florestal acarreta necessariamente custos. Tais custos têm de ser suportados pelos negócios silvícolas e não pelos contribuintes, como defendem alguns industriais.

A ausência de gestão (o efeito), não é mais do que uma adaptação à ausência de expectativas de rentabilidade (a causa).

2.      Princípios técnicos florestais.

Estamos num país desprovido de serviços de extensão florestal (públicos ou privados), sem acompanhamento técnico que potencie a ligação entre os centros de investigação e as propriedades florestais privadas (mais de 90% da área florestal nacional).

O associativismo florestal foi, é e continuará incipiente enquanto depender maioritariamente do Orçamento do Estado. Enquanto não for capaz de constituir fontes próprias de rendimento, Fontes essas assentes preferencialmente nos negócios que potenciam aos proprietários florestais seus associados. Atualmente temos organizações de proprietários florestais muito tecnicistas e pouco comerciais.

3.      Sustentabilidade dos ecossistemas florestais em Portugal.

Colocada em causa em 1996, num estudo desenvolvido pela Poyry, pelo Banco BPI e pela Agro.ges, diagnosticou-se a ocorrência em simultâneo de situações de subaproveitamento e de sobre-exploração dos recursos florestais. Ao crescente abandono dos espaços florestais, está associada uma maior pressão decorrente do aumento das necessidades industriais. Desde essa altura a situação só piorou.

A atividade silvícola que suporta estes ecossistemas tem merecido do INE, nas Contas Económicas da Silvicultura, a menção de estar em declínio progressivo.

Se analisarmos o peso do VAB da silvicultura no VAB nacional (ou seja, sem considerar as indústrias a jusante), este era de 1,2% em 1990, decrescendo para 0,8% em 2000 e reduzindo ainda para 0,4% em 2010.

O peso do setor no PIB (aqui já no contexto das fileiras silvo-industriais) este foi de 3,0% em 2000, contraindo para os 1,8% em 2010 (com o decréscimo mais evidente na componente industrial).

4.      Variação populacional no território continental.

Os dados disponíveis no Census evidenciam uma forte migração das populações rurais para o litoral e centros urbanos, ou mesmo a emigração, nas últimas décadas, ou seja já em pleno regime democrático.

É certo que tais variações não serão decorrentes apenas do declínio da atividade silvícola, mas sim de um conjunto mais vasto de motivos, entre os quais está a própria consociação da atividade florestal com a agricultura, com a pastorícia, com a caça e outras atividade recreativas ou com a pequena e média indústria transformadora de base local e regional.

Importa ter em atenção que, com as famílias longe das suas propriedades, dificilmente poderá haver uma gestão florestal ativa e sustentável. A menos que muitas delas delguem a gestão das suas propriedades a terceiros, mas sempre numa base assente no mercado, não nos contribuintes.

Inserem-se aqui as Zonas de Intervenção Florestal, ou preferencialmente entidades juridicamente mais consolidadas, como sociedades comerciais de gestão de grupo ou de gestão florestal, ou de fundos de investimento imobiliário, ou de investimento industrial em reforço do autoabastecimento (seja por aquisição, arrendamentos ou de contratos de futuros).

Por último, o ordenamento florestal - que na gíria estival se confunde com ordenamento da paisagem ou ordenamento do território – que é tão só o conjunto de normas pelas quais se regulam as intervenções de natureza cultural ou de exploração com vista à obtenção de um objetivo pré-determinado, tendo em conta uma regular oferta do(s) produto(s) obtido(s) na propriedade florestal (ou no conjunto de propriedades florestais).

Na prática, o ordenamento florestal pode traduzir-se no planeamento de intervenções que proporcionem, entre os vários prédios rústicos ou nas várias parcelas detidas por um proprietário (ou por um conjunto de proprietários), a obtenção de rendimentos de forma mais regular, não tão dependente dos médios e longos períodos de retorno do investimento florestal. Por exemplo, se o produtor optar pela arborização em diferentes anos por prédio ou parcela, poderá obter (controlados os riscos) receitas desse arvoredo em diferentes anos, em períodos mais regulares do que florestando todo o seu património num mesmo ano. Prédios ou parcelas com arvoredo de diferentes idades, de diferentes alturas, proporcionam dificuldades acrescidas à propagação dos incêndios dentro das manchas florestais.

Um outro exemplo é o ordenamento por talhões de diferentes idades de arvoredo no Pinhal de Leiria, onde em cada período, de um ou mais anos, se usufruem das receitas do corte de talhões que atingiram a idade de corte, enquanto outros estão em crescimento e outros serão reflorestados.

Facilmente se constata que, sem negócio não haverá suporte à gestão, sem gestão não há ordenamento florestal.

O ordenamento do território é um outro assunto.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

O desfoque e o enfoque sobre os incêndios florestais.

O poder político democrático tem insistido em “anti-inflamatórios”, tem misturado até distintos princípios ativos, mas se os Portugueses quiserem atenuar o problema dos incêndios rurais terão de promover uma operação cirúrgica profunda.

1.     O desfoque.

A aposta no combate pode levar alguns a pensar que tal se traduz em votos, pode até contribuir para o PIB. Todavia, a capacidade física humana tem limites, como se tem visto também este ano, especialmente na Serra do Caramulo. O cansaço progressivo produz maior risco de acidente, por muito boa que tenha sido a formação de base dos bombeiros (se é que esta é realmente boa para o centro de operações em questão). Quantas mais vidas se sacrificarão para se adotar uma estratégia integrada de Desenvolvimento Rural?

2.     O enfoque.

As famílias e as comunidades rurais que detêm cerca de 90% dos espaços florestais portugueses têm de ser socialmente incentivadas, especialmente as que detêm tais espaços em regiões onde domina o minifúndio, as mesmas áreas que ardem violentamente ano após ano. É certo que, com o êxodo rural, estas pessoas se traduzem em cada vez menos votos rurais, mas o País também tem ficado cada vez mais pobre (endividado) sem a sua presença produtiva no interior rural português.

O apoio às famílias e comunidades rurais não pode ser um mero apoio financeiro, p.e. através de subsídios a fundo perdido, na prática uma transferência do problema para os contribuintes, mas sim através de medidas políticas de promoção de negócios rurais sustentáveis, inseridos nos princípios da Economia Verde (já que a terra nos foi deixada pelos nossos pais, mas é pertença dos nossos filhos). O que é rentável é protegido, pois coloca “comida na mesa”.

Todavia, a rentabilidade anunciada sobre o setor florestal português, nos números que alguns politiqueiros gostam de propagandear, está mal distribuída. Sem rentabilidade nos espaços rurais fomenta-se o abandono da gestão dos solos (como se sabe, esmagadoramente na posse de famílias e comunidades rurais), o que tem por consequência um elevado impacto na propagação dos incêndios florestais. Segue-se o despovoamento, depois a desertificação. O País não é suficientemente abastado para poder dar-se ao luxo de desperdiçar o seu território, nem mesmo de o “concessionar” a atividades extrativistas, atividades essas que mais tarde os mais cedo deslocalizarão a sua atenção para países que lhes sejam mais proveitosos. Infelizmente, o nosso território não é passível de deslocalização (a Jangada de Pedra é apenas ficção).

Urge, por isso, definir (e concretizar) um plano integrado de Desenvolvimento Rural, no qual os espaços florestais serão parte integrante a par de outras atividades económicas e de conservação da Natureza.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção do Investimento Florestal

O histórico e prognóstico de uma legislatura.

No que à política florestal concerne, a atual legislatura iniciou com a notícia da agregação das tutelas da Agricultura e do Ambiente e Ordenamento do Território num único Ministério (MAMAOT), facto que poderia colmatar muitos dos problemas diagnosticados no passado, decorrentes da pulverização de centros de decisão por vários Ministérios no que respeita à Silvicultura. Fora deste novo Ministério ficavam apenas as decisões decorrentes das áreas da Economia, embora na componente industrial, da Administração Interna, no que respeita à área da Proteção Civil, e da Educação, especificamente na qualificação de quadros. Saber-se-ia mais tarde que esta decisão de agregação serviria apenas para beneficiar uma fileira industrial concreta.

Decorrente do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central), aprovado pelo Governo, foi decidida a fusão entre a AFN (Autoridade Florestal Nacional), o instrumento de política florestal previsto no Art.º 12.º na Lei n.º 33/96, de 17 de agosto (Lei de Bases da Política Florestal), e o ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade), no atual ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas). A respetiva lei orgânica demorou mais de 8 meses a ser aprovada em Conselho de Ministros (a 17 de maio de 2012).

No plano das decisões, a Ministra surpreende o setor com a iniciativa voluntariosa ou voluntarista “Vamos plantar Portugal”, anunciada em Caldas do Gerês a 14 de dezembro de 2011. A iniciativa visava salvaguardar a Floresta Portuguesa através da plantação de uma árvore por cada português. Saber-se-ia mais tarde da apetência da ministra por uma espécie exótica, o eucalipto.

Em maio de 2012, depois de um anúncio jornalístico do Grupo Portucel Soporcel, o Ministério surpreende com uma rápida aparição, nesse mesmo mês (coincidência), de uma proposta de alteração legislativa às ações de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, que mais tarde, quiçá fruto de forte contestação, passou a envolver a globalidade das espécies florestais. Resumidamente, anunciada como medida de desburocratização, de simplificação administrativa, o diploma aprovado, um ano e 15 dias após a publicação da nota da Portucel (Decreto-lei n.º 96/2013), simplifica o licenciamento das (re)arborizações com espécies de rápido crescimento e cria carga administrativa para a (re)florestação com as espécies florestais autóctones. Enquanto medida de política floresta, o diploma resulta num ato avulso, extemporâneo, irresponsável, opaco e unidirecional (diploma AEIOU, até porque em matéria de política florestal estão em falta as consoantes).

O MAMAOT desencadeia igualmente o processo de avaliação da ENF (Estratégia Nacional para as Florestas). O processo de conceção, como o de avaliação da ENF produzem longos documentos assentes em várias resmas de papel, mas sofrem contudo de várias inconsistências graves, de natureza política, estratégica, estrutural e financeira.

Sendo esta uma breve descrição histórica das concretizações do MAMAOT ao nível da política florestal (deixamos de lado os discursos com revelações estatísticas do início da década de 2000), os próximos tempos da atual legislatura não evidenciam qualquer alteração de rumo (que não sejam a aposta em estratégias extrativistas, que se pretendem justificar na necessidade do reforço das exportações – que afinal se revelam da Petrogal).

Com a recente remodelação governativa e a anunciada cisão do MAMAOT, especulava-se sobre o futuro do ICNF. Ficaria sob a tutela do Ambiente, da Agricultura ou ocorreria a sua cisão, voltando à fase pré-PREMAC, com as Florestas separadas da Conservação da Natureza. A primeira opção é a vigente no país vizinho, a Espanha, onde a tutela da atividade florestal está centrada no Ministério do Ambiente, não se observando contestação significativa da indústria florestal local. A segunda opção seria em teoria a mais difícil de operar, embora assente num desafio que, mais tarde ou mais cedo, tenha forçosamente de ocorrer, a conciliação de interesses entre as atividades rurais e a conservação da Natureza. A terceira opção seria a menos expectável, face aos propósitos anunciados com o PREMAC, contudo parece ter sido a aprovada pelo Governo.

Assim sendo, com a cisão do ICNF, a autoridade florestal do Estado (seja qual for a designação que venha a ter – Direção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, Direção Geral das Florestas, Instituto Florestal, Direção Geral dos Recursos Florestais ou Autoridade Florestal Nacional) passará agora mais alguns meses entretida com a preparação de nova lei orgânica e a nomeação de chefias. Entretanto, o setor silvícola continuará no seu percurso de declínio progressivo, muito embora as decisões de fundo já tenham sido tomadas, aprovadas e publicadas com o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Acréscimo – Associação de Promoção do Investimento Florestal

(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2013/pcastro5.htm#.Uff4Qo21GPs)

A visibilidade da certificação da gestão florestal.

A imperiosa necessidade de uma gestão ativa dos espaços florestais em Portugal merece reconhecimento generalizado. Já o reconhecimento de que essa gestão ativa, ou seja, de que a aplicação de métodos comerciais e de princípios técnicos florestais na administração das propriedades florestais carece do suporte financeiro proporcionado pelo negócio, ou pelos vários negócios que se podem racionalmente desenvolver em tais propriedades (esmagadoramente privadas), parece ser ignorado ou voluntariamente esquecido por alguns (com destaque para os decisores políticos).

Assegurado o negócio ou os negócios nas florestas, integrados este(s) nos princípios da Economia Verde, ou seja garantido o suporte financeiro para uma gestão florestal ativa, importa promover o reconhecimento da sua sustentabilidade, designadamente através de processos voluntários de certificação. Só desta forma se garante uma melhoria contínua dos métodos comerciais e dos princípios técnicos florestais, respeitando os mecanismos de sustentabilidade dos ecossistemas.

Importa contudo reforçar a sequência: só uma atividade florestal rentável proporciona uma gestão florestal ativa e desejavelmente sustentável. O declínio progressivo da atividade florestal tem gerado o subaproveitamento dos espaços florestais e silvestres, bem como a sua sobre-exploração face à crescente procura, contribuindo assim para a insustentabilidade dos recursos florestais nacionais.

Em Portugal, apesar do declínio progressivo da produção florestal, acentuado nas últimas duas décadas, foi já possível assegurar a certificação da gestão florestal em várias centenas de milhares de hectares, muito embora parte significativa destes ocorra em áreas na posse ou geridas pela indústria de pasta e papel. Este último aspeto reforça, pelo seu próprio interesse de clientes de rolaria de madeira com baixo nível de autoabastecimento, o papel deste setor industrial na promoção das mais valias da certificação florestal, não só entre os demais agentes da economia florestal, mas perante a Sociedade, cliente dos produtos de base florestal desenvolvidos por esta indústria.

(foto: Aplicação de lamas industriais em eucaliptal)

Neste último domínio, pelo fato da certificação não salvaguardar a impossibilidade de existência, a todo o tempo, de problemas na sustentabilidade da gestão, como já ocorreu no passado recente, seria desejável, em particular pela indústria da fileira do eucalipto, que as empresas criassem mecanismos de acompanhamento pela Sociedade da gestão florestal praticada em áreas florestais na sua posse ou sob sua gestão, onde fosse visível o respeito pelos mecanismos de sustentabilidade dos ecossistemas, designadamente através da realização de visitas regulares a tais espaços. Concretamente, tais dias de campo ou visitas abertas poderiam ter início na região do Centro, onde há um crescente domínio do eucaliptal, retirando também assim ênfase às desconfianças associadas a esta espécie exótica. Fica o desafio.

­Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Ex-Secretário Geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal

Ex- Presidente da Direção do Conselho da Fileira Florestal Portuguesa – PEFC Portugal

(texto elaborado ao abrigo do novo acordo ortográfico)

A propósito da “diabolização do eucalipto”.

Atuais responsáveis políticos criaram recentemente o conceito de “diabolização do eucalipto”. O discurso parece ter pegado, não se confinando a personalidades do poder executivo. Confesso que fico curioso por saber ao que se referem. É certo que não são especialistas da área, um deles é até novo nas lides, o que aguçou ainda mais a minha curiosidade.

­Será que se referem às atuais tomadas de posição das ONG do Ambiente sobre esta cultura? Mas a abordagem atual das ONGA está longe de ser a mesma da do final da década de 80. Longe disso, tem sido suportada por profissionais da engenharia florestal e especialistas em ciências agrários com provas dadas ao longo de várias décadas e reconhecidas a nível nacional e internacional. A época de acorrentamento às máquinas de florestação está muito distante, muito embora tenha à época impedido muitos desvarios das empresas ligadas à lenhicultura do eucalipto. Hoje, as posições têm suporte técnico e científico, designadamente as publicamente assumidas pela LPN e Quercus, baseando-se em dados concretos, facilmente percetíveis, designadamente no que respeita aos critérios e indicadores da gestão florestal, desejavelmente sustentável, em cuja formulação participaram a par dos representantes da produção e da indústria.

Não sendo pelo posicionamento das ONGA, terá sido o conceito de “diabolização do eucalipto” criado para mascarar:

• O crescente abandono da gestão dos eucaliptais, evidenciado nas últimas revisões do Inventário Florestal Nacional, com destaque para as regiões de minifúndio, regiões essas onde está associado o maior risco de incêndio? Risco esse associado ao aumento do desinteresse pelo negócio da produção de lenho para trituração, fruto da quebra do rendimento junto dos produtores.
• A ausência de consultoria técnica disponibilizada aos produtores, particularmente em regiões de minifúndio? Ou mesmo a discutível qualidade técnica de várias obras associadas a povoamentos de eucalipto, com impacto na própria certificação florestal? Fazendo jus à mais valia da certificação de 200 mil hectares de área de eucaliptal gerido pela industria, porque não criam as empresas dias abertos à sociedade para a visitação a tais áreas? Eu próprio estaria interessado em participar, desde claro que pudesse opinar sobre os locais a visitar.
• A ausência de regulação do mercado do lenho de eucalipto, onde impera o desequilíbrio na transmissão de valor ao longo da cadeia produtiva? Impacto esse negativo para os produtores.
• A miserável produtividade média nacional associada aos eucaliptais, a de hoje que não difere da registada em 1928?
• A distribuição de dividendos entre acionistas, sem acautelar a sobrevivência do próprio negócio no plano nacional? Ou aguarda-se que essa sobrevivência ocorra a custas dos contribuintes? Ou estará para breve a deslocalização de unidades fabris para Sul?
• O decréscimo acentuado do peso do Valor Acrescentado Bruto da silvicultura no VAB nacional, apesar da duplicação no mesmo período da área de eucaliptal,
• A queda do peso na floresta, mais acentuado ainda na indústria florestal e, consequentemente, do próprio setor no PIB? Isto apesar do aumento das exportações de produtos transformados de base florestal.
• Ou, à cedência do Governo, sem contrapartidas de extensão florestal e de acompanhamento dos mercados de produtos florestais, aos anunciados 15 mil postos de trabalho em troca de 40 mil hectares de eucalipto?

Será que não estamos perante um conceito criado para dissimular o fomento de “diabinhos”?

Usam-se as exportações imediatas de pasta celulósica e papel para justificar o fomento desorientado da espécie, mas qual será o preço a pagar no futuro próximo por esta desorientação orientada (incêndios florestais, pragas e doenças, erosão, qualidade da água, perda de biodiversidade, êxodo rural, desertificação)?

Quanto à árvore em si e às suas potencialidades, estranho que o Governo não crie incentivos à diversificação das opções de mercado para a madeira de eucalipto, como alternativa à produção de rolaria, designadamente em produções de maior valor acrescentado, como madeira para serração, para a construção ou mesmo para mobiliário, p.e. de cozinha. Desta forma, para além do aumento do VAB da silvicultura, poder-se-ia incrementar o aparecimento ou a reestruturação de muitas PME de base local e regional, com a promoção de emprego e o combate ao êxodo rural, bem como com a redução das importações de madeira serrada. Outra alternativa, para algumas regiões do País, poderia ser o fomento da biomassa dedicada a partir do eucalipto, quer na produção de eletricidade, quer para a produção de calor, com a redução das importações de combustíveis fósseis, designadamente de carvão mineral, isto inclusive com recurso a fundos do primeiro pilar da PAC. Ou ainda, para a eventual produção de bioetanol a partir da celulose proveniente do eucalipto, aqui também com potencial impacto na redução das importações de petróleo. Bom, talvez um Ministério protecionista de certas empresas industriais de base lenhosa não esteja para ai virado.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

(Publicado no Agroportal em http://www.agroportal.pt/a/2013/pcastro4.htm#.Uc1DBvm1GPs)