Em nome da floresta…

Em nome da floresta em Portugal, entre 1990 e 2015:

- Foram disponibilizados mais de mil milhões de Euros de apoio ao investimento nestes espaços e estão anunciados mais 540 milhões de Euros até 2020;

- Muitas empresas de prestação de serviços silvícolas foram constituídas, embora um número significativo delas tenha desaparecido com a descida nos níveis de apoio dos fundos públicos;

- Muitas organizações de produtores florestais foram criadas, tendo por objeto a defesa dos interesses dos proprietários florestais, num País com 98,4% dos espaços florestais na posse de privados e de comunidades rurais;

- Uma Lei de Bases foi aprovada por unanimidade no Parlamento, em 1996, embora não tenha sido concluída a sua regulamentação;

- O País assumiu o quarto lugar no ranking mundial de área de plantações de eucalipto;

- No sector industrial de base florestal registou-se um significativo aumento da capacidade instalada, assim como um processo de concentração nas principais fileiras silvo-industriais;

- As exportações assumiram destaque nos últimos anos de crise, destacando-se aqui o sector da pasta e papel e das pellets energéticas.

- Muitas corporações de bombeiros foram equipadas para o combate aos incêndios, o peso político da Proteção Civil cresceu exponencialmente, aeronaves foram adquiridas e muitas outras foram contratadas;

Todavia:

As florestas em Portugal, neste quarto de século, prosseguem num declínio progressivo e sem sinais de abrandamento, com um ritmo de perda anual de cerca de 10 mil hectares (similar ao da área da cidade de Lisboa).

O peso económico da floresta diminuiu consideravelmente, o Valor Acrescentado Bruto da silvicultura no VAB nacional era de 1,2% em 1990, para 2015 estima-se em 0,6%.

O rendimento dos proprietários florestais decresceu significativamente, em 2015 com um valor muito aquém do registado em 2000.

O êxodo rural está longe de ser contido, a imigração acentuou-se nos anos mais recentes, as consequências são visíveis no despovoamento do interior, na gestão do território, no avanço da desertificação, na facilidade de propagação dos incêndios e na proliferação de pragas e de doenças

A concentração na indústria acentuou o funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita. O emprego neste sector contraiu significativamente, assim como o seu peso no Produto Interno Bruto.

O aumento do valor bruto das exportações coincidiu com o aumento considerável das emissões de CO₂ no país, assim como merece especial destaque o aumento dos casos de poluição, aqui com destaque para a indústria de base florestal.

Será que foi mesmo em nome da floresta?

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção do Investimento Florestal

Conselhos, mais conselhos e desflorestação

Atente-se à balbúrdia legislativa que graça nas florestas. O exemplo é meramente simbólico, respeita apenas aos órgãos de consulta dos Governos em matéria de Política Florestal.

Apertar cintos, vamos dar início à viagem:

Em 1996, a Lei n.º 33/96, de 17 de agosto (Lei de Bases da Política Florestal), no seu Art.º 14.º cria, como instrumento de política florestal, o Conselho Consultivo Florestal (CCF), enquanto órgão de consulta do Ministro da Agricultura (ponto 1) e do Governo (ponto 4). Este Art.º 14.º define ainda as competências do conselho (pontos 2 e 3). No Art.º 15.º é definida a sua composição do conselho, convocado e presidido pelo Ministro, remetendo para regulamentação específica o respeita ao seu funcionamento.

Em 1999, a Lei n.º 158/1999, de 14 de setembro (Lei de Bases do Interprofissionalismo Florestal), no seu Art.º 6.º cria o Conselho das Organizações Interprofissionais Florestais (COIF), órgão constituído pelas OIF reconhecidas pelo Ministério da Agricultura. No n.º 2 do Art.º 6.º ficou expresso que as OIF reconhecidas e o COIF terão assento, por inerência, no CCF.

Fica logo aqui uma dúvida: as Leis complementaram-se ou atropelaram-se? Avaliando hoje pelos resultados, tudo indica que se atropelaram.

Em 2000, o DL n.º 166/2000, de 5 de agosto, referente aos órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, no seu Capítulo III especifica a composição do CCF (Art.º 16.º). Este DL foi, entretanto, alterado (pelo DL n.º 260/2001, de 25 de setembro), mas sem que isso tenha suscitado alterações no que respeita ao CCF. Não é feita referência ao COIF.

Em 2001, o DL n.º 307/2001, de 6 de dezembro, atualiza o Art.º 16.ª do DL n.º 166/2000, de 5 de agosto, com dois aditamentos, onde designa o COIF como seção especializada do CCF. É republicado o DL n.º 166/2000, de 5 de agosto.

Em 2008, o DL n.º 159/2008, de 8 de agosto, define a orgânica da Autoridade Florestal Nacional (AFN). Curiosamente, neste diploma governamental não é feita referência à Lei de Bases da Política Florestal, concretamente ao disposto no seu Art.º 12.º. Ou seja, terá a Autoridade Florestal Nacional constituído a autoridade florestal nacional definida na Lei n.º 33/96, de 17 de agosto? De acordo com o âmbito, a missão e as atribuições definidas para a AFN, poder-se-á pensar que sim, todavia nada remete para o artigo específico da Lei de Bases. No Art.º 6.º deste diploma é criado o Conselho Florestal Nacional (CFN), as suas competências interferem com as do CCF. Não se entende qual a relação entre ambos, ou se um veio substituir o outro. No caso, terá havido autorização parlamentar? De que forma o Decreto-lei se impôs à Lei?

Ainda em 2008, a Portaria n.º 553-B/2008, de 27 de junho, que revoga as Portarias n.º 305-A/2008, de 21 de abril, e n.º 358/2008, de 12 de maio, e parte da Portaria n.º 103/2006, de 6 de fevereiro, cria o Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal (CCFF). O diploma define as competências e a composição deste conselho. Não é definida a articulação do CCFF com o CCF.

Em 2012, o DL n.º 135/2012, de 29 de junho, define a orgânica do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), estabelecendo, no n.º 3 do Art.º 3.º que o CFN passa a funcionar junto do ICNF. Neste diploma também não é estabelecida correspondência com o disposto no Art.º 12.º da Lei de Bases da Política Florestal. Será o atual ICNF a autoridade florestal nacional?

Em 2015, o DL n.º 29/2015, de 10 de fevereiro, institui o CNF, previsto no diploma anterior, e regula a sua natureza, as suas competências, a sua composição e o seu funcionamento. As competências são coincidentes com as do CCF. No seu Art.º 9.º estipula a extinção do COIF e do CCFF, o primeiro criado por Lei e o segundo por Portaria. No seu Art.º 11.º estabelece que quaisquer referências legais e regulamentares ao CCF se consideram efetuadas no CFN. Existe autorização do Parlamento para o disposto relativamente ao CCF e ao COIF?

A Lei de Bases da Política Florestal comemora 20 anos em agosto. Afinal, para que serve uma Lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República, quando é sistematicamente atropelada?

O atual Governo fez reunir o Conselho Florestal Nacional no passado dia 10 de fevereiro, em comemoração, assumida, do primeiro aniversario sobre a publicação do DL n.º 29/2015. Será que a 17 de agosto irá fazer reunir o Conselho Consultivo Florestal em comemoração do 20.º aniversário da publicação da Lei de Bases da Politica Florestal?

No fim de tantos conselhos e supostos conselhos, Portugal regista o caso mais grave de desflorestação no continente europeu, com avultados danos económicos, sociais e ambientais. A uma média anual superior a 10 mil hectares de área de floresta perdida em cada ano, já lá vão, pelo menos, 200 mil hectares a menos. Haja conselhos que resistam.

Paulo Pimenta de Castro

Eng. Silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

A inconsistente argumentação sobre as importações e a escassez de bens florestais em Portugal

É comum assistir-se a discursos de lamento, por parte de alguns responsáveis das indústrias de base florestal instaladas em Portugal, sobre a necessidade do recurso à importação de bens florestais, alegadamente face à escassez de resposta por parte da produção florestal nacional, quase exclusivamente privada.

Importa, antes de mais, estar atento ao facto das importações florestais se inserirem, em parte, numa estratégia da industria florestal de controlo de preços à produção nacional privada.

Por outro lado, não faz sentido argumentar sobre a escassez de matéria prima de origem florestal, num país com cerca de 2 milhões de hectares sob gestão de abandono. Ou seja, não se produz mais, mas não é por falta de solo disponível.

Mais! Não é consistente o discurso da escassez de matéria prima, por parte da indústria florestal com atividade em Portugal, quando não criou ou reduziu substancialmente a sua capacidade de autoabastecimento. Por exemplo, a indústria de aglomerados não dispõe de áreas de autoabastecimento, a indústria papeleira reduziu recentemente, em mais de 30 mil hectares, a sua presença em áreas de eucaliptal (muito embora, tenha depois vindo a público exigir 40 mil hectares de eucaliptal, para viabilizar um investimento de 2,3 mil milhões de euros).

As questões que importa colocar, no que respeita às importações florestais, são:

• Qual o motivo inerente à não resposta, pela produção florestal privada, às necessidades de abastecimento da indústria florestal instalada em Portugal?
• Será que esta não resposta encontra justificação num, até agora, intransponível “gap”, entre as expetativas de valores a receber pelos bens que produz e a disponibilidade da indústria para os pagar? Ora, em Portugal, no que respeita às três principais fileiras, a do eucalipto, a do pinheiro bravo e a do sobreiro, os preços são determinados unilateralmente pela indústria. As demais fileiras até vão crescendo, quer em área florestal privada, quer em atividade industrial associada.

Por outro lado,

• Constatando-se o diferencial entre as expetativas de preços na produção florestal privada e as disponibilidades em assumi-los pela indústria, qual o motivo para esta última não criar ou fortalecer a sua capacidade de autoabastecimento?
• Estará este não investimento associado ao facto de as despesas inerentes à gestão própria gerarem valores superiores, para viabilizar uma gestão florestal que se deseja sustentável, às receitas originadas pelos bens gerados nesses espaços, tendo em conta os preços impostos à porta das fábricas?
• Ou será, pura e simplesmente, por não desejar assumir o maior risco associado ao seu negócio, na componente florestal, gerando assim mais valias acrescidas aos seus acionistas? Mas, isso seria sinal de uma enorme irresponsabilidade empresarial, social e ambiental.

Assim sendo:

• Qual a cota-parte, de egoísmo, da indústria na intransponibilidade do “gap” com a produção florestal privada?
• Valerá mais recorrer às importações? Então, de que se queixam?

A manter-se o “gap”, as opções parecem claras. Há que assumi-las. Não assumir uma atitude neste domínio, sejas pelos agentes económicos, seja pela intervenção direta do Estado, continuará a aportar elevados custos económicos, sociais e ambientais para o país.

Paulo Pimenta de Castro

Eng. Silvicultor

Subsídios sem rendimento? Desastre assegurado!

Desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), faz agora 30 anos, com a criação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), e dentro deste do Programa de Acão Florestal (PAF, 1987/1993), as florestas portuguesas beneficiaram ao longo deste período de tempo de um significativo financiamento público. Ao PEDAP seguiram-se o Programa de Apoio à Modernização da Agricultura e Florestas (PAMAF, 1994/1999), o Programa AGRO (2000/2006) e o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER, 2007/2013), tendo em conjunto sido previstos mais de mil milhões de Euros para apoio às florestas. Já em curso está o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR, 2014/2020), inicialmente anunciado com um montante de apoio de 540 milhões de Euros de apoio a este sector económico.

Neste período de 30 anos, os tipos florestais mais beneficiados em investimento e que mais usufruíram dos apoios financeiros da Sociedade foram as florestas de resinosas, com destaque para o pinheiro bravo, e as florestas de folhosas perenifólias, com destaque para o sobreiro. O financiamento público às florestas silvo-industriais, envolvendo espécies exóticas, foi muito condicionado ao longo deste período.

Todavia, apesar do empenho dos Serviços Florestais, dos técnicos e de outros prestadores de serviços às florestas, do envolvimento dos proprietários florestais e da Sociedade no seu conjunto, os dados que hoje se registam não revelam os resultados que se pretendiam atingir.

A espécie que mais usufruiu de investimento com financiamento público, o pinheiro bravo, revela uma contração de área, mensurada entre 1995 e 2010 (fonte: IFN6, dados preliminares), na ordem dos 17,6 mil hectares/ano. A segunda essência florestal objeto de apoio financeiro público, o sobreiro, revela, no mesmo período de 15 anos, uma perda anual de área na ordem dos 2,4 mil hectares. Mesmo a azinheira, também no leque das espécies mais usadas em investimento financiado por fundos comunitários e nacionais, regista uma redução anual de área na ordem dos 700 hectares. Importa ter em conta que as duas últimas espécies são protegidas por legislação específica, pelo que se estranha tão significativa redução anual de área.

Portugal regista aliás uma perda de área líquida de floresta na ordem dos 10 mil hectares por ano (fonte: FAO, GFRA 2015). O país regista a situação mais grave de desflorestação no continente europeu.

No plano social, a perda de área florestal, registada entre 1995 e 2010, coincide com o período de perda de postos de trabalho no sector florestal, em média superior a 10 mil empregos por ano. O despovoamento do interior e a ameaça da desertificação têm igualmente impacto negativo considerável neste período de tempo.

Quer em termos de evolução área florestal nacional, quer em emprego no sector, o recurso ao investimento em espécies exóticas, com fortes incentivos estatais à indústria papeleira, quer financeiros quer em medidas de política florestal, não conteve minimamente a queda registada com a redução de área de pinhal e montado.

Dentro do mesmo período de tempo, entre 2000 e 2010, o rendimento empresarial líquido na silvicultura, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), registou um declínio muito acentuado.

Fonte: INE, CES 2014

Mesmo no que respeita às florestas silvo-industriais, concretamente às plantações de eucalipto e ao rendimento por estas gerados aos proprietários privados, os dados não são positivos.

Fonte: TVI24, programa “Olhos nos Olhos”, edição de 23/09/2013

Com efeito, mesmo nas florestas silvo-industriais se regista uma forte contração do rendimento. Ora, sendo as florestas nacionais essencialmente privadas, em mais de 90% na posse de famílias, empresas familiares e comunidades rurais, tal evolução no rendimento não perspetiva bons resultados, seja no plano económico-financeiro, seja no social e, consequentemente, no ambiental.

Neste último domínio, é revelador o impacto da quebra de rendimento no tipo de gestão florestal, com peso crescente de uma gestão passiva ou de abandono, e as suas consequências ao nível da propagação dos incêndios e da proliferação de pragas e de doenças.

O panorama a nível europeu, no que respeita aos incêndios florestais, é revelador de desastre.

Assim, face ao histórico descrito, talvez seja de questionar, no inicio de um novo Programa de Desenvolvimento Rural, se, nas florestas, faz sentido a atribuição de financiamento público sem uma intervenção nos mercados, entre outras ações, para garantir condições adequadas à geração de rendimento silvícola sustentado, na garantia de subsistência das famílias na atividade silvícola, sustentável, no usufruto dos recursos naturais e salvaguarda da biodiversidade, e socialmente responsável, pela criação de emprego e de bem estar, com enfoque no meio rural.

Num pais que permite o funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita, que se carateriza pela quase ausência de apoio técnico à produção, especificamente em regiões de maior impacto dos danos causados por agentes abióticos e bióticos, apoio esse com ligação direta à investigação, talvez mais um Programa de Desenvolvimento Rural não venha a ter outro resultado que não o potenciar de uma “indústria do fogo” e um abusivo remunerar, a curto prazo, dos acionistas de grupos empresariais a jusante das florestas. É uma questão de decisão politica e do seu escrutínio pela Sociedade.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

As dúvidas sobre a gestão florestal

Como técnico florestal não as deveria ter. Mas tenho! Na verdade, não são sobre o conceito, mas são sim sobre a leitura que as várias partes interessadas fazem do mesmo.

Vamos ao conceito e à sua evolução histórica. Em 1958, o conceito foi definido como a aplicação de métodos comerciais/empresariais e de princípios técnicos silvícolas na administração de uma propriedade florestal. Com a Conferência do Rio’92, o conceito evoluiu, respeitando à administração das florestas para a obtenção de benefícios económicos e sociais, respeitando os mecanismos de sustentabilidade dos ecossistemas. Assim, às componentes comercial e técnica associaram-se outras duas, uma social e uma ambiental.

Como parecem ler o conceito os técnicos florestais? Na sua maioria, talvez por defeito de formação, aparentam vê-lo somente do lado da componente técnica, ultimamente da ambiental. Em geral, aplicam o conceito pela metade. Quanto da atual situação de declínio da floresta resulta desta falha grave? Sem uma componente financeira e outra sociológica, a derrota nas suas intervenções prosseguirá. Mesmo na apologia da gestão sustentável, como é possível dissociar melhoria da produtividade e conservação da biodiversidade do rendimento e das pessoas que as sustentem? Só por milagre! Mais ainda num país quase exclusivamente de floresta privada.

Como é lido pelos atuais industriais que se abastecem de bens obtidos nas florestas? Em geral, sobretudo nos grupos empresariais, lêem o conceito pelo lado do que lhes possa proporcionar oferta de maior qualidade a custo protegido pelas governações. Uma leitura em modo egoísta. Responsabilidade empresarial? Só nos famigerados “relatórios de sustentabilidade”. O conceito e a sua certificação só lhes dão jeito para atingir mercados mais rentáveis para os seus produtos. Já pagar para que o mesmo seja sustentado e sustentável, só em modo de exigência à produção e, de algumas décadas a esta parte, aos contribuintes. Da gestão florestal querem distância, estão cada vez mais distantes das florestas, da área de risco da satisfação dos seus interesses financeiros. Afinal, têm sempre as importações como salvaguarda e meio de controlo de preços à oferta, ao que parece, por denúncias vindas a público, mesmo as ilegais.

Como o lêem os dirigentes das organizações de produtores florestais? A avaliar pela evolução do rendimento empresarial líquido na silvicultura, não sei bem! Lêem-no?

Como o vêem os governantes? Não sendo especialistas e tendo sido mal assessorados, têm aparentado vê-lo da forma que lhes dá mais jeito. E o “jeito” tem vindo cada vez mais do lado industrial.

Portugal é hoje o único país do continente europeu em manifesta desflorestação, com protecionismo governamental à indústria, em incontido êxodo rural e com o principal exportador de bens de base florestal sob suspeita de praticas imorais num dos principais mercados internacionais. Será isto resultado de um percurso brilhante? Afinal, quanto valem as exportações do setor florestal, que os discursos gostam tanto de enunciar como apelo ao orgulho nacional?

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Incêndios florestais e responsabilidades: 3 IN + 1

Estamos já na fase final do período estival. Felizmente este ano e até à presente data, no que aos incêndios florestais respeita, ficou-se abaixo da média dos cerca de 83 mil hectares de área ardida registada na última década (2005/2014).

Começa agora a ser altura de preparar o futuro, analisando os fatores que contribuem para o impacto que este fenómeno tem a nível nacional e no contexto europeu, designadamente no que respeita às responsabilidades.

Iniciando pelo fim (pelo +1 do subtítulo) e não considerando nesta análise o impacto resultante das causas naturais, todos reconhecem facilmente o contributo nefasto dos incendiários no agravamento do problema dos incêndios florestais em Portugal. Muito se escreve a propósito, perfis são traçados, muito se condena, todavia há que contextualizar o seu impacto neste domínio. Por simples comparação, pode-se associar a intervenção dos incendiários ao dos agentes patogénicos que infetam uma ferida aberta. Mas o facto é que, oportunisticamente tiram partido de uma ocorrência prévia. O que contribui então para a abertura e a manutenção da ferida aberta? Quem tem responsabilidades pela ferida exposta?

Do nosso ponto de vista, as responsabilidades podem ser integrados em três grupos (3 IN): a incompetência, os interesses e a incapacidade.

Não é difícil associar a incompetência aos agentes políticos, decorra ela de ignorância ou de outros fatores, designadamente da defesa de interesses egoístas (já lá vamos). O facto é que nem têm sido competentes a travar o êxodo rural e, antes disso, de criar as medidas e os instrumentos de política para a geração de riqueza nos espaços rurais. Portugal não tem uma política de desenvolvimento rural. Vão-se distribuindo uns fundos públicos, nacionais e comunitários, sem uma visão, uma estratégia nacional consequente. Vão-se supostamente contentando alguns eleitores.

Mas a incompetência não se fica por aqui. Por ignorância ou na salvaguarda de interesses egoístas, mantêm sucessivamente uma aposta financeira no combate ao fenómeno, muito embora façam questão de vincar a prevenção nos discursos.

Mais. Intencionalmente ou não, os responsáveis políticos vão reforçando e perpetuando o esforço dos cidadãos na compensação de negócios entre privados, que por estes últimos deveriam ser exclusivamente sustentados. Mas porquê isso? Simples, uma das partes no negócio é sistematicamente perdedora. Curiosamente aquela que, dos rendimentos que auferisse do negócio deveria suportar uma gestão florestal adequada (em todas as suas componentes: seja na técnica, mas também na comercial, na ambiental e na social), onde a prevenção dos riscos associados à sua atividade fosse adequadamente consagrada. Não é segredo para ninguém neste país que grande parte do território rural nacional é submetido a um modelo de gestão de abandono. O modelo que mais se parece adequar às expetativas de rendimento que tais espaços geram aos seus detentores. Os espaços florestais nacionais são em mais de 90% detidos por privados, esmagadoramente famílias e empresas familiares. Bom, certo é que se não compensássemos arder-nos-ia ainda mais o território.

O sector silvoindustrial nacional, por muitos elogios que receba, é um tigre com pés de barro, onde os negócios assentam num acentuado desequilíbrio de forças, reconhecidamente desfavorável às florestas. Os interesses financeiros a jusante das florestas dominam desde há muito as relações comerciais, impondo as condições para o negócio. É importante referi-lo: fazem-no sob proteção das diferentes governações.

O egoísmo de alguns, protegido por quem nos tem governado, tem-nos desvalorizado o território, tem contribuído para a delapidação dos recursos naturais, tem-nos empobrecido, tem deixado arder parte significativa do dinheiro dos nossos impostos, tem posto em risco os nossos bens e as nossas vidas.

Não são apenas os grandes grupos económicos politicamente protegidos a deter a totalidade das responsabilidades pelos interesses egoístas. Existem empresários que têm dedicado muito do seu esforço a tirar partido das “oportunidades” criadas pela disseminação descontrolada de pragas e de doenças que, cada vez mais, tem afetado as florestas em Portugal. Têm aumentado o peso nas exportações? Têm. Mas como não plantam árvores, nem contribuem para o seu plantio, gerem um negócio especulativo, de fim à vista. Enchem barcos, mas por uma única década, se tanto. Portugal é aliás um país caricato, é possível utilizar bens de base florestal sem ter área florestal própria ou contratualizada para o efeito, onde quem a tem se vai desfazendo dela, transferindo os riscos para aqueles que controla pelo imposição dos preços á porta das fábricas. Curiosamente, alguns desses empresários ou grupos empresariais com investimentos no estrangeiro são obrigados a ter áreas florestais consignadas ao abastecimento das suas unidades industriais. Houve aliás um caso de impossibilidade de construir unidades industriais por incapacidade em gerir áreas florestais, e o montante anunciado para investir não era tão pequeno assim, ultrapassava os 2 mil milhões de euros.

Mas, as responsabilidades não se ficam pela incompetência, involuntária ou voluntária, nem pelos interesses egoístas de alguns oligopólios.

Muita investigação tem sido realizada, nomeadamente nos fatores diretamente associados aos incêndios florestais, à defesa dos espaços florestais, à produtividade das culturas florestais. Todavia, persiste a incapacidade em produzir resultados sobre os fatores que permitam viabilizar a gestão dos espaços florestais nacionais, esmagadoramente privados.

Se a produção de bens associados a estes espaços, designadamente de material lenhoso e de cortiça, não é suficiente para gerar rendimentos que permitam uma adequada gestão florestal, quem melhor do que os investigadores para completar, com a credibilidade que a sociedade lhes reconhece, a equação para um rendimento florestal sustentado e sustentável? Quais os demais bens que podem ser associados a essa equação? Quais os serviços que lhe podem ser associados e em que condições? Quais e quanto valem os serviços ambientais que decorrem do usufruto de áreas florestais privadas?

Sem gerar rendimento em floresta privada, não há como a gerir adequadamente, não há como a proteger. Sem agentes políticos competentes, que coloquem a defesa do bem comum acima da salvaguarda de interesses particulares, sem algum altruísmo por parte da indústria de base florestal, sem uma equação de rendimentos mais consentânea com as atuais necessidades da sociedade para com as florestas, a ferida continuará exposta. Não nos queixemos dos incendiários.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Incêndios florestais, coimas e sensibilizações

Sobre a problemática dos incêndios florestais em Portugal, governantes e Presidente da República parecem convergir numa estratégia baseada em coimas e ações de sensibilização. Não surpreende!

Afinal de contas, todas estas individualidades têm responsabilidades políticas claras, quer na proteção de negócios financeiros que crescem sob o amparo do Estado, em mercados silvo-industriais onde a concorrência é controlada politicamente, quer na incapacidade em conter o êxodo rural, responsável pelo despovoamento das regiões rurais do País. Ou seja, depois de inviabilizarem o sustento de centenas de milhares de famílias, proprietárias de prédios rústicos com ocupação florestal (mas também agrícola), e de os levarem a abandonar o interior, insistem em penalizá-los, agora com coimas e ações de sensibilização.

A gestão florestal não se executa a toque de autos e coimas. Deve ser executada em função dos rendimentos decorrentes de uma produção florestal, escoada para mercados transparentes, ou da prestação de serviços com base nas áreas florestais.

Sensibilizar os proprietários florestais para o quê? A despender os ganhos de baixos salários e de fracas pensões em operações florestais, em terrenos cuja produção só pode ser comercializada em mercados em concorrência imperfeita?

Mas, não é só nos mercados que está o problema. A sistemática incapacitação dos Serviços Florestais, sem criação de alternativas credíveis, tem deixado os proprietários de florestas longe de uma assistência técnica e comercial que lhes permita rendimentos adequados a uma gestão florestal que se quer sustentada, sustentável e socialmente responsável. Ao que parece, pretende-se agora deixar esse papel ao negócio da certificação florestal. Não chega, mais ainda quando se pretende sustentar o mesmo num vício que se tornou viral: o de suporte de negócios privados com dinheiro dos contribuintes.

Em floresta privada, como é esmagadoramente a portuguesa, sem negócio rentável e sem pessoas não há como ter mais do que uma gestão florestal minimalista, de abandono, em parte significativa do território nacional. Para inverter esta situação, de declínio progressivo da atividade florestal, há que apostar nestes dois fatores limitantes, ou seja, promover a transparência nos mercados silvo-industriais, desenvolver novas áreas de negócio (p.e., serviços ambientais), e estimular a presenças das pessoas junto das suas áreas florestais, seja diretamente, seja através da contratualização dessa presença através de terceiros que os representem e defendam o seu rendimento empresarial.

Como se está em época de falar de dispositivos de combate aos incêndios florestais, importa lembrar que os melhores resultados no sul da Europa não estão associados ao voluntariado, mas a corpos profissionais de sapadores bombeiros florestais, suportados pelo Estado e por negócios florestais rentáveis, sustentáveis e socialmente responsáveis.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Eucalipto, o “príncipe” sequestrado

Analisemos a equação para a tomada de decisão sobre a viabilidade de uma aposta nacional em plantações de eucalipto, mas sem um dos componentes dessa mesma equação: a componente ambiental. A análise que aqui é feita terá assim em conta apenas as componentes económica e social.

Em teoria e na componente económica, o eucalipto pode ser considerado, entre outras, como um instrumento para a redução das importações de combustíveis fósseis (1), seja na produção de carvão vegetal ou de biomassa para a co-combustão e produção de energia, para a redução das necessidades de madeira na indústria de serração (2), seja para a construção ou para mobiliário, ou para a produção de pasta celulósica e papel (3).

Uma aposta múltipla e racional na produção de madeira de eucalipto poderia gerar um forte impacto na redução das importações, seja de combustíveis fósseis, designadamente de carvão mineral, associado a uma forte carga poluente, seja de material lenhoso, ainda associado a proveniências duvidosas. Será que esta aposta na redução do valor nas importações não compensaria as mais valias financeiras com as atuais exportações com base no eucalipto? E onde pagam impostos estas exportações? Qual o real impacto na nossa balança comercial?

A aposta múltipla e racional na produção de madeira de eucalipto poderia ainda contribuir para uma maior concorrência na procura, com impacto na oferta, no rendimento empresarial líquido dos agricultores e produtores florestais, no custeio de uma gestão florestal profissional e sustentável, na redução dos riscos associados às florestais, com destaque para a propagação dos incêndios e a proliferação de pragas e de doenças.

No plano social, a aposta em acréscimo de valor na produção e na indústria de serração são tradicionalmente geradoras de maior volume de emprego, mais associado a meios rurais e a pequenas e médias empresas. O rácio volume de investimento por posto de trabalho é substancialmente mais favorável, no plano social, quando associado àas PME, do que a avultados investimentos industriais, associados a escasso volume de emprego. O País debate-se hoje e nos próximos anos com uma chaga social, o desemprego.

A aposta na indústria pesada de base floresta, associada à concentração na procura têm tido resultados desastrosos na economia florestal, no peso do setor florestal no Produto Interno Bruto (PIB) e na dramática redução no emprego neste setor, este sobretudo em meios rurais, com impacto no já de si incontrolável êxodo rural.

Apesar das potenciais vantagens económicas e sociais, o facto é que as governações têm dirigido a sua aposta para o “sequestro” do eucalipto, garantido o uso quase em exclusividade (há sempre uns “furas”) pela indústria papeleira, conferindo-lhe ainda proteção para a manipulação dos preços à oferta. Mais, tem-lhe permitido a redução da sua capacidade de autoabastecimento em material lenhoso, área de maior risco deste negócio silvoindustrial, transferindo-o para o minifúndio e, em sequência, para a Sociedade.

Com esta estratégia governativa, são inviabilizados outros negócios, quer na oferta, incluindo o recurso aos apoios do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), designadamente nas culturas em talhadia de curta rotação, mas também na indústria, por exemplo na produção de pellets energéticas, um negócio hoje a prazo e baseado exclusivamente no oportunismo criada pelo nematode da madeira de pinheiro bravo.

Quais serão as contrapartidas desta opção do poder político?

Noutras latitudes e em tempos que se querem passados, esta opção poderia confundir-se ao poder dos “coronéis”, podendo aqui os “jagunços” associar-se aos arautos do regime e aos políticos dos interesses financeiros.

Relembra-se, nesta análise não foi tida em conta a componente ambiental. Todavia, existem avaliações de impacto ambiental sobre as outras utilizações aqui mencionadas para a madeira de eucalipto.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

A fiscalidade e as florestas

O investimento nas florestas caracteriza-se pelos seus longos períodos de retorno. Mesmo com recurso a espécie de rápido crescimento, esses períodos excedem uma década. Não sendo o principal fator de decisão de investimento, lugar assegurado pelos mercados, suas condições de funcionamento, pelos riscos associados, seu controlo ou descontrolo, ou pela disponibilização de fundos públicos, o facto é que a fiscalidade carece de ser ajustada às especificidades da atividade florestal, seja na produção de madeira, da cortiça, de frutos secos, ou mesmo na prestação de serviços ambientais.

A Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto) reconhece a necessidade da criação de incentivos fiscais à atividade florestal, seja para ações de estímulo ao associativismo das explorações florestais, seja em iniciativas de emparcelamento florestal, ou em operações tendentes a evitar o fracionamento da propriedade florestal, bem como em medidas de promoção do autofinanciamento do investimento florestal, nomeadamente na prevenção ativa dos incêndios florestais.

Ao longo do tempo, várias iniciativas têm sido anunciadas no sentido de ajustar a fiscalidade aos longos ciclos de produção florestal. No que respeita à incidência sobre o património, várias ações foram já incrementadas, muito embora a resposta tenha ficado muito aquém do esperado. Sobre o rendimento, assistiu-se mais recentemente a alterações no Código do IRC, as quais vieram a pecar pela criação de uma situação de injustiça fiscal, porquanto a esmagadora maioria dos proprietários florestais são pessoas singulares, sujeitos a IRS, que assim ficaram numa condição desfavorável, sobretudo face à florestal industrial, gerida por grandes grupos económicos. A correspondente alteração em sede de IRS vem contudo a ser anunciada para o futuro.

Para além da incidência fiscal sobre a propriedade ou sobre os rendimentos auferidos através da produção de bens ou da prestação de serviços, existem outras oportunidades que podem contribuir para revitalizar a atividade silvícola, quando acompanhadas por iniciativas com impacto nos mercados, na necessidade da sua regulação, no controlo dos riscos, seja no que respeita aos incêndios, mas também no que respeita à fitossanidade, nas pragas e doenças, ou na otimização da atribuição dos fundos públicos de apoio.

Uma potencial área de incidência fiscal, reconhecida na Lei de Bases, respeita à promoção do investimento, nomeadamente para dar resposta às necessidades da indústria instalada, seja no setor das madeiras e do mobiliário, no setor papeleiro, no corticeiro, no de outros bens não lenhosos ou mesmo do setor energético. Aqui, uma maior capacidade financeira do Fundo Florestal Permanente poderá ter uma resposta muito positiva. Mais ainda se o esforço for compartilhado entre a oferta e a procura, ao invés de incidir sobre terceiros, como no caso atual, sobre os consumidores de combustíveis rodoviários. A responsabilização direta dos agentes do setor na resposta do Fundo só aportaria vantagens.

A atual aplicação de taxas autárquicas, sobre as intenções de investimento, ou seja sobre iniciativas para o sequestro de carbono, parece contraproducente. Todavia, seria já justificável a sua aplicação no final do ciclo produtivo, até pelos impactos causados pelo corte e remoção de arvoredo ou de produtos não lenhosos.

Um outro domínio onde a incidência fiscal poderia aportar resultados muito visíveis respeita à defesa da floresta contra os incêndios. Desonerar os proprietários florestais dos encargos do combate a incêndios nas suas propriedades, em função de opções de gestão das mesmas, traria com certeza motivos para uma intervenção mais ativa destes agentes na proteção do seu património, com os consequentes benefícios para toda a sociedade.

Sem ser exaustivo, o estímulo fiscal à incorporação de recursos naturais renováveis, de origem nacional, face à importação de combustíveis fósseis, pode também trazer resultados favoráveis ao negócio e à gestão de muitos espaços de aptidão não agro-alimentar, quando enquadrados pelos princípios da Economia Verde.

A formulação de propostas concretas é uma prioridade para a Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal, mais ainda em vésperas de um período eleitoral, quando os agentes políticos estão mais disponíveis para adotarem propostas inovadoras ou que tenham evidenciado resultados positivos noutras paragens.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direcção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Publicado na revista O Instalador, n.º 224, Dezembrp 2014)

Menos administração, mais associativismo

Os últimos 40 anos podem ser caraterizados, no que às florestas e às atividades florestais respeita, pela contração do papel da administração pública e pelo crescimento, sobretudo a partir de meados da década de 90, do número de organizações representativas das florestas privadas. Mas, terão estes factos tido um resultado global positivo?

A autoridade florestal do Estado tem assumido diferentes denominações nos últimos anos, mas foi na década de 80 que sofreu a maior contração, de duas direções gerais passou a uma e foi extinto um organismo setorial de regulação económica. O fomento florestal perdeu o protagonismo de uma direção geral para uma direção de serviços, a regulação económica foi deixada ao livre arbítrio dos mercados. Desde então, a Direção Geral das Florestas foi convertida para o Instituto Florestal, reconverteu-se em Direção Geral dos Recursos Florestais, renomeou-se Autoridade Florestal Nacional que fundiu-se mais recentemente com o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Todas estas metamorfoses tiveram contudo um traço comum, a perda e dispersão de atribuições e o empobrecimento em capacidade técnica e operacional.

Por outro lado, as últimas décadas caracterizaram-se pelo aumento explosivo, todavia desregrado, do número de organizações de produtores florestais, quer de âmbito sócioeconómico, mas sobretudo as de cariz sócioprofissional. Atualmente, regista-se a intervenção de várias confederações, muitas federações e uma multiplicidade de organizações regionais e locais que se assumem representativas dos interesses dos detentores das florestas privadas em Portugal. Embora muitas das organizações tenham surgido no âmbito da disponibilização de apoios públicos, as entidades públicas que disponibilizaram tais fundos não assumiram qualquer papel no planeamento no surgimento destas organizações. Nem mesmo os produtores florestais conseguiram ordenar o crescimento do movimento associativo nas florestas privadas.

Face a estes factos, a contração da administração e o aumento explosivo das organizações representativas das florestas privadas, que perfazem cerca de 98% da área florestal nacional, quais os resultados estatísticos que daí resultaram?

A análise dos elementos estatísticos, referentes a estas últimas décadas, não permite concluir que haja hoje uma melhor resposta ambiental, social e económica das florestas aos anseios dos cidadãos, muito pelo contrário. Ao longo das últimas décadas acentuaram-se os riscos na propagação de incêndios e na proliferação de pragas e de doenças, o abandono da gestão florestal agudizou-se, o êxodo rural não foi contido, a indústria perdeu peso económico e concentrou-se em meia dúzia de grupos empresariais, o emprego no setor registou um acentuado decréscimo, as exportações de produtos de base florestal contraíram.

Ao que os dados permitem visualizar, ao aumento de organizações representativas das florestas privadas não correspondeu um aumento no rendimento empresarial dos proprietários florestais, muito pelo contrário. O peso económico das florestas tem decrescido. Os preços dos bens produzidos nas florestas privadas têm-se degradado ao longo das últimas décadas, assim como tem diminuído a capacidade negocial da produção florestal. Ao mesmo tempo, tem sido cada vez mais notórias as queixas da indústria pela escassez de matéria prima nacional. Algo não bate certo portanto, algo está em falta.

Quem estará hoje em condições de assumir a coordenação e a operacionalização de medidas de fomento florestal, tão reclamadas pelas indústrias de base florestal? Como e quem assume o papel decisivo para um adequado funcionamento dos mercados, hoje em concorrência imperfeita?

Curiosamente, nunca a sociedade investiu tanto nas florestais nacionais como nas últimas décadas. Nunca o retorno desse investimento público teve um tão dececionante retorno. Pior, parece existir uma relação entre o aumento do investimento público e o aumento dos riscos associados à destruição das florestas nacionais.

Poderá concluir-se pela necessidade de mais administração florestal? Com certeza, por mais e seguramente por melhor!

Deverá concluir-se por menos associativismo florestal? Não seguramente, mas com certeza por melhor associativismo! Que não seja apenas um mero instrumento de ressonância de políticas governamentais, mas que se emancipe e assuma uma política de maior rendimento aos seus associados, mais emprego e maior sustentabilidade nas florestas e nas atividades florestais.

Com toda a certeza, terá de haver maior e melhor interligação entre a administração e o associativismo para um verdadeiro desenvolvimento rural e florestal em Portugal.

Não vejo contudo que exista atualmente capacidade política para uma mudança de rumo face àquele que tem sido evidenciado nas últimas décadas. Há todavia que manter a esperança, melhores dias virão. Importa pois estar atento às propostas que as várias forças partidárias farão a este propósito em 2015.

Paulo Pimenta de Castro

Eng. Silvicultor

Presidente da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Publicado no Agroportal)