Os incêndios e a desertificação: realidade e caminhos futuros

A atividade silvícola e a sustentabilidade das florestas em Portugal Continental, nas últimas décadas, têm sido fortemente condicionadas pelos incêndios, os quais têm um considerável peso na atual situação de desflorestação, ou seja, de perda de solo com ocupação florestal para outros usos, maioritariamente para matos e pastagens.

A área ocupada por floresta, de acordo com o último Inventário Florestal Nacional (IFN), corresponde (em 2010) a 35,4% da área do território continental de Portugal. Entende-se aqui por floresta o terreno onde se verifica a presença de árvores florestais que tenham atingido, ou que pelas suas características ou forma de exploração venham a atingir, uma altura superior a 5 metros, e cujo grau de coberto (definido pela razão entre a área da projeção horizontal das copas das árvores e a área total da superfície de terreno) seja maior ou igual a 10%. Neste conceito estão incluídas, entre outras, as áreas florestais ardidas recentemente, ou sujeitas a corte único, seja em resultado de um ato de gestão ou de acidente natural, bem como as áreas ocupadas por vegetação espontânea e em que se admita a sua regeneração natural.

Já a área ocupada por matos e pastagens é de cerca de um terço do território continental, aproximadamente 2,85 milhões de hectares, com tendência a aumentar em função da desflorestação em curso.

Os incêndios assumem no País uma das principais preocupações ambientais, sobretudo junto das populações rurais, mais suscetíveis às suas consequências imediatas e subsequentes.

Entre 1980 e 2016, o número de anos em que a área ardida total ultrapassou os 100 mil hectares cifra-se em mais de 43% do período em apreço, incluindo os anos de 2003 e 2005 que, em média, registaram áreas ardidas superiores a 380 mil hectares. No mesmo período de tempo, a área ardida em povoamentos florestais superior a 50 mil hectares ocorreu em quase 41% do número total de anos envolvidos, incluindo o ano de 1991, em que essa área ultrapassou os 100 mil hectares, e 2003 e 2005, em que a área ultrapassou consideravelmente os 200 mil hectares de povoamentos florestais ardidos. Com o decorrer do período (1980-2016) não é visível uma tendência de desagravamento deste fenómeno, apesar de em 2008 e 2014 a área ardida total se ter cifrado abaixo dos 20 mil hectares, ou de a área ardida em povoamentos florestais em 1988, 2007 e 2014, ter sido registada abaixo dos 10 mil hectares. Ao contrário, os vários cenários inerentes às alterações climáticas apontam para um potencial agravamento deste fenómeno, com especial destaque na Península Ibérica.

No plano do sul da Europa, os valores registados de área ardida total entre 1990 e 2014 colocam Portugal numa situação muito desfavorável. Com apenas 6% da área territorial total dos Estados Membros do sul da Europa, concretamente da Grécia, Itália, França, Espanha e Portugal, este último surge em 9 dos 25 anos (37,5%) com área ardida superior a cada um dos demais. Em 9 anos, apesar da dimensão territorial e da área florestal, Portugal regista valores de área ardida total superiores aos observados em Espanha. Em quatro anos específicos (2003, 2005, 2010 e 2013), a área ardida total registada em Portugal foi superior à soma da área ardida total registada no conjunto dos outros quatro Estados Membros da União Europeia. Em dois anos (2010 e 2013), o número de ocorrências registadas em Portugal foi superior ao somatório das ocorrências registadas no conjunto dos outros quatro Estados Membros. No quarto de século envolvido, só em 3 anos o número de ocorrências registadas em Portugal foi inferior às registadas em Espanha (1990, 1992 e 2014).

De acordo com dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na distribuição da área de povoamentos florestais ardidos por espécie no período de 2000 a 2011, 43% da área afetada correspondeu a plantações de eucalipto, 29% a pinhal bravo, 8% a povoamentos de sobreiro, 2% a povoamentos de azinheira, 1% a pinhal manso e os restantes 6% a outras espécies. Já em 2016, cerca de 70% da área ardida em povoamentos florestais correspondeu a áreas de plantações de eucalipto. As áreas associadas à produção de material lenhoso estão, em Portugal, condicionadas por um elevado risco, a uma elevada percentagem de área ardida em povoamentos florestais (superior a 70%).

No que respeita à desflorestação, na sequência da publicação do relatório Global Forest Resources Assessments 2015, pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), veio confirmada, no plano internacional, a ocorrência da mesma em Portugal. A desflorestação em Portugal tinha já sido identificada pelo último Inventário Florestal Nacional (em 2010). Os dados da FAO foram posteriormente reconhecidos pelo Eurostat.

Assim, no período de 1990 a 2015, Portugal regista uma desflorestação na ordem dos 254 mil hectares, ou seja, no último quarto de século o país perdeu mais de um quarto de milhão de hectares de floresta, em média, uma área superior à do concelho de Lisboa em cada ano.

De acordo com a FAO e o Eurostat, na União Europeia e no período de tempo atrás indicado, Portugal regista a única ocorrência de desflorestação no conjunto dos 28 Estados Membros.

Por sua vez, a Global Forest Watch, numa parceria com o World Resources Institute, considerando as manchas florestais com mais de 30% de coberto arbóreo observadas por satélite a nível mundial, emitiu uma lista dos países com a maior perda percentual desse coberto, ocorrida no período de 2001 a 2014 face a 2000, na qual Portugal surge na quarta posição, com 24,6% de perda, atrás da Mauritânia, do Burkina Faso e da Namíbia. Por outro lado, no que respeita a ganho de coberto arbóreo, ocorrido entre 2001 e 2012 face a 2000, Portugal surge apenas na décima segunda posição, com 18%. Estes dados, apesar do desfasamento de dois anos entre os dois períodos de analise, estão longe de contradizer a situação de desflorestação evidenciada pela FAO (2015) e antes considerada no IFN (2010).

Existe obviamente uma considerável relação entre os incêndios e a situação de desflorestação, todavia, importa aqui ter em conta que ambos são consequência de causas a diferentes níveis.

No plano mais estrito das florestas, a principal causa é identificada pela evolução do rendimento da atividade silvícola, concretamente com uma acentuada fase de contração, ocorrida sobretudo a partir de 2000. Está contração está muito associada ao declínio do pinhal bravo, com a incapacidade, politica, técnica e comercial, em conter os danos provocados, sobretudo, pelo nemátodo da madeira de pinheiro bravo.

Atendendo ao peso dominante da propriedade privada e comunitária no que respeita à posse das superfícies florestais em Portugal, o fator rendimento é determinante para a prossecução de uma gestão florestal profissional, desejavelmente sustentável, da qual faça parte a prevenção de riscos, quer face a agentes abióticos, os incêndios, quer a agentes bióticos, as pragas e as doenças. Importa ter em conta que, apesar de se registarem nalguns anos acréscimos no rendimento silvícola, no período compreendido entre 2000 e 2014, último ano com dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, concretamente nas Contas Económicas da Silvicultura, não é possível evidenciar uma tendência de recuperação desse rendimento face ao ano de partida (2000). A evolução do rendimento está, por sua vez, muito condicionada pelo funcionamento dos mercados, caraterizado por uma exagerada pulverização da oferta e por uma forte concentração na procura. Apesar de em 1972 ter sido criado um organismo de regulação no sector, o facto é que o mesmo foi extinto no final da década de 80 do século passado. Vigora hoje a lei do mais forte, com consequências para terceiros.

No plano mais abrangente, a causa pode ser identificada com uma grave situação de despovoamento, com forte impacto no interior, face a um incontido êxodo rural, identificado no regime ditatorial, mas que se manteve e agravou no atual regime democrático. Aqui, em causa, está o rendimento das famílias, sobretudo ligado à atividade agrícola e a outras atividades de base rural. Até ao momento, não há registo de uma tendência clara que permita evidenciar um fluxo contrário de migração populacional. Pelo contrário, o mais recente diagnóstico, elaborado no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial, recentemente aprovado pelo Governo, aponta para dados muito preocupantes.

Por outro lado, as convulsões ao nível da política florestal do Estado Português, com a sucessiva e avulsa produção legislativa pós-estival, a elaboração de múltiplos e desagregados planos de intenções e os sistemáticos atropelos à Lei de Bases da Politica Florestal, não auguram frutuosas perspetivas. A abordagem aos problemas das florestas em Portugal, maximizando as consequências (os riscos), dando tratamento inconsistente aos efeitos (ao nível da gestão e do ordenamento) e ignorando as causas (os constrangimentos ao rendimento), não configura uma opção para a obtenção de resultados positivos. Desenquadrar a situação de desflorestação de um despovoamento a montante e da desertificação a jusante pode ser considerado um forte contributo para o insucesso. Continuar a determinar medidas de politica do topo para a base, sem ter em conta uma análise profunda e sistemática dessa base, constituída por quem detém a posse da esmagadora maioria das superfícies florestais em Portugal, pode dar continuidade a uma situação de declínio da silvicultura e de diminuição da área florestal nacional.

A concretização de uma reforma, que atenue os impactos dos incêndios e contrarie a desflorestação, tem de passar pela priorização das causas, por uma verdadeira mudança na análise do problema, por alargar o horizonte dessa análise para além dos espaços florestais, a domínios que claramente condicionam a concretização de ações corretivas de âmbito mais estrito.

No plano florestal, a solução para o problema passa, antes de mais, por eliminar as convulsões que caracterizam a politica nacional para o sector, pela criação de consenso, ou melhor, pela recuperação desse consenso no que respeita a uma visão de médio-longo prazo, quanto mais não seja, pelo regresso aos princípios e aos objetivos traçados na Lei de Bases da Política Florestal (Artigos 2.º, 3.º e 4.º da Lei n.º 33/96, de 17 de agosto).

No plano mais lato, há que condicionar a politica industrial à sustentabilidade dos recursos florestais nacionais, por um lado, regulando o funcionamento dos mercados, por outro, condicionando a expansão da capacidade fabril à formalização de contratos de abastecimento que permitam constatar a garantia de risco atenuado, seja quanto aos incêndios, pragas e doenças, seja na consequente desflorestação e na depreciação dos recursos naturais nacionais, não apenas dos renováveis.

A intenção de aumentar as competências das autarquias na concretização de medidas de politica florestal pode ter efeitos positivos, quer na salvaguarda dos interesses das populações rurais, seja ao nível da melhoria do rendimento da silvicultura, seja numa maior contenção dos riscos associados à atividade silvícola, quer na salvaguarda dos recursos naturais e paisagísticos das áreas sob a sua responsabilidade. No plano comercial, face ao fraco desempenho do associativismo florestal, as autarquias podem igualmente desempenhar papel de relevo, designadamente criando condições para concentrar as produções obtidas nas suas áreas de abrangência, proporcionando mais valias à oferta local.

Em todo o caso, não se vislumbra um combate de sucesso à desflorestação, e bem assim aos incêndios, sem um ambicioso plano de desenvolvimento rural, que assegure um adequado rendimento às famílias rurais, que permita contrariar o fluxo migratório para os centros urbanos e para o litoral, ou seja, sem um plano sério de combate ao despovoamento. Por sua vez, face às características do investimento florestal, caracterizado por longos períodos de retorno, o sucesso do combate à desflorestação estará sempre condicionado ao investimento em modelos de negócios de curto e médio períodos de retorno, seja no âmbito da produção agroalimentar ou agro-silvo-pastoril, no turismo rural ou noutros negócios de base rural. A investigação florestal desempenha aqui um papel de relevo, nomeadamente ao nível da melhoria da produtividade, também no encurtamento do período de retorno dos investimentos florestais, assegurado que esteja um serviço de extensão florestal que permita estabelecer e dar continuidade a um fluxo biunívoco de informação com a produção, e desta com os mercados.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Publicado na Revista AGROTEC, N.º 22, 1.º Trimestre 2017)

A “reforma da floresta”, uma negação de reforma

A “reforma da floresta”, em debate público, deixa clara a ausência de uma visão estratégica, isto apesar do país se encontrar numa situação dramática de despovoamento, de desflorestação e de desertificação. Trata-se de um mero conjunto desarticulado de 10 peças de um puzzle complexo.

No essencial, as causas dos problemas das florestas são ignoradas (o declínio do rendimento florestal e o domínio dos mercados por oligopólios industriais), insistindo-se em abordar o tema pelos efeitos (a gestão de abandono e a ausência de ordenamento) e, sobretudo, pelas suas consequências (os incêndios, as pragas e as doenças).

A dita “reforma” é a negação de uma reforma. Uma reforma das florestas em Portugal, mais do que incidir sobre as árvores, tem de ser enquadrada nas pessoas, no rendimento das famílias rurais, no emprego em espaço rural, no bem-estar das populações rurais, e no papel que os espaços rurais, designadamente os ocupados ou com ocupação potencial por sistemas agroflorestais, podem contribuir para esse enquadramento.

O próprio apelo ministerial ao consenso político é em si um contrassenso. Como conciliar este apelo com os consensos que levaram à aprovação em 1996, por unanimidade no Parlamento, da Lei de Bases da Política Florestal, ou o centrado na Estratégia Florestal Nacional de 2007, que perdura por mais de dois ciclos eleitorais, mesmo quando dominados por diferentes forças partidárias? Não se entende sequer uma relação entre a dita “reforma” e o recém-aprovado Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Tal como a “reforma das florestas” de 2004, esta versão de 2016 tende a ter contributo nulo no combate ao despovoamento, à desflorestação e à desertificação.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Artigo de opinião publicado na Revista Voz do Campo, edição de janeiro de 2017)

A reforma e os dois modelos de abordagem às florestas em Portugal

O anúncio de uma reforma causa sempre alguma expectativa, mais ainda quando incide sobre uma área onde são evidentes problemas graves, com impacto nacional, europeu e internacional. Este é o caso da mais recente iniciativa governamental sobre as florestas e o sector florestal.

Existem dois modelos de abordagem à situação da floresta em Portugal, como aliás nos espaços rurais em geral:

- um mais tradicional, desenvolvido do topo para a base, ou da satisfação das necessidades de uma procura externa aos espaços rurais e em expansão, que utiliza o território como fonte para negócios protegidos e especulativos, que no topo sustenta empresas com um elevado rácio de volume de facturação por trabalhador; e,

- um outro, sistematicamente desprezado, que deveria ser desenvolvido da base para o topo, ou da necessidade da valorização do território, das populações rurais, partindo de uma oferta sustentável para uma procura socialmente responsável.

O primeiro modelo está na base, há longas décadas, de um processo de despovoamento rural, de que não é causa única, mas que nele tem o seu contributo. Ao êxodo rural vem associado um processo de desflorestação, onde aqui sim, o modelo de abordagem do topo para a base tem exercido, sobretudo nas últimas duas décadas, um impacto directo. Na sequência destes dois processos criam-se as condições para a progressão de um outro, o da desertificação.

Esta abordagem, da procura para a oferta, tem tido um impacto negativo no rendimento das famílias rurais, sendo estas, como se sabe, as principais detentoras dos espaços florestais em Portugal. O abandono da gestão deste património tem causas, que muito procuram escamotear.

O alheamento da governação tem sido cúmplice deste modelo de abordagem. Mais do que um alheamento, tem-se assistido a um verdadeiro proteccionismo, marcado pela ausência de intervenção em mercados assumidamente desequilibrados. Aliás, a única intervenção dos governos tem sido no estímulo ao aumento da concentração da procura, a qual, partindo desse proteccionismo, tem aproveitado para fazer acrescer o seu domínio sobre uma oferta demasiado pulverizada, sem poder negocial.

A aposta continuada neste modelo, em que a procura ganha e a oferta perde, num contexto de utilização de recursos naturais, não pode prosseguir sem uma participação da sociedade, a qual tem sido chamada a compensar, sem o conseguir, a parte perdedora. Justifica-se assim a subsidiação pública às florestas com um retorno em desflorestação. A irresponsabilidade das partes tem ainda contribuído para o aumento de uma oferta de risco, com impactos catastróficos a nível nacional, europeu e internacional.

A prosseguir com este modelo de abordagem será difícil esperar outros resultados que não os que o país tem assistido, desde os mais mediáticos, como os incêndios, aos menos, como a proliferação de pragas e de doenças, com a desflorestação a assumir contornos de incontrolável.

Com base neste modelo de abordagem, onde as exportações surgem como justificativa, tem-se permitido o aumento da capacidade industrial instalada, apesar de uma situação de sobre-exploração dos recursos florestais identificada há 20 anos. É certo que parte dos recursos explorados são renováveis. Todavia, a desflorestação em curso põe em causa o sucesso de qualquer estratégia antes definida para essa renovação.

É certo que se podem criar mecanismos para mascarar os impactos negativos deste modelo. Infelizmente, o negócio da certificação florestal tem-se prestado, em Portugal, a esse exercício. Na base desta prestação estão os incumprimentos à lei e o desrespeito pelos princípios subjacentes aos próprios sistemas de certificação.

Uma outra estratégia de criação de máscara passa pela ênfase, muito do apreço dos responsáveis políticos, do aumento do número de organizações de produtores florestais. Neste âmbito, importa explicar o facto de este aumento corresponder, no tempo, a um decréscimo do rendimento na silvicultura. Poder-se-á considerar que tais organizações têm maior enfoque no fomento florestal, não tanto no final do ciclo. Mas, neste caso, como explicar o facto de esta aposta, apoiada por generosos fundos públicos, ter correspondido, também no tempo, com uma acentuada desflorestação, caso único na União Europeia segundo a FAO e o Eurostat.

Mas, não haverá alternativa? Claro que sim, há sempre alternativa, mas essa passa por uma aposta nas pessoas que detêm os espaços florestais e não em aumentos de dividendos a accionistas externos ao meio rural.

Deixamos para outra oportunidade as sugestões para o segundo modelo de abordagem. Por agora, importa realçar o facto da reforma anunciada recentemente para este sector pecar, não pelo que nela consta, mas pelo que nela está ausente. Mais grave, o que nela está ausente não se evidencia sequer no Programa do Governo. Esta ausência acentua a certeza de uma aposta no primeiro modelo de abordagem às florestas em Portugal.

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

CICLO DE JANTARES-DEBATE NA FÁBRICA DO BRAÇO DE PRATA - 4 de novembro de 2016

A Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal vai desenvolver um ciclo de debates sobre coesão territorial, desenvolvimento sustentável e combate às alterações climáticas. Em comum, as sessões terão subjacentes, direta ou indiretamente, as dinâmicas associadas aos recursos florestais.

Embora mais centrada nos problemas que vitimam as florestas em Portugal, a Acréscimo pretende centrar os debates, não apenas na abordagem das suas consequências, mas sobretudo nas causas que, na maioria destes problemas, estão para além dos espaços florestais.

A primeira sessão, subordinada ao tema "A valorização do Interior, a importância da coesão territorial e o combate à desflorestação", terá lugar no próximo dia 4 de novembro, pelas 20 horas, na Fábrica do Braço de Prata, em Lisboa.

A palestrante convidada é a Prof. Dra. Helena Freitas, Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, tendo ainda desempenhado as funções de Presidente da Liga para a Proteção da Natureza e da Sociedade Portuguesa de Ecologia e Vice-Presidente da Federação Europeia de Ecologia. Desde 23 de outubro que exerce as funções de Deputada à Assembleia da República, eleita pelo Círculo Eleitoral de Coimbra. É Professora Catedrática do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra e detentora da Cátedra Unesco para a Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável.

Local:

Fábrica do Braço de Prata (FBP), Lisboa

Data:

4 de novembro de 2016

Programa:

20:00 horas – Jantar

21:30 horas – Palestra

21:50 horas – Debate

22:30 horas – Concerto (programa da FBP)

Informações:

Por telefone 210990595 ou pelo e-mail info@acrescimo.org

Inscrição (OBRIGATÓRIA):

Tem o custo de € 20,00 por participante e deverá ser formalizada pelo e-mail info@acrescimo.org, com a indicação de nome, endereço e NIF para fins de faturação.

Pagamento:

Deverá ser feito até 2 de novembro, por transferência bancária para o IBAN: PT50 0061 0050 00579642500 73

Os apoios pós-incêndios

Salvaguardadas as vidas humanas e os bens das populações atingidas pelos incêndios rurais, pagas as indemnizações por habitações e haveres destruídos, apoiados os agricultores e os produtores pecuários, aguardam-se ainda medidas de apoio aos povoamentos florestais ardidos.

No que respeita às medidas de apoio às florestas, aguardam-se, desde logo, uma forte intervenção no combate à especulação e a um adequado escoamento de madeira ardida. A público ainda não se vislumbrou qualquer anúncio neste domínio. É certo que o final da época de incêndios, infelizmente, ainda tarda, mas seria oportuno vislumbrar-se alguma potencial intervenção no pós-incêndios associado efetivamente às florestas.

Depois das populações rurais, os incêndios em povoamentos florestais causam fortes prejuízos aos seus detentores, desde logo, pelos oportunismos que a catástrofe gera.

Assim, urge uma intervenção do Governo na criação de instrumentos que penalizem a especulação associada ao comércio de madeira ardida, bem como na definição de apoios para uma controlada disponibilização da oferta deste produto, por forma a exercer um adequado controlo sobre os preços, evitando uma disponibilização descontrolada do produto no mercado, sempre associado a quedas abruptas nos rendimentos dos produtores florestais.

Em simultâneo, importa acautelar os efeitos nefastos decorrentes dos incêndios, quer sobre os solos, quer sobre os recursos hídricos, a flora e a fauna.

Sequencialmente, há que disponibilizar apoio técnico e comercial para os adequados investimentos de recuperação de áreas ardidas, seja na reflorestação, considerando desejáveis variantes,  ou para outros usos. Nas várias situações, ao contrário do passado, as opções devem ser justificadas através de análises de rentabilidade e de risco (ambiental, social, de mercado), não apenas num mero enquadramento legal e numa superficial analise técnica.

Neste domínio, é de estranhar a aparente pouca preocupação das organizações de produtores florestais no escoamento dos produtos dos que representam, bem assim, no rendimento dos mesmos, atento ao que tem vindo a público. Infelizmente, a tradição associa estas organizações, embora com honrosas exceções, mais a ações no domínio do fomento florestal, com resultados muito discutíveis, mas muito pouco na comercialização de bens e de serviços produzidos nas explorações dos que representam. Neste domínio, pelo contrário, é recorrente a preocupação da procura e dos intermediários. Talvez seja a altura das organizações nacionais analisarem o trabalho das suas congéneres do sul da Europa neste domínio, seja no decurso de incêndios ou de intempéries.

Histórico de 2003 e de 2005:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governo_paga_25_euros_por_tonelada_de_madeira_queimada.html

http://www.publico.pt/economia/jornal/governo-tenta-acelerar-aproveitamento-da-madeira-queimada-39250

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Combater os fogos e a desertificação voltando às aldeias

Fundamentalmente para combater os fogos e a desertificação do interior, é necessário criar as condições para as manter vivas, e de preferência reativá-las e dar-lhe novas aptidões. Quem vive hoje nas Aldeias e pequenas Vilas, tem vindo a ser desposado de tudo o que lhe era muito caro, (Escolas, Juntas de Freguesia, Centros de Saúde, transportes coletivos, pequeno Comércio, etc.,). Sabemos que a reversão não é fácil, nem se tudo poderá voltar a ser possível, mas não temos qualquer dúvida, que todas estas populações estão privadas, dos mais elementares meios que uma sociedade no século XXI.

Nas medidas de prevenção e de combate aos incêndios, temos ouvido todos os tipos de disparates mas nenhuma solução exequível. Recuando no tempo, quase todos os habitantes das aldeias tinham animais, desde porcos, gado bovino, rebanhos de ovelhas e cabras, onde todos os seus poisos eram revestidos com mato, para posteriormente ser utilizado como estrume, e os rebanhos em particular as cabras no pasto, comiam toneladas desse mesmo “mato”. Tudo isso acabou, mas urge criar novas condições, para pelo menos em parte, algumas dessas atividades possam renascer com outros métodos e garantias.

Atendendo a estes factos, só por ignorância é possível falar em legislar no sentido de que os proprietários das matas as têm de limpar. Neste caso existem dois problemas, a limpeza das matas teria de ser feita, com intervalos de 2 a 3 anos, o que em média daria 5 a 6 vezes, até se proceder ao corte da respetiva madeira, teria assim um custo superior ao da venda da mesma. Uma vez mais, não se fez contas se o processo seria rentável ou viável, mas pior ainda, nem sequer se sugeriu onde se depositaria os milhares de toneladas que a situação produziria? Seria á porta das Câmaras? Junto às delegações do Ministério da Agricultura? Ou nos quintais dos proprietários?

Mas existem soluções, para além de um novo aproveitamento agropecuário, temos o aproveitamento de uma das energias renováveis, que são as centrais de biomassa, que se “alimentam” precisamente dos resíduos provenientes da limpeza do parque florestal. Em Gussing na Áustria, numa zona florestal de fraca rentabilidade, transformou-se com essas centrais numa zona igualmente industrial, atendendo ao baixo custo da energia de que passaram a dispor. Pensamos que algo de semelhante, podemos fazer em Portugal, de acordo com os proprietários ou sempre que estes não procedam a essa limpeza, as Câmaras em colaboração com as respetivas centrais de biomassa, se encarregariam dessa limpeza, na área correspondente ao funcionamento de cada uma dessas centrais, das quais receberiam o custo desse serviço.

A implementação desta solução só não se concretiza, se outros interesses que não os nacionais se opuserem, como o têm feito até ao presente (das 11 centrais que chegaram a ser anunciadas apenas se construíram 2) diz-se, que outros produtores de energia se têm oposto a esta medida, mas ela contribuiria fortemente para a diminuição dos incêndios e da criação da riqueza regional. O abandono da agricultura está assim intimamente relacionado com o problema da desertificação do interior do País, do aumento dos incêndios, da importação de 55% dos produtos agropecuários que consumimos, da distribuição territorial dos centros escolares e da saúde, todos estes sectores estão interligados e não têm tido nenhuma resposta global para o problema.

Mas podemos começar de novo a criar condições, que permitam aos habitantes dessas aldeias, aos seus filhos, e a muitos que já não encontram trabalho nas grandes áreas urbanas e industriais, a procurarem aí uma nova forma de vida. Teremos então de realizar uma grande reforma fiscal, para todos que nelas vivem, e que seja proporcional às condições de vida que lhes são oferecidas. Igualmente o pequeno comércio, serviços, agricultura e indústria, com faturações anuais inferiores a 150 mil euros, devem estar isentos de IRC, e os escalões seguintes nunca poderão ser superiores a 50%, dos instalados em centros de maior expressão. Só assim será possível criar emprego nestes locais, e consequentemente voltar a fixar pessoas.

Contrariamente a estes objetivos em 2012 o governo decidiu que os rendimentos resultantes de atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias, isoladamente ou em cumulação com outros os rendimentos ilíquidos, não podem exceder por agregado familiar anualmente a quantia de 22.637,883 euros. Ou seja, um agregado familiar rural em média de 4 pessoas, só ficará isento de IRS, se anualmente os seus rendimentos ilíquidos forem inferiores a 5.659,00 euros/ano por pessoa.

Num setor dependente, do sol, da chuva, do gelo, das pragas e calamidades, o governo aplicou esta carga fiscal imoral, que lhe terá rendido, umas poucas dezenas de milhões, em troca temos uma catástrofe ecológica, com consequências imprevisíveis para as pessoas e seus animais, e com custos económicos de muitas centenas de milhões de euros.

As autarquias praticamente esgotaram o seu papel nas áreas das águas, do saneamento e do urbanismo, terão agora de mudar de paradigma e passarem a ser um aglutinador e catalisador da iniciativa local, fomentando (nomeadamente) a implementação de “parques agrícolas” (compreendendo um ou mais municípios), desenvolvendo as sinergias necessárias para a atração de potenciais investidores, produtores, proprietários e redes comerciais.

Os concelhos de cariz essencialmente agrícola devem, portanto, reorientar os investimentos para a produção no sector primário, preferencialmente vocacionado para o mercado global com especialização técnico produtivo em produtos específicos, constituindo uma mais-valia para a inversão da decadência socioeconómica do interior do país.

A “reinvenção” das práticas culturais e da organização das mesmas em “parques agrícolas” será certamente a solução de menor custo, com maior rendibilidade social e económica. Os quais deverão ser associados unidades de seleção, de embalamento, de frio e de algumas unidades de indústria agroalimentar, provocando a criação de empregos na área técnica e administrativa/comercial, e em complementaridade com os Institutos Politécnicos existentes na sua área, promovendo assim a fixação de população.

José Veludo

Mestre em Sociologia

Portugal é hipócrita com as florestas

Em 1996, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a Lei n.º 33/96, publicada em Diário da República a 17 de agosto desse ano

Na ocasião, face à aprovação da Lei de Bases da Política Florestal por unanimidade, foram levantadas as questões:

- Representou essa unanimidade uma preocupação global e genuína, por parte de todas as forças políticas representadas no Parlamento, para com as florestas e com os problemas que a vitimavam, num projeto consensual e apadrinhado pelos múltiplos agentes do sector? ou,

- O assunto em presença, por manifesto pouco interesse partidário, não motivou a criação de quezílias entre essas mesmas forças?

O tempo, como é usual, tenderia a fornecer-nos dados para uma resposta.

Ao longo dos 20 anos que separam o momento de aprovação da Lei e o momento presente, os riscos provocados por agentes abióticos (incêndios) e bióticos (pragas e doenças) superou largamente as expetativas mais pessimistas. O país é hoje caso único de um Estado-Membro da União Europeia em desflorestação, sem sinais de inversão a curto prazo. Milhões de euros foram “aplicados” nas florestas, mas a sua área global decresceu. Muitas plantações de exóticas pulularam pelo território, mas a sua produtividade média persistiu vergonhosamente baixa. Estas tornaram-se hoje o principal foco de insegurança no que respeita a incêndios em povoamentos florestais.

A Lei, ao longo destes 20 anos, registou algumas ações de regulamentação, todavia sobressaem hoje os efeitos dos torpedos de que foi vítima ao longo da última década.

Facto é que, ao longo deste tempo, o Parlamento não exerceu as suas funções, nem mesmo de fiscalização da ação dos vários governos em matéria de politica florestal. Várias vezes foi desautorizado (na letra da Lei) por iniciativas governamentais. Todavia, não há registo de reação consequente com a unanimidade que manifestou em 1996.

Qual a conclusão a tirar sobre a questão formulada? Os parlamentares emanam de todos nós, o que fizemos para garantir a aplicação da lei?

Não deixa de ser irónico quando hoje se ouve falar de ordenamento florestal, de seguros florestais, de cadastro rústico, de grupos interministeriais. Está lá tudo, numa lei de bases que, 20 anos passados, está praticamente liquidada.

Mais irónico ainda é constatar que a força política que esteve na origem da sua elaboração foi, simultaneamente, a que mais a vem torpedeando. 

Transversalmente a toda esta história existe uma personalidade, um ex-vice-diretor Geral de Florestas, que foi presidente da Autoridade Florestal Nacional, sendo agora secretário de Estado das Florestas. Mas, infelizmente há outras, ainda com maior responsabilidade política.

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção do Investimento Florestal