Portugal não pode ser um imenso eucaliptal

Os dados estatísticos demonstram a tendência de aumento da área ardida em eucaliptal com a expansão do eucalipto em Portugal. Alguns podem argumentar tratar-se de uma relação esperada. Todavia, tal argumento revela irresponsabilidade, quando se verifica que cerca de 80% da área ocupada por eucalipto no país está sujeita a uma deficiente gestão. Esta última revela-se não só no plano técnico, visível através dos dados disponíveis do Inventário Florestal Nacional, mas também nos planos financeiro e comercial. As consequências alastram ao plano económico, social e ambiental.

Perguntar-se-á, mas o país não pode produzir papel de escritório de qualidade superior? Pode e tem (ainda) condições para o produzir. Mas, terá de o fazer em condições de responsabilidade económica, social e ambiental. Não tem sido assim! A actual distribuição da riqueza ao longo da fileira papeleira tem sido prejudicial à sociedade. Urge, pois, que sejam tomadas medidas de regulação da actividade, para que num futuro bem próximo não se criem entraves sociais à mesma, não se deprecie ainda mais o Território, nem se aumente o risco para as populações rurais, potenciando ainda mais o seu êxodo.

Com efeito, Portugal tem convivido mal com ilusões do tipo “petróleo verde”, a do eucalipto não é excepção. Também no caso do pinhal bravo, a aposta principal em produtos de baixo valor acrescentado, como as paletes e as pellets, não é potenciadora de uma adequada gestão, condicionada está pelo rendimento silvícola. No caso em concreto, pouco mais resta à fileira do pinheiro bravo do que a adopção de medidas similares às da fileira do calçado. Talvez a oportunidade passe por apostar no fabrico e comercialização de mobiliário de qualidade, entre outros, destinadas a Xangai ou a Los Angeles.

O aumento do rendimento silvícola é condição necessária à diminuição do risco de incêndio. Neste contexto, a par das medidas que incidem sobre a propriedade rústica, tem de ser tomadas medidas ao nível dos mercados, designadamente as que potenciem a concentração da oferta e uma adequada formação dos preços.

A diversidade de opções que o território e o clima potenciam tem de ter uma adequada resposta, seja na diversificação da produção de bens, necessariamente de qualidade superior, seja em serviços prestados a partir do espaço rural. Essa resposta, num país com um peso esmagador da propriedade rústica sob gestão privada, tem de evidenciar resultados concretos ao nível do rendimento familiar. De outra forma, será potenciado o abandono da sua gestão, sendo que esta situação tem gerado reflexos muito negativos não apenas nos matos e no pinhal bravo, mas igualmente no eucaliptal. Até o aproveitamento das áreas de matos pode ser uma opção financeiramente interessante, designadamente para a produção de essências para as indústrias farmacêutica e de perfumaria. Assim hajam condições que potenciem a negação do ócio. Estas centram-se ao nível da valorização do rendimento rural. Neste domínio, a inexistência de um serviço nacional de extensão não facilita as necessárias mudanças.

A aposta em monoculturas em Portugal, muito concretamente na de eucalipto, tem, a par dos problemas ambientais que ocasiona, um impacto negativo no plano económico e no social. Portugal não é um país para monoculturas, saímos todos mais pobres com esta opção.

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direcção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Para o ano, Portugal vai arder novamente!

Sendo em parte um fenómeno natural, o facto é que o Estado, por acção e inacção, incrementa por si só o fenómeno dos incêndios.

Com efeito, atente-se ao histórico das últimas décadas só em matéria de politica florestal.

Aprovaram-se leis, desrespeitaram-se sistematicamente as leis.

Definiram-se estratégias, engavetaram-se estratégias.

Elaboraram-se planos, mais planos e planos. Deu-se trabalho à Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Criam-se alegadas reformas ao gosto e para alimentar o ego de ministros. Muda o ministro…

Fazem-se definhar organismos, criam-se outros. Mudam-se os nomes, agrava-se a falta de recursos humanos, materiais e financeiros na Administração Pública.

Estabelecem-se programas de apoio financeiro público de centenas de milhões de euros, com prejuízos privados em centenas de milhares de hectares.

Apoiam-se organizações do lado da oferta, definha o rendimento silvícola.

Fomentam-se negócios privados de alegadas certificações ambientais com fundos públicos, para prejuízos ambientais públicos.

Por fim, em apelo às energias renováveis, licenciam-se negócios de erradicação das florestas.

Desta forma, parece que a única estratégia efectiva de reduzir o impacto dos incêndios florestais passa por ter menos florestas. Mas, atenção, os incêndios rurais continuarão a ter tendência crescente!

Em todo o caso, actuar apenas sobre a prevenção e o combate a incêndios rurais, como parece ser a tónica corrente, não passará de uma estratégia de aplicar antipiréticos para debelar uma infecção. Não resolve, só mascara surtos febris (cada vez menos só estivais). Talvez seja mesmo necessário recorrer a antibióticos!

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Os incêndios e a desertificação: realidade e caminhos futuros

A atividade silvícola e a sustentabilidade das florestas em Portugal Continental, nas últimas décadas, têm sido fortemente condicionadas pelos incêndios, os quais têm um considerável peso na atual situação de desflorestação, ou seja, de perda de solo com ocupação florestal para outros usos, maioritariamente para matos e pastagens.

A área ocupada por floresta, de acordo com o último Inventário Florestal Nacional (IFN), corresponde (em 2010) a 35,4% da área do território continental de Portugal. Entende-se aqui por floresta o terreno onde se verifica a presença de árvores florestais que tenham atingido, ou que pelas suas características ou forma de exploração venham a atingir, uma altura superior a 5 metros, e cujo grau de coberto (definido pela razão entre a área da projeção horizontal das copas das árvores e a área total da superfície de terreno) seja maior ou igual a 10%. Neste conceito estão incluídas, entre outras, as áreas florestais ardidas recentemente, ou sujeitas a corte único, seja em resultado de um ato de gestão ou de acidente natural, bem como as áreas ocupadas por vegetação espontânea e em que se admita a sua regeneração natural.

Já a área ocupada por matos e pastagens é de cerca de um terço do território continental, aproximadamente 2,85 milhões de hectares, com tendência a aumentar em função da desflorestação em curso.

Os incêndios assumem no País uma das principais preocupações ambientais, sobretudo junto das populações rurais, mais suscetíveis às suas consequências imediatas e subsequentes.

Entre 1980 e 2016, o número de anos em que a área ardida total ultrapassou os 100 mil hectares cifra-se em mais de 43% do período em apreço, incluindo os anos de 2003 e 2005 que, em média, registaram áreas ardidas superiores a 380 mil hectares. No mesmo período de tempo, a área ardida em povoamentos florestais superior a 50 mil hectares ocorreu em quase 41% do número total de anos envolvidos, incluindo o ano de 1991, em que essa área ultrapassou os 100 mil hectares, e 2003 e 2005, em que a área ultrapassou consideravelmente os 200 mil hectares de povoamentos florestais ardidos. Com o decorrer do período (1980-2016) não é visível uma tendência de desagravamento deste fenómeno, apesar de em 2008 e 2014 a área ardida total se ter cifrado abaixo dos 20 mil hectares, ou de a área ardida em povoamentos florestais em 1988, 2007 e 2014, ter sido registada abaixo dos 10 mil hectares. Ao contrário, os vários cenários inerentes às alterações climáticas apontam para um potencial agravamento deste fenómeno, com especial destaque na Península Ibérica.

No plano do sul da Europa, os valores registados de área ardida total entre 1990 e 2014 colocam Portugal numa situação muito desfavorável. Com apenas 6% da área territorial total dos Estados Membros do sul da Europa, concretamente da Grécia, Itália, França, Espanha e Portugal, este último surge em 9 dos 25 anos (37,5%) com área ardida superior a cada um dos demais. Em 9 anos, apesar da dimensão territorial e da área florestal, Portugal regista valores de área ardida total superiores aos observados em Espanha. Em quatro anos específicos (2003, 2005, 2010 e 2013), a área ardida total registada em Portugal foi superior à soma da área ardida total registada no conjunto dos outros quatro Estados Membros da União Europeia. Em dois anos (2010 e 2013), o número de ocorrências registadas em Portugal foi superior ao somatório das ocorrências registadas no conjunto dos outros quatro Estados Membros. No quarto de século envolvido, só em 3 anos o número de ocorrências registadas em Portugal foi inferior às registadas em Espanha (1990, 1992 e 2014).

De acordo com dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na distribuição da área de povoamentos florestais ardidos por espécie no período de 2000 a 2011, 43% da área afetada correspondeu a plantações de eucalipto, 29% a pinhal bravo, 8% a povoamentos de sobreiro, 2% a povoamentos de azinheira, 1% a pinhal manso e os restantes 6% a outras espécies. Já em 2016, cerca de 70% da área ardida em povoamentos florestais correspondeu a áreas de plantações de eucalipto. As áreas associadas à produção de material lenhoso estão, em Portugal, condicionadas por um elevado risco, a uma elevada percentagem de área ardida em povoamentos florestais (superior a 70%).

No que respeita à desflorestação, na sequência da publicação do relatório Global Forest Resources Assessments 2015, pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), veio confirmada, no plano internacional, a ocorrência da mesma em Portugal. A desflorestação em Portugal tinha já sido identificada pelo último Inventário Florestal Nacional (em 2010). Os dados da FAO foram posteriormente reconhecidos pelo Eurostat.

Assim, no período de 1990 a 2015, Portugal regista uma desflorestação na ordem dos 254 mil hectares, ou seja, no último quarto de século o país perdeu mais de um quarto de milhão de hectares de floresta, em média, uma área superior à do concelho de Lisboa em cada ano.

De acordo com a FAO e o Eurostat, na União Europeia e no período de tempo atrás indicado, Portugal regista a única ocorrência de desflorestação no conjunto dos 28 Estados Membros.

Por sua vez, a Global Forest Watch, numa parceria com o World Resources Institute, considerando as manchas florestais com mais de 30% de coberto arbóreo observadas por satélite a nível mundial, emitiu uma lista dos países com a maior perda percentual desse coberto, ocorrida no período de 2001 a 2014 face a 2000, na qual Portugal surge na quarta posição, com 24,6% de perda, atrás da Mauritânia, do Burkina Faso e da Namíbia. Por outro lado, no que respeita a ganho de coberto arbóreo, ocorrido entre 2001 e 2012 face a 2000, Portugal surge apenas na décima segunda posição, com 18%. Estes dados, apesar do desfasamento de dois anos entre os dois períodos de analise, estão longe de contradizer a situação de desflorestação evidenciada pela FAO (2015) e antes considerada no IFN (2010).

Existe obviamente uma considerável relação entre os incêndios e a situação de desflorestação, todavia, importa aqui ter em conta que ambos são consequência de causas a diferentes níveis.

No plano mais estrito das florestas, a principal causa é identificada pela evolução do rendimento da atividade silvícola, concretamente com uma acentuada fase de contração, ocorrida sobretudo a partir de 2000. Está contração está muito associada ao declínio do pinhal bravo, com a incapacidade, politica, técnica e comercial, em conter os danos provocados, sobretudo, pelo nemátodo da madeira de pinheiro bravo.

Atendendo ao peso dominante da propriedade privada e comunitária no que respeita à posse das superfícies florestais em Portugal, o fator rendimento é determinante para a prossecução de uma gestão florestal profissional, desejavelmente sustentável, da qual faça parte a prevenção de riscos, quer face a agentes abióticos, os incêndios, quer a agentes bióticos, as pragas e as doenças. Importa ter em conta que, apesar de se registarem nalguns anos acréscimos no rendimento silvícola, no período compreendido entre 2000 e 2014, último ano com dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, concretamente nas Contas Económicas da Silvicultura, não é possível evidenciar uma tendência de recuperação desse rendimento face ao ano de partida (2000). A evolução do rendimento está, por sua vez, muito condicionada pelo funcionamento dos mercados, caraterizado por uma exagerada pulverização da oferta e por uma forte concentração na procura. Apesar de em 1972 ter sido criado um organismo de regulação no sector, o facto é que o mesmo foi extinto no final da década de 80 do século passado. Vigora hoje a lei do mais forte, com consequências para terceiros.

No plano mais abrangente, a causa pode ser identificada com uma grave situação de despovoamento, com forte impacto no interior, face a um incontido êxodo rural, identificado no regime ditatorial, mas que se manteve e agravou no atual regime democrático. Aqui, em causa, está o rendimento das famílias, sobretudo ligado à atividade agrícola e a outras atividades de base rural. Até ao momento, não há registo de uma tendência clara que permita evidenciar um fluxo contrário de migração populacional. Pelo contrário, o mais recente diagnóstico, elaborado no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial, recentemente aprovado pelo Governo, aponta para dados muito preocupantes.

Por outro lado, as convulsões ao nível da política florestal do Estado Português, com a sucessiva e avulsa produção legislativa pós-estival, a elaboração de múltiplos e desagregados planos de intenções e os sistemáticos atropelos à Lei de Bases da Politica Florestal, não auguram frutuosas perspetivas. A abordagem aos problemas das florestas em Portugal, maximizando as consequências (os riscos), dando tratamento inconsistente aos efeitos (ao nível da gestão e do ordenamento) e ignorando as causas (os constrangimentos ao rendimento), não configura uma opção para a obtenção de resultados positivos. Desenquadrar a situação de desflorestação de um despovoamento a montante e da desertificação a jusante pode ser considerado um forte contributo para o insucesso. Continuar a determinar medidas de politica do topo para a base, sem ter em conta uma análise profunda e sistemática dessa base, constituída por quem detém a posse da esmagadora maioria das superfícies florestais em Portugal, pode dar continuidade a uma situação de declínio da silvicultura e de diminuição da área florestal nacional.

A concretização de uma reforma, que atenue os impactos dos incêndios e contrarie a desflorestação, tem de passar pela priorização das causas, por uma verdadeira mudança na análise do problema, por alargar o horizonte dessa análise para além dos espaços florestais, a domínios que claramente condicionam a concretização de ações corretivas de âmbito mais estrito.

No plano florestal, a solução para o problema passa, antes de mais, por eliminar as convulsões que caracterizam a politica nacional para o sector, pela criação de consenso, ou melhor, pela recuperação desse consenso no que respeita a uma visão de médio-longo prazo, quanto mais não seja, pelo regresso aos princípios e aos objetivos traçados na Lei de Bases da Política Florestal (Artigos 2.º, 3.º e 4.º da Lei n.º 33/96, de 17 de agosto).

No plano mais lato, há que condicionar a politica industrial à sustentabilidade dos recursos florestais nacionais, por um lado, regulando o funcionamento dos mercados, por outro, condicionando a expansão da capacidade fabril à formalização de contratos de abastecimento que permitam constatar a garantia de risco atenuado, seja quanto aos incêndios, pragas e doenças, seja na consequente desflorestação e na depreciação dos recursos naturais nacionais, não apenas dos renováveis.

A intenção de aumentar as competências das autarquias na concretização de medidas de politica florestal pode ter efeitos positivos, quer na salvaguarda dos interesses das populações rurais, seja ao nível da melhoria do rendimento da silvicultura, seja numa maior contenção dos riscos associados à atividade silvícola, quer na salvaguarda dos recursos naturais e paisagísticos das áreas sob a sua responsabilidade. No plano comercial, face ao fraco desempenho do associativismo florestal, as autarquias podem igualmente desempenhar papel de relevo, designadamente criando condições para concentrar as produções obtidas nas suas áreas de abrangência, proporcionando mais valias à oferta local.

Em todo o caso, não se vislumbra um combate de sucesso à desflorestação, e bem assim aos incêndios, sem um ambicioso plano de desenvolvimento rural, que assegure um adequado rendimento às famílias rurais, que permita contrariar o fluxo migratório para os centros urbanos e para o litoral, ou seja, sem um plano sério de combate ao despovoamento. Por sua vez, face às características do investimento florestal, caracterizado por longos períodos de retorno, o sucesso do combate à desflorestação estará sempre condicionado ao investimento em modelos de negócios de curto e médio períodos de retorno, seja no âmbito da produção agroalimentar ou agro-silvo-pastoril, no turismo rural ou noutros negócios de base rural. A investigação florestal desempenha aqui um papel de relevo, nomeadamente ao nível da melhoria da produtividade, também no encurtamento do período de retorno dos investimentos florestais, assegurado que esteja um serviço de extensão florestal que permita estabelecer e dar continuidade a um fluxo biunívoco de informação com a produção, e desta com os mercados.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Publicado na Revista AGROTEC, N.º 22, 1.º Trimestre 2017)

A “reforma da floresta”, uma negação de reforma

A “reforma da floresta”, em debate público, deixa clara a ausência de uma visão estratégica, isto apesar do país se encontrar numa situação dramática de despovoamento, de desflorestação e de desertificação. Trata-se de um mero conjunto desarticulado de 10 peças de um puzzle complexo.

No essencial, as causas dos problemas das florestas são ignoradas (o declínio do rendimento florestal e o domínio dos mercados por oligopólios industriais), insistindo-se em abordar o tema pelos efeitos (a gestão de abandono e a ausência de ordenamento) e, sobretudo, pelas suas consequências (os incêndios, as pragas e as doenças).

A dita “reforma” é a negação de uma reforma. Uma reforma das florestas em Portugal, mais do que incidir sobre as árvores, tem de ser enquadrada nas pessoas, no rendimento das famílias rurais, no emprego em espaço rural, no bem-estar das populações rurais, e no papel que os espaços rurais, designadamente os ocupados ou com ocupação potencial por sistemas agroflorestais, podem contribuir para esse enquadramento.

O próprio apelo ministerial ao consenso político é em si um contrassenso. Como conciliar este apelo com os consensos que levaram à aprovação em 1996, por unanimidade no Parlamento, da Lei de Bases da Política Florestal, ou o centrado na Estratégia Florestal Nacional de 2007, que perdura por mais de dois ciclos eleitorais, mesmo quando dominados por diferentes forças partidárias? Não se entende sequer uma relação entre a dita “reforma” e o recém-aprovado Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Tal como a “reforma das florestas” de 2004, esta versão de 2016 tende a ter contributo nulo no combate ao despovoamento, à desflorestação e à desertificação.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Artigo de opinião publicado na Revista Voz do Campo, edição de janeiro de 2017)

A reforma e os dois modelos de abordagem às florestas em Portugal

O anúncio de uma reforma causa sempre alguma expectativa, mais ainda quando incide sobre uma área onde são evidentes problemas graves, com impacto nacional, europeu e internacional. Este é o caso da mais recente iniciativa governamental sobre as florestas e o sector florestal.

Existem dois modelos de abordagem à situação da floresta em Portugal, como aliás nos espaços rurais em geral:

- um mais tradicional, desenvolvido do topo para a base, ou da satisfação das necessidades de uma procura externa aos espaços rurais e em expansão, que utiliza o território como fonte para negócios protegidos e especulativos, que no topo sustenta empresas com um elevado rácio de volume de facturação por trabalhador; e,

- um outro, sistematicamente desprezado, que deveria ser desenvolvido da base para o topo, ou da necessidade da valorização do território, das populações rurais, partindo de uma oferta sustentável para uma procura socialmente responsável.

O primeiro modelo está na base, há longas décadas, de um processo de despovoamento rural, de que não é causa única, mas que nele tem o seu contributo. Ao êxodo rural vem associado um processo de desflorestação, onde aqui sim, o modelo de abordagem do topo para a base tem exercido, sobretudo nas últimas duas décadas, um impacto directo. Na sequência destes dois processos criam-se as condições para a progressão de um outro, o da desertificação.

Esta abordagem, da procura para a oferta, tem tido um impacto negativo no rendimento das famílias rurais, sendo estas, como se sabe, as principais detentoras dos espaços florestais em Portugal. O abandono da gestão deste património tem causas, que muito procuram escamotear.

O alheamento da governação tem sido cúmplice deste modelo de abordagem. Mais do que um alheamento, tem-se assistido a um verdadeiro proteccionismo, marcado pela ausência de intervenção em mercados assumidamente desequilibrados. Aliás, a única intervenção dos governos tem sido no estímulo ao aumento da concentração da procura, a qual, partindo desse proteccionismo, tem aproveitado para fazer acrescer o seu domínio sobre uma oferta demasiado pulverizada, sem poder negocial.

A aposta continuada neste modelo, em que a procura ganha e a oferta perde, num contexto de utilização de recursos naturais, não pode prosseguir sem uma participação da sociedade, a qual tem sido chamada a compensar, sem o conseguir, a parte perdedora. Justifica-se assim a subsidiação pública às florestas com um retorno em desflorestação. A irresponsabilidade das partes tem ainda contribuído para o aumento de uma oferta de risco, com impactos catastróficos a nível nacional, europeu e internacional.

A prosseguir com este modelo de abordagem será difícil esperar outros resultados que não os que o país tem assistido, desde os mais mediáticos, como os incêndios, aos menos, como a proliferação de pragas e de doenças, com a desflorestação a assumir contornos de incontrolável.

Com base neste modelo de abordagem, onde as exportações surgem como justificativa, tem-se permitido o aumento da capacidade industrial instalada, apesar de uma situação de sobre-exploração dos recursos florestais identificada há 20 anos. É certo que parte dos recursos explorados são renováveis. Todavia, a desflorestação em curso põe em causa o sucesso de qualquer estratégia antes definida para essa renovação.

É certo que se podem criar mecanismos para mascarar os impactos negativos deste modelo. Infelizmente, o negócio da certificação florestal tem-se prestado, em Portugal, a esse exercício. Na base desta prestação estão os incumprimentos à lei e o desrespeito pelos princípios subjacentes aos próprios sistemas de certificação.

Uma outra estratégia de criação de máscara passa pela ênfase, muito do apreço dos responsáveis políticos, do aumento do número de organizações de produtores florestais. Neste âmbito, importa explicar o facto de este aumento corresponder, no tempo, a um decréscimo do rendimento na silvicultura. Poder-se-á considerar que tais organizações têm maior enfoque no fomento florestal, não tanto no final do ciclo. Mas, neste caso, como explicar o facto de esta aposta, apoiada por generosos fundos públicos, ter correspondido, também no tempo, com uma acentuada desflorestação, caso único na União Europeia segundo a FAO e o Eurostat.

Mas, não haverá alternativa? Claro que sim, há sempre alternativa, mas essa passa por uma aposta nas pessoas que detêm os espaços florestais e não em aumentos de dividendos a accionistas externos ao meio rural.

Deixamos para outra oportunidade as sugestões para o segundo modelo de abordagem. Por agora, importa realçar o facto da reforma anunciada recentemente para este sector pecar, não pelo que nela consta, mas pelo que nela está ausente. Mais grave, o que nela está ausente não se evidencia sequer no Programa do Governo. Esta ausência acentua a certeza de uma aposta no primeiro modelo de abordagem às florestas em Portugal.

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

CICLO DE JANTARES-DEBATE NA FÁBRICA DO BRAÇO DE PRATA - 4 de novembro de 2016

A Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal vai desenvolver um ciclo de debates sobre coesão territorial, desenvolvimento sustentável e combate às alterações climáticas. Em comum, as sessões terão subjacentes, direta ou indiretamente, as dinâmicas associadas aos recursos florestais.

Embora mais centrada nos problemas que vitimam as florestas em Portugal, a Acréscimo pretende centrar os debates, não apenas na abordagem das suas consequências, mas sobretudo nas causas que, na maioria destes problemas, estão para além dos espaços florestais.

A primeira sessão, subordinada ao tema "A valorização do Interior, a importância da coesão territorial e o combate à desflorestação", terá lugar no próximo dia 4 de novembro, pelas 20 horas, na Fábrica do Braço de Prata, em Lisboa.

A palestrante convidada é a Prof. Dra. Helena Freitas, Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, tendo ainda desempenhado as funções de Presidente da Liga para a Proteção da Natureza e da Sociedade Portuguesa de Ecologia e Vice-Presidente da Federação Europeia de Ecologia. Desde 23 de outubro que exerce as funções de Deputada à Assembleia da República, eleita pelo Círculo Eleitoral de Coimbra. É Professora Catedrática do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra e detentora da Cátedra Unesco para a Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável.

Local:

Fábrica do Braço de Prata (FBP), Lisboa

Data:

4 de novembro de 2016

Programa:

20:00 horas – Jantar

21:30 horas – Palestra

21:50 horas – Debate

22:30 horas – Concerto (programa da FBP)

Informações:

Por telefone 210990595 ou pelo e-mail info@acrescimo.org

Inscrição (OBRIGATÓRIA):

Tem o custo de € 20,00 por participante e deverá ser formalizada pelo e-mail info@acrescimo.org, com a indicação de nome, endereço e NIF para fins de faturação.

Pagamento:

Deverá ser feito até 2 de novembro, por transferência bancária para o IBAN: PT50 0061 0050 00579642500 73

Os apoios pós-incêndios

Salvaguardadas as vidas humanas e os bens das populações atingidas pelos incêndios rurais, pagas as indemnizações por habitações e haveres destruídos, apoiados os agricultores e os produtores pecuários, aguardam-se ainda medidas de apoio aos povoamentos florestais ardidos.

No que respeita às medidas de apoio às florestas, aguardam-se, desde logo, uma forte intervenção no combate à especulação e a um adequado escoamento de madeira ardida. A público ainda não se vislumbrou qualquer anúncio neste domínio. É certo que o final da época de incêndios, infelizmente, ainda tarda, mas seria oportuno vislumbrar-se alguma potencial intervenção no pós-incêndios associado efetivamente às florestas.

Depois das populações rurais, os incêndios em povoamentos florestais causam fortes prejuízos aos seus detentores, desde logo, pelos oportunismos que a catástrofe gera.

Assim, urge uma intervenção do Governo na criação de instrumentos que penalizem a especulação associada ao comércio de madeira ardida, bem como na definição de apoios para uma controlada disponibilização da oferta deste produto, por forma a exercer um adequado controlo sobre os preços, evitando uma disponibilização descontrolada do produto no mercado, sempre associado a quedas abruptas nos rendimentos dos produtores florestais.

Em simultâneo, importa acautelar os efeitos nefastos decorrentes dos incêndios, quer sobre os solos, quer sobre os recursos hídricos, a flora e a fauna.

Sequencialmente, há que disponibilizar apoio técnico e comercial para os adequados investimentos de recuperação de áreas ardidas, seja na reflorestação, considerando desejáveis variantes,  ou para outros usos. Nas várias situações, ao contrário do passado, as opções devem ser justificadas através de análises de rentabilidade e de risco (ambiental, social, de mercado), não apenas num mero enquadramento legal e numa superficial analise técnica.

Neste domínio, é de estranhar a aparente pouca preocupação das organizações de produtores florestais no escoamento dos produtos dos que representam, bem assim, no rendimento dos mesmos, atento ao que tem vindo a público. Infelizmente, a tradição associa estas organizações, embora com honrosas exceções, mais a ações no domínio do fomento florestal, com resultados muito discutíveis, mas muito pouco na comercialização de bens e de serviços produzidos nas explorações dos que representam. Neste domínio, pelo contrário, é recorrente a preocupação da procura e dos intermediários. Talvez seja a altura das organizações nacionais analisarem o trabalho das suas congéneres do sul da Europa neste domínio, seja no decurso de incêndios ou de intempéries.

Histórico de 2003 e de 2005:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governo_paga_25_euros_por_tonelada_de_madeira_queimada.html

http://www.publico.pt/economia/jornal/governo-tenta-acelerar-aproveitamento-da-madeira-queimada-39250

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal