Ainda em 2013, a Acréscimo colocou
publicamente à ministra da Agricultura um conjunto de questões consideradas fundamentais
para ser traçado um diagnóstico de 27 anos de histórico nos apoios públicos às
florestas. As respostas são essenciais para traçar o novo Programa de
Desenvolvimento Rural (PDR 2020), a vigorar já em 2014.
Entendeu a ministra não dar qualquer
resposta. No plano pessoal, a eventual arrogância é irrelevante, ministros vêm,
ministros vão e esta está igualmente de passagem. No plano institucional, do
exercício do cargo, essa postura é politicamente irresponsável, já que está em
preparação o PDR 2020 e os riscos associados são enormes.
Duma propagandeada defesa da lavoura e dos
contribuintes, ao tempo das eleições de 2011, pode-se estar agora, no exercício
efetivo do cargo, perante mais uma decisão política de condenação dos mesmos ao
financiamento do indesejável, de investimentos florestais sem retorno
económico, sem mais valias sociais e sem conter a ameaça de danos ambientais.
Não faz sentido expor de novo as questões
colocadas, elas estão disponíveis na Internet. Pode-se é perspetivar aqui algumas das respostas.
Analisemos então o período que decorreu a
partir de 1995, dos tempos do Programa de Desenvolvimento Florestal
(PDF/PAMAF), até aos registos consolidados de 2010.
No que respeita à evolução da área florestal, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Inventário Florestal Nacional, entre 1995 e 2010 a floresta portuguesa viu contrair a sua área em mais de 150 mil hectares. A espécie florestal mais beneficiada na atribuição dos apoios públicos, o pinheiro bravo, viu neste período recuar a área ocupada em mais de 390 mil hectares. Já o sobreiro, segunda espécie no ranking dos apoios públicos, não evidenciou resposta ao nível do aumento correspondente da área ocupada.
EVOLUÇÃO DA ÁREA
FLORESTAL
Fonte:
ICNF, 2013
Já no que respeita à
evolução do valor da economia florestal (o conjunto da produção, do comércio de
bens silvícolas e dos serviços à produção), a avaliar pelo peso do Valor
Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura sobre o VAB nacional, este viu
regredir o seu valor em cerca de 67%. De 1,2% em 1995 contraiu para 0,4% em
2010.
VAB
SILVICULTURA / VAB NACIONAL
Fonte: INE,
2012
Também entre 1995 e 2010, o
peso do emprego no setor florestal decresceu mais de 160 mil postos de trabalho.
Em 1995 foram contabilizados cerca de 259 mil empregos. Em 2010 não chegavam
aos 100 mil.
EVOLUÇÃO
DO EMPREGO NO SETOR FLORESTAL
Ora, estas evoluções ocorreram
perante a disponibilização à floresta portuguesa de centenas de milhões de
euros de fundos públicos, provenientes da Política Agrícola Comum (PAC, pilar
do Desenvolvimento Rural) e dos vários Orçamentos do Estado, ou seja, dos
impostos pagos por todos nós.
Neste período, terá havido
resposta ao nível da mitigação dos riscos do investimento florestal?
Infelizmente, pelos dados
disponíveis, quer os respeitantes às estatísticas dos incêndios florestais,
quer à proliferação de pragas e de doenças, não se pode concluir por resultados
positivos, muito pelo contrário.
No âmbito do desenvolvimento
rural, onde se incluem as medidas de ajuda à floresta, terão os apoios da PAC
contribuído para conter o êxodo rural? O Census 2011, da responsabilidade do
INE, está longe de o poder comprovar, antes pelo contrário.
E o futuro?
As perspetivas futuras para o investimento florestal têm obrigatoriamente de ser consentâneas com as previsões decorrentes das alterações climáticas. Atente-se p.e. às previsões para o sul da Europa recentemente divulgadas palas Nações Unidas.
Todavia, pela análise da proposta de PDR 2020, recentemente apresentada
pelo Ministério, a mesma não passa de um copy-paste de programas do
passado. Aparentemente, o Ministério da Agricultura não consegue, ou não quer,
alterar o rumo dos acontecimentos passados. Importa ter em conta que estão em
causa dinheiros públicos, mais umas valentes centenas de milhões de euros.
Com a panóplia de dados históricos, surpreende que os decisores políticos, ainda hoje, não consigam ver o óbvio:
Sem garantias de negócio em
floresta privada, não há floresta.
Portugal ocupa o lugar cimeiro a nível mundial em termos de área
florestal privada (98%), esmagadoramente de cariz familiar.
Apoiar o investimento florestal com balões de oxigénio (através de
subsídios não reembolsáveis) está longe de ser suficiente para gerar negócio na
silvicultura. Têm de ser alteradas as regras do jogo (mercados), um jogo
atualmente em concorrência imperfeita.
O negócio florestal tem ainda de ser inserido nos princípios da Economia
Verde, ser simultaneamente sustentado, sustentável e socialmente responsável.
Hoje não é assim.
Continuam contudo, os políticos da praça, a ver as florestas pelo olho
de certos negócios financeiros de cariz industrial. Negócios esses baseados em
relações distorcidas com os detentores das superfícies florestais em Portugal. Assim,
não iremos longe. Neste caminho, perspetivam-se muitos mais milhões de euros
para a fogueira.
Terá a ministra outros dados que contrariem os aqui expressos?
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Silvicultor
Presidente da Direção da Acréscimo –
Associação de Promoção ao Investimento Florestal
(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2014/pcastro4.htm)
