domingo, 28 de fevereiro de 2021

O PRR e as florestas: a reprise de um filme já muito gasto

 

Na sequência da "grande reforma da floresta" do dr. Capoulas Santos, Portugal foi o país que maior área ardida registou na União Europeia em 2016, em 2017 e em 2018. Há aspectos da vida europeia onde somos "grandes". Em 2019 e, até ver, em 2020, a Roménia tirou-nos do lugar cimeiro, mas estamos logo atrás. Nem vale a pena argumentar sobre as diferenças entre as superfícies territoriais ou de ocupação florestal entre o nosso país e alguns dos outros Estados Membros. A demonstração de incapacidade em gerir o nosso território torna-se assustador.

Dirão, mas o problema vem muito de trás! Não advém só do governo onde esteve recentemente o dr. Capoulas Santos. É verdade! Vem de trás, até de governos onde o dr. Capoulas Santos e o dr. António Costa foram ministros, da Agricultura e da Administração Interna. No último caso, deixou marca até hoje. Marca pela negativa, entenda-se!

O curioso é que, na passagem da "grande reforma" do dr. Capoulas Santos para o "programa de gestão da paisagem" do eng. Matos Fernandes, não se vislumbra alteração de paradigma. Esperemos que a meteorologia nos ajude, entretanto. Com as alterações climáticas em curso a probabilidade é cada vez mais reduzida, mas parece que há quem acredita em milagres. Na verdade, o que define os dois ministros é uma mesma estratégia do anúncio de milhões de euros a atirar à fogueira.

Não vale a pena voltar a explicar o que define uma reforma e o tanto que precisamos dela. Existem pessoas mais qualificadas para essa explicação. Mas uma "reforma", vista num enquadramento meramente sectorial, fora de todo um contexto de êxodo rural, de deficiência formativa, de injustiça fiscal, de mercados em concorrência imperfeita, entre outros domínios, assente num combate às consequências, é tudo o que já não temos paciência para aturar.

No meu caso, a experiência em consultas públicas a “reformas” florestais vem desde o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa. Programa lançado pelo governo onde foi primeiro-ministro o actual Secretário Geral das Nações Unidas. O plano levou à impressão de um quarto de centena de páginas no Diário da República. Na altura a esperança era reforçada pela aprovação recente da Lei de Bases da Política Florestal. Uma esperança, conclui-se, alimentada pela inocência.

De então para cá basta observar o gráfico da área ardida em Portugal. Nada mais fácil de fazer para avaliar resultados da política florestal de Portugal. Já lá vão mais de 20 anos. Mais de 20 anos de contínua degradação dos ecossistemas, de perda de coberto arbóreo, de exposição crescente a pragas e a doenças, à expansão de espécies exóticas e invasoras. Vinte anos de comprovado falhanço governamental e dos parceiros do sector silvo-industrial. Vinte anos de crescente insegurança para as populações, seja pela proximidade às chamas, seja pela distância a que chega o fumo, com consequência na qualidade do ar e no agravamento de doenças cardiopulmonares, ou da contaminação das águas de abastecimento humano, pela incapacidade em conter o escorrimento das cinzas pós-incêndios.

No plano de recuperação e resiliência agora apresentado pelo governo, ainda m versão preliminar, no que toca às florestas a história repete-se. Lá vêm os anúncios de disponibilidade de centenas de milhões de euros para a floresta (que o país não tem). Lá vêm os “powerpoint” de cores agradáveis e cronogramas de boas intenções. Vêm ainda as ameaças, as ameaças a quem já é ameaçado. Ameaçado pelos mercados, sob a permissão governamental, com um longo desequilíbrio na distribuição da riqueza ao longo das cadeias produtivas. Aliás, reforça-se neste plano a tese de que o governo só é forte com os fracos. Não que o fracos sejam fracos, já que a sua fraqueza advém da incapacidade em unir vontades na defesa de interesses comuns.

Nota final sobre os milhões: Entre o anunciado e o que se traduz em realização física (e muito dela acaba por arder) vai um abismo. Entre o inicialmente anunciado e o realmente executado vêm as reprogramações: As reprogramações são um procedimento “de engenharia financeira”, ou melhor, um baixar da fasquia entre uma altura de salto para um atleta olímpico e o salto de uma criança de dois anos. Depois de baixar a fasquia argumenta-se que a taxa de execução dos milhões foi um sucesso. Todavia, este nem é o caso do PDR2020, onde o insucesso é impossível de mascarar.



Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor


Presidência portuguesa do Conselho Europeu, conteúdo patrocinado pela Navigator

Deveria ser proibido que um órgão de decisão política da União Europeia, ou a sua presidência, fosse patrocinado por interesses privados, mas, não sendo, é vergonhoso. Depois de várias recomendações europeias no passado, e incluindo uma presidência alemã sem patrocínio, descobrimos agora que o governo António Costa escolheu como companheiro financeiro da Presidência portuguesa do Conselho Europeu, entre outros, a empresa de celulose e papel Navigator Company. Serão insuficientes, para o funcionamento do Conselho e a sua Presidência, os dinheiros públicos pagos pelos cidadãos da União Europeia? Além do seu nome em todos os documentos da presidência, com que benefícios contará a empresa que ainda no ano passado recebeu 27,5 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento e que em 2019 recebeu 33,4 milhões de euros em benefícios fiscais? Quanto é que a Navigator Company pagou para patrocinar a Presidência Europeia e que contrapartidas públicas decorrem destes patrocínios?



Sem ilusões, a Navigator, ou sob o seu nome anterior de Portucel Soporcel, é uma das campeãs nacionais das porta-giratórias, em que funcionários seus assumiram cargos políticos e de gestão na Administração Pública ao longo das últimas quatro décadas. Estas portas-giratórias estão bem identificadas, no passado como no presente. A estas portas-giratórias está associada uma expansão devastadora de plantações de eucalipto em Portugal e elevada poluição industrial.

A Navigator é dos grupos económicos que se encontra sempre nos lugares de topo dos destinatários de generosos benefícios fiscais, de acordo com as listagens anuais publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Raramente fica abaixo das dezenas de milhões de euros/ano. Em todo o caso, pouco ou nada se vê em contrapartidas sociais, excepto um risco crescente para o território, risco esse pago pela sociedade, quer falemos da degradação da paisagem, quer falemos dos riscos de incêndio e de poluição.

A acção da Navigator não é já um assunto só nacional, tendo a mesma sido amplamente discutida pela Global Forest Coalition, num recente webinar acerca dos impactes provocados, quer em Portugal, quer em Moçambique. Mas fazem-se vender verdes, neutros em carbono, criadores de emprego e outros contos da carochinha.

Em Portugal, o patrocinador da Presidência portuguesa do Conselho Europeu é “dono” da maior área relativa de plantações de eucalipto a nível mundial, com uma das mais miseráveis produtividades. Esta área está associada a um risco crescente de incêndio e de proliferação de pragas e doenças, fruto de uma expansão anacrónica, de utilização do território como uma mina, deixando para trás uma verdadeira epidemia de eucaliptos ao abandono. Tal decorre da omissão do Estado, seja na fiscalização das plantações, seja na ausência de regulação dos mercados. Este patrocínio não parece ser um acaso. Afinal, foi num governo presidido por António Costa, que mais área de eucalipto foi instalada em Portugal desde Outubro de 2013. Só em 2017, depois da tragédia dos incêndios de Junho e Outubro, a Assembleia da República veio proibir novas arborizações com esta espécie exótica e invasora (assumidamente, no pós-fogo).

Já em Moçambique, pelos relatos independentes que chegam, o modus operandi da Portucel Moçambique, da Navigator Company, reforça um pendor neocolonialista, com acusações de usurpação de terras a camponeses e, obviamente, remoção de floresta nativa para introduzir plantações exóticas em centenas de milhares de hectares do país.

A aceitação de um patrocínio por parte da Navigator Company à presidência do Conselho Europeu é, desde já, uma enorme mancha para este governo e para esta presidência. Numa altura em que já faltam condições básicas de vida para milhões de famílias, o governo de António Costa sentou na mesa das negociações europeias, mediante patrocínio, provavelmente um dos principais beneficiários directos e indirectos dos futuros apoios financeiros da União Europeia para os sectores florestal, industrial e energético. No mínimo, têm de ser divulgados publicamente os contratos do patrocínio da Navigator Company à Presidência portuguesa do Conselho Europeu. No máximo, esta empresa devia ser excluída de quaisquer futuros apoios financeiros, sob pena de estarmos a cumprir todos os pré-requisitos para um caso gritante de corrupção.

João Camargo, investigador em alterações climáticas, activista do Climáximo
Paulo Pimenta de Castro, engenheiro silvicultor, dirigente da Acréscimo


quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

O suicídio das celuloses e o nosso

 

Até meados da década de 90 do século passado, ainda se poderia minimamente argumentar que as empresas produtoras de pasta celulósica tinham um razoável grau de responsabilidade social e ambiental. Isto, apresar de uma luta frenética e irracional pela aquisição de terras, para a instalação de eucalipto onde a racionalidade muitas vezes inviabilizaria. Apesar de tudo, dispunham de um considerável grau de investimento em investigação, mas, mais importante do que isso, em serviços de aconselhamento directo aos seus fornecedores de madeira. Apesar do desmantelamento da entidade de regulação económica do sector silvo-industrial, que deu à indústria poder absoluto de manipulação dos mercados, ainda dispunham de um acordo público de negociação anual do preço à porta da fábrica com uma confederação de agricultores. Hoje, por omissão do Estado, gerem o mercado e o país a seu bel-prazer.

 

Dos cerca de um milhão de hectares de plantações de eucalipto existentes no país, cerca de dois terços está ao abandono. Através de uma estratégia de fomento desenfreado da oferta, para assim manipular o preço de aquisição da rolaria, as celuloses têm em curso uma, oficialmente autorizada, expansão de área de eucaliptal em modo de “escavação” contínua. Uma “escavação” do território sem recuperação da área já explorada. Daqui se explica que no país existam áreas com produções unitárias de eucalipto acima dos vinte metros cúbicos por hectare e ano, mas a média nacional ande por uns miseráveis seis metros cúbicos. A aposta é em quantidade, não em qualidade. Quantidade, permitida pelas governações, que fazem aumentar os riscos no território (incêndios, pragas e doenças). Argumentam com as exportações. Mas, se a preocupação for com as exportações, também deveria ser com a exploração da cultura em qualidade. Não o é, pelo motivo acima referido: manipulação autorizada do preço à produção. Afinal, o seu grau de auto-abastecimento é muito baixo.

 

Anuncia agora uma das celuloses, através de um meio de comunicação por si criado e gerido, que quer fomentar a instalação de eucaliptos (floresta, dizem) em áreas de matos. O argumento é de que os matos configuram abandono, improdutividade, maior risco. Desmontemos esta argumentação! Na verdade, os matos podem (e devem) ser geridos, quer para a produção de bens, por exemplo, para as indústrias farmacêutica e de perfumaria, quer na produção de serviços, manutenção da biodiversidade, conservação do solo. Assim haja visão! Já quanto ao risco, o último quinquénio (2016/2020) regista dados curiosos. Ao contrário de períodos anteriores, neste último quinquénio as áreas arborizadas passaram a representar maior peso na área ardida do que as áreas de matos. Assim, não faz sentido manter o mito de que os matos são factor de maior risco do que as áreas de produção lenhosa. Para o registo deste último quinquénio muito contribui a estratégia de “escavação”, de proliferação de uma epidemia (de eucaliptal abandonado) no território.

 

A manter-se esta expansão em modo de “escavação”, o suicídio deste sector é garantido. Afinal, o contínuo aumento de áreas ao abandono induz risco crescente sobre áreas sob gestão activa. Um incêndio em curso faz pouca distinção entre eucaliptal gerido ou ao abandono, mais ainda se for fogo de copas. A proliferação de pragas e doenças tende igualmente a fazer cada vez menos distinção, potenciada pelos incêndios. Depois argumentam que terão custos acrescidos com importações de estilha para celulose. A ocorrer esse futuro acréscimo peso nas importações, o mesmo não decorrerá de área a menos, mas de significativa área a mais. Um paradoxo!

 

Todavia, o que importa registar é que, ao invés de participar no esforço colectivo de resgate das áreas de eucaliptal abandonado, quase 700.000 hectares (70 vezes a superfície de Lisboa), esforço que já está a ser assegurado pelos contribuintes (sejam proprietários de eucaliptal ou não), as celuloses pretendem fomentar a instalação de eucaliptos onde o custo é menor, para potenciar maior esforço de resgate no futuro. De facto, entre arrancar ou aplicar glifosato em eucaliptal abandonado e preparar o terreno para instalar novo, e apenas preparar o terreno de matos para essa instalação, percebemos todos que há uma diferença significativa de custos. Redução de custos privados no imediato, mas aumento de custos públicos no futuro. O facto é que a “rentabilidade” dos dois a três cortes num eucaliptal, na grande maioria dos casos, não garante suporte aos encargos com a sua replantação ou reconversão do solo. Haja contribuintes (nacionais e europeus) para esse suporte!

 

Por último, tendo o Estado, desde Outubro de 2013, passado a validar e a autorizar os investimentos com eucalipto (e bem), importa referir que essa validação e autorização é desprovida de análise técnica, financeira, comercial e ambiental (afinal, o Estado ao serviço das celuloses). Talvez assim se entenda a persistência de uma miserável produtividade média nacional. Atenção, esta miserável produtividade, na maior área relativa de eucaliptal do mundo, tem significativos impactes negativos para a sociedade, seja nos planos ambiental e social, seja no económico. Impactes que serão potenciados pelas alterações climáticas. Aqui reside, a prazo, mais um significativo contributo para o nosso suicídio colectivo. Haja exportações que compensem!

 


Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor


Artigo de opinião publicado no jornal Público: 

https://www.publico.pt/2020/12/11/opiniao/opiniao/suicidio-celuloses-1942265

 

quarta-feira, 11 de novembro de 2020

OE 2021: um pântano para as florestas

 

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021, no que respeita às florestas e à atividade silvícola, é um verdadeiro maná de falta de transparência. Os poucos números que se encontram disponíveis estão num designado Plano Nacional de Investimentos, mas para o período 2021-2030. Não há um plano de acção, nem números específicos para 2021. Será por incompetência ou será uma aposta deliberada na opacidade? Especialmente em ano de Autárquicas, “a mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita”.

Num ano que se prevê especialmente difícil, face à atual pandemia, a transparência nos gastos do Estado assume particular importância.

Para as Matas Nacionais, quais os montantes do erário público que lhes serão afetados em 2021? Qual o plano de ação que justifica o esforço do Orçamento no próximo ano? O facto é que, passados três anos sobre os incêndios que afetaram as Matas Nacionais do litoral, não há sequer um plano de ação. Ou se o há, é só do conhecimento de alguns! Algo pior do que a sua ausência. Sobre as Mata Nacional de Leiria são várias as críticas à gestão pós-incêndio, entre elas as formuladas pelo Observatório Técnico Independente da Assembleia da República, bem como por vários membros do Observatório do Pinhal do Rei. Ainda sobre as Matas Nacionais, o que se anuncia, em investimento global para vários anos, são montantes muito inferiores às receitas obtidas, seja pela venda da madeira queimada resultante do incêndio de 2017 e do arvoredo derrubado aquando da tempestade de 2018.

Anunciam-se, sucessivamente, programas e planos com generosos montantes financeiros de apoio público à silvicultura privada, à “gestão da paisagem” (outra inovação do atual Governo, que enterrou a “grande reforma da floresta” do anterior, o qual já havia tornada defunta a Estratégia Nacional para a Floresta). Mas, quais as disponibilidades financeiras para esse apoio em 2021? Qual o plano de acção, o cronograma, que justifica um eventual emprego desse esforço financeiro público? Nada! Só generosos anúncios. Anúncios cuja concretização há que investigar, muito embora se sucedam uns aos outros, num ritmo alucinante.

O que se sabe é da intenção do Governo em concentrar o Fundo Florestal Permanente e outros instrumentos financeiros no Fundo Ambiental. Se eram fortes as dúvidas sobre a transparência do Fundo Florestal Permanente, o que esperar agora desta “união de fundos públicos”? O Fundo Ambiental já hoje não escapa a críticas de falta de transparência. E o próximo ano será de Eleições Autárquicas.

Também se anunciam concursos para reforço de quadros da autoridade florestal nacional. Mas, quando se analisam esses concursos, constatamos que se enquadram num esvaziamento de outros serviços públicos, designadamente do Poder Autárquico.

Criaram-se instrumentos de política, como uma empresa pública para gestão florestal e uma agência para a “gestão integrada de fogos rurais” (um conceito aberrante!). Mas, o que esperar para 2021 destas estruturas? Há um plano de ação? Para a “gestão integrada de fogos rurais” não se conhece! Muito menos se conhece um plano de intervenção para a nova empresa pública. Será apenas um gestor imobiliário?

Numa recente tertúlia, onde intervieram dois dos Coordenadores de Grupos Parlamentares na Comissão de Agricultura e Mar, da Assembleia da República, estes Deputados não deixam margem para dúvidas. Não há planos, a falta de transparência da proposta do Governo para 2021, no que respeita às florestas e à atividade silvícola, é gritante. Se muitos perdem com esta opacidade, outros ganharão!

O último quinquénio (2016-2020), no que às florestas e à atividade silvícola respeita, tem sido um verdadeiro desastre. Não só em área ardida, onde apesar do inovador conceito de “fogos rurais”, passou a arder mais área de floresta e plantações lenhosas do que matos, mas também em proliferação de pragas e de doenças e em novo decréscimo do rendimento silvícola. O próximo ano, pelo que se vislumbra da proposta do Governo para o Orçamento do Estado, será um ano de continuidade. Ou pior! Pelo que se assiste pelo território, parece não haver grandes dúvidas sobre um decréscimo abrupto do coberto arbóreo. Tal é o frenesim na “limpeza” das “faixas de gestão de combustíveis”, como no licenciamento de novas unidades de queima de troncos de árvores para a produção de eletricidade (“verde”, dizem-nos; uma farsa, argumentamos com base científica).



Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Artigo publicado na versão online do jornal Público, a 11 de novembro, 

quinta-feira, 29 de outubro de 2020

A União Europeia no combate à desflorestação


O Parlamento Europeu apelou este mês à Comissão Europeia para propor legislação que assegure que o consumo da União Europeia não conduz à desflorestação global. Atualmente, não existe legislação que proíba a venda no mercado europeu de produtos que contribuam para a destruição das florestas. Mas, para além de produtos alimentares, há ainda a considerar a importação e o uso da madeira.

Combater a desflorestação é sinónimo de deixar de cortar árvores, mesmo em florestas nativas?

Não! De acordo com a definição vigente de floresta, da FAO (Organização para a Agricultura e Alimentação das Nações Unidas), utilizada na União Europeia, no limite pode-se cortar uma floresta de carvalhos e instalar uma plantação de eucalipto, sem que tal signifique desflorestação. No caso, não se considera que houve uma alteração da ocupação do solo. Considera-se que ocorreu desflorestação quando essa ocupação altera para uso urbano ou para agricultura, mesmo que se instale uma cultura arbórea, como um olival ou um amendoal, para obtenção de fruto.

Em todo o caso, vamos continuar a cortar árvores. Em moldes científicos e técnicos adequados, o uso de madeira tem vantagens face a outros materiais, como o plástico ou o cimento, altamente poluentes, ou os metais, com os danos da extração mineira associada.

Em termos de emissões de gases de efeito estufa, elas serão mais reduzidas quanto maior for a longevidade dos produtos fabricados a partir da madeira. O carbono sequestrado nas árvores será mais rapidamente libertado quando associado ao uso de papel ou péletes energéticas. Por outro lado, será libertado a médio e longo prazo com a utilização preferencial da madeira em construção ou em mobiliário. A velocidade da libertação do carbono deve ser balanceada com a capacidade, mais ou menos lenta, de novo sequestro pelo crescimento das árvores.

Combater a desflorestação também é sinónimo de combate à perda de coberto arbóreo, de cobertura do solo por copas?

Não! Se depois de um corte raso de uma floresta centenária se semear ou plantar espécies florestais, mesmo que exóticas, de acordo com a definição vigente de floresta, não ocorre desflorestação. Todavia, perde-se coberto arbóreo. Ou, por outro palavras, combater a desflorestação não é sinónimo de combate à perda de biodiversidade, associada esta que está às copas, aos troncos e aos sistemas radiculares das árvores, bem como à sua expressão territorial. E como dependemos da preservação e conservação da biodiversidade!

O combate à desflorestação também pode não ser sinónimo de combate à erosão do solo ou à perda de capacidade de armazenamento de água doce. Dependerá do modelo de silvicultura empregue. Áreas sujeitas a cortes rasos, mesmo que depois sejam semeados ou plantados, expõem o solo ao risco de erosão e estão associados a perda de recursos hídricos. No caso português, estas situações assumem especial importância, face ao incontido avanço da desertificação.

Não deixa, pelo exposto, de se considerar curiosa esta decisão do Parlamento Europeu, quanto, por outro lado, aprovou a intensificação do uso de madeira para fins energéticos. Decisão essa, muito contestada e que está hoje na base de elevada perda de coberto arbóreo, mesmo em florestas centenárias, nos Estados Unidos, no Canadá, na Rússia e no Brasil, entre outros. É difícil estimar quanto dessa perda de transformará em desflorestação. Haja ou não desflorestação, a perda de biodiversidade é facto adquirido.

Não deixa, pois, de ser curiosa esta decisão dos eurodeputados no combate à desflorestação, quando este risco pode ser estimulado através de forte financiamento público à bioenergia. Sim, o abate de árvores em extensas áreas de floresta, para triturar madeira, peletizar e transportar para a União Europeia, para queimar e produzir eletricidade, só é possível com o generoso apoio dos contribuintes europeus. Estarão estes a contribuir para o aumento da desflorestação? E, se o risco é evidente além fronteiras da União, também o é dentro, incluindo em áreas destinadas à conservação da natureza, como as que integram a Rede Natura 2000.

Não deixa de ser curioso constatar este paradoxo. Seria bom que o Parlamento Europeu, na justificada preocupação face à desflorestação, revisse as suas decisões de estímulo à queima de madeira para a produção de eletricidade.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor
in Público, a 29/10/2020
https://www.publico.pt/2020/10/29/opiniao/opiniao/uniao-europeia-combate-desflorestacao-1937083?fbclid=IwAR1MkMM1Edd4Ex7fGRCP1yQVeghD2cG5QI-dgy7lccHLJBfzsT9EtJsWvyY

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

O Pinhal do Rei

 3 anos depois do dia 15 de outubro


Passaram três anos do maior incêndio da Mata Nacional de Leiria (MNL), de que há memória, e apesar da necessária remoção dos pinheiros ardidos para a posterior recuperação do Pinhal, persistem talhões com madeira queimada por retirar (com material lenhoso de menores dimensões), maciços de espécies invasoras (com Acacia sp.) cada vez mais dispendiosos de controlar, talhões sem regeneração natural por reflorestar, e, áreas ribeirinhas que antes serviam as populações, e o turismo, para recreio e lazer, fortemente descaracterizadas por vegetação exótica com comportamento invasor (Eucalyptus globulus). Nos 3.539ha de zona de proteção, não são visíveis ações de restauro ecológico, ou de monitorização eólica, para além dos problemas fitossanitários identificados.

Relativamente ao modelo de gestão aplicado, tem-se evidenciado, até à data, sobretudo a componente extrativa, através do corte de material lenhoso de maior dimensão: pinheiros ardidos, árvores diversas derrubadas pelo Leslie, pinheiros que secaram devido a pragas e doenças, ou material lenhoso removido (de modo não seletivo) no âmbito da gestão de faixas de combustível. Durante o ano transato, observaram-se ainda ações de extração e trituração de vegetação, com recurso a maquinaria pesada, inclusive em áreas de elevada vulnerabilidade dunar, cujo destino será provavelmente a indústria da biomassa.

Ao nível da reflorestação do Pinhal, os talhões mais jovens (sem regeneração natural) e outros onde esta não ocorreu, somam 45% da área ardida (cerca de 4300ha) que necessita de ser reflorestada. No entanto, o tipo de espécies a privilegiar, e os talhões a intervir com plantações ou sementeiras, estarão ainda a ser definidos no Plano de Recuperação da MNL. Em finais do verão de 2019, registavam-se apenas 1.039ha rearborizados por voluntários, que atualmente exprimem uma reduzida taxa de sucesso em resultado de diversos fatores possíveis: a introdução de plantas provenientes de outros locais, e pouco adaptadas geneticamente  ao meio (no caso do pinheiro-bravo); períodos de plantação tardios; a cada vez menor disponibilidade de água nos solos; e a ausência de manutenção das plantações.

No que se refere à regenerarão natural, já visível nos milhares de pinheiros-bravos germinados e com sucesso vegetativo, ocorrerá apenas em 55% da área ardida (cerca de 5200ha), ou seja, em talhões que eram povoados com pinheiros de maior idade e que deixaram um banco de sementes com potencial regenerativo. Nestas áreas, será contudo necessário definir um plano de intervenção, que venha a garantir a condução da regeneração natural.



Atualmente, sobretudo nos últimos meses, destacam-se as ações de preparação do terreno, em alguns talhões, para plantações e/ou sementeiras, e a divulgação do concurso para a contratação de três técnicos para a Marinha Grande.

E o futuro? Numa época em que as alterações climáticas e as relações ecológicas em acentuado declínio, passaram a constar nas prioridades das agendas internacionais, a minha conceção para o futuro da MNL passa obrigatoriamente pela introdução de novas varáveis, num modelo de gestão florestal que se deseja dinâmico, aberto, pluridisciplinar e agregador.

Acredito que é no debate e construção de ideias que se poderão encontrar as melhores soluções para a recuperação da Mata Nacional mais antiga e emblemática do país, e que a participação dos cidadãos nos processos de decisão será essencial para o desenho sustentável do território e preservação da identidade florestal.

 

Sónia Guerra

Bióloga, Mestre em Ciências das Zonas Costeiras, especialista em flora e habitats da MNL

 

domingo, 11 de outubro de 2020

Florestas: entre os milhões e o desastre

 Nesta semana, assinala-se o terceiro ano sobre os grandes incêndios de Outubro de 2017.

A par do que ocorreu nos demais incêndios desse ano, bem como nos do presente quinquénio, pouco ou nada foi feito para que em dimensão similar tais catástrofes não se voltem a repetir. A referência à não mudança não respeita a deitar dinheiro sobre o problema ou a propagandear pseudo-alterações nos comportamentos. A referência respeita sim a alterações na orgânica do Estado, em instrumentos de política, e no ordenamento do território, em medidas de política ajustadas às efectivas capacidades atribuídas a tais instrumentos. Isto, tendo presentes o combate ao êxodo rural, às alterações climáticas, à perda de coberto arbóreo e da biodiversidade. A aposta política, de curta visão, tem sido em projectos piloto e em “inovação” ministerial: agora a aposta já não é na “grande reforma das florestas”, agora é na alteração da paisagem. Semântica, para alegrar os tolos!

Neste último quinquénio (2016-2020), embora ainda com dados provisórios referentes a 2020, arderam cerca de 850 mil hectares em território nacional. Sendo um facto que no quinquénio de 2001-2005 se ultrapassaram os um milhão e cem mil hectares, também é um facto que é no actual quinquénio que a área arborizada ardida ultrapassou a área de matos queimados. Desde que há registos, nunca tal tinha acontecido. Ou seja, sempre a área ardida em matos foi superior à área ardida em florestas e plantações arbóreas. Assim foi nos quinquénios de 1996-2000, 2001-2005, 2006-2010 e 2011-2015, respectivamente, com áreas ardidas em matos superiores em 256 mil, 105 mil, 177 mil e 161 mil hectares. No quinquénio actual a área arborizada ardida registou um diferencial de cerca de 155 mil hectares superior à de outra ocupação.

O facto é preocupante! Sobretudo, pelo impacto que tem na perda continuada de áreas de floresta autóctone, no agravamento do abandono de plantações e na proliferação pelo território de espécies exóticas e invasores. Para além de potenciar futuros incêndios, potencia uma contínua perda de solos, de capacidade de armazenamento de água, de biodiversidade, mas também de postos de trabalho e de riqueza, em especial junto das populações rurais.

Passados três anos anunciam-se mais centenas de milhões de euros para o sector silvo-industrial e para as florestas. Mas, tal permite algum sossego? Não, pelo contrário, pode assegurar-nos a continuação do desastre. Só na última década, entre 2011 e 2020, têm sido múltiplos os anúncios de centenas de milhões para esta área. Desde os 540 milhões do tempo da ex-ministra Assunção Cristas, anunciadas pelo então secretário de Estado, até aos 700 milhões do ex-ministro Capoulas Santos. Temos agora, em 2020, mais um anúncio de centenas de milhões de euros, desta vez protagonizado por membro do actual Governo.

Nunca houve tanto dinheiro disponível para o sector silvo-industrial nacional, sejam em subsídios directos, seja em benefícios fiscais. Nunca houve tanta destruição de florestas e tanto abandono de plantações lenhosas. Ou seja, nunca o esforço dos contribuintes, nacionais e europeus, alimentou tanta destruição e património natural em Portugal como nos últimos cinco quinquénios.

Vamos continuar nesta senda? Obviamente, tudo depende das escolhas que se fazem. Há sempre alternativa. Também é certo que as escolhas são influenciadas e mexem com interesses instalados. Não é novidade! A questão actual é saber que interesses irão prevalecer, se os de quem financia o “sistema”, se dos que dele se aproveitam para benefício próprio.

Venham as centenas de milhões de euros, mas actue-se sobre os instrumentos e as medidas de política, para assegurar que não se alimenta mais um ciclo de desastre. Para tal, existem propostas várias. Propostas de intervenção na orgânica do Estado, propostas (internacionais) de privilegiar sistemas culturais mais resilientes às alterações climáticas, mas que, sobretudo, quebrem o ciclo de destruição da biodiversidade. Dependemos dela para a nossa sobrevivência.

 

Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro silvicultor