terça-feira, 29 de novembro de 2016

A reforma e os dois modelos de abordagem às florestas em Portugal

O anúncio de uma reforma causa sempre alguma expectativa, mais ainda quando incide sobre uma área onde são evidentes problemas graves, com impacto nacional, europeu e internacional. Este é o caso da mais recente iniciativa governamental sobre as florestas e o sector florestal.

Existem dois modelos de abordagem à situação da floresta em Portugal, como aliás nos espaços rurais em geral:
- um mais tradicional, desenvolvido do topo para a base, ou da satisfação das necessidades de uma procura externa aos espaços rurais e em expansão, que utiliza o território como fonte para negócios protegidos e especulativos, que no topo sustenta empresas com um elevado rácio de volume de facturação por trabalhador; e,
- um outro, sistematicamente desprezado, que deveria ser desenvolvido da base para o topo, ou da necessidade da valorização do território, das populações rurais, partindo de uma oferta sustentável para uma procura socialmente responsável.

O primeiro modelo está na base, há longas décadas, de um processo de despovoamento rural, de que não é causa única, mas que nele tem o seu contributo. Ao êxodo rural vem associado um processo de desflorestação, onde aqui sim, o modelo de abordagem do topo para a base tem exercido, sobretudo nas últimas duas décadas, um impacto directo. Na sequência destes dois processos criam-se as condições para a progressão de um outro, o da desertificação.

Esta abordagem, da procura para a oferta, tem tido um impacto negativo no rendimento das famílias rurais, sendo estas, como se sabe, as principais detentoras dos espaços florestais em Portugal. O abandono da gestão deste património tem causas, que muito procuram escamotear.

O alheamento da governação tem sido cúmplice deste modelo de abordagem. Mais do que um alheamento, tem-se assistido a um verdadeiro proteccionismo, marcado pela ausência de intervenção em mercados assumidamente desequilibrados. Aliás, a única intervenção dos governos tem sido no estímulo ao aumento da concentração da procura, a qual, partindo desse proteccionismo, tem aproveitado para fazer acrescer o seu domínio sobre uma oferta demasiado pulverizada, sem poder negocial.

A aposta continuada neste modelo, em que a procura ganha e a oferta perde, num contexto de utilização de recursos naturais, não pode prosseguir sem uma participação da sociedade, a qual tem sido chamada a compensar, sem o conseguir, a parte perdedora. Justifica-se assim a subsidiação pública às florestas com um retorno em desflorestação. A irresponsabilidade das partes tem ainda contribuído para o aumento de uma oferta de risco, com impactos catastróficos a nível nacional, europeu e internacional.

A prosseguir com este modelo de abordagem será difícil esperar outros resultados que não os que o país tem assistido, desde os mais mediáticos, como os incêndios, aos menos, como a proliferação de pragas e de doenças, com a desflorestação a assumir contornos de incontrolável.

Com base neste modelo de abordagem, onde as exportações surgem como justificativa, tem-se permitido o aumento da capacidade industrial instalada, apesar de uma situação de sobre-exploração dos recursos florestais identificada há 20 anos. É certo que parte dos recursos explorados são renováveis. Todavia, a desflorestação em curso põe em causa o sucesso de qualquer estratégia antes definida para essa renovação.

É certo que se podem criar mecanismos para mascarar os impactos negativos deste modelo. Infelizmente, o negócio da certificação florestal tem-se prestado, em Portugal, a esse exercício. Na base desta prestação estão os incumprimentos à lei e o desrespeito pelos princípios subjacentes aos próprios sistemas de certificação.

Uma outra estratégia de criação de máscara passa pela ênfase, muito do apreço dos responsáveis políticos, do aumento do número de organizações de produtores florestais. Neste âmbito, importa explicar o facto de este aumento corresponder, no tempo, a um decréscimo do rendimento na silvicultura. Poder-se-á considerar que tais organizações têm maior enfoque no fomento florestal, não tanto no final do ciclo. Mas, neste caso, como explicar o facto de esta aposta, apoiada por generosos fundos públicos, ter correspondido, também no tempo, com uma acentuada desflorestação, caso único na União Europeia segundo a FAO e o Eurostat.

Mas, não haverá alternativa? Claro que sim, há sempre alternativa, mas essa passa por uma aposta nas pessoas que detêm os espaços florestais e não em aumentos de dividendos a accionistas externos ao meio rural.


Deixamos para outra oportunidade as sugestões para o segundo modelo de abordagem. Por agora, importa realçar o facto da reforma anunciada recentemente para este sector pecar, não pelo que nela consta, mas pelo que nela está ausente. Mais grave, o que nela está ausente não se evidencia sequer no Programa do Governo. Esta ausência acentua a certeza de uma aposta no primeiro modelo de abordagem às florestas em Portugal.


Paulo Pimenta de Castro
Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal