Sugestão para contrariar a expansão da área de eucaliptal de risco em Portugal

O 6.º Inventário Florestal Nacional, que tem como referência o ano de 2010, aponta para a existência de 812 mil hectares de eucalipto em Portugal. Contudo, uma análise da Semapa, de 2006, mencionava a existência de 817 mil hectares com esta espécie no país.

Entre outubro de 2013 e julho de 2015, segundo os indicadores do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR) até agora disponíveis ao público, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) autorizou ou a este foram comunicados mais de 3 mil novos hectares de eucaliptal.

Um relatório das Nações Unidas, refere que a área de plantações florestais em Portugal, referente a 2015, atinge os 891 mil hectares.

Ainda de acordo com dados do Inventário Florestal Nacional, cerca de 80% das plantações de eucalipto em Portugal apresentam deficiência na sua gestão.

Ou seja, se por um lado existem dúvidas quanto à expressão da área de plantações de eucalipto em Portugal, não restam grandes dúvidas sobre a sua deficiente gestão, a sua baixa produtividade e sobre os crescentes riscos que tem aportado.

Entre 2000 e 2011, em cerca de 43% das áreas de povoamento florestais onde ocorreram incêndios dominava o eucalipto.

Apontados como caso de exemplo, como se comportam as empresas da indústria papeleira no que respeita às áreas rústicas de que são detentoras? Face ao aumento da capacidade industrial, as mesmas optaram por uma maior expansão de áreas próprias de eucaliptal?

Entre 2002 e 2011, a área na posse de empresas da indústria papeleira contraiu em mais de 48,3 mil hectares. Só a área ocupada pelo eucalipto corresponde a 68,3% do total, ou seja, estas empresas fizeram contrair a sua área de eucaliptal em mais de 33 mil hectares. O mesmo será dizer que, apesar do aumento da capacidade industrial em curso, estas empresas distanciaram-se da área de maior risco da sua atividade silvo-industrial.

Na base da decisão de contração da área de eucalipto na posse das empresas da indústria papeleira estiveram critérios de avaliação de rentabilidade. O facto faz alias todo o sentido, mais ainda do ponto de vista de um agente privado.

As florestas em Portugal são detidas em 98,4% por entidades não publicas, esmagadoramente por famílias e sociedades familiares, por comunidades rurais e por empresas industriais. Assim sendo, não há motivos para, no âmbito da validação de investimentos em arborização e de rearborização, realizada pelo ICNF, sujeitar tais intenções apenas a uma análise técnica. Tal como dão exemplo os agentes industriais, na validação dos investimentos florestais, sejam no âmbito do RJAAR, mas também no PDR 2020 ou no Fundo Florestal Permanente, há que sujeitar tais intenções a uma análise financeira, a uma análise comercial e, quando justificável, pela dimensão dos investimentos, a análises económica, social e ambiental.

O modelo para contrariar a expansão do eucalipto em Portugal não passa por nenhum modelo complexo, de criação de taxas ou de impostos, mais ainda se o mesmo tiver por incidência a produção florestal, já sobejamente penalizada pela permissão de mercados a funcionar em concorrência imperfeita. Pelo contrário, o modelo deve ser simples. Para tal, basta adicionar à análise técnica no processo de validação de investimentos florestais, uma análise financeira e comercial. Desta forma, os riscos de abandono na gestão subsequente ao investimento e as suas nefastas consequências seriam substancialmente contidos.

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Em nome da floresta…

Em nome da floresta em Portugal, entre 1990 e 2015:

- Foram disponibilizados mais de mil milhões de Euros de apoio ao investimento nestes espaços e estão anunciados mais 540 milhões de Euros até 2020;

- Muitas empresas de prestação de serviços silvícolas foram constituídas, embora um número significativo delas tenha desaparecido com a descida nos níveis de apoio dos fundos públicos;

- Muitas organizações de produtores florestais foram criadas, tendo por objeto a defesa dos interesses dos proprietários florestais, num País com 98,4% dos espaços florestais na posse de privados e de comunidades rurais;

- Uma Lei de Bases foi aprovada por unanimidade no Parlamento, em 1996, embora não tenha sido concluída a sua regulamentação;

- O País assumiu o quarto lugar no ranking mundial de área de plantações de eucalipto;

- No sector industrial de base florestal registou-se um significativo aumento da capacidade instalada, assim como um processo de concentração nas principais fileiras silvo-industriais;

- As exportações assumiram destaque nos últimos anos de crise, destacando-se aqui o sector da pasta e papel e das pellets energéticas.

- Muitas corporações de bombeiros foram equipadas para o combate aos incêndios, o peso político da Proteção Civil cresceu exponencialmente, aeronaves foram adquiridas e muitas outras foram contratadas;

Todavia:

As florestas em Portugal, neste quarto de século, prosseguem num declínio progressivo e sem sinais de abrandamento, com um ritmo de perda anual de cerca de 10 mil hectares (similar ao da área da cidade de Lisboa).

O peso económico da floresta diminuiu consideravelmente, o Valor Acrescentado Bruto da silvicultura no VAB nacional era de 1,2% em 1990, para 2015 estima-se em 0,6%.

O rendimento dos proprietários florestais decresceu significativamente, em 2015 com um valor muito aquém do registado em 2000.

O êxodo rural está longe de ser contido, a imigração acentuou-se nos anos mais recentes, as consequências são visíveis no despovoamento do interior, na gestão do território, no avanço da desertificação, na facilidade de propagação dos incêndios e na proliferação de pragas e de doenças

A concentração na indústria acentuou o funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita. O emprego neste sector contraiu significativamente, assim como o seu peso no Produto Interno Bruto.

O aumento do valor bruto das exportações coincidiu com o aumento considerável das emissões de CO₂ no país, assim como merece especial destaque o aumento dos casos de poluição, aqui com destaque para a indústria de base florestal.

Será que foi mesmo em nome da floresta?

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção do Investimento Florestal