O Canadá pode ser aqui

 

Projecções indicam que Portugal terá, num futuro próximo, maior frequência e maior duração de ondas de calor. Será que temos hoje o território preparado para enfrentar dias de temperaturas mais elevadas, ventos mais fortes e humidades mais baixas? Não precisam de coincidir todos estes parâmetros ao mesmo tempo, bastam dois deles ou mesmo apenas um.

Pelo que vivenciámos em 2017 e em 2018, já deu para perceber que temos no território ocupações e comportamentos de elevado risco. E quando as condições meteorológicas são extremas, não há dispositivo de prevenção e combate que nos assegurem não ter a maior área ardida anual absoluta da União Europeia. Aliás, tal como também aconteceu em 2016. Mesmo em 2019 e 2020 não abandonámos o pódio neste indicador. Os impactes ecológicos, sociais e económicos há muito são debatidos. Todavia, sem grande sucesso em termos de alteração de paradigma. Nem grande, nem pequena. Vão-se empurrando os problemas com a barriga. Quiçá novos eventos extremos aconteçam apenas numa próxima legislatura, com outros protagonistas políticos.

A situação há dias reportada pelo Público em Monchique é um exemplo da inércia governamental, da inoperacionalidade da Administração, da irresponsabilidade de agentes económicos, de perigo iminente para as populações. De acordo com o relatado, haverá justificação para, em pleno mês de Julho, se estar a discutir o que fazer a milhares de toneladas de madeira ardida, empilhada e abandonada em plenas áreas de plantações arbóreas? Não, não há justificação! Aliás, nesse território, vários anos após o incêndio de 2018, o que foi feito para atenuar riscos futuros? De essencial, nada!

Mudando do Algarve para a região do Centro. Havendo conhecimento de que, ao contrário do que algumas correntes negacionistas afirmaram, muita da germinação de eucalipto, ocorrida por exemplo em Santa Comba Dão no pós-incêndios de Outubro de 2018, vingaria, constatam-se, quatro anos após, densidades de arvoredo de 804 mil plantas por hectare, com crescimentos hoje superiores a vários metros. Quem irá combater um incêndio que atinja estas áreas? Haverá combate possível?

Será que ainda vale a pena, mais uma vez, frisar a situação actual do território em Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrogão Grande? Registos não faltam.

Os municípios, por muito que venham a captar ou desviem verbas destinados a outros fins para acudir à prevenção de futuros incêndios, nomeadamente os destinados a acções de cariz social, jamais terão capacidade para debelar minimamente um problema de tamanha dimensão. Atente-se, por exemplo, aos esforços desenvolvidos há décadas pela autarquia de Mação. Depois de Agosto de 2017, ficou com que percentagem de área arborizada intacta?

Voltando às projecções científicas sobre o clima, todas apontam para um aumento da temperatura no futuro. Estão já disponíveis estudos para Portugal que associam esse aumento à maior ocorrência de relâmpagos e à probabilidade de mais ignições futuras, no caso, devidas a causas naturais. Com o tipo de ocupação arbórea e de matos que predomina em extensas áreas das regiões do Norte, do Centro e do Algarve, não é difícil prever, a manter-se a actual inércia governamental, que o futuro seja tudo menos risonho.

A inércia governamental respeita a medidas estruturais e integradas, não às conjunturais de produção legislativa avulsa ou de forçar à limpeza de faixas, seja por meios mecânicos, químicos ou pelo uso do fogo. Será preciso muito mais do que isso. Serão necessárias medidas e instrumentos no plano sectorial, mas igualmente outras mais genéricas, entre elas, as de combate ao êxodo rural.

Temos acompanhado, nos órgãos da Comunicação Social o que tem acontecido nos últimos dias no noroeste do Canadá e dos Estados Unidos, com as ondas de calor e os incêndios que as precedem. Por cá, sem uma intervenção séria, rápida e musculada no território, podemos, muito em breve, viver novamente um cenário próximo aos de 2017, ou ao de Julho de 2021 do noroeste da América do Norte.

Vai havendo cada vez menos tempo para actuar. A janela de oportunidade tem-se vindo a fechar e não abrirá apenas com o anúncio de milhões de euros, ou de programas e planos. Disso temos tido em barda!

Paulo Pimenta de Castro

No Público, a 7 de Julho de 2021

Ainda alguém se lembra da “reforma da floresta”?

 

Diziam-na “grande” em 2016, pela voz do então ministro Capoulas Santos! Sucediam-se medidas e anúncios de milhões de euros. Aliás, como acontece agora. Actualmente, na senda da “transformação da paisagem”, já com o ministro Matos Fernandes. Mas, deixemos essa “transformação” para outra oportunidade. Centremo-nos na grande “reforma da floresta”, do XXI Governo Constitucional (Novembro de 2015 a Outubro de 2019).

Recentemente, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou as Contas Económicas da Silvicultura (CES) referentes a 2019. Sim, em finais de Junho de 2021. Para um sector que se referencia como muito importante para o país, compreende-se que estes dados demorem ano e meio a recolher, tratar e publicar? Há que admitir a dificuldade na recolha de dados. Sobretudo, desde que foi extinto o Instituto dos Produtos Florestais, em 1989. Mas, mesmo apesar da dificuldade de recolha de dados, há que ter alguma cautela na sua leitura. Em concreto, no que respeita ao rendimento da silvicultura já que o universo real é mais extenso do que o apurado no estudo do INE. Esta é um defeito já constatado em estudos sectoriais emitidos pelo Banco de Portugal. Estando suportados no código da actividade económica (CAE) da silvicultura e exploração florestal, deixa de parte a esmagadora maioria dos proprietários florestais.

O que nos dizem os dados do INE relativamente à grande “reforma da floresta” do XXI Governo Constitucional?

O facto é que de “grande” só têm a queda do rendimento empresarial líquido (REL), decorrente do decréscimo do valor acrescentado bruto (VAB) e dos subsídios à produção. O REL atingiu em 2019 o valor mais baixo desde 2010, depois de um pico em alta em 2015. Em tendência, o rendimento empresarial líquido da silvicultura e da exploração florestal tem vindo a decrescer desde o início deste século. Não são, pois, de esperar milagres quanto à quebra de expectativas, ao decorrente abandono da gestão, ao défice de prevenção e à subsequente maior incidência de riscos, designadamente da propagação dos incêndios e proliferação de pragas e de doenças. Estes últimos, por sua vez, contribuem para a contracção do rendimento.

Como antes referido, o universo abrangido pelos dados do INE peca por defeito. Será, pois, de esperar que a queda do rendimento possa ter contornos reais mais gravosos do que os mensurados.

O VAB da silvicultura e da exploração florestal face ao VAB nacional, depois de um pico de 0,5% em 2015, voltou a cair para 0,4%, a par do registado em 2008. Em 2000, o valor deste rácio era de 1,0%. Desde essa altura, curiosamente em consolado do ministro Capoulas Santos (1999/2002), o valor deste rácio nunca mais se aproximou da unidade.

As duas presenças do ministro Capoulas Santos com o pelouro das florestas, ou melhor, da silvicultura, têm este facto em comum, o decréscimo do VAB da silvicultura e da exploração florestal e, consequentemente, do rendimento empresarial líquido. Os dois momentos diferem apenas pela inclinação desse decréscimo, mais acentuado no seu primeiro mandato.

Nos subsídios à produção, os valores andaram em baixa, só superados em mínimos pelos dados referentes ao período de 2000 a 2005. Importa, contudo, ter em conta que durante o consolado de Capoulas Santos foram atribuídos subsídios à replantação com eucalipto, com maior impacto em regiões de média e grande propriedade, onde seria de esperar que o alegado rendimento gerado por esta cultura compensasse tais encargos.

Pelos dados divulgados agora pelo INE, não à margem para dúvidas: a “reforma da floresta” do XXI Governo Constitucional não passou de um fiasco!

De “grande”, o consolado de Capoulas Santos teve ainda a expansão da área de plantações de eucalipto. No âmbito do regime jurídico das acções de arborização e rearborização, que entrou em vigor em Outubro de 2013 e até ao travão imposto pelo Parlamento a novas arborizações com esta espécie exótica no final de 2017, o consolado de Capoulas Santos foi responsável por 64% das acções validadas e autorizadas de expansão destas plantações. Ou seja, significativamente mais do que o registado no tempo da sua antecessora, a ministra Assunção Cristas. No último caso estão em causa dados acumulados de 2013, 2014 e 2015, no segundo, os registos de 2016 e 2017.

Aqui, não couberam outras avaliações à “reforma”. Designadamente, em matéria de evolução do coberto arbóreo, dos registos da área ardida ou do impacto das diferentes produções no tecido social, no valor acrescentado ou no nível de emissões de gases de efeito estufa. Mas, será interessante fazê-las.

Em todo o caso, estamos agora noutra onda. Na onda do ministro Matos Fernandes. Com certeza, lá para meados de 2026, a cumprir-se a actual Legislatura, teremos dados económicos do INE para avaliar do desempenho da “transformação da paisagem”. Uma coisa é certa, a par da “reforma da floresta”, esta nova onda manterá em alta os valores referentes aos serviços silvícolas, decorrente do paradigma da “limpeza” das faixas de gestão de “combustíveis”. Pelo menos, até que vá havendo proprietários que os consigam suportar sem inversão da tendência do REL.

Paulo Pimenta de Castro

Este ano já ardeu Lisboa

 

De acordo com os dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS, na sigla em inglês), em 2021 e até ao presente, já arderam em Portugal mais de 10 mil hectares, na grande maioria áreas de matos.

Dez mil hectares são o equivalente à superfície do concelho de Lisboa. Imagine-se a entrar na capital por Algés e sair por Sacavém e só ver área ardida!

No último quinquénio, o nosso país tem ocupado as duas primeiras posições, com prevalência para a primeira. E não foi apenas em 2017. Antes deste último quinquénio, não raras vezes, Portugal destacou-se como o estado-membro com a maior área ardida da União.

Não é de esperar grande alteração de rumo nas próximas décadas, mais ainda com as ameaças decorrentes das mudanças climáticas. Isto, apesar dos anunciados planos de reordenamento e gestão da paisagem (PRGP). Importa salientar a profusão de planos que o país tem produzido nas últimas décadas. Um exemplo recente é o do defunto Plano de Revitalização do Pinhal Interior, coordenado no passado Governo pelo actual secretário de Estado das Florestas.

É importante planear e, neste contexto, os vários PRGP definidos para o território continental português podem ter um papel positivo. Terão, se não se ficarem pelo papel.

É um erro, mas vamos nesta abordagem secundarizar o papel da presença do Estado no interior, seja ao nível da Saúde, da Educação, da Justiça ou da Segurança. Presença essa fundamental para assegurar a fixação e o reforço das populações em meio rural. Vamos centrar-nos apenas nos planos de ordenamento para o território. É certo que, com novas tecnologias, se podem ganhar guerras sem envolver exércitos. Mas alguém imagina vir a ser possível executar um plano de ordenamento, assente num modelo de combate ao despovoamento, à desertificação e às ameaças das alterações climáticas sem um “exército”? Sem um instrumento de apoio técnico e comercial, de grande proximidade, para impulsionar a tão desejada alteração da paisagem? Curiosamente, o ensino profissional florestal, que poderia dar uma resposta mais rápida nessa mudança, é hoje uma inexistência. Portugal não dispõe de um serviço de extensão rural, muito menos florestal. Quem quer intervir no território está por conta e risco, sem uma ligação fixa à Investigação. Fixa e bidireccional.

Para além de produtividades miseráveis, a produção florestal enfrenta uma discrepante desigualdade na distribuição da riqueza produzida. É, face ao risco de incêndio, como da proliferação de pragas e de doenças, quem assume o maior risco nas várias fileiras silvo-industriais. Argumenta-se, num texto patrocinado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e RTP3, que a produção florestal vale tostões, num apelo claro a maior envolvimento pecuniário por parte dos contribuintes nos custos da mesma. Todavia, também se argumenta, em múltiplas publicações, que o sector silvo-industrial nacional tem um peso considerável no PIB e nas exportações portuguesas. Afinal, onde ficamos?

Porque valerá tostões a produção florestal e é de alto valor o sector silvo-industrial nacional? Haverá equilíbrio nas relações comerciais, na formação dos preços, ou será mais fácil colocar os custos destes desequilíbrios em terceiros, em todos nós? Na prática, a satisfação desse apelo resultaria em maior apoio indirecto ao sector industrial. Querem abordar a questão pela via da remuneração dos serviços dos ecossistemas? Certo! Mas, nessa conversa há espaço muito limitado para as plantações lenhosas.

Na alteração deste desequilíbrio comercial as autarquias têm um papel fundamental, entre outros, no contributo para a concentração e valorização das produções locais. Afinal, tem sido o desequilíbrio provocado por um modelo extractivista que tem proporcionado o aumento dos riscos nos seus territórios.

Hoje, o modelo de extracção de madeira numa vasta área do nosso território entrou em colapso. Sinal desse colapso é a epidemia de plantações de eucalipto ao abandono. Abandono esse, com uma dimensão tal, em particular na região do Centro, que coloca em causa qualquer investimento em replantações ou reconversão. Nem a melhor da gestão consegue superar tamanhos riscos. Exemplo disso, partindo do pressuposto de que são bem geridas as áreas detidas pelas empresas de celulose, importa relembrar que em 2017 lhes ardeu, só em área de eucaliptal, o equivalente à superfície do concelho de Lisboa.

Para além de outras medidas e instrumentos, dificilmente se atenuarão os riscos provocados pelos incêndios, mas também pela proliferação de pragas e de doenças, sem a presença, em proximidades, de um “exército” para apoio técnico e comercial. Nem sem uma efectiva regulação dos mercados. Curiosamente, em 1989 foi cirurgicamente desmantelada a entidade reguladora dos mercados de produtos florestais.

No que diz respeito à problemática dos incêndios não podemos ficar pelos discursos do combate, da prevenção ou da gestão e ordenamento. A discussão em torno da distribuição da riqueza é fundamental. Não, a produção florestal não tem de valer tostões! Mas, enquanto valer tostões Portugal continuará a ter destaque nos lugares cimeiros em área ardida relativa a nível mundial. Muitas Lisboas arderão.

Por Paulo Pimenta de Castro

No Público, em: https://www.publico.pt/2021/06/08/opiniao/opiniao/ano-ja-ardeu-lisboa-1965609?fbclid=IwAR1V4fjKCout83FBiEosMwZVJMRBdM8vypmUuloCQMtoHOnS9zfQH_2psOs

Vão ser queimadas árvores em Abrantes?

Conforme anunciado há dias, a TrustEnergy, acionista maioritário da Tejo Energia, quer converter a central a carvão do Pego, em Abrantes, num centro “renovável” de produção de energia “verde”. Assim, em alternativa ao desmantelamento desta unidade, o acionista pretende passar a queimar “resíduos” florestais para a produção de eletricidade. Anuncia ainda a produção de hidrogénio. “Verde”, com certeza!

 

Vamos por partes! Criou-se a ideia bizarra de que na floresta se geram resíduos. Nada mais falso! Na floresta gera-se matéria orgânica. Na condução cultural de povoamentos florestais geram-se sobrantes, matéria orgânica que não integra o produto principal da atividade silvícola. Num país de solos empobrecidos em matéria orgânica estes sobrantes são uma mais-valia enquanto fertilizante orgânico. Queimar essa fração corresponde a debilitar ainda mais os solos e reduzir a sua capacidade para armazenar água. Solos e água, como nos dizem de quão iremos depender ainda mais deles num futuro próximo?

 

Mas, serão mesmo “resíduos” florestais que se andam a queimar para a produção de eletricidade? A dúvida desvanece-se quando vislumbramos os parques de receção de matéria-prima das centrais de queima de biomassa florestal ou das unidades de fabrico de pellets de madeira. A esmagadora maioria do que por lá se vê são troncos de árvores. Troncos de dimensões, em diâmetro, que poderiam ser utilizadas para a produção de bens de ciclo longo de sequestro de carbono, como madeira para construção ou para mobiliário. Mas, não! São queimados troncos de árvores com os rótulos de “renovável” e de “verde”.

 

Mas, no caso da central do Pego existirão “resíduos locais” em quantidade suficiente para alimentar uma central que tem hoje uma potencia instalada superior a 600 megawatts? Que impacto terá a remoção desses “resíduos” nos ecossistemas locais? Qual o impacto desta unidade na sobre-exploração dos recursos lenhosos na região? Região onde predominam as plantações de eucalipto e onde a indústria papeleira marca presença forte. Importa ter em conta que a utilização de “resíduos” florestais em Abrantes conflitua com a anunciada escassez de madeira para as unidades de produção de pasta e papel, localizadas em Constância e em Vila Velha de Ródão. Há dias, a indústria papeleira queixou-se de estar a importa rolaria da Galiza e de Moçambique.

 

Será que a queima de material lenhoso anunciado para Abrantes irá ter impacto nos incêndios florestais? Esse impacto será positivo ou negativo? De facto, tende mais a ser negativo do que positivo. A madeira ardida é uma fonte de matéria-prima mais barata e com menor teor de humidade.

 

O curioso é este anúncio se verificar após o envio para reavaliação da proposta da Comissão Europeia para a Diretiva de Energia Renováveis, que esteve em consulta pública até ao passado dia 9 de fevereiro. Reavaliação face às múltiplas criticas surgidas sobre o impacto da queima de biomassa na biodiversidade, nos solos e nos recursos hídricos. Aliás, críticas desenvolvidas por um vasto conjunto de cientistas. Vamos ouvir a Ciência?

 

E quando ao balanço de emissões? Estudos indicam que a produção de eletricidade a partir da queima de madeira produz mais emissões de gases de efeito estufa. Na verdade, a queima de madeira para energia não passa de um retrocesso civilizacional, a 1850!

 

Quanto ao hidrogénio, será mesmo “verde”? Depende! Se a fonte de energia utilizada para a hidrólise for o gás natural, o hidrogénio será “cinza”. Mas, se a fonte for a queima de árvores, o hidrogénio será “vermelho”. Em causa estão os referidos impactes nos ecossistemas.

 

Mas, os cidadãos podem ficar despreocupados. A anunciada aposta da TrustEnergy  só se concretizará através de forte subsidiação pública. O negócio é tão bizarro, do ponto de vista da racionalidade financeira, que só se efetivará com um forte suporte pelos contribuintes.

 

Por último, estes anúncios têm sempre por trás a chantagem do impacto no emprego. Mas, os postos de trabalho que esta central hoje representa podem ser convertidos. Entre outros, para a produção de energia calorífica. Nomeadamente, através da retirada controlada de sobrantes da atividade silvícola para apoio energético a unidades da indústria agroalimentar ou de infraestruturas sociais.

 

Por Paulo Pimenta de Castro

No Público, em https://www.publico.pt/2021/05/20/opiniao/opiniao/vao-queimadas-arvores-abrantes-1963361

Gomes da Silva e as celuloses, há coerência!

 

Uma semana após a deflagração dos incêndios de 17 de Junho de 2017, com as chamas ainda a lavrar, o ex-secretário de Estado das Florestas Francisco Gomes da Silva, que acompanhou a ex-ministra Assunção Cristas, foi dos primeiros a reagir publicamente, neste mesmo jornal, contra a medida do programa do governo de António Costa, de 2015, de condicionar a expansão em área do eucalipto em Portugal. Medida essa que viria afinal a ser decidida pelo Parlamento, já em Agosto de 2017, com entrada em vigor só no final desse ano, ou seja, após os catastróficos incêndios de Outubro. Na carta aberta endereçada ao primeiro-ministro, com data de 24 de Junho, Gomes da Silva pede que “atue ativamente para não estigmatizar nenhuma das espécies florestais, nomeadamente o eucalipto”, chegando a sugerir que para as políticas florestais futuras o próprio poderia disponibilizar ao primeiro-ministro uma “lista de uma dezena de nomes: académicos, técnicos de empresas privadas, funcionários públicos”. Todavia, o primeiro-ministro já havia recorrido a um dos potenciais membros dessa “lista” em 2016, ao nomear um já tradicional protagonista da porta giratória existente entre as celuloses e os governos da República. No caso, o actual presidente da Agência para a Gestão Integrada de Incêndios Rurais. Bom, talvez não seja difícil adivinhar o restante elenco da “lista”, integrantes de um contestado manifesto de Novembro de 2018.

Importa relembrar que na área ardida no grande incêndio de Pedrogão Grande, que afectou ainda os concelhos vizinhos de Figueiró dos Vinhos e de Castanheira de Pêra, as plantações de eucalipto representaram mais de 60% da mesma. Já no grande incêndio de Góis, ocorrido na mesma altura, o eucalipto marcou presença em quase 60% da área ardida. Nesse ano arderam cerca de 122 mil hectares de plantações de eucalipto, ou seja, o equivalente a mais de 12 vezes a superfície da capital portuguesa. Só nesse ano arderam 10,7 mil hectares de plantações de eucalipto sob gestão directa das empresas de celulose, ou seja, o equivalente a pouco mais da área total do concelho de Lisboa.

Francisco Gomes da Silva ingressou no governo de Pedro Passos Coelho em substituição de Daniel Campelo do CDS-PP. Se o seu antecessor havia posto alguns grãos de areia na engrenagem no processo de aprovação da “lei que liberaliza a plantação de eucalipto” (Regime Jurídico das Acções de Arborização e Rearborização), Francisco Gomes da Silva foi ao governo para retirá-las. Em contrapartida, parou o processo de realização do cadastro rústico, bandeira assumida por Daniel Campelo.

O ex-secretário de Estado parece querer ocultar que, ao invés da monocultura, o eucalipto espalha-se em Portugal, sobretudo, sob a forma de epidemia, que essa epidemia tem impacto nos preços pagos à produção nacional. Todavia, para alguns clientes industriais da empresa de que é (ou foi) sócio-gerente, o excesso de oferta na produção de rolaria de eucalipto permite-lhes controlar unilateralmente os preços de aquisição desta a seu bel-prazer. O preço da rolaria de eucalipto à porta da fábrica contrai desde 1995. O seu impacto é devastador para o território, directamente sobre as populações rurais, colateralmente sobre as populações urbanas.

Com alguma surpresa, apenas porque o histórico era o da nomeação de funcionários das empresas associadas, foi agora noticiada a nomeação de Gomes da Silva para director da associação que representa as empresas de celulose a operar em Portugal. Concorde-se ou não, há, pelo acima evidenciado, coerência nesta nomeação do ex-secretário de Estado. Não é, aliás, caso invulgar a nomeação de ex-governantes para funções dirigentes em grandes empresas ou para o sector financeiro. Nem se pode enquadrar Gomes da Silva como protagonista das portas giratórias existentes entre este sector e órgãos do poder executivo e da Administração Pública, como aconteceu com um seu antecessor, no mesmo pelouro governamental, em 2003. Não é de prever um exercício fácil do novo cargo, num sector que está “a caminha no pior sentido”.

Paulo Pimenta de Castro

No jornal Público (online) em:  https://www.publico.pt/2021/04/12/opiniao/opiniao/gomes-silva-celuloses-ha-coerencia-1958235

 

O PRR e as florestas: a reprise de um filme já muito gasto

 

Na sequência da "grande reforma da floresta" do dr. Capoulas Santos, Portugal foi o país que maior área ardida registou na União Europeia em 2016, em 2017 e em 2018. Há aspectos da vida europeia onde somos "grandes". Em 2019 e, até ver, em 2020, a Roménia tirou-nos do lugar cimeiro, mas estamos logo atrás. Nem vale a pena argumentar sobre as diferenças entre as superfícies territoriais ou de ocupação florestal entre o nosso país e alguns dos outros Estados Membros. A demonstração de incapacidade em gerir o nosso território torna-se assustador.

Dirão, mas o problema vem muito de trás! Não advém só do governo onde esteve recentemente o dr. Capoulas Santos. É verdade! Vem de trás, até de governos onde o dr. Capoulas Santos e o dr. António Costa foram ministros, da Agricultura e da Administração Interna. No último caso, deixou marca até hoje. Marca pela negativa, entenda-se!

O curioso é que, na passagem da "grande reforma" do dr. Capoulas Santos para o "programa de gestão da paisagem" do eng. Matos Fernandes, não se vislumbra alteração de paradigma. Esperemos que a meteorologia nos ajude, entretanto. Com as alterações climáticas em curso a probabilidade é cada vez mais reduzida, mas parece que há quem acredita em milagres. Na verdade, o que define os dois ministros é uma mesma estratégia do anúncio de milhões de euros a atirar à fogueira.

Não vale a pena voltar a explicar o que define uma reforma e o tanto que precisamos dela. Existem pessoas mais qualificadas para essa explicação. Mas uma "reforma", vista num enquadramento meramente sectorial, fora de todo um contexto de êxodo rural, de deficiência formativa, de injustiça fiscal, de mercados em concorrência imperfeita, entre outros domínios, assente num combate às consequências, é tudo o que já não temos paciência para aturar.

No meu caso, a experiência em consultas públicas a “reformas” florestais vem desde o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa. Programa lançado pelo governo onde foi primeiro-ministro o actual Secretário Geral das Nações Unidas. O plano levou à impressão de um quarto de centena de páginas no Diário da República. Na altura a esperança era reforçada pela aprovação recente da Lei de Bases da Política Florestal. Uma esperança, conclui-se, alimentada pela inocência.

De então para cá basta observar o gráfico da área ardida em Portugal. Nada mais fácil de fazer para avaliar resultados da política florestal de Portugal. Já lá vão mais de 20 anos. Mais de 20 anos de contínua degradação dos ecossistemas, de perda de coberto arbóreo, de exposição crescente a pragas e a doenças, à expansão de espécies exóticas e invasoras. Vinte anos de comprovado falhanço governamental e dos parceiros do sector silvo-industrial. Vinte anos de crescente insegurança para as populações, seja pela proximidade às chamas, seja pela distância a que chega o fumo, com consequência na qualidade do ar e no agravamento de doenças cardiopulmonares, ou da contaminação das águas de abastecimento humano, pela incapacidade em conter o escorrimento das cinzas pós-incêndios.

No plano de recuperação e resiliência agora apresentado pelo governo, ainda m versão preliminar, no que toca às florestas a história repete-se. Lá vêm os anúncios de disponibilidade de centenas de milhões de euros para a floresta (que o país não tem). Lá vêm os “powerpoint” de cores agradáveis e cronogramas de boas intenções. Vêm ainda as ameaças, as ameaças a quem já é ameaçado. Ameaçado pelos mercados, sob a permissão governamental, com um longo desequilíbrio na distribuição da riqueza ao longo das cadeias produtivas. Aliás, reforça-se neste plano a tese de que o governo só é forte com os fracos. Não que o fracos sejam fracos, já que a sua fraqueza advém da incapacidade em unir vontades na defesa de interesses comuns.

Nota final sobre os milhões: Entre o anunciado e o que se traduz em realização física (e muito dela acaba por arder) vai um abismo. Entre o inicialmente anunciado e o realmente executado vêm as reprogramações: As reprogramações são um procedimento “de engenharia financeira”, ou melhor, um baixar da fasquia entre uma altura de salto para um atleta olímpico e o salto de uma criança de dois anos. Depois de baixar a fasquia argumenta-se que a taxa de execução dos milhões foi um sucesso. Todavia, este nem é o caso do PDR2020, onde o insucesso é impossível de mascarar.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Presidência portuguesa do Conselho Europeu, conteúdo patrocinado pela Navigator

Deveria ser proibido que um órgão de decisão política da União Europeia, ou a sua presidência, fosse patrocinado por interesses privados, mas, não sendo, é vergonhoso. Depois de várias recomendações europeias no passado, e incluindo uma presidência alemã sem patrocínio, descobrimos agora que o governo António Costa escolheu como companheiro financeiro da Presidência portuguesa do Conselho Europeu, entre outros, a empresa de celulose e papel Navigator Company. Serão insuficientes, para o funcionamento do Conselho e a sua Presidência, os dinheiros públicos pagos pelos cidadãos da União Europeia? Além do seu nome em todos os documentos da presidência, com que benefícios contará a empresa que ainda no ano passado recebeu 27,5 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento e que em 2019 recebeu 33,4 milhões de euros em benefícios fiscais? Quanto é que a Navigator Company pagou para patrocinar a Presidência Europeia e que contrapartidas públicas decorrem destes patrocínios?

Sem ilusões, a Navigator, ou sob o seu nome anterior de Portucel Soporcel, é uma das campeãs nacionais das porta-giratórias, em que funcionários seus assumiram cargos políticos e de gestão na Administração Pública ao longo das últimas quatro décadas. Estas portas-giratórias estão bem identificadas, no passado como no presente. A estas portas-giratórias está associada uma expansão devastadora de plantações de eucalipto em Portugal e elevada poluição industrial.

A Navigator é dos grupos económicos que se encontra sempre nos lugares de topo dos destinatários de generosos benefícios fiscais, de acordo com as listagens anuais publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Raramente fica abaixo das dezenas de milhões de euros/ano. Em todo o caso, pouco ou nada se vê em contrapartidas sociais, excepto um risco crescente para o território, risco esse pago pela sociedade, quer falemos da degradação da paisagem, quer falemos dos riscos de incêndio e de poluição.

A acção da Navigator não é já um assunto só nacional, tendo a mesma sido amplamente discutida pela Global Forest Coalition, num recente webinar acerca dos impactes provocados, quer em Portugal, quer em Moçambique. Mas fazem-se vender verdes, neutros em carbono, criadores de emprego e outros contos da carochinha.

Em Portugal, o patrocinador da Presidência portuguesa do Conselho Europeu é “dono” da maior área relativa de plantações de eucalipto a nível mundial, com uma das mais miseráveis produtividades. Esta área está associada a um risco crescente de incêndio e de proliferação de pragas e doenças, fruto de uma expansão anacrónica, de utilização do território como uma mina, deixando para trás uma verdadeira epidemia de eucaliptos ao abandono. Tal decorre da omissão do Estado, seja na fiscalização das plantações, seja na ausência de regulação dos mercados. Este patrocínio não parece ser um acaso. Afinal, foi num governo presidido por António Costa, que mais área de eucalipto foi instalada em Portugal desde Outubro de 2013. Só em 2017, depois da tragédia dos incêndios de Junho e Outubro, a Assembleia da República veio proibir novas arborizações com esta espécie exótica e invasora (assumidamente, no pós-fogo).

Já em Moçambique, pelos relatos independentes que chegam, o modus operandi da Portucel Moçambique, da Navigator Company, reforça um pendor neocolonialista, com acusações de usurpação de terras a camponeses e, obviamente, remoção de floresta nativa para introduzir plantações exóticas em centenas de milhares de hectares do país.

A aceitação de um patrocínio por parte da Navigator Company à presidência do Conselho Europeu é, desde já, uma enorme mancha para este governo e para esta presidência. Numa altura em que já faltam condições básicas de vida para milhões de famílias, o governo de António Costa sentou na mesa das negociações europeias, mediante patrocínio, provavelmente um dos principais beneficiários directos e indirectos dos futuros apoios financeiros da União Europeia para os sectores florestal, industrial e energético. No mínimo, têm de ser divulgados publicamente os contratos do patrocínio da Navigator Company à Presidência portuguesa do Conselho Europeu. No máximo, esta empresa devia ser excluída de quaisquer futuros apoios financeiros, sob pena de estarmos a cumprir todos os pré-requisitos para um caso gritante de corrupção.

João Camargo, investigador em alterações climáticas, activista do Climáximo

Paulo Pimenta de Castro, engenheiro silvicultor, dirigente da Acréscimo