O grande frenesim de intervir na paisagem

 

E lá vamos nós, mais uma vez. Agora na senda do reordenamento e gestão da paisagem. Vem isto a propósito do novo paradigma governamental, a do Plano de Recuperação da Paisagem, que há dias proporcionou a intervenção pública do primeiro-ministro. Na legislatura anterior, o rumo foi pela “grande reforma da floresta”.

A estas sendas, há quem lhe chame resgate. De facto, parte significativa do território nacional carece de um considerável resgate, sob pena de termos sequências agravadas de grandes e mega incêndios florestais, do avanço da desertificação, do contínuo êxodo rural (que está longe de estancar no pós-1974), da perda de biodiversidade, de solos e de capacidade de armazenamento de água.

Se o território necessita de planeamento e ordenamento, será que é desta que lá vamos? Será que a “bazuca” é o elemento-chave para atenuar o agravamento futuro dos incêndios florestais? Antes deste novo paradigma das “áreas integradas de gestão da paisagem”, passámos pelas “áreas de gestão agrupada”, integradas nos vários quadros comunitários de apoio desde 1990, das “zonas de intervenção florestais”, criadas na sequência dos grandes incêndios de 2003, ou das mais recentes “entidades de gestão florestal” e das “unidades de gestão florestal”. Tudo isto com um sector associativo e cooperativo, em geral, muito débil e facilmente condicionado pelo funcionamento do mercado, onde o Estado tem primado pela ausência de regulação.

Com tantas figuras jurídicas que se têm criado desde os anos 90 do século passado, o facto é que o problema dos incêndios tem assumido cada vez mais destaque, não apenas no período estival, a par da menos visível proliferação de pragas e de doenças. O valor acrescentado bruto e o rendimento da silvicultura mantêm a tendência de contracção. Persiste o êxodo rural, bem como têm aumentado os riscos para a saúde pública e a vida humana. Isto a par da degradação ambiental, assumindo Portugal a segunda posição na União Europeia em perda de áreas naturais e semi-naturais registada desde 1992.

Curiosamente, tem havido muito dinheiro, a avaliar pelas dezenas, centenas e mesmo milhares de milhões de euros anunciados para o território e para as florestas ao longo deste período. Todavia, quanto mais dinheiro se anuncia maior é a necessidade de resgate. Um paradoxo.

Temos tido programas, estratégias, planos, comissões, unidades de missão, “task-forces”, milhentos diplomas publicados em centenas de páginas do Diário da República (se não for já em milhares). De cada vez que se anuncia um, ninguém faz a avaliação do anterior. Ninguém questiona resultados. Persiste o frenesim imposto por novos ideólogos que se acercam do poder. Quando se faz avaliação, mesmo parcial, os resultados são contraproducentes.

Mas, se a intenção é a do resgaste, a conversa tem de ser outra. Se é para reordenar e gerir o território, não basta envolver o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, ou a Direcção Geral do Território, ou mesmo o paraquedista Instituto dos Registo e Notariado (com o cadastro simplificado). Há que equacionar o envolvimento de outras áreas da governação, das autarquias (para lá de meros instrumentos de recepção do “peixe”, mas com “canas de pesca”) e das próprias populações e suas estruturas cívicas e empresariais. Há, sobretudo, a necessidade de criar consensos, que possibilitem atenuar a diferença entre os ciclos eleitorais e os ciclos florestais ou de outros usos e ocupações do território. E mesmo esses consensos são de durabilidade duvidosa. Atente-se ao rumo que teve a Lei de Bases da Política Florestal, de 1996, hoje esquartejada.

Para um resgate efectivo, há que intervir em muitas áreas, tantas que daria muitos outros artigos. Por exemplo: não basta ter planos, com textos redondos e muitas imagens a cores, nem muito dinheiro anunciado; há que ter quem os operacionalize. Neste domínio, se em tempos foi criado o ensino profissional florestal, que providenciava técnicos para apoio de proximidade às populações e a proprietários rurais, hoje essa área de ensino não é consderada prioritária. Todavia, a extensão florestal é elemento-chave para o reordenamento e gestão da paisagem.

Paulo Pimenta de Castro

No Público, a 21/07/2021.

Sobre a queima de árvores em Abrantes

 

Nos últimos dias, autarcas do Médio Tejo têm vindo a manifestar publicamente o seu desagrado por alegadas “contradições” e “desrespeito”, por parte do Governo, face à conversão da central termoelétrica do Pego da queima de carvão para biomassa.

O tema da conversão de centrais a carvão para biomassa é cada vez mais controverso, por três fatores principais. Prioritariamente, pelo acréscimo de emissões de gases de efeito estufa, bem como de poluição atmosférica e ruído, com consequências ao nível da saúde pública. Depois, face aos impactos que causa nos ecossistemas naturais e seminaturais, seja em Portugal, noutros Estados Membros da União Europeia e fora dela, designadamente no Canadá, Estados Unidos e Rússia. A alegada utilização de biomassa florestal residual tem-se constatado, na realidade, no abate massivo de árvores. Por último, pelo forte financiamento público que acarretam estas conversões, alegadamente “verdes”, inseridos no rótulo de “transição energética justa”, mas que não passam de “business as usual”. O rótulo “verde” decorre de decisões tomadas em Bruxelas e Estrasburgo, inseridas na Diretiva das Energias Renováveis, onde exerce forte pressão o lóbi energético.

Há que desmistificar ainda dois aspetos. Primeiro, atendendo ao forte impacto que os incêndios florestais têm na bacia hidrográfica do Tejo, será que uma hipotética conversão da central do Pego poderia contribuir para reduzir ou aumentar a área ardida na região? Certo é que a madeira ardida tem um custo de aquisição substancialmente mais baixo (ou mesmo nulo) e o seu teor de humidade foi, por ação do fogo, significativamente reduzido. Estes factos são favoráveis a aquisições para queima neste tipo de centrais. Segundo, ajuda uma central a biomassa a controlar ou a expandir as espécies invasoras? A partir do momento em que a madeira destas espécies se converte em matéria-prima a tendência será sempre a de garantir abastecimentos futuros.

Relativamente ao anunciado projeto da TrustEnergy, uma joint venture entre a francesa ENGIE e a japonesa Marubeni, principal acionista da Central do Pego, mais de 60 organizações nacionais e internacionais manifestaram a sua oposição em carta aberta dirigida ao Governo português e à Comissão Europeia.

Nessa carta, lembraram que na região hidrográfica do Tejo existe já uma fortíssima pressão pela procura de arvoredo. Essa procura manifesta-se para produção de pasta celulósica, em Setúbal, Constância e Vila Velha de Ródão, de madeira para serração, na Sertã, ou mesmo para fins energéticos, por cogeração, em Constância e Vila Velha de Ródão, por queima em centrais a biomassa, no Fundão, ou para produção de pellets de madeira, em Oleiros, em Proença-a-Nova, na Chamusca e em instalação em Coruche.

Há espaço para uma procura de mais 1,1 milhões de toneladas de madeira por ano para o Pego? As empresas de celulose queixam-se já da necessidade de recorrer a importações, designadamente, de Espanha e até de Moçambique. Para além da oposição pública ao projeto já manifestado pela Endesa, a segunda acionista da central do Pego, quais as posições da Navigator e da Altri? Estas últimas, têm forte presença fundiária na região de Abrantes. Sobre a iniciativa da Marubeni e da ENGIE (que tem sido notícia pelas barragens adquiridas recentemente em Portugal), do posicionamento das celuloses nada sabemos. Mas, o Governo saberá! A anunciada torrefação da biomassa, por parte da TrustEnergy, mais parece um tiro no pé. Nessa torrefação cabe bem a rolaria de eucalipto. É de temer que o impacto nas celuloses não tenha sido positivo.

Mas, se o que preocupa os autarcas é a possível perda de postos de trabalho, preocupação muito legítima e que se subscreve, há que lembrar que existem projetos para a região associados às verdadeiras energias renováveis, seja no âmbito da eólica ou da solar fotovoltaica. Incluem-se nestes o já anunciado pela segunda acionista da central. Se as autarquias se empenharem, têm na região todos os meios necessários para uma requalificação dos atuais trabalhadores da central do Pego que, todavia, continuará a queimar gás natural. É, assim, difícil de entender quais os objetivos dos queixumes dos autarcas. Mas, sabemos que este é um ano de eleições e de pressões.

Paulo Pimenta de Castro

No Público, a 15/07/2021

O Canadá pode ser aqui

 

Projecções indicam que Portugal terá, num futuro próximo, maior frequência e maior duração de ondas de calor. Será que temos hoje o território preparado para enfrentar dias de temperaturas mais elevadas, ventos mais fortes e humidades mais baixas? Não precisam de coincidir todos estes parâmetros ao mesmo tempo, bastam dois deles ou mesmo apenas um.

Pelo que vivenciámos em 2017 e em 2018, já deu para perceber que temos no território ocupações e comportamentos de elevado risco. E quando as condições meteorológicas são extremas, não há dispositivo de prevenção e combate que nos assegurem não ter a maior área ardida anual absoluta da União Europeia. Aliás, tal como também aconteceu em 2016. Mesmo em 2019 e 2020 não abandonámos o pódio neste indicador. Os impactes ecológicos, sociais e económicos há muito são debatidos. Todavia, sem grande sucesso em termos de alteração de paradigma. Nem grande, nem pequena. Vão-se empurrando os problemas com a barriga. Quiçá novos eventos extremos aconteçam apenas numa próxima legislatura, com outros protagonistas políticos.

A situação há dias reportada pelo Público em Monchique é um exemplo da inércia governamental, da inoperacionalidade da Administração, da irresponsabilidade de agentes económicos, de perigo iminente para as populações. De acordo com o relatado, haverá justificação para, em pleno mês de Julho, se estar a discutir o que fazer a milhares de toneladas de madeira ardida, empilhada e abandonada em plenas áreas de plantações arbóreas? Não, não há justificação! Aliás, nesse território, vários anos após o incêndio de 2018, o que foi feito para atenuar riscos futuros? De essencial, nada!

Mudando do Algarve para a região do Centro. Havendo conhecimento de que, ao contrário do que algumas correntes negacionistas afirmaram, muita da germinação de eucalipto, ocorrida por exemplo em Santa Comba Dão no pós-incêndios de Outubro de 2018, vingaria, constatam-se, quatro anos após, densidades de arvoredo de 804 mil plantas por hectare, com crescimentos hoje superiores a vários metros. Quem irá combater um incêndio que atinja estas áreas? Haverá combate possível?

Será que ainda vale a pena, mais uma vez, frisar a situação actual do território em Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrogão Grande? Registos não faltam.

Os municípios, por muito que venham a captar ou desviem verbas destinados a outros fins para acudir à prevenção de futuros incêndios, nomeadamente os destinados a acções de cariz social, jamais terão capacidade para debelar minimamente um problema de tamanha dimensão. Atente-se, por exemplo, aos esforços desenvolvidos há décadas pela autarquia de Mação. Depois de Agosto de 2017, ficou com que percentagem de área arborizada intacta?

Voltando às projecções científicas sobre o clima, todas apontam para um aumento da temperatura no futuro. Estão já disponíveis estudos para Portugal que associam esse aumento à maior ocorrência de relâmpagos e à probabilidade de mais ignições futuras, no caso, devidas a causas naturais. Com o tipo de ocupação arbórea e de matos que predomina em extensas áreas das regiões do Norte, do Centro e do Algarve, não é difícil prever, a manter-se a actual inércia governamental, que o futuro seja tudo menos risonho.

A inércia governamental respeita a medidas estruturais e integradas, não às conjunturais de produção legislativa avulsa ou de forçar à limpeza de faixas, seja por meios mecânicos, químicos ou pelo uso do fogo. Será preciso muito mais do que isso. Serão necessárias medidas e instrumentos no plano sectorial, mas igualmente outras mais genéricas, entre elas, as de combate ao êxodo rural.

Temos acompanhado, nos órgãos da Comunicação Social o que tem acontecido nos últimos dias no noroeste do Canadá e dos Estados Unidos, com as ondas de calor e os incêndios que as precedem. Por cá, sem uma intervenção séria, rápida e musculada no território, podemos, muito em breve, viver novamente um cenário próximo aos de 2017, ou ao de Julho de 2021 do noroeste da América do Norte.

Vai havendo cada vez menos tempo para actuar. A janela de oportunidade tem-se vindo a fechar e não abrirá apenas com o anúncio de milhões de euros, ou de programas e planos. Disso temos tido em barda!

Paulo Pimenta de Castro

No Público, a 7 de Julho de 2021

Ainda alguém se lembra da “reforma da floresta”?

 

Diziam-na “grande” em 2016, pela voz do então ministro Capoulas Santos! Sucediam-se medidas e anúncios de milhões de euros. Aliás, como acontece agora. Actualmente, na senda da “transformação da paisagem”, já com o ministro Matos Fernandes. Mas, deixemos essa “transformação” para outra oportunidade. Centremo-nos na grande “reforma da floresta”, do XXI Governo Constitucional (Novembro de 2015 a Outubro de 2019).

Recentemente, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou as Contas Económicas da Silvicultura (CES) referentes a 2019. Sim, em finais de Junho de 2021. Para um sector que se referencia como muito importante para o país, compreende-se que estes dados demorem ano e meio a recolher, tratar e publicar? Há que admitir a dificuldade na recolha de dados. Sobretudo, desde que foi extinto o Instituto dos Produtos Florestais, em 1989. Mas, mesmo apesar da dificuldade de recolha de dados, há que ter alguma cautela na sua leitura. Em concreto, no que respeita ao rendimento da silvicultura já que o universo real é mais extenso do que o apurado no estudo do INE. Esta é um defeito já constatado em estudos sectoriais emitidos pelo Banco de Portugal. Estando suportados no código da actividade económica (CAE) da silvicultura e exploração florestal, deixa de parte a esmagadora maioria dos proprietários florestais.

O que nos dizem os dados do INE relativamente à grande “reforma da floresta” do XXI Governo Constitucional?

O facto é que de “grande” só têm a queda do rendimento empresarial líquido (REL), decorrente do decréscimo do valor acrescentado bruto (VAB) e dos subsídios à produção. O REL atingiu em 2019 o valor mais baixo desde 2010, depois de um pico em alta em 2015. Em tendência, o rendimento empresarial líquido da silvicultura e da exploração florestal tem vindo a decrescer desde o início deste século. Não são, pois, de esperar milagres quanto à quebra de expectativas, ao decorrente abandono da gestão, ao défice de prevenção e à subsequente maior incidência de riscos, designadamente da propagação dos incêndios e proliferação de pragas e de doenças. Estes últimos, por sua vez, contribuem para a contracção do rendimento.

Como antes referido, o universo abrangido pelos dados do INE peca por defeito. Será, pois, de esperar que a queda do rendimento possa ter contornos reais mais gravosos do que os mensurados.

O VAB da silvicultura e da exploração florestal face ao VAB nacional, depois de um pico de 0,5% em 2015, voltou a cair para 0,4%, a par do registado em 2008. Em 2000, o valor deste rácio era de 1,0%. Desde essa altura, curiosamente em consolado do ministro Capoulas Santos (1999/2002), o valor deste rácio nunca mais se aproximou da unidade.

As duas presenças do ministro Capoulas Santos com o pelouro das florestas, ou melhor, da silvicultura, têm este facto em comum, o decréscimo do VAB da silvicultura e da exploração florestal e, consequentemente, do rendimento empresarial líquido. Os dois momentos diferem apenas pela inclinação desse decréscimo, mais acentuado no seu primeiro mandato.

Nos subsídios à produção, os valores andaram em baixa, só superados em mínimos pelos dados referentes ao período de 2000 a 2005. Importa, contudo, ter em conta que durante o consolado de Capoulas Santos foram atribuídos subsídios à replantação com eucalipto, com maior impacto em regiões de média e grande propriedade, onde seria de esperar que o alegado rendimento gerado por esta cultura compensasse tais encargos.

Pelos dados divulgados agora pelo INE, não à margem para dúvidas: a “reforma da floresta” do XXI Governo Constitucional não passou de um fiasco!

De “grande”, o consolado de Capoulas Santos teve ainda a expansão da área de plantações de eucalipto. No âmbito do regime jurídico das acções de arborização e rearborização, que entrou em vigor em Outubro de 2013 e até ao travão imposto pelo Parlamento a novas arborizações com esta espécie exótica no final de 2017, o consolado de Capoulas Santos foi responsável por 64% das acções validadas e autorizadas de expansão destas plantações. Ou seja, significativamente mais do que o registado no tempo da sua antecessora, a ministra Assunção Cristas. No último caso estão em causa dados acumulados de 2013, 2014 e 2015, no segundo, os registos de 2016 e 2017.

Aqui, não couberam outras avaliações à “reforma”. Designadamente, em matéria de evolução do coberto arbóreo, dos registos da área ardida ou do impacto das diferentes produções no tecido social, no valor acrescentado ou no nível de emissões de gases de efeito estufa. Mas, será interessante fazê-las.

Em todo o caso, estamos agora noutra onda. Na onda do ministro Matos Fernandes. Com certeza, lá para meados de 2026, a cumprir-se a actual Legislatura, teremos dados económicos do INE para avaliar do desempenho da “transformação da paisagem”. Uma coisa é certa, a par da “reforma da floresta”, esta nova onda manterá em alta os valores referentes aos serviços silvícolas, decorrente do paradigma da “limpeza” das faixas de gestão de “combustíveis”. Pelo menos, até que vá havendo proprietários que os consigam suportar sem inversão da tendência do REL.

Paulo Pimenta de Castro

Este ano já ardeu Lisboa

 

De acordo com os dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS, na sigla em inglês), em 2021 e até ao presente, já arderam em Portugal mais de 10 mil hectares, na grande maioria áreas de matos.

Dez mil hectares são o equivalente à superfície do concelho de Lisboa. Imagine-se a entrar na capital por Algés e sair por Sacavém e só ver área ardida!

No último quinquénio, o nosso país tem ocupado as duas primeiras posições, com prevalência para a primeira. E não foi apenas em 2017. Antes deste último quinquénio, não raras vezes, Portugal destacou-se como o estado-membro com a maior área ardida da União.

Não é de esperar grande alteração de rumo nas próximas décadas, mais ainda com as ameaças decorrentes das mudanças climáticas. Isto, apesar dos anunciados planos de reordenamento e gestão da paisagem (PRGP). Importa salientar a profusão de planos que o país tem produzido nas últimas décadas. Um exemplo recente é o do defunto Plano de Revitalização do Pinhal Interior, coordenado no passado Governo pelo actual secretário de Estado das Florestas.

É importante planear e, neste contexto, os vários PRGP definidos para o território continental português podem ter um papel positivo. Terão, se não se ficarem pelo papel.

É um erro, mas vamos nesta abordagem secundarizar o papel da presença do Estado no interior, seja ao nível da Saúde, da Educação, da Justiça ou da Segurança. Presença essa fundamental para assegurar a fixação e o reforço das populações em meio rural. Vamos centrar-nos apenas nos planos de ordenamento para o território. É certo que, com novas tecnologias, se podem ganhar guerras sem envolver exércitos. Mas alguém imagina vir a ser possível executar um plano de ordenamento, assente num modelo de combate ao despovoamento, à desertificação e às ameaças das alterações climáticas sem um “exército”? Sem um instrumento de apoio técnico e comercial, de grande proximidade, para impulsionar a tão desejada alteração da paisagem? Curiosamente, o ensino profissional florestal, que poderia dar uma resposta mais rápida nessa mudança, é hoje uma inexistência. Portugal não dispõe de um serviço de extensão rural, muito menos florestal. Quem quer intervir no território está por conta e risco, sem uma ligação fixa à Investigação. Fixa e bidireccional.

Para além de produtividades miseráveis, a produção florestal enfrenta uma discrepante desigualdade na distribuição da riqueza produzida. É, face ao risco de incêndio, como da proliferação de pragas e de doenças, quem assume o maior risco nas várias fileiras silvo-industriais. Argumenta-se, num texto patrocinado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e RTP3, que a produção florestal vale tostões, num apelo claro a maior envolvimento pecuniário por parte dos contribuintes nos custos da mesma. Todavia, também se argumenta, em múltiplas publicações, que o sector silvo-industrial nacional tem um peso considerável no PIB e nas exportações portuguesas. Afinal, onde ficamos?

Porque valerá tostões a produção florestal e é de alto valor o sector silvo-industrial nacional? Haverá equilíbrio nas relações comerciais, na formação dos preços, ou será mais fácil colocar os custos destes desequilíbrios em terceiros, em todos nós? Na prática, a satisfação desse apelo resultaria em maior apoio indirecto ao sector industrial. Querem abordar a questão pela via da remuneração dos serviços dos ecossistemas? Certo! Mas, nessa conversa há espaço muito limitado para as plantações lenhosas.

Na alteração deste desequilíbrio comercial as autarquias têm um papel fundamental, entre outros, no contributo para a concentração e valorização das produções locais. Afinal, tem sido o desequilíbrio provocado por um modelo extractivista que tem proporcionado o aumento dos riscos nos seus territórios.

Hoje, o modelo de extracção de madeira numa vasta área do nosso território entrou em colapso. Sinal desse colapso é a epidemia de plantações de eucalipto ao abandono. Abandono esse, com uma dimensão tal, em particular na região do Centro, que coloca em causa qualquer investimento em replantações ou reconversão. Nem a melhor da gestão consegue superar tamanhos riscos. Exemplo disso, partindo do pressuposto de que são bem geridas as áreas detidas pelas empresas de celulose, importa relembrar que em 2017 lhes ardeu, só em área de eucaliptal, o equivalente à superfície do concelho de Lisboa.

Para além de outras medidas e instrumentos, dificilmente se atenuarão os riscos provocados pelos incêndios, mas também pela proliferação de pragas e de doenças, sem a presença, em proximidades, de um “exército” para apoio técnico e comercial. Nem sem uma efectiva regulação dos mercados. Curiosamente, em 1989 foi cirurgicamente desmantelada a entidade reguladora dos mercados de produtos florestais.

No que diz respeito à problemática dos incêndios não podemos ficar pelos discursos do combate, da prevenção ou da gestão e ordenamento. A discussão em torno da distribuição da riqueza é fundamental. Não, a produção florestal não tem de valer tostões! Mas, enquanto valer tostões Portugal continuará a ter destaque nos lugares cimeiros em área ardida relativa a nível mundial. Muitas Lisboas arderão.

Por Paulo Pimenta de Castro

No Público, em: https://www.publico.pt/2021/06/08/opiniao/opiniao/ano-ja-ardeu-lisboa-1965609?fbclid=IwAR1V4fjKCout83FBiEosMwZVJMRBdM8vypmUuloCQMtoHOnS9zfQH_2psOs

Vão ser queimadas árvores em Abrantes?

Conforme anunciado há dias, a TrustEnergy, acionista maioritário da Tejo Energia, quer converter a central a carvão do Pego, em Abrantes, num centro “renovável” de produção de energia “verde”. Assim, em alternativa ao desmantelamento desta unidade, o acionista pretende passar a queimar “resíduos” florestais para a produção de eletricidade. Anuncia ainda a produção de hidrogénio. “Verde”, com certeza!

 

Vamos por partes! Criou-se a ideia bizarra de que na floresta se geram resíduos. Nada mais falso! Na floresta gera-se matéria orgânica. Na condução cultural de povoamentos florestais geram-se sobrantes, matéria orgânica que não integra o produto principal da atividade silvícola. Num país de solos empobrecidos em matéria orgânica estes sobrantes são uma mais-valia enquanto fertilizante orgânico. Queimar essa fração corresponde a debilitar ainda mais os solos e reduzir a sua capacidade para armazenar água. Solos e água, como nos dizem de quão iremos depender ainda mais deles num futuro próximo?

 

Mas, serão mesmo “resíduos” florestais que se andam a queimar para a produção de eletricidade? A dúvida desvanece-se quando vislumbramos os parques de receção de matéria-prima das centrais de queima de biomassa florestal ou das unidades de fabrico de pellets de madeira. A esmagadora maioria do que por lá se vê são troncos de árvores. Troncos de dimensões, em diâmetro, que poderiam ser utilizadas para a produção de bens de ciclo longo de sequestro de carbono, como madeira para construção ou para mobiliário. Mas, não! São queimados troncos de árvores com os rótulos de “renovável” e de “verde”.

 

Mas, no caso da central do Pego existirão “resíduos locais” em quantidade suficiente para alimentar uma central que tem hoje uma potencia instalada superior a 600 megawatts? Que impacto terá a remoção desses “resíduos” nos ecossistemas locais? Qual o impacto desta unidade na sobre-exploração dos recursos lenhosos na região? Região onde predominam as plantações de eucalipto e onde a indústria papeleira marca presença forte. Importa ter em conta que a utilização de “resíduos” florestais em Abrantes conflitua com a anunciada escassez de madeira para as unidades de produção de pasta e papel, localizadas em Constância e em Vila Velha de Ródão. Há dias, a indústria papeleira queixou-se de estar a importa rolaria da Galiza e de Moçambique.

 

Será que a queima de material lenhoso anunciado para Abrantes irá ter impacto nos incêndios florestais? Esse impacto será positivo ou negativo? De facto, tende mais a ser negativo do que positivo. A madeira ardida é uma fonte de matéria-prima mais barata e com menor teor de humidade.

 

O curioso é este anúncio se verificar após o envio para reavaliação da proposta da Comissão Europeia para a Diretiva de Energia Renováveis, que esteve em consulta pública até ao passado dia 9 de fevereiro. Reavaliação face às múltiplas criticas surgidas sobre o impacto da queima de biomassa na biodiversidade, nos solos e nos recursos hídricos. Aliás, críticas desenvolvidas por um vasto conjunto de cientistas. Vamos ouvir a Ciência?

 

E quando ao balanço de emissões? Estudos indicam que a produção de eletricidade a partir da queima de madeira produz mais emissões de gases de efeito estufa. Na verdade, a queima de madeira para energia não passa de um retrocesso civilizacional, a 1850!

 

Quanto ao hidrogénio, será mesmo “verde”? Depende! Se a fonte de energia utilizada para a hidrólise for o gás natural, o hidrogénio será “cinza”. Mas, se a fonte for a queima de árvores, o hidrogénio será “vermelho”. Em causa estão os referidos impactes nos ecossistemas.

 

Mas, os cidadãos podem ficar despreocupados. A anunciada aposta da TrustEnergy  só se concretizará através de forte subsidiação pública. O negócio é tão bizarro, do ponto de vista da racionalidade financeira, que só se efetivará com um forte suporte pelos contribuintes.

 

Por último, estes anúncios têm sempre por trás a chantagem do impacto no emprego. Mas, os postos de trabalho que esta central hoje representa podem ser convertidos. Entre outros, para a produção de energia calorífica. Nomeadamente, através da retirada controlada de sobrantes da atividade silvícola para apoio energético a unidades da indústria agroalimentar ou de infraestruturas sociais.

 

Por Paulo Pimenta de Castro

No Público, em https://www.publico.pt/2021/05/20/opiniao/opiniao/vao-queimadas-arvores-abrantes-1963361

Gomes da Silva e as celuloses, há coerência!

 

Uma semana após a deflagração dos incêndios de 17 de Junho de 2017, com as chamas ainda a lavrar, o ex-secretário de Estado das Florestas Francisco Gomes da Silva, que acompanhou a ex-ministra Assunção Cristas, foi dos primeiros a reagir publicamente, neste mesmo jornal, contra a medida do programa do governo de António Costa, de 2015, de condicionar a expansão em área do eucalipto em Portugal. Medida essa que viria afinal a ser decidida pelo Parlamento, já em Agosto de 2017, com entrada em vigor só no final desse ano, ou seja, após os catastróficos incêndios de Outubro. Na carta aberta endereçada ao primeiro-ministro, com data de 24 de Junho, Gomes da Silva pede que “atue ativamente para não estigmatizar nenhuma das espécies florestais, nomeadamente o eucalipto”, chegando a sugerir que para as políticas florestais futuras o próprio poderia disponibilizar ao primeiro-ministro uma “lista de uma dezena de nomes: académicos, técnicos de empresas privadas, funcionários públicos”. Todavia, o primeiro-ministro já havia recorrido a um dos potenciais membros dessa “lista” em 2016, ao nomear um já tradicional protagonista da porta giratória existente entre as celuloses e os governos da República. No caso, o actual presidente da Agência para a Gestão Integrada de Incêndios Rurais. Bom, talvez não seja difícil adivinhar o restante elenco da “lista”, integrantes de um contestado manifesto de Novembro de 2018.

Importa relembrar que na área ardida no grande incêndio de Pedrogão Grande, que afectou ainda os concelhos vizinhos de Figueiró dos Vinhos e de Castanheira de Pêra, as plantações de eucalipto representaram mais de 60% da mesma. Já no grande incêndio de Góis, ocorrido na mesma altura, o eucalipto marcou presença em quase 60% da área ardida. Nesse ano arderam cerca de 122 mil hectares de plantações de eucalipto, ou seja, o equivalente a mais de 12 vezes a superfície da capital portuguesa. Só nesse ano arderam 10,7 mil hectares de plantações de eucalipto sob gestão directa das empresas de celulose, ou seja, o equivalente a pouco mais da área total do concelho de Lisboa.

Francisco Gomes da Silva ingressou no governo de Pedro Passos Coelho em substituição de Daniel Campelo do CDS-PP. Se o seu antecessor havia posto alguns grãos de areia na engrenagem no processo de aprovação da “lei que liberaliza a plantação de eucalipto” (Regime Jurídico das Acções de Arborização e Rearborização), Francisco Gomes da Silva foi ao governo para retirá-las. Em contrapartida, parou o processo de realização do cadastro rústico, bandeira assumida por Daniel Campelo.

O ex-secretário de Estado parece querer ocultar que, ao invés da monocultura, o eucalipto espalha-se em Portugal, sobretudo, sob a forma de epidemia, que essa epidemia tem impacto nos preços pagos à produção nacional. Todavia, para alguns clientes industriais da empresa de que é (ou foi) sócio-gerente, o excesso de oferta na produção de rolaria de eucalipto permite-lhes controlar unilateralmente os preços de aquisição desta a seu bel-prazer. O preço da rolaria de eucalipto à porta da fábrica contrai desde 1995. O seu impacto é devastador para o território, directamente sobre as populações rurais, colateralmente sobre as populações urbanas.

Com alguma surpresa, apenas porque o histórico era o da nomeação de funcionários das empresas associadas, foi agora noticiada a nomeação de Gomes da Silva para director da associação que representa as empresas de celulose a operar em Portugal. Concorde-se ou não, há, pelo acima evidenciado, coerência nesta nomeação do ex-secretário de Estado. Não é, aliás, caso invulgar a nomeação de ex-governantes para funções dirigentes em grandes empresas ou para o sector financeiro. Nem se pode enquadrar Gomes da Silva como protagonista das portas giratórias existentes entre este sector e órgãos do poder executivo e da Administração Pública, como aconteceu com um seu antecessor, no mesmo pelouro governamental, em 2003. Não é de prever um exercício fácil do novo cargo, num sector que está “a caminha no pior sentido”.

Paulo Pimenta de Castro

No jornal Público (online) em:  https://www.publico.pt/2021/04/12/opiniao/opiniao/gomes-silva-celuloses-ha-coerencia-1958235