Incêndios florestais, coimas e sensibilizações

Sobre a problemática dos incêndios florestais em Portugal, governantes e Presidente da República parecem convergir numa estratégia baseada em coimas e ações de sensibilização. Não surpreende!

Afinal de contas, todas estas individualidades têm responsabilidades políticas claras, quer na proteção de negócios financeiros que crescem sob o amparo do Estado, em mercados silvo-industriais onde a concorrência é controlada politicamente, quer na incapacidade em conter o êxodo rural, responsável pelo despovoamento das regiões rurais do País. Ou seja, depois de inviabilizarem o sustento de centenas de milhares de famílias, proprietárias de prédios rústicos com ocupação florestal (mas também agrícola), e de os levarem a abandonar o interior, insistem em penalizá-los, agora com coimas e ações de sensibilização.

A gestão florestal não se executa a toque de autos e coimas. Deve ser executada em função dos rendimentos decorrentes de uma produção florestal, escoada para mercados transparentes, ou da prestação de serviços com base nas áreas florestais.

Sensibilizar os proprietários florestais para o quê? A despender os ganhos de baixos salários e de fracas pensões em operações florestais, em terrenos cuja produção só pode ser comercializada em mercados em concorrência imperfeita?

Mas, não é só nos mercados que está o problema. A sistemática incapacitação dos Serviços Florestais, sem criação de alternativas credíveis, tem deixado os proprietários de florestas longe de uma assistência técnica e comercial que lhes permita rendimentos adequados a uma gestão florestal que se quer sustentada, sustentável e socialmente responsável. Ao que parece, pretende-se agora deixar esse papel ao negócio da certificação florestal. Não chega, mais ainda quando se pretende sustentar o mesmo num vício que se tornou viral: o de suporte de negócios privados com dinheiro dos contribuintes.

Em floresta privada, como é esmagadoramente a portuguesa, sem negócio rentável e sem pessoas não há como ter mais do que uma gestão florestal minimalista, de abandono, em parte significativa do território nacional. Para inverter esta situação, de declínio progressivo da atividade florestal, há que apostar nestes dois fatores limitantes, ou seja, promover a transparência nos mercados silvo-industriais, desenvolver novas áreas de negócio (p.e., serviços ambientais), e estimular a presenças das pessoas junto das suas áreas florestais, seja diretamente, seja através da contratualização dessa presença através de terceiros que os representem e defendam o seu rendimento empresarial.

Como se está em época de falar de dispositivos de combate aos incêndios florestais, importa lembrar que os melhores resultados no sul da Europa não estão associados ao voluntariado, mas a corpos profissionais de sapadores bombeiros florestais, suportados pelo Estado e por negócios florestais rentáveis, sustentáveis e socialmente responsáveis.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal