As árvores acendem lâmpadas? Sim, queimando-as nas celuloses!

 

Um recente relatório, tornado público em Português e Inglês no Dia Internacional da Floresta, aponta os impactos da queima de biomassa florestal para a produção de eletricidade, em particular quando essa queima ocorre nas fábricas da indústria de celulose e papel.

De acordo com o relatório, produzido pela Biofuelwatch, organização não governamental com atividade no Reino Unido e nos EUA, e que contou com os apoios da Environmental Paper Network, da Quercus, Associação Nacional da Conservação da Natureza, da Iris, Associação Nacional de Ambiente, e da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal, o sector das celuloses tem vindo a realizar pesados investimentos na produção de eletricidade a partir da queima de biomassa florestal, originando lucros recorde na produção de quase 80% da eletricidade gerada dessa queima e pelo controlo de mais de metade da capacidade instalada em centrais a biomassa só para geração de eletricidade.

Os investimentos mais significativos são a central termoelétrica a biomassa de 34,5MW da Altri-Greenvolt na Figueira da Foz, e a caldeira de biomassa vizinha da  Navigator, que substituiu uma central de cogeração (produção combinada de calor e eletricidade) a gás fóssil. Ambas dependem de grandes volumes de biomassa lenhosa e foram financiadas como desenvolvimentos "verdes".

O sector da celulose afirma que a queima de biomassa lenhosa ajuda-o a cumprir os seus objetivos climáticos e a reduzir o risco de incêndios florestais. Contudo, a eletricidade produzida a partir da queima de biomassa florestal resulta frequentemente em maiores emissões de gases de efeito estufa e de poluição do que os equivalentes da queima de combustíveis fósseis. Por outro lado, nos últimos anos a tendência de área ardida em incêndios rurais só aumentou, particularmente nas áreas de povoamentos florestais e à medida que a capacidade elétrica a partir da queima de biomassa cresceu. Com efeito, para a “bio”energia, a madeira ardida apresenta duas vantagens significativas: por um lado, o preço pago à produção sofre um brutal decréscimo; por outro, o teor de humidade dos ardidos baixa substancialmente favorecendo a sua queima posterior para energia.

No total, seis centrais termoelétricas a biomassa dedicada e cinco centrais de cogeração associadas à indústria de celulose, de acordo com o relatório, queimam cerca de 2,8 milhões de toneladas de biomassa lenhosa por ano, mais do que qualquer outro sector. Quase dois terços deste valor provêm diretamente da queima de sobrantes das operações de exploração florestal. As empresas de pasta e papel afirmam que apenas os “resíduos” florestais e subprodutos industriais são queimados nas suas centrais elétricas, mas muito mais biomassa lenhosa é queimada ou usada anualmente pelas indústrias de energia a biomassa e de produção de pellets de madeira do que poderia estar disponível como genuína biomassa residual, tal como definida na legislação portuguesa.

Já antes destes recentes investimentos, um outro relatório, produzido em 2013 por um Grupo de Trabalho criado no seio da Assembleia da Republica, manifestava preocupação face à capacidade industrial então instalada para a queima de biomassa florestal e produção de pellets de madeira, tendo em conta o estimado para a disponibilidade anual de biomassa florestal residual, a decorrente das operações de silvicultura, incluindo limpezas, desramações, podas e desbaste, e de exploração florestal, no caso, as bicadas e ramos resultantes do abate de arvoredo.

A extração excessiva de biomassa em espaços florestais tem impacto na redução do coberto arbóreo, contribui para o empobrecimento dos solos, designadamente em teor de matéria orgânica, provoca a decorrente perda de biodiversidade e aumenta o risco de avanço de processo de desertificação e de despovoamento.

As centrais de queima de biomassa precisam de muito mais madeira do que é produzida como sobrantes florestais e resíduos industriais pela indústria, exigindo que grandes quantidades de troncos de árvores tenham de ser adicionados à procura pelas unidades de “bio”energia. A existência de generosos subsídios serve de base a uma nova área de negócio para as empresas de celulose. O relatório publicado a 21 de Março mostra como as celuloses estão a queimar mais madeira para produzir energia do que qualquer outro sector em Portugal. Em 2021, o setor queimou quase 3 milhões de toneladas de biomassa. Daqui resulta a necessidade de instalar plantações para fins energéticos, mesmo com eucalipto, embora não com as densidades de 1000 a 1200 plantas por hectare, mas na ordem das 3000 a 5000. Qual a vantagem acessória, resistem melhor a ciclos entre incêndios cada vez mais curtos. Todavia, ardem com muito maior risco em fogo de copas.

A existência de generosos subsídios, criados no seio da União Europeia, designadamente do PRR, serve de base a uma nova área de negócio para as empresas de celulose. Só o forte apoio público suporta a destruição de ecossistemas e taxas de eficiência miseráveis na queima de material lenhoso para a produção de eletricidade, como a de cerca de 22% registada na central termoelétrica Figueira da Foz II, na fábrica de celulose Celbi, operada pela Greenvolt, uma subsidiária da Altri, unidade totalmente dependente da queima de biomassa florestal.

 

(No Público, suplemento Azul, a 26 de março de 2023)

ICNF, facilitador de negócios?

Desde a fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade com a Autoridade Florestal Nacional, que deu origem ao ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) que este organismo se transformou numa passadeira para a degradação da floresta em Portugal. Esta fusão, não por acaso, ocorreu no mesmo governo que criou a designada “Lei da Liberalização dos Eucaliptos”. No entanto, além de eucaliptos, na opacidade do abate de pinheiros mansos na Mata Nacional dos Medos, parece que este organismo do Estado se tornou também num garante de negócios, por ação e por omissão.

 

Os dados do último Inventário Florestal Nacional (IFN) registam em Portugal uma desflorestação entre 1995 e 2010 com uma recuperação, de cerca de 60 mil hectares, entre 2010 e 2015. Cerca de 50% dessa recuperação corresponde diretamente ao aumento de área de espécies exóticas e invasoras, principal dos quais o eucalipto, monocultura do regime. Estes factos podem ser observados nas notas oficiais do regime jurídico das ações de arborização e rearborização, o nome críptico que foi inventado para esconder a Lei da Liberalização dos Eucaliptos.

 

A ausência de fiscalização, marca registada do ICNF, favorece como sempre as celuloses, cuja associação empresarial é agora presidida pelo antigo Secretário de Estado das Florestas que fez aprovar a lei dos eucaliptos.

 

A recente denúncia de ilegalidade num “emblemático” projeto promovido pela associação das celuloses (na altura CELPA, agora BIOND) em Pedrógão Grande parece ter “surpreendido” muitas entidades. Isto, apesar dos eucaliptos plantados em vez de medronheiros aparentarem mais de ano e meio de vida aquando da denúncia. Ninguém terá passado por lá, em plena margem do rio Zêzere. Muito menos o ICNF.

 

As ferramentas disponibilizadas pela Google a qualquer cidadão do mundo permitem uma ação preventiva da fraude e em pleno gabinete. Mas nem isso acontece no ICNF. Nem neste caso de Pedrógão Grande, nem em qualquer outra região do país onde se denunciam diariamente casos de ilegalidade na expansão da monocultura desta espécie exótica. Isto, apesar do crescente envolvimento destas plantações nos incêndios florestais e, sobretudo, na área ardida em “povoamento florestal”.

 

Se quanto à estigmatização face à expansão do eucalipto o ICNF deixa dúvidas, tem gerado surpresa a forma como gere Áreas Protegidas e as Matas Públicas.

 

Para além do que se passou antes e depois do incêndio de 2017 (ou não se passou), na Mata Nacional de Leiria, há outro caso muito grave. Falamos da Mata Nacional dos Medos. 

 

Na Mata Nacional dos Medos, situada em área dos concelhos de Almada e Sesimbra, parte integrante da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, começaram grandes abates de pinheiros mansos, sob responsabilidade do próprio ICNF. Fez já um ano que se verificou a contestação da população e de organizações aos cortes realizados. O ICNF, gestor da área, nunca identificou ou informou quantas árvores foram abatidas.

Na sequência dos cortes, estima-se terem saído da Mata grandes volumes de toros e estilha. Quantas toneladas de madeira (de pinheiro manso, reforça-se) de Património do Estado saíram da Mata? Quem usufruiu da receita gerada, já que a operação dessa intervenção em área do Estado foi custeada pelos contribuintes, através do POSEUR? A venda em hasta pública anunciada ao Parlamento pelo Gabinete do Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, no início de 2022, sobre material lenhoso removido da Mata até finais de Dezembro de 2021, foi concretizada de que forma? Onde foi publicado o anúncio? Não foi visível em nenhuma das plataformas oficiais.  

 

O concurso público criado para ações de desbaste e abertura de clareiras na Mata não previa a saída de madeira de pinheiro manso, mas o seu estilhaçamento e deposição em solo arenoso. Porque desapareceu então a madeira? Houve fiscalização da operação entregue a privados pelo ICNF? A dúvida é enorme, tendo em conta o equipamento pesado empregue em plena duna.

 

Desta intervenção promovida pelo ICNF não houve redução do risco de incêndio na Mata, mas sim um aumento do mesmo. Também não houve redução do risco de expansão de espécies invasoras nesta Área Protegida e Reserva Botânica, tendo-se esse risco agravado substancialmente. 

 

E num momento particularmente sensível a nível governamental como aquele que agora vivemos, tem de ser referida a presença muito próxima de interesses imobiliários por parte do secretário de Estado que tutela o ICNF, João Paulo Catarino. Esses interesses são verificáveis a partir do seu registo de interesses (a carecer de atualização) e de vários editais emitidos pela Câmara Municipal de Almada. Embora sediada em Proença-a-Nova, uma empresa de que João Paulo Catarino detém 50% tem atividade na Aroeira, no concelho de Almada, localidade contígua à Mata Nacional. 

 

Se considerarmos o valor atual do miolo de pinhão, obtido anualmente desta Mata Pública, além do volume de madeira removida do terreno, é volumosa a quantidade de receitas futuras que o Estado perdeu só com essa operação a favor não se sabe de quem. Cabe perguntar, já que o ICNF e o Governo nunca responderam, se o Ministério Público consegue fazer essas contas.

 

Paulo Pimenta de Castro e João Camargo

No Público, Suplemento Azul, a 14 de janeiro de 2023

 

Incêndios, faixas, cadastro e rendimento silvícola

 

Depois dos incêndios de 2017, a governação tem sido pródiga no anúncio de medidas com o objectivo, querem-nos fazer crer, de atenuar situações similares no futuro. Entram neste contexto as designadas faixas de gestão de combustíveis e a conclusão do cadastro rústico. Se no início de 2018 a tónica assentou na “limpeza” das faixas de 10, 50 e 100 metros, actualmente o discurso centra-se no “atacar a causa estrutural”, no “ir à raiz do problema”, no saber quem é dono do quê. Mas, estas medidas vão mesmo à raiz do problema? Nem por sombras!

É hoje notório que as ditas faixas de gestão de combustíveis têm a vantagem de não acentuar tanto a queda do Valor Acrescentado Bruto da silvicultura, pelo impacto que tem no rendimento das empresas prestadoras de serviços silvícolas. Têm as desvantagens de empobrecer as famílias em áreas rurais, de reduzir o coberto arbóreo autóctone e de fazer expandir a área de espécies invasoras. Quanto ao impacto nos incêndios, o que são uns metros contra projecções de material em combustão lançadas a quilómetros por eucaliptos a arder? Quanto a medidas reais para criar descontinuidades entre os espaços florestais e o edificado, designadamente pela promoção de ocupações que, ao contrário de gerar despesa anual, possam gera rendimento, nada! Só planos de boas intenções.

Estamos agora na senda do cadastro. Não vale a pena abordar da “falta de coragem” da ditadura ou da ausência de vontade do regime democrático. Não se conclui o cadastro da propriedade rústica por mera falta de vontade política, ponto! Não se trata de uma questão financeira, nem tecnológica, nem mesmo do apontar de estratégias para resolver rapidamente esta questão. Houve até anúncios de que seria concluído numa Legislatura. Não se conclui por falta de coragem do Governo. Mas, qual o impacto da conclusão do cadastro rustico no atenuar dos incêndios florestais? Pouco, é só uma de um conjunto vasto de ferramentas! Anuncia-se agora, todavia, como sendo a “raiz do problema”. Ora, se assim fosse a ditadura tê-lo-ia resolvido no que respeita ao concelho de Mação por exemplo. Este concelho, onde impera o minifúndio, há longas décadas que dispõe de cadastro. Todavia, em Agosto de 2017 restou-lhe pouco mas do que 5% de área florestal não ardida. Antes disso foi vítima de outros grandes incêndios. Recordemos 2003.

O ir à raiz do problema dos incêndios está muito para além de meras medidas de política florestal (se é que o cadastro rústico o é!). Envolve um vasto conjunto de áreas governativas. Logo as que têm impacto directo no território, na qualidade de vida das populações, no combate ao despovoamento, à desertificação e às alterações climáticas. No domínio silvo-industrial, a raiz do problema vai desde a falta de recursos na investigação pública, à escassa área sob gestão pública, à má gestão da área sob gestão pública, à ausência de um instrumento público de apoio técnico e comercial à propriedade privada, à permissão para que os mercados de bens de origem florestal funcionem sem regulação (ao contrário do que não foi permitido, a dada altura, pela ditadura). Ir à raiz do problema, no domínio silvo-industrial, está na tomada de medidas de suporte às actividades que contrariem a queda do Valor Acrescentado Bruto da silvicultura, do rendimento dos proprietários florestais. Neste caso, reforça-se a queda que o INE regista nestes indicadores desde 2016. Caricato é que essa queda corresponde à expansão da área de eucalipto e ao aumento da produção de madeira para triturar versus madeira para serrar e cortiça. Importa recordar que o Governo vê como oportunidade a aposta no sector das em fibras lenhosas, ou seja, na produção de madeira para trituração. Um contrassenso em termos de aposta no rendimento silvícola, um paradoxo em termos de redução das emissões de gases com efeito estufa. A partir da madeira triturada produzem-se bens de ciclo curto no que respeita à manutenção do carbono sequestrado pelo crescimento do arvoredo. Rapidamente esse carbono volta à atmosfera.

Em resumo: Anunciam-se meras medidas avulsas como idas à “raiz do problema”. Anunciam-se como estratégicos investimentos industriais que em nada contribuem para inverter a perda de peso económico da silvicultura, decréscimo esse que tem fortes impactos nos incêndios, seja em emissões de carbono, na perda de biodiversidade e na saúde pública.

 

Paulo Pimenta de Castro

No Jornal Público

 

O “ReNascer Pedrógão” no contexto do colapso do eucaliptal

A associação da indústria papeleira lançou em Pedrógão Grande uma nano-acção de “recuperação de ardidos”. O vídeo promocional tem todos os “ingredientes”: biodiversidade, sustentabilidade, rentabilidade… Mas, o “cozinheiro” tem má fama!

O modelo de negócio silvo-industrial associado ao eucalipto colapsou. Ao assentar numa lógica, por décadas, meramente extractivista, sem ambição na gestão e replantação em áreas mais produtivas, suportada na maximização de área, independentemente da capacidade técnica e financeira de quem detém a maioria das plantações, envolve esta ocupação territorial em cada vez mais área ardida e na proliferação de pragas e de doenças.

É bizarro pensar, não fosse trágico, que um negócio assente na manutenção, há décadas, do preço de aquisição industrial da rolaria de eucalipto, apesar do enorme aumento dos custos na produção, não acabaria por colapsar. É ainda bizarro pensar que um negócio com impacto sobretudo em minifúndio, teria sucesso ao assentar em demonstração de “rendimento” envolvendo apenas parte do ciclo produtivo. Basta analisar o simulador financeiro disponibilizado pelas celuloses para ver que compreende apenas dois cortes (o de alto fuste e a primeira em talhadia). E depois? Depois de mais um corte, quem assume os custos de replantação ou reconversão dos solos? Quase ninguém quando em minifúndio!

O facto é que 2/3 da área de plantações de eucalipto em Portugal estão ao abandono ou sob inadequada gestão. A produtividade média unitária nacional é miserável. Estas plantações acabam a potenciar incêndios, situação que tende a agravar-se, num contexto de crise climática, de aquecimento global. Por exemplo, em 2016, 50% do que ardeu em “floresta” envolveu estas plantações. No grande incêndio de Pedrógão Grande, a taxa de envolvimento do eucalipto na área ardida em “povoamento florestal” foi de 63%.

Num colapso em curso, eis que surge da cartola esta nano-acção. Em Pedrógão Grande, claro! Pelo simbolismo, com as memórias mais desvanecidas. Mas o que esperar da replantação de uma “migalha” num “bolo” em colapso? O que representam pouco mais de uma centena de hectares numa amalgama de eucaliptos e de acácias por milhares de hectares, com impacto catastrófico na região do Centro? A intenção pode parecer louvável, mas a realidade é crua. Tomemos por “boa” a gestão das plantações de eucalipto assumida directamente pelas celuloses: de que lhes serviu no contexto dos incêndios de 2017? Afinal, ardeu-lhes o equivalente à superfície do concelho de Lisboa, de Santa Maria de Belém a Santa Maria dos Olivais, da frente ribeirinha à Ameixoeira. “Migalhas” num contexto territorial de “bolo” em colapso são isso mesmo, “migalhas”!

Vai a nano-acção “ReNascer Pedrógão” marcar a diferença na redução do risco de grandes e mega-incêndios na região? Vai ter impacto na diminuição da contaminação por cinzas das águas da bacia do Zêzere, que dão de beber a Lisboa, ou na redução do risco de poluição causada pela pluma dos incêndios, que afecta gravemente a saúde pública, também na Área Metropolitana de Lisboa? Haja fé!

Vai esta nano-acção contribuir para a valorização deste território de baixa densidade populacional? Com certeza, um negócio meramente extractivista, assente num mercado a funcionar em concorrência imperfeita, jamais conseguirá atingir um bom objectivo neste domínio.

Afinal, o que representa esta nano-acção? Mero “show-off”? Acção pontual ou as celuloses vão prolongá-la ao longo do ciclo produtivo? Terá efeitos no aumento do preço de aquisição da rolaria? Afinal de contas, “ter a criança” pode ser mais ou menos difícil, mas “criá-la” envolve um esforço prolongado por décadas. Ora, o risco está exactamente na fase da condução cultural (ou na falta dela), na necessidade de apoio técnico e, sobretudo, no estabelecimento de um preço que garanta a rentabilidade deste uso do solo. Rentabilidade calculada para todo o ciclo produtivo, não apenas em parte como decorre dos simuladores antes referidos.

Existem outras opções, mas envolvem grande investimento do Estado. Um resgate territorial! Um resgate que não se vê no PRR, no PDR ou noutros instrumentos financeiros públicos. Aliás, fica a perspectiva de que a governação continua a primar pela omissão. Omissão que tem sido induzida. Uma indução arquitectada pelas celuloses e pelas portas-giratórias que alimenta.

Por Paulo Pimenta de Castro
(No jornal Público, a 16 de Junho de 2022)

 

Recarbonização e mais poluição no Fundão?

O leque de impactos relacionadas com a utilização da biomassa florestal para a produção de energia é muito amplo. Vai desde as questões inerentes à proveniência do material lenhoso a peletizar ou a queimar drectamente, se importado e em que condições, ou obtido em florestas de espécies autóctones ou a partir de plantações arbóreas de exóticas. Se decorrentes de sobrantes da actividade silvícola ou de exploração florestal, se do abate directo de árvores para para queimar ou se da utilização de resíduos em fim de ciclo da indústria florestal. Há que considerar ainda se o objectivo passa pela produção de calor ou de electricidade e em que escala. O grau de eficiência é muito díspar. O peso para os contribuintes e consumidores de energia também.

Inclui-se neste leque de questões, com claro destaque em Portugal, a problemáticas dos incêndios florestais. No caso, são possíveis leituras neutras ou opostas.

Importa não esquecer os impactos sobre o sector agro-alimentar, onde a opção por culturas energéticas tende a aumentar a dependência alimentar, bem como para a biodiversidade, a conservação dos solos e dos recursos hídricos. Há ainda a considerar as questões relativas às consequência sobre a indústria florestal, no emprego e na fixação de populações.

Por último, sendo esta fonte considerada “renovável”, inserida em estratégias de “descarbonização”, urge ter em conta os seus  impactos na evolução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), na poluição atmosférica, aquática e sonora, logo sobre a saúde pública.

Antes de abordar especificamente estas últimas questões, importa frisar o que decorre de vários estudos, nomeadamente de organismos directamente ligados à Comissão Europeia: uma evidente lacuna de conhecimento. Nesta lacuna destacam-se as incertezas relativamente altas nos dados estatísticos disponíveis, concretamente no que respeita ao incremento de (re)arborizações e à remoção de arvoredo. Se ao nível europeu são evidenciadas incompatibilidades entre os inventários florestais produzidos pelos Estados-Membros, no caso nacional, com o forte impacto dos incêndios, a periodicidade dos inventários é incompreensível. Se o último teve por incidência a situação em 2015, não é justificável que o próximo só venha a ser realizado em 2025. Pelo meio, Portugal registou os maiores valores absolutos de área ardida na União Europeia em 2016, 2017 e 2018. Apesar da lacuna de conhecimento, resultante da periodicidade de uma década entre inventários, em Portugal a capacidade industrial tem crescido a um ritmo acelerado, concretamente no sector energético, na produção de pellets de madeira, em centrais dedicadas à queima de biomassa florestal (com forte presença de troncos de árvores) ou na reconversão de caldeiras a gás natural para queima de material lenhoso.

Mas, vamos à questão que importa aqui destacar. Crescem as evidencias científicas que associam a queima de material lenhoso a maiores níveis de emissões de GEE, nomeadamente, face à queima de carvão. Na verdade, em vez da anunciada “descarbonização” podemos estar perante um processo de recarbonização. Mais, o uso de material lenhoso para a produção de energia tem vindo a ser associado a maiores níveis de poluição atmosférica, com impacto directo na saúde pública.

É no contexto destas evidencias, agravadas no caso da utilização em média e larga escala da biomassa florestal para a produção de electricidade (com forte presença de troncos), que importa averiguar a situação em concreto da central termoeléctrica a biomassa do Fundão. Mais ainda, tendo em conta que a sua localização ocorre em plena malha urbana, contígua a habitações.

Parque de recepção de matéria-prima na central termoeléctrica do Fundão: resíduos?

Se há conhecimento da realização de testes de ruído, associados à poluição sonora, não se encontram estudos científicos sobre o impacto desta unidade industrial em termos de evolução local de emissões de GEE ou da evolução dos índices de poluição atmosférica, designadamente dos níveis de micro-partículas. Ora, estas têm forte impacto na saúde pública. Mas, mesmo aqui, não se encontram estudos sobre a evolução local de doenças cardio-respiratórias, designadamente as que possam ser relacionadas com acréscimo dos níveis de poluição. Na ausência destes estudos, está o poder político local e nacional de consciência tranquila face aos impactos que esta unidade, licenciada, pode estar a causar na população da cidade do Fundão?

Paulo Pimenta de Castro

(No jornal Público)

O que se está a passar na Mata Nacional dos Medos, em Almada?

 

A Mata Nacional dos Medos, sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), integra a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC). Esta última enquadra-se na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP).

A Mata Nacional tem em vigor, desde 2013, o seu Plano de Gestão Florestal (PGF), instrumento básico de ordenamento florestal, criado no âmbito da Lei de Bases da Política Florestal, que regula as intervenções de natureza cultural e ou de exploração e visa a produção sustentada dos bens ou serviços originados na Mata, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica. Obviamente, integrando a Mata uma área da RNAP, a função ecológica assume-se como prioritária na regulação das intervenções.

Nas intervenções em curso nesta Mata pública, para além da moda dos passadiços, aposta política incompreensível, neste caso em concreto, tendo em conta a profusa rede divisional (aceiros e arrifes) existente, tem crescido a contestação à muito substancial remoção de pinheiros mansos de grandes dimensões. No passado Sábado, uma acção de contestação contou com a presença de centena e meia de pessoas no local.

Se o PGF prevê a realização de desbastes e desramações, há que ter em conta que, tratando-se de uma Área Protegida, Reserva Botânica, tais intervenções devem ser minimalistas e realizadas por meios que evitem a compactação dos solos, reduzam ao mínimo essencial a destruição da vegetação autóctone, seja no extracto arbóreo, seja nos arbustivo e herbáceo, até para evitar a expansão de espécies invasoras já presentes nas proximidades. Todavia, o que está a acontecer é exactamente o contrário. As operações em curso decorrem com uso de maquinaria florestal pesada, em dunas antigas, e tem sido intensa a remoção do coberto arbóreo. Se há a justificação do risco de incêndio, tal como o aumento do risco de instalação de espécies exóticas, também este aumenta com a perda de coberto arbóreo, de ensombramento e risco de proliferação posterior de espécies xerófitas. O histórico de incêndios nesta Mata, de acordo com o PGF, tem sido mínimo.

(Fotografia de Jerónimo Fonseca Gil, a 11/12/2021)

O intrigante é o facto desta intervenção ser inscrita no âmbito de um “projecto de conservação de habitats naturais e de valorização da PPAFCC”, financiamento por fundos públicos, nacionais e comunitários. Ora, o habitat intervencionado é maioritariamente constituído por povoamentos de pinheiro manso, sendo a alienação das pinhas uma fonte principal de receitas da Mata. Com a intervenção por maquinaria pesada, qual o impacto sobre o extracto arbustivo, onde se destacam a sabina-da-praia, o carrasco, o sanguinho-das-sebes, a aroeira, o lentisco-bastardo, o medronheiro   e o espinheiro-preto? Quais as consequências desta intervenção pesada sobre a fauna dominante, em especial sobre as espécies vulneráveis e quase ameaçadas, como a lagartixa-dos-dedos-denteados, a lagartixa-do-mato-ibérica, o falcão peregrino, a gaivota-de-asa-escura ou o coelho-bravo?

Mais intrigante ainda é saber se as centenas de toneladas de madeira extraída da Mata, em toros (secções de troncos) ou em estilha, são receita do Estado. Haverá controlo, por parte do ICNF, do volume de madeira retirada à Mata no decurso dos intensos abates ocorridos?

Uma outra curiosidade é o facto da mesma designação do projecto do ICNF, com apoio do POSEUR, estar registado em dois locais diferentes com dois objectivos distintos e com montantes de custo total elegível, de apoio comunitário e de fundo nacional também significativamente diferentes. Na placa visível em obra, o objecto anunciado é o de “criação de percursos acessíveis que diminuam o pisoteio em áreas sensíveis”. Com a utilização de maquinaria pesada em solos arenoso, é bizarro! Já na informação obtida do POSEUR, o objectivo que consta é o de “proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos”. Se num caso o custo total elegível é de cerca de 380,9 mil euros, no outro é de cerca de 695,9 mil euros. Já os montantes de apoio comunitário variam entre os cerca de 323,8 mil euros e os 591.5 mil euros, respectivamente.

O que se está a passar neste processo de intervenção na Mata, património nacional?

Paulo Pimenta de Castro, eng. silvicultor

(No Público)

 

O eucalipto e a inconsistência governamental

No passado dia 9, oito organizações nacionais enviaram uma carta aberta ao Governo repudiando a preparação de um projecto de diploma para aumento das áreas limite das plantações de eucalipto por concelho. A missiva mereceu destaque neste jornal. Na sequência, o ministro do Ambiente teceu várias críticas, as quais devem merecer reflexão alargada.

Uma das críticas foi que o processo de elaboração do projecto de diploma foi submetido a “consulta pública”. Importa, todavia, esclarecer que a participação nesse processo impunha a prévia manifestação de interesse ao longo de dez dias do passado mês de Agosto. De facto, o processo de consulta ocorre até 19 de Novembro, mas apenas para aqueles que estiveram atentos em Agosto e para ele se manifestaram como parte interessada. Para os demais, como se pode constatar no portal ConsultaLEX, o processo está encerrado.

Uma outra crítica do ministro está relacionada com a “coisa tautológica”, presume-se da inutilidade de repetir no projecto de diploma o que já está vertido na Lei. No caso, o aditamento imposto pelo Parlamento, em 2017, de não permitir acções de arborização com espécies do género Eucalyptus s.p. Infelizmente, o histórico comprova a utilidade em repetir a decisão parlamentar.

É conhecida desde 2017, por um lado, a impossibilidade legal de expansão de áreas de eucalipto no território continental, por outro, a lei possibilidade desde essa altura a realização de projectos de compensação. Na prática, corresponde à possibilidade de transferir uma área de plantação com esta espécie exótica para outras localizações, reconvertendo a área inicial para ocupações florestais de espécies autóctones, para agricultura ou pecuária. Assim, na elaboração e aprovação, em 2019, dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) de 2.ª geração, aquando da definição nestes dos limites máximos para estas plantações por concelho, os projectos de compensação eram um facto conhecido. Mais, na preparação destes PROF de 2.ª geração, sete no seu total, o Governo à época dispunha de informação, pelo menos preliminar, do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN), com 2015 como ano de referência, elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como de elementos da Carta de Ocupação dos Solos, de 2018, elaborado pela Direcção-Geral do Território. Como explica então o Governo a necessidade agora, passados apenas 2 anos da publicação dos PROF, num contexto de impedimento parlamentar de expansão do eucalipto e de uma meta para 2030, traçada em sede de Estratégia Nacional para as Florestas, vir preparar um diploma para fazer aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho? Estranho, muito estranho. Ou talvez não!

Atentemos ao histórico da governação. Em 2007 foram publicados os PROF de 1.ª geração, para 18 regiões. Nestas, em apenas duas eram visíveis metas que possibilitavam o aumento da área de eucalipto, tendo por base o 5.º IFN, com 2005 como ano de referência. Nas outras regiões estavam definidas metas de manutenção ou de contracção da área destas plantações. Curiosamente, em Fevereiro de 2011, o Governo de então, presidido pelo mesmo primeiro-ministro da altura de publicação destes PROF, veio suspender tais metas. Desde essa altura as áreas ocupadas por estas plantações registaram um aumento de, no mínimo, 40 mil hectares. Ou seja, o equivalente a quatro vezes a superfície do concelho de Lisboa. Já em 2016, no Governo que decorreu da criação da Geringonça, presidido pelo actual primeiro-ministro, foi anunciada a revogação da “lei que liberaliza as plantações de eucaliptos”, aprovada em 2013. O mais curioso é que a lei não foi revogada e no consolado do ministro Capoulas Santos foi validada e aprovada mais área de expansão destas plantações do que no consolado da sua antecessora.

Perante estes factos, como encarar a actual iniciativa de preparação de um projecto de Portaria, anunciada em Agosto, para nova definição, em acréscimo, das áreas limite de plantações de eucalipto por concelho?

Portugal regista a maior área relativa de plantações de eucalipto a nível mundial, a quinta em termos absolutos (possivelmente já a quarta, face à evolução recente face a Espanha), todavia, com a mais baixa produtividade média unitária. Algo não bate certo! Certa é a tendência de envolvimento crescente destas plantações na área total ardida em Portugal, bem como do risco da sua expansão, não por acção humana, mas por regeneração natural. E, no que respeita à gestão das plantações existentes, as preocupações são manifestas.

Paulo Pimenta de Castro, engenheiro silvicultor

Versão no jornal Público, a 12 de Novembro.