Pedrógão Grande e a Lei de Restauração da Natureza

Árvore morta e caída naturalmente em espaço florestal, a servir de abrigo e substrato a outros seres vivos

Num recente artigo de opinião, intitulado “Cortinas de fumo de uma lei incendiária”, da autoria da eurodeputada Lídia Pereira, publicado neste jornal, é invocada de modo ultrajante a dor causada pelo grande incêndio florestal de junho de 2017 na região de Pedrógão Grande para sustentar a oposição a uma proposta legislativa europeia de restauro da natureza.

Não é objeto do presente artigo elaborar sobre a importância dessa proposta legislativa, já que, também neste jornal, a mesma foi enunciada, com suporte técnico e científico, num artigo de opinião intitulado “A madeira morta é essencial para o restauro da natureza na Europa, e também em Portugal”, assinado pelo biólogo João Gonçalo Soutinho.

O que importa aqui realçar é que o que vitimou dezenas de pedroguenses em junho de 2017 não foram árvores mortas em pé ou caídas no solo. Em espaço dito florestal, foram sim árvores vivas, que constituíam, em teoria silvícola, povoamentos puros, ou seja, de uma só espécie; regulares, ou seja, de uma mesma idade; na maior parte explorados em regime de talhadia. Ou seja, claramente um sistema artificial. Nada do que se encontrava nessa área ardida em Pedrógão Grande tinha a ver com árvores dispersas vítimas de morte natural ou induzida nessa árvore pelo ataque localizado de agentes bióticos, ou por agentes bióticos, como por exemplo tempestades, localizadas em área naturais ou seminaturais, a servir de abrigo ou de substrato para um conjunto vasto de seres vivos. Ou seja, um micro “hotspot” de biodiversidade. O resultado de uma operação de restauro da natureza é exatamente o oposto da ocupação que provocou a morte de mais de uma centena de vidas humanas em 2017. Quando muito, no plano silvícola, uma aproximação a uma ação de restauro pode ser feita com a instalação de povoamentos mistos, de mais de uma espécie, fundamentalmente de espécies autóctones e arqueófitas, irregulares e jardinados, ou seja, de diferentes idades e que possa admitir a aproveitamento de madeira, mas em cortes pé a pé, isoladamente. O restauro da natureza não é compatível com operações de corte raso, os que acabam por deixar no solo grandes quantidades de sobrantes não estilhaçados, decorrentes de bicadas ou ramos, esses sim a oferecer maior perigo de incêndio. O mesmo acontece com pilhas de madeira cortada, empilhada e abandonada em espaço florestal, incluindo em Matas Nacionais.

Arvoredo abatido e abandonado em plantação de eucalipto em Pedrógão Grande, junto à barragem da Bouçã, este a fazer aumentar significativamente o perigo de propagação de futuros incêndios.

Se o objetivo do artigo assinado pela eurodeputada era atacar o PS, perdeu uma oportunidade de ouro de o fazer seriamente. De facto, o que o PS está a defender, e bem, no Parlamento Europeu é o oposto da sua prática governativa em Portugal. Por cá, tem promovido a sobre-exploração dos recursos naturais, designadamente dos florestais e em particular de arvoredo de espécies autóctones. A própria lei das “limpezas” das “faixas de gestão de combustíveis” é um paradoxo. Na maior parte dos casos de nada serve no que respeita à progressão dos incêndios, a não ser promover a expansão de espécies exóticas e invasoras, agravando incêndios futuros. O próprio Instituto da Conservação da Natureza e das Florestais tem, há mais de um ano, uma proposta de alteração a essa lei e que tarda em ver a luz do dia. Percebe-se, as “limpezas”, por um lado, disponibilizam uma oferta coerciva de material lenhoso à indústria, sobretudo ao sector energético, e sabe-se quem domina a produção de eletricidade através da queima de biomassa florestal primária, por outro, serviu para desresponsabilizar o governo das opções tomadas, sobretudo em outubro de 2017, com a permissão extemporânea das queimas e queimadas e a redução abrupta dos meios de combate perante o aviso da aproximação de um fenómeno meteorológico extremo, diluindo essa responsabilidade por centenas de milhares de proprietários rústicos.

Quando a eurodeputada refere, no contexto do seu artigo, “O PSD já alertou!” está a referir-se a que PSD. Não é certamente àquele que partilhou a governação com o Arq. Gonçalo Ribeiro Tellles, que com a criação da Reserva Ecológica Nacional, mais do que promover o restauro, procurou proteger os espaços naturais e seminaturais em Portugal. Infelizmente, dados da OCDE, no que respeita à biodiversidade, apontam Portugal como o segundo país da União Europeia com a segunda maior perda de áreas naturais e seminaturais ocorrida desde 1992, ano da Conferência do Rio. Não será também ao PSD de Carlos Pimenta que devolveu à natureza áreas do território ocupadas pela libertinagem pós-25 de abril. Nem será, certamente, ao PSD da autarquia cuja população se opôs a ser igual vítima dos incêndios florestais como ocorre em demasiados municípios do Centro de Portugal.

Percebe-se a intenção da eurodeputada em defender, em modo incendiário, os interesses do lóbi silvo-industrial, particularmente aquele que suporta a sua atividade em plantações, necessariamente de composição pura e regular, exploradas sobretudo em regime de talhadia. Bom, isso em teoria! Na prática, o que tem promovido é algo que não tem propriamente por base um conceito silvícola, mas que alguns especialistas apelidam de “sucata florestal”, plantações abandonadas ou mal geridas. Anotou-se a oposição deste sector a ações que envolvam a redução do perigo de incêndio na região de Pedrógão Grande, através do reordenamento e gestão da paisagem. Em todo o caso, não vale tudo! Muito menos em recorrer a um atroz exercício de desonestidade intelectual.

Importa por último mencionar que a proposta de Comissão Europeia, da lei de restauro da natureza, conta com o apoio de uma carta subscrita por mais de 3.000 cientistas, cerca de uma centena a partir de Portugal.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

(publicado a 12 de julho no suplemento Azul do jornal Público)

 

Os mistérios da Mata dos Medos, um caso para Hercule Poirot

  

No passado dia 14 de janeiro foi publicado neste jornal um artigo de opinião intitulado “ICNF, facilitador de negócios?”. O mesmo serviu de substrato para um outro artigo, este da autoria do presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), publicado também neste jornal a 17 do mesmo mês, sob o título “Os Miseráveis, ou como romancear a realidade, mas com base na mentira”. Na sequência de ambos, entendeu o Público realizar uma visita à Mata Nacional dos Medos, Reserva Botânica, parte integrante da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. Dessa visita resultou um artigo intitulado “A gestão da Mata dos Medos é polémica e a culpa é do corte dos pinheiros”, publicado no suplementos Azul, a 28 de Janeiro. É sobre este dois últimos que incide o presente artigo.

No artigo da autoria do dirigente do organismo público, pressupõe que o teor do mesmo tenha respaldo por parte da tutela. Sobre esse teor importa destacar à partida três tentativas de confundir a opinião pública.

Assim, sobre o escrutínio da operação na Mata, muito está para esclarecer. Concretamente, no que respeita ao Contrato Público N.º 123/2019/ICNF. O mais relevante está por escrutinar: quais as quantidades de toros e estilha de madeira de pinheiro manso que foram extraídas da Mata Nacional, designados pelos responsáveis do ICNF por “remanescente”? Qual a receita decorrente e a que título foi essa receita, suportada em bem público, cedida a privados, de acordo com declarações prestadas ao Público pelo diretor regional do ICNF? Aliás, a não ter havido retorno económico para o ICNF perspetiva-se uma contradição face à informação prestada pelo Governo ao Parlamento, como decorre da leitura do Ofício n.º 1068/2022, Proc. 32.69.02, do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Por outro lado, alega o dirigente máximo do ICNF do reconhecimento da população e das instituições locais da mais-valia do trabalho público para a qualificação e conservação do espaço. Não esclarece que decorreu em simultâneo a execução de dois contratos públicos, um dos quais para a instalação de passadiços. Essa outra operação é muito discutível, mas não é sobre essa operação que versou o artigo de 14 de janeiro. É sim sobre o contrato acima identificado, o qual motivou vários protestos públicos a nível local, incluindo uma posterior manifestação em Lisboa, na Praça de Luís de Camões. Não confundamos! Esses protestos foram secundados por uma tomada de posição de várias ONG, num âmbito mais alargado, visando o ICNF e não apenas sobre a gestão da Mata Nacional dos Medos.

Alega ainda o autor do artigo de 17 de janeiro motivos de natureza fitossanitária para justificar o “remanescente”, não inscrito em projeto submetido ao POSEUR, para financiamento comunitário, nem previsto em Contrato Público. Todavia, é reconhecido no artigo do Azul, de 28 de janeiro, por um outro responsável do ICNF, a inexistência de casos da doença da murchidão do pinheiro, que causou desde o final dos anos 90 do século passado grandes e graves prejuízos sociais e económicos na fileira silvo-industrial do pinheiro-bravo. Importa ser preciso quanto às espécies de pinheiros.

Tendo por base o teor do artigo de opinião da autoria do dirigente máximo do ICNF, foi requerida a este organismo público a consulta da documentação administrativa referente às operações desenvolvidas no âmbito das Ações 1 e 2, da Medida A, da Secção IV (pág. 21) do Contrato N.º 123/2019/ICNF, concretamente:

1. Do relatório da marcação de arvoredo, de pinheiro manso, a submeter a operações de desbaste e abertura de clareiras, “correspondente a uma redução de cerca de 30% a 40%, (variável de acordo com os locais)”, onde possa ser identificado o número de árvores e em cada uma delas os parâmetros dendrométricos da opção pelo abate segundo “o critério” de seleção “pé a pé, removendo as árvores malconformadas, dominadas, debilitadas ou enfraquecidas”;

2. Do Relatório que enquadre o diferencial entre o previsto nas ações do contrato, acima identificado, e o executado de acordo com o “fundamento para decidir não incorporar a totalidade do material estilhaçado”, identificando o volume de material lenhoso de pinheiro manso não incorporado, sendo que existem evidencias de saída de material torado;

3. Da documentação prevista na legislação que mensure “o remanescente encaminhado para destino autorizado (cumprindo as normas fitossanitárias aplicáveis)”, com identificação desse local de destino;

4. Do relatório fitossanitário que fundamente o abate de arvoredo de pinheiro manso e o seu “encaminhado para destino autorizado”;

5. Do relatórios de avaliação dos riscos por agente abiótico e agentes bióticos na Mata Nacional dos Medos;

6. Do documento justificativo entre a variação da área de intervenção identificada no artigo publicado no jornal e o identificado no ponto 2 do Ofício n.º 1068/2022, Proc. 32.69.02, do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática;

7. Da documentação que identifique o volume de madeira com aproveitamento económico cujo valor tenha revertido para o orçamento desse Instituto, de acordo com o ponto 3 do citado Ofício enviado do Gabinete do Ministro ao Parlamento.

A ausência de resposta ao requerimento, por parte do ICNF, deu origem a uma queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), formalizada a 14 de fevereiro. A esta data ainda não houve emissão de parecer referente à possibilidade de consulta a referida documentação. Já lá vão três meses e meio. Sob gestão pública é inaceitável a inexistência no ICNF da documentação cuja consulta foi requerida.

Na sequência do artigo do Azul, de 17 de janeiro, face às declarações de outro responsável do ICNF, foi reforçado em novo requerimento de consulta à seguinte documentação de carácter obrigatório:

- Manifestos de corte de exploração florestal, em número de seis, do “remanescente” que saiu da Mata na sequência do contrato supramencionado e que terão sido transportados para “destinos autorizados, localizados na zona de Setúbal, Poceirão e Montijo.”

A ausência de resposta ao requerido deu origem a nova queixa junto da CADA. As duas queixas originaram dois processos, posteriormente fundidos num só. Todavia, ainda sem resultados práticos. O processo unificado está “em estudo”. O caso não deixa de suscitar grande curiosidade e também uma enorme preocupação, designadamente, quanto à gestão do Património do Estado sob a responsabilidade do ICNF.

Madeira empilhada de pinheiro manso abandonada plo ICNF na Mata: situação a 31 de maio de 2023

Sobre uma pilha de madeira deixada em plena Mata, junto ao Parque de Merendas da Aroeira, possivelmente para simular uma anunciada venda em hasta pública, passados quase ano e meio a mesma permanece no local. Foi mencionada ao Público a sua retirada até antes de maio. Possivelmente, de 2024! A “tocha” continua lá. Será a aguardar um fósforo e suscitar um posterior abate de mais pinheiros mansos, no caso, ardidos? Toda a especulação é possível perante tamanha incúria, designemos assim, por parte dos dirigentes do organismo público e respetiva tutela política. Há património imobiliário privado contíguo a esta zona da Mata, esperemos que com seguro contra incêndio florestal. As seguradoras que se cuidem!

Como refere ao Público um dos responsáveis do ICNF: “Claramente temos de aprender a comunicar de uma forma mais eficaz a necessidade de intervenções”. Seguramente que sim! Muito especialmente em toneladas, metros cúbicos e euros gerados a partir do Património Público e de outros territórios sob gestão do ICNF. Não é suficiente a indicação do número de árvores envolvidas em abate. Os seus diâmetros e as alturas variam, logo o peso e o volume são distintos, assim como as receitas caso a caso e de quem delas usufrui. Neste último caso, a que título foi esse património público cedido, pelo que se lê, a título gratuito, a privados? Um caso para a Autoridade Tributária?

Ao contrário da leitura sugerida pelo dirigente público no seu artigo de 17 de janeiro, o caso dos mistérios da Mata Nacional dos Medos sugere um romance policial de Agatha Christie. Quiçá, um caso para o inspetor Hercule Poirot?

 

Nota de esclarecimento:

Os artigos de opinião geram comentários vários, concretamente por leitores do Público. Os mesmos são tidos em conta. Por esse motivo a presente nota de esclarecimento sobre a designada “Lei da liberalização dos eucaliptos”. A autoria desta designação, com uma ou outra nuance, relativamente ao Decreto-lei n.º 96/2013, não pode ser atribuída aos autores. Ela consta em vários documento de cariz político, designadamente em programas eleitorais e de Governo, bem como em discursos de governantes. Estão os autores do artigo de 14 de Janeiro cientes do conteúdo do diploma em questão, das suas múltiplas alterações, do anúncio político quanto à sua revogação, nunca concretizada, bem como das notas informativas publicadas pelo ICNF referentes às acções de arborização e rearborização, antes e depois da proibição, com “alçapões” legais, de novas plantações de eucalipto. Um dos autores acompanha regularmente situações de ilegalidade associadas à expansão da área com plantações com esta espécie exótica, incluindo em acções de rearborização patrocinadas pela associação da indústria papeleira, antes e depois da alteração da designação desta entidade. É recorrente a tentativa de descredibilização a que os autores, estes em concreto, estão sujeitos. Tempo perdido para quem o tenta, esperamos que não seja o caso.

(Artigo publicado no suplemento Azul do jornal Público a 20 de junho de 2023)

As árvores acendem lâmpadas? Sim, queimando-as nas celuloses!

 

Um recente relatório, tornado público em Português e Inglês no Dia Internacional da Floresta, aponta os impactos da queima de biomassa florestal para a produção de eletricidade, em particular quando essa queima ocorre nas fábricas da indústria de celulose e papel.

De acordo com o relatório, produzido pela Biofuelwatch, organização não governamental com atividade no Reino Unido e nos EUA, e que contou com os apoios da Environmental Paper Network, da Quercus, Associação Nacional da Conservação da Natureza, da Iris, Associação Nacional de Ambiente, e da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal, o sector das celuloses tem vindo a realizar pesados investimentos na produção de eletricidade a partir da queima de biomassa florestal, originando lucros recorde na produção de quase 80% da eletricidade gerada dessa queima e pelo controlo de mais de metade da capacidade instalada em centrais a biomassa só para geração de eletricidade.

Os investimentos mais significativos são a central termoelétrica a biomassa de 34,5MW da Altri-Greenvolt na Figueira da Foz, e a caldeira de biomassa vizinha da  Navigator, que substituiu uma central de cogeração (produção combinada de calor e eletricidade) a gás fóssil. Ambas dependem de grandes volumes de biomassa lenhosa e foram financiadas como desenvolvimentos "verdes".

O sector da celulose afirma que a queima de biomassa lenhosa ajuda-o a cumprir os seus objetivos climáticos e a reduzir o risco de incêndios florestais. Contudo, a eletricidade produzida a partir da queima de biomassa florestal resulta frequentemente em maiores emissões de gases de efeito estufa e de poluição do que os equivalentes da queima de combustíveis fósseis. Por outro lado, nos últimos anos a tendência de área ardida em incêndios rurais só aumentou, particularmente nas áreas de povoamentos florestais e à medida que a capacidade elétrica a partir da queima de biomassa cresceu. Com efeito, para a “bio”energia, a madeira ardida apresenta duas vantagens significativas: por um lado, o preço pago à produção sofre um brutal decréscimo; por outro, o teor de humidade dos ardidos baixa substancialmente favorecendo a sua queima posterior para energia.

No total, seis centrais termoelétricas a biomassa dedicada e cinco centrais de cogeração associadas à indústria de celulose, de acordo com o relatório, queimam cerca de 2,8 milhões de toneladas de biomassa lenhosa por ano, mais do que qualquer outro sector. Quase dois terços deste valor provêm diretamente da queima de sobrantes das operações de exploração florestal. As empresas de pasta e papel afirmam que apenas os “resíduos” florestais e subprodutos industriais são queimados nas suas centrais elétricas, mas muito mais biomassa lenhosa é queimada ou usada anualmente pelas indústrias de energia a biomassa e de produção de pellets de madeira do que poderia estar disponível como genuína biomassa residual, tal como definida na legislação portuguesa.

Já antes destes recentes investimentos, um outro relatório, produzido em 2013 por um Grupo de Trabalho criado no seio da Assembleia da Republica, manifestava preocupação face à capacidade industrial então instalada para a queima de biomassa florestal e produção de pellets de madeira, tendo em conta o estimado para a disponibilidade anual de biomassa florestal residual, a decorrente das operações de silvicultura, incluindo limpezas, desramações, podas e desbaste, e de exploração florestal, no caso, as bicadas e ramos resultantes do abate de arvoredo.

A extração excessiva de biomassa em espaços florestais tem impacto na redução do coberto arbóreo, contribui para o empobrecimento dos solos, designadamente em teor de matéria orgânica, provoca a decorrente perda de biodiversidade e aumenta o risco de avanço de processo de desertificação e de despovoamento.

As centrais de queima de biomassa precisam de muito mais madeira do que é produzida como sobrantes florestais e resíduos industriais pela indústria, exigindo que grandes quantidades de troncos de árvores tenham de ser adicionados à procura pelas unidades de “bio”energia. A existência de generosos subsídios serve de base a uma nova área de negócio para as empresas de celulose. O relatório publicado a 21 de Março mostra como as celuloses estão a queimar mais madeira para produzir energia do que qualquer outro sector em Portugal. Em 2021, o setor queimou quase 3 milhões de toneladas de biomassa. Daqui resulta a necessidade de instalar plantações para fins energéticos, mesmo com eucalipto, embora não com as densidades de 1000 a 1200 plantas por hectare, mas na ordem das 3000 a 5000. Qual a vantagem acessória, resistem melhor a ciclos entre incêndios cada vez mais curtos. Todavia, ardem com muito maior risco em fogo de copas.

A existência de generosos subsídios, criados no seio da União Europeia, designadamente do PRR, serve de base a uma nova área de negócio para as empresas de celulose. Só o forte apoio público suporta a destruição de ecossistemas e taxas de eficiência miseráveis na queima de material lenhoso para a produção de eletricidade, como a de cerca de 22% registada na central termoelétrica Figueira da Foz II, na fábrica de celulose Celbi, operada pela Greenvolt, uma subsidiária da Altri, unidade totalmente dependente da queima de biomassa florestal.

 

(No Público, suplemento Azul, a 26 de março de 2023)

ICNF, facilitador de negócios?

Desde a fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade com a Autoridade Florestal Nacional, que deu origem ao ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) que este organismo se transformou numa passadeira para a degradação da floresta em Portugal. Esta fusão, não por acaso, ocorreu no mesmo governo que criou a designada “Lei da Liberalização dos Eucaliptos”. No entanto, além de eucaliptos, na opacidade do abate de pinheiros mansos na Mata Nacional dos Medos, parece que este organismo do Estado se tornou também num garante de negócios, por ação e por omissão.

 

Os dados do último Inventário Florestal Nacional (IFN) registam em Portugal uma desflorestação entre 1995 e 2010 com uma recuperação, de cerca de 60 mil hectares, entre 2010 e 2015. Cerca de 50% dessa recuperação corresponde diretamente ao aumento de área de espécies exóticas e invasoras, principal dos quais o eucalipto, monocultura do regime. Estes factos podem ser observados nas notas oficiais do regime jurídico das ações de arborização e rearborização, o nome críptico que foi inventado para esconder a Lei da Liberalização dos Eucaliptos.

 

A ausência de fiscalização, marca registada do ICNF, favorece como sempre as celuloses, cuja associação empresarial é agora presidida pelo antigo Secretário de Estado das Florestas que fez aprovar a lei dos eucaliptos.

 

A recente denúncia de ilegalidade num “emblemático” projeto promovido pela associação das celuloses (na altura CELPA, agora BIOND) em Pedrógão Grande parece ter “surpreendido” muitas entidades. Isto, apesar dos eucaliptos plantados em vez de medronheiros aparentarem mais de ano e meio de vida aquando da denúncia. Ninguém terá passado por lá, em plena margem do rio Zêzere. Muito menos o ICNF.

 

As ferramentas disponibilizadas pela Google a qualquer cidadão do mundo permitem uma ação preventiva da fraude e em pleno gabinete. Mas nem isso acontece no ICNF. Nem neste caso de Pedrógão Grande, nem em qualquer outra região do país onde se denunciam diariamente casos de ilegalidade na expansão da monocultura desta espécie exótica. Isto, apesar do crescente envolvimento destas plantações nos incêndios florestais e, sobretudo, na área ardida em “povoamento florestal”.

 

Se quanto à estigmatização face à expansão do eucalipto o ICNF deixa dúvidas, tem gerado surpresa a forma como gere Áreas Protegidas e as Matas Públicas.

 

Para além do que se passou antes e depois do incêndio de 2017 (ou não se passou), na Mata Nacional de Leiria, há outro caso muito grave. Falamos da Mata Nacional dos Medos. 

 

Na Mata Nacional dos Medos, situada em área dos concelhos de Almada e Sesimbra, parte integrante da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, começaram grandes abates de pinheiros mansos, sob responsabilidade do próprio ICNF. Fez já um ano que se verificou a contestação da população e de organizações aos cortes realizados. O ICNF, gestor da área, nunca identificou ou informou quantas árvores foram abatidas.

Na sequência dos cortes, estima-se terem saído da Mata grandes volumes de toros e estilha. Quantas toneladas de madeira (de pinheiro manso, reforça-se) de Património do Estado saíram da Mata? Quem usufruiu da receita gerada, já que a operação dessa intervenção em área do Estado foi custeada pelos contribuintes, através do POSEUR? A venda em hasta pública anunciada ao Parlamento pelo Gabinete do Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, no início de 2022, sobre material lenhoso removido da Mata até finais de Dezembro de 2021, foi concretizada de que forma? Onde foi publicado o anúncio? Não foi visível em nenhuma das plataformas oficiais.  

 

O concurso público criado para ações de desbaste e abertura de clareiras na Mata não previa a saída de madeira de pinheiro manso, mas o seu estilhaçamento e deposição em solo arenoso. Porque desapareceu então a madeira? Houve fiscalização da operação entregue a privados pelo ICNF? A dúvida é enorme, tendo em conta o equipamento pesado empregue em plena duna.

 

Desta intervenção promovida pelo ICNF não houve redução do risco de incêndio na Mata, mas sim um aumento do mesmo. Também não houve redução do risco de expansão de espécies invasoras nesta Área Protegida e Reserva Botânica, tendo-se esse risco agravado substancialmente. 

 

E num momento particularmente sensível a nível governamental como aquele que agora vivemos, tem de ser referida a presença muito próxima de interesses imobiliários por parte do secretário de Estado que tutela o ICNF, João Paulo Catarino. Esses interesses são verificáveis a partir do seu registo de interesses (a carecer de atualização) e de vários editais emitidos pela Câmara Municipal de Almada. Embora sediada em Proença-a-Nova, uma empresa de que João Paulo Catarino detém 50% tem atividade na Aroeira, no concelho de Almada, localidade contígua à Mata Nacional. 

 

Se considerarmos o valor atual do miolo de pinhão, obtido anualmente desta Mata Pública, além do volume de madeira removida do terreno, é volumosa a quantidade de receitas futuras que o Estado perdeu só com essa operação a favor não se sabe de quem. Cabe perguntar, já que o ICNF e o Governo nunca responderam, se o Ministério Público consegue fazer essas contas.

 

Paulo Pimenta de Castro e João Camargo

No Público, Suplemento Azul, a 14 de janeiro de 2023

 

Incêndios, faixas, cadastro e rendimento silvícola

 

Depois dos incêndios de 2017, a governação tem sido pródiga no anúncio de medidas com o objectivo, querem-nos fazer crer, de atenuar situações similares no futuro. Entram neste contexto as designadas faixas de gestão de combustíveis e a conclusão do cadastro rústico. Se no início de 2018 a tónica assentou na “limpeza” das faixas de 10, 50 e 100 metros, actualmente o discurso centra-se no “atacar a causa estrutural”, no “ir à raiz do problema”, no saber quem é dono do quê. Mas, estas medidas vão mesmo à raiz do problema? Nem por sombras!

É hoje notório que as ditas faixas de gestão de combustíveis têm a vantagem de não acentuar tanto a queda do Valor Acrescentado Bruto da silvicultura, pelo impacto que tem no rendimento das empresas prestadoras de serviços silvícolas. Têm as desvantagens de empobrecer as famílias em áreas rurais, de reduzir o coberto arbóreo autóctone e de fazer expandir a área de espécies invasoras. Quanto ao impacto nos incêndios, o que são uns metros contra projecções de material em combustão lançadas a quilómetros por eucaliptos a arder? Quanto a medidas reais para criar descontinuidades entre os espaços florestais e o edificado, designadamente pela promoção de ocupações que, ao contrário de gerar despesa anual, possam gera rendimento, nada! Só planos de boas intenções.

Estamos agora na senda do cadastro. Não vale a pena abordar da “falta de coragem” da ditadura ou da ausência de vontade do regime democrático. Não se conclui o cadastro da propriedade rústica por mera falta de vontade política, ponto! Não se trata de uma questão financeira, nem tecnológica, nem mesmo do apontar de estratégias para resolver rapidamente esta questão. Houve até anúncios de que seria concluído numa Legislatura. Não se conclui por falta de coragem do Governo. Mas, qual o impacto da conclusão do cadastro rustico no atenuar dos incêndios florestais? Pouco, é só uma de um conjunto vasto de ferramentas! Anuncia-se agora, todavia, como sendo a “raiz do problema”. Ora, se assim fosse a ditadura tê-lo-ia resolvido no que respeita ao concelho de Mação por exemplo. Este concelho, onde impera o minifúndio, há longas décadas que dispõe de cadastro. Todavia, em Agosto de 2017 restou-lhe pouco mas do que 5% de área florestal não ardida. Antes disso foi vítima de outros grandes incêndios. Recordemos 2003.

O ir à raiz do problema dos incêndios está muito para além de meras medidas de política florestal (se é que o cadastro rústico o é!). Envolve um vasto conjunto de áreas governativas. Logo as que têm impacto directo no território, na qualidade de vida das populações, no combate ao despovoamento, à desertificação e às alterações climáticas. No domínio silvo-industrial, a raiz do problema vai desde a falta de recursos na investigação pública, à escassa área sob gestão pública, à má gestão da área sob gestão pública, à ausência de um instrumento público de apoio técnico e comercial à propriedade privada, à permissão para que os mercados de bens de origem florestal funcionem sem regulação (ao contrário do que não foi permitido, a dada altura, pela ditadura). Ir à raiz do problema, no domínio silvo-industrial, está na tomada de medidas de suporte às actividades que contrariem a queda do Valor Acrescentado Bruto da silvicultura, do rendimento dos proprietários florestais. Neste caso, reforça-se a queda que o INE regista nestes indicadores desde 2016. Caricato é que essa queda corresponde à expansão da área de eucalipto e ao aumento da produção de madeira para triturar versus madeira para serrar e cortiça. Importa recordar que o Governo vê como oportunidade a aposta no sector das em fibras lenhosas, ou seja, na produção de madeira para trituração. Um contrassenso em termos de aposta no rendimento silvícola, um paradoxo em termos de redução das emissões de gases com efeito estufa. A partir da madeira triturada produzem-se bens de ciclo curto no que respeita à manutenção do carbono sequestrado pelo crescimento do arvoredo. Rapidamente esse carbono volta à atmosfera.

Em resumo: Anunciam-se meras medidas avulsas como idas à “raiz do problema”. Anunciam-se como estratégicos investimentos industriais que em nada contribuem para inverter a perda de peso económico da silvicultura, decréscimo esse que tem fortes impactos nos incêndios, seja em emissões de carbono, na perda de biodiversidade e na saúde pública.

 

Paulo Pimenta de Castro

No Jornal Público

 

O “ReNascer Pedrógão” no contexto do colapso do eucaliptal

A associação da indústria papeleira lançou em Pedrógão Grande uma nano-acção de “recuperação de ardidos”. O vídeo promocional tem todos os “ingredientes”: biodiversidade, sustentabilidade, rentabilidade… Mas, o “cozinheiro” tem má fama!

O modelo de negócio silvo-industrial associado ao eucalipto colapsou. Ao assentar numa lógica, por décadas, meramente extractivista, sem ambição na gestão e replantação em áreas mais produtivas, suportada na maximização de área, independentemente da capacidade técnica e financeira de quem detém a maioria das plantações, envolve esta ocupação territorial em cada vez mais área ardida e na proliferação de pragas e de doenças.

É bizarro pensar, não fosse trágico, que um negócio assente na manutenção, há décadas, do preço de aquisição industrial da rolaria de eucalipto, apesar do enorme aumento dos custos na produção, não acabaria por colapsar. É ainda bizarro pensar que um negócio com impacto sobretudo em minifúndio, teria sucesso ao assentar em demonstração de “rendimento” envolvendo apenas parte do ciclo produtivo. Basta analisar o simulador financeiro disponibilizado pelas celuloses para ver que compreende apenas dois cortes (o de alto fuste e a primeira em talhadia). E depois? Depois de mais um corte, quem assume os custos de replantação ou reconversão dos solos? Quase ninguém quando em minifúndio!

O facto é que 2/3 da área de plantações de eucalipto em Portugal estão ao abandono ou sob inadequada gestão. A produtividade média unitária nacional é miserável. Estas plantações acabam a potenciar incêndios, situação que tende a agravar-se, num contexto de crise climática, de aquecimento global. Por exemplo, em 2016, 50% do que ardeu em “floresta” envolveu estas plantações. No grande incêndio de Pedrógão Grande, a taxa de envolvimento do eucalipto na área ardida em “povoamento florestal” foi de 63%.

Num colapso em curso, eis que surge da cartola esta nano-acção. Em Pedrógão Grande, claro! Pelo simbolismo, com as memórias mais desvanecidas. Mas o que esperar da replantação de uma “migalha” num “bolo” em colapso? O que representam pouco mais de uma centena de hectares numa amalgama de eucaliptos e de acácias por milhares de hectares, com impacto catastrófico na região do Centro? A intenção pode parecer louvável, mas a realidade é crua. Tomemos por “boa” a gestão das plantações de eucalipto assumida directamente pelas celuloses: de que lhes serviu no contexto dos incêndios de 2017? Afinal, ardeu-lhes o equivalente à superfície do concelho de Lisboa, de Santa Maria de Belém a Santa Maria dos Olivais, da frente ribeirinha à Ameixoeira. “Migalhas” num contexto territorial de “bolo” em colapso são isso mesmo, “migalhas”!

Vai a nano-acção “ReNascer Pedrógão” marcar a diferença na redução do risco de grandes e mega-incêndios na região? Vai ter impacto na diminuição da contaminação por cinzas das águas da bacia do Zêzere, que dão de beber a Lisboa, ou na redução do risco de poluição causada pela pluma dos incêndios, que afecta gravemente a saúde pública, também na Área Metropolitana de Lisboa? Haja fé!

Vai esta nano-acção contribuir para a valorização deste território de baixa densidade populacional? Com certeza, um negócio meramente extractivista, assente num mercado a funcionar em concorrência imperfeita, jamais conseguirá atingir um bom objectivo neste domínio.

Afinal, o que representa esta nano-acção? Mero “show-off”? Acção pontual ou as celuloses vão prolongá-la ao longo do ciclo produtivo? Terá efeitos no aumento do preço de aquisição da rolaria? Afinal de contas, “ter a criança” pode ser mais ou menos difícil, mas “criá-la” envolve um esforço prolongado por décadas. Ora, o risco está exactamente na fase da condução cultural (ou na falta dela), na necessidade de apoio técnico e, sobretudo, no estabelecimento de um preço que garanta a rentabilidade deste uso do solo. Rentabilidade calculada para todo o ciclo produtivo, não apenas em parte como decorre dos simuladores antes referidos.

Existem outras opções, mas envolvem grande investimento do Estado. Um resgate territorial! Um resgate que não se vê no PRR, no PDR ou noutros instrumentos financeiros públicos. Aliás, fica a perspectiva de que a governação continua a primar pela omissão. Omissão que tem sido induzida. Uma indução arquitectada pelas celuloses e pelas portas-giratórias que alimenta.

Por Paulo Pimenta de Castro
(No jornal Público, a 16 de Junho de 2022)

 

Recarbonização e mais poluição no Fundão?

O leque de impactos relacionadas com a utilização da biomassa florestal para a produção de energia é muito amplo. Vai desde as questões inerentes à proveniência do material lenhoso a peletizar ou a queimar drectamente, se importado e em que condições, ou obtido em florestas de espécies autóctones ou a partir de plantações arbóreas de exóticas. Se decorrentes de sobrantes da actividade silvícola ou de exploração florestal, se do abate directo de árvores para para queimar ou se da utilização de resíduos em fim de ciclo da indústria florestal. Há que considerar ainda se o objectivo passa pela produção de calor ou de electricidade e em que escala. O grau de eficiência é muito díspar. O peso para os contribuintes e consumidores de energia também.

Inclui-se neste leque de questões, com claro destaque em Portugal, a problemáticas dos incêndios florestais. No caso, são possíveis leituras neutras ou opostas.

Importa não esquecer os impactos sobre o sector agro-alimentar, onde a opção por culturas energéticas tende a aumentar a dependência alimentar, bem como para a biodiversidade, a conservação dos solos e dos recursos hídricos. Há ainda a considerar as questões relativas às consequência sobre a indústria florestal, no emprego e na fixação de populações.

Por último, sendo esta fonte considerada “renovável”, inserida em estratégias de “descarbonização”, urge ter em conta os seus  impactos na evolução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), na poluição atmosférica, aquática e sonora, logo sobre a saúde pública.

Antes de abordar especificamente estas últimas questões, importa frisar o que decorre de vários estudos, nomeadamente de organismos directamente ligados à Comissão Europeia: uma evidente lacuna de conhecimento. Nesta lacuna destacam-se as incertezas relativamente altas nos dados estatísticos disponíveis, concretamente no que respeita ao incremento de (re)arborizações e à remoção de arvoredo. Se ao nível europeu são evidenciadas incompatibilidades entre os inventários florestais produzidos pelos Estados-Membros, no caso nacional, com o forte impacto dos incêndios, a periodicidade dos inventários é incompreensível. Se o último teve por incidência a situação em 2015, não é justificável que o próximo só venha a ser realizado em 2025. Pelo meio, Portugal registou os maiores valores absolutos de área ardida na União Europeia em 2016, 2017 e 2018. Apesar da lacuna de conhecimento, resultante da periodicidade de uma década entre inventários, em Portugal a capacidade industrial tem crescido a um ritmo acelerado, concretamente no sector energético, na produção de pellets de madeira, em centrais dedicadas à queima de biomassa florestal (com forte presença de troncos de árvores) ou na reconversão de caldeiras a gás natural para queima de material lenhoso.

Mas, vamos à questão que importa aqui destacar. Crescem as evidencias científicas que associam a queima de material lenhoso a maiores níveis de emissões de GEE, nomeadamente, face à queima de carvão. Na verdade, em vez da anunciada “descarbonização” podemos estar perante um processo de recarbonização. Mais, o uso de material lenhoso para a produção de energia tem vindo a ser associado a maiores níveis de poluição atmosférica, com impacto directo na saúde pública.

É no contexto destas evidencias, agravadas no caso da utilização em média e larga escala da biomassa florestal para a produção de electricidade (com forte presença de troncos), que importa averiguar a situação em concreto da central termoeléctrica a biomassa do Fundão. Mais ainda, tendo em conta que a sua localização ocorre em plena malha urbana, contígua a habitações.

Parque de recepção de matéria-prima na central termoeléctrica do Fundão: resíduos?

Se há conhecimento da realização de testes de ruído, associados à poluição sonora, não se encontram estudos científicos sobre o impacto desta unidade industrial em termos de evolução local de emissões de GEE ou da evolução dos índices de poluição atmosférica, designadamente dos níveis de micro-partículas. Ora, estas têm forte impacto na saúde pública. Mas, mesmo aqui, não se encontram estudos sobre a evolução local de doenças cardio-respiratórias, designadamente as que possam ser relacionadas com acréscimo dos níveis de poluição. Na ausência destes estudos, está o poder político local e nacional de consciência tranquila face aos impactos que esta unidade, licenciada, pode estar a causar na população da cidade do Fundão?

Paulo Pimenta de Castro

(No jornal Público)