A simples análise às tomadas de posições
sobre as propostas para as florestas, contidas no anteprojeto para a Reforma da
Fiscalidade Verde, suscita alguma apreensão.
Algumas organizações, assumidas de defesa
dos interesses socioprofissionais dos proprietários florestais, sustentam o
agravamento do IMI aos seus representados. Parecem esquecer que o
abstencionismo, se é isso que pretendem combater, é um modelo de gestão
ajustado aos negócios possíveis na produção florestal, os das receitas
condicionadas unilateralmente pela procura, com protecionismo estatal, e das despesas
em crescendo.
Todavia, não é certo que a proposta da
Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, de penalização fiscal, venha em
defesa dos interesses que estas organizações assumem representar. Ainda mais
despesa? Mais motivos para alimentar o abstencionismo. Não é assim que se
alimentam os 1,5 a 2 milhões de hectares ditos abandonados em Portugal? Talvez
a estratégia passe por gerar receita e não impor mais despesa.
Muito menos é certo que a via da
penalização fiscal seja uma iniciativa política aceitável, porquanto contraria
o espírito do disposto na Lei de Bases da Política Florestal, concretamente no
que respeita a medidas fiscais na atividade florestal. É certo que a Lei anda
esquecida, mas contínua em vigor. Estariam enganados os representantes do setor
e os deputados quando sustentaram e aprovaram esta Lei por unanimidade?
Para quando uma intervenção
enérgica destas organizações no essencial da defesa dos interesses daqueles que
dizem representar? Num condigno funcionamento dos mercados, que garanta
adequados rendimentos aos negócios de base florestal, necessariamente
sustentados, sustentáveis e responsáveis.
Quando deixarão
algumas dessas organizações de se comportar como meras caixas de ressonância de
medidas governamentais? Fazer projetos, participar em comissões, integrar
grupos de trabalho sem contributo líquido nas receitas dos seus representados,
pode garantir financiamento público, mas não garante crença no associativismo nem
financiamento sustentável, o independente de cortes associados aos ciclos
políticos, o proveniente das quotas e dos serviços prestados aos seus associados.
Talvez seja altura do
associativismo florestal em Portugal mudar de paradigma, deixar de apostar
apenas no “peixe” e assumir como objetivo primordial a obtenção da “cana de
pesca”. Para isso, têm de fazer mais pelos seus representados, muito mais.
Vem aí o PDR 2020, mas como o passado
deixa claro, não é o financiamento público que garante viabilidade aos negócios
nas florestas. São os mercados e estes continuam ainda hoje em funcionamento
imperfeito.
Paulo Pimenta de
Castro
Engenheiro Silvicultor
Presidente da
Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal
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