O suicídio das celuloses e o nosso

 

Até meados da década de 90 do século passado, ainda se poderia minimamente argumentar que as empresas produtoras de pasta celulósica tinham um razoável grau de responsabilidade social e ambiental. Isto, apresar de uma luta frenética e irracional pela aquisição de terras, para a instalação de eucalipto onde a racionalidade muitas vezes inviabilizaria. Apesar de tudo, dispunham de um considerável grau de investimento em investigação, mas, mais importante do que isso, em serviços de aconselhamento directo aos seus fornecedores de madeira. Apesar do desmantelamento da entidade de regulação económica do sector silvo-industrial, que deu à indústria poder absoluto de manipulação dos mercados, ainda dispunham de um acordo público de negociação anual do preço à porta da fábrica com uma confederação de agricultores. Hoje, por omissão do Estado, gerem o mercado e o país a seu bel-prazer.

 

Dos cerca de um milhão de hectares de plantações de eucalipto existentes no país, cerca de dois terços está ao abandono. Através de uma estratégia de fomento desenfreado da oferta, para assim manipular o preço de aquisição da rolaria, as celuloses têm em curso uma, oficialmente autorizada, expansão de área de eucaliptal em modo de “escavação” contínua. Uma “escavação” do território sem recuperação da área já explorada. Daqui se explica que no país existam áreas com produções unitárias de eucalipto acima dos vinte metros cúbicos por hectare e ano, mas a média nacional ande por uns miseráveis seis metros cúbicos. A aposta é em quantidade, não em qualidade. Quantidade, permitida pelas governações, que fazem aumentar os riscos no território (incêndios, pragas e doenças). Argumentam com as exportações. Mas, se a preocupação for com as exportações, também deveria ser com a exploração da cultura em qualidade. Não o é, pelo motivo acima referido: manipulação autorizada do preço à produção. Afinal, o seu grau de auto-abastecimento é muito baixo.

 

Anuncia agora uma das celuloses, através de um meio de comunicação por si criado e gerido, que quer fomentar a instalação de eucaliptos (floresta, dizem) em áreas de matos. O argumento é de que os matos configuram abandono, improdutividade, maior risco. Desmontemos esta argumentação! Na verdade, os matos podem (e devem) ser geridos, quer para a produção de bens, por exemplo, para as indústrias farmacêutica e de perfumaria, quer na produção de serviços, manutenção da biodiversidade, conservação do solo. Assim haja visão! Já quanto ao risco, o último quinquénio (2016/2020) regista dados curiosos. Ao contrário de períodos anteriores, neste último quinquénio as áreas arborizadas passaram a representar maior peso na área ardida do que as áreas de matos. Assim, não faz sentido manter o mito de que os matos são factor de maior risco do que as áreas de produção lenhosa. Para o registo deste último quinquénio muito contribui a estratégia de “escavação”, de proliferação de uma epidemia (de eucaliptal abandonado) no território.

 

A manter-se esta expansão em modo de “escavação”, o suicídio deste sector é garantido. Afinal, o contínuo aumento de áreas ao abandono induz risco crescente sobre áreas sob gestão activa. Um incêndio em curso faz pouca distinção entre eucaliptal gerido ou ao abandono, mais ainda se for fogo de copas. A proliferação de pragas e doenças tende igualmente a fazer cada vez menos distinção, potenciada pelos incêndios. Depois argumentam que terão custos acrescidos com importações de estilha para celulose. A ocorrer esse futuro acréscimo peso nas importações, o mesmo não decorrerá de área a menos, mas de significativa área a mais. Um paradoxo!

 

Todavia, o que importa registar é que, ao invés de participar no esforço colectivo de resgate das áreas de eucaliptal abandonado, quase 700.000 hectares (70 vezes a superfície de Lisboa), esforço que já está a ser assegurado pelos contribuintes (sejam proprietários de eucaliptal ou não), as celuloses pretendem fomentar a instalação de eucaliptos onde o custo é menor, para potenciar maior esforço de resgate no futuro. De facto, entre arrancar ou aplicar glifosato em eucaliptal abandonado e preparar o terreno para instalar novo, e apenas preparar o terreno de matos para essa instalação, percebemos todos que há uma diferença significativa de custos. Redução de custos privados no imediato, mas aumento de custos públicos no futuro. O facto é que a “rentabilidade” dos dois a três cortes num eucaliptal, na grande maioria dos casos, não garante suporte aos encargos com a sua replantação ou reconversão do solo. Haja contribuintes (nacionais e europeus) para esse suporte!

 

Por último, tendo o Estado, desde Outubro de 2013, passado a validar e a autorizar os investimentos com eucalipto (e bem), importa referir que essa validação e autorização é desprovida de análise técnica, financeira, comercial e ambiental (afinal, o Estado ao serviço das celuloses). Talvez assim se entenda a persistência de uma miserável produtividade média nacional. Atenção, esta miserável produtividade, na maior área relativa de eucaliptal do mundo, tem significativos impactes negativos para a sociedade, seja nos planos ambiental e social, seja no económico. Impactes que serão potenciados pelas alterações climáticas. Aqui reside, a prazo, mais um significativo contributo para o nosso suicídio colectivo. Haja exportações que compensem!

 

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Artigo de opinião publicado no jornal Público: 

https://www.publico.pt/2020/12/11/opiniao/opiniao/suicidio-celuloses-1942265

 

OE 2021: um pântano para as florestas

 

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021, no que respeita às florestas e à atividade silvícola, é um verdadeiro maná de falta de transparência. Os poucos números que se encontram disponíveis estão num designado Plano Nacional de Investimentos, mas para o período 2021-2030. Não há um plano de acção, nem números específicos para 2021. Será por incompetência ou será uma aposta deliberada na opacidade? Especialmente em ano de Autárquicas, “a mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita”.

Num ano que se prevê especialmente difícil, face à atual pandemia, a transparência nos gastos do Estado assume particular importância.

Para as Matas Nacionais, quais os montantes do erário público que lhes serão afetados em 2021? Qual o plano de ação que justifica o esforço do Orçamento no próximo ano? O facto é que, passados três anos sobre os incêndios que afetaram as Matas Nacionais do litoral, não há sequer um plano de ação. Ou se o há, é só do conhecimento de alguns! Algo pior do que a sua ausência. Sobre as Mata Nacional de Leiria são várias as críticas à gestão pós-incêndio, entre elas as formuladas pelo Observatório Técnico Independente da Assembleia da República, bem como por vários membros do Observatório do Pinhal do Rei. Ainda sobre as Matas Nacionais, o que se anuncia, em investimento global para vários anos, são montantes muito inferiores às receitas obtidas, seja pela venda da madeira queimada resultante do incêndio de 2017 e do arvoredo derrubado aquando da tempestade de 2018.

Anunciam-se, sucessivamente, programas e planos com generosos montantes financeiros de apoio público à silvicultura privada, à “gestão da paisagem” (outra inovação do atual Governo, que enterrou a “grande reforma da floresta” do anterior, o qual já havia tornada defunta a Estratégia Nacional para a Floresta). Mas, quais as disponibilidades financeiras para esse apoio em 2021? Qual o plano de acção, o cronograma, que justifica um eventual emprego desse esforço financeiro público? Nada! Só generosos anúncios. Anúncios cuja concretização há que investigar, muito embora se sucedam uns aos outros, num ritmo alucinante.

O que se sabe é da intenção do Governo em concentrar o Fundo Florestal Permanente e outros instrumentos financeiros no Fundo Ambiental. Se eram fortes as dúvidas sobre a transparência do Fundo Florestal Permanente, o que esperar agora desta “união de fundos públicos”? O Fundo Ambiental já hoje não escapa a críticas de falta de transparência. E o próximo ano será de Eleições Autárquicas.

Também se anunciam concursos para reforço de quadros da autoridade florestal nacional. Mas, quando se analisam esses concursos, constatamos que se enquadram num esvaziamento de outros serviços públicos, designadamente do Poder Autárquico.

Criaram-se instrumentos de política, como uma empresa pública para gestão florestal e uma agência para a “gestão integrada de fogos rurais” (um conceito aberrante!). Mas, o que esperar para 2021 destas estruturas? Há um plano de ação? Para a “gestão integrada de fogos rurais” não se conhece! Muito menos se conhece um plano de intervenção para a nova empresa pública. Será apenas um gestor imobiliário?

Numa recente tertúlia, onde intervieram dois dos Coordenadores de Grupos Parlamentares na Comissão de Agricultura e Mar, da Assembleia da República, estes Deputados não deixam margem para dúvidas. Não há planos, a falta de transparência da proposta do Governo para 2021, no que respeita às florestas e à atividade silvícola, é gritante. Se muitos perdem com esta opacidade, outros ganharão!

O último quinquénio (2016-2020), no que às florestas e à atividade silvícola respeita, tem sido um verdadeiro desastre. Não só em área ardida, onde apesar do inovador conceito de “fogos rurais”, passou a arder mais área de floresta e plantações lenhosas do que matos, mas também em proliferação de pragas e de doenças e em novo decréscimo do rendimento silvícola. O próximo ano, pelo que se vislumbra da proposta do Governo para o Orçamento do Estado, será um ano de continuidade. Ou pior! Pelo que se assiste pelo território, parece não haver grandes dúvidas sobre um decréscimo abrupto do coberto arbóreo. Tal é o frenesim na “limpeza” das “faixas de gestão de combustíveis”, como no licenciamento de novas unidades de queima de troncos de árvores para a produção de eletricidade (“verde”, dizem-nos; uma farsa, argumentamos com base científica).

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Artigo publicado na versão online do jornal Público, a 11 de novembro, 

A União Europeia no combate à desflorestação

O Parlamento Europeu apelou este mês à Comissão Europeia para propor legislação que assegure que o consumo da União Europeia não conduz à desflorestação global. Atualmente, não existe legislação que proíba a venda no mercado europeu de produtos que contribuam para a destruição das florestas. Mas, para além de produtos alimentares, há ainda a considerar a importação e o uso da madeira.

Combater a desflorestação é sinónimo de deixar de cortar árvores, mesmo em florestas nativas?

Não! De acordo com a definição vigente de floresta, da FAO (Organização para a Agricultura e Alimentação das Nações Unidas), utilizada na União Europeia, no limite pode-se cortar uma floresta de carvalhos e instalar uma plantação de eucalipto, sem que tal signifique desflorestação. No caso, não se considera que houve uma alteração da ocupação do solo. Considera-se que ocorreu desflorestação quando essa ocupação altera para uso urbano ou para agricultura, mesmo que se instale uma cultura arbórea, como um olival ou um amendoal, para obtenção de fruto.

Em todo o caso, vamos continuar a cortar árvores. Em moldes científicos e técnicos adequados, o uso de madeira tem vantagens face a outros materiais, como o plástico ou o cimento, altamente poluentes, ou os metais, com os danos da extração mineira associada.

Em termos de emissões de gases de efeito estufa, elas serão mais reduzidas quanto maior for a longevidade dos produtos fabricados a partir da madeira. O carbono sequestrado nas árvores será mais rapidamente libertado quando associado ao uso de papel ou péletes energéticas. Por outro lado, será libertado a médio e longo prazo com a utilização preferencial da madeira em construção ou em mobiliário. A velocidade da libertação do carbono deve ser balanceada com a capacidade, mais ou menos lenta, de novo sequestro pelo crescimento das árvores.

Combater a desflorestação também é sinónimo de combate à perda de coberto arbóreo, de cobertura do solo por copas?

Não! Se depois de um corte raso de uma floresta centenária se semear ou plantar espécies florestais, mesmo que exóticas, de acordo com a definição vigente de floresta, não ocorre desflorestação. Todavia, perde-se coberto arbóreo. Ou, por outro palavras, combater a desflorestação não é sinónimo de combate à perda de biodiversidade, associada esta que está às copas, aos troncos e aos sistemas radiculares das árvores, bem como à sua expressão territorial. E como dependemos da preservação e conservação da biodiversidade!

O combate à desflorestação também pode não ser sinónimo de combate à erosão do solo ou à perda de capacidade de armazenamento de água doce. Dependerá do modelo de silvicultura empregue. Áreas sujeitas a cortes rasos, mesmo que depois sejam semeados ou plantados, expõem o solo ao risco de erosão e estão associados a perda de recursos hídricos. No caso português, estas situações assumem especial importância, face ao incontido avanço da desertificação.

Não deixa, pelo exposto, de se considerar curiosa esta decisão do Parlamento Europeu, quanto, por outro lado, aprovou a intensificação do uso de madeira para fins energéticos. Decisão essa, muito contestada e que está hoje na base de elevada perda de coberto arbóreo, mesmo em florestas centenárias, nos Estados Unidos, no Canadá, na Rússia e no Brasil, entre outros. É difícil estimar quanto dessa perda de transformará em desflorestação. Haja ou não desflorestação, a perda de biodiversidade é facto adquirido.

Não deixa, pois, de ser curiosa esta decisão dos eurodeputados no combate à desflorestação, quando este risco pode ser estimulado através de forte financiamento público à bioenergia. Sim, o abate de árvores em extensas áreas de floresta, para triturar madeira, peletizar e transportar para a União Europeia, para queimar e produzir eletricidade, só é possível com o generoso apoio dos contribuintes europeus. Estarão estes a contribuir para o aumento da desflorestação? E, se o risco é evidente além fronteiras da União, também o é dentro, incluindo em áreas destinadas à conservação da natureza, como as que integram a Rede Natura 2000.

Não deixa de ser curioso constatar este paradoxo. Seria bom que o Parlamento Europeu, na justificada preocupação face à desflorestação, revisse as suas decisões de estímulo à queima de madeira para a produção de eletricidade.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor
in Público, a 29/10/2020

https://www.publico.pt/2020/10/29/opiniao/opiniao/uniao-europeia-combate-desflorestacao-1937083?fbclid=IwAR1MkMM1Edd4Ex7fGRCP1yQVeghD2cG5QI-dgy7lccHLJBfzsT9EtJsWvyY

O Pinhal do Rei

 3 anos depois do dia 15 de outubro

Passaram três anos do maior incêndio da Mata Nacional de Leiria (MNL), de que há memória, e apesar da necessária remoção dos pinheiros ardidos para a posterior recuperação do Pinhal, persistem talhões com madeira queimada por retirar (com material lenhoso de menores dimensões), maciços de espécies invasoras (com Acacia sp.) cada vez mais dispendiosos de controlar, talhões sem regeneração natural por reflorestar, e, áreas ribeirinhas que antes serviam as populações, e o turismo, para recreio e lazer, fortemente descaracterizadas por vegetação exótica com comportamento invasor (Eucalyptus globulus). Nos 3.539ha de zona de proteção, não são visíveis ações de restauro ecológico, ou de monitorização eólica, para além dos problemas fitossanitários identificados.

Relativamente ao modelo de gestão aplicado, tem-se evidenciado, até à data, sobretudo a componente extrativa, através do corte de material lenhoso de maior dimensão: pinheiros ardidos, árvores diversas derrubadas pelo Leslie, pinheiros que secaram devido a pragas e doenças, ou material lenhoso removido (de modo não seletivo) no âmbito da gestão de faixas de combustível. Durante o ano transato, observaram-se ainda ações de extração e trituração de vegetação, com recurso a maquinaria pesada, inclusive em áreas de elevada vulnerabilidade dunar, cujo destino será provavelmente a indústria da biomassa.

Ao nível da reflorestação do Pinhal, os talhões mais jovens (sem regeneração natural) e outros onde esta não ocorreu, somam 45% da área ardida (cerca de 4300ha) que necessita de ser reflorestada. No entanto, o tipo de espécies a privilegiar, e os talhões a intervir com plantações ou sementeiras, estarão ainda a ser definidos no Plano de Recuperação da MNL. Em finais do verão de 2019, registavam-se apenas 1.039ha rearborizados por voluntários, que atualmente exprimem uma reduzida taxa de sucesso em resultado de diversos fatores possíveis: a introdução de plantas provenientes de outros locais, e pouco adaptadas geneticamente  ao meio (no caso do pinheiro-bravo); períodos de plantação tardios; a cada vez menor disponibilidade de água nos solos; e a ausência de manutenção das plantações.

No que se refere à regenerarão natural, já visível nos milhares de pinheiros-bravos germinados e com sucesso vegetativo, ocorrerá apenas em 55% da área ardida (cerca de 5200ha), ou seja, em talhões que eram povoados com pinheiros de maior idade e que deixaram um banco de sementes com potencial regenerativo. Nestas áreas, será contudo necessário definir um plano de intervenção, que venha a garantir a condução da regeneração natural.

Atualmente, sobretudo nos últimos meses, destacam-se as ações de preparação do terreno, em alguns talhões, para plantações e/ou sementeiras, e a divulgação do concurso para a contratação de três técnicos para a Marinha Grande.

E o futuro? Numa época em que as alterações climáticas e as relações ecológicas em acentuado declínio, passaram a constar nas prioridades das agendas internacionais, a minha conceção para o futuro da MNL passa obrigatoriamente pela introdução de novas varáveis, num modelo de gestão florestal que se deseja dinâmico, aberto, pluridisciplinar e agregador.

Acredito que é no debate e construção de ideias que se poderão encontrar as melhores soluções para a recuperação da Mata Nacional mais antiga e emblemática do país, e que a participação dos cidadãos nos processos de decisão será essencial para o desenho sustentável do território e preservação da identidade florestal.

 

Sónia Guerra

Bióloga, Mestre em Ciências das Zonas Costeiras, especialista em flora e habitats da MNL

 

Florestas: entre os milhões e o desastre

 Nesta semana, assinala-se o terceiro ano sobre os grandes incêndios de Outubro de 2017.

A par do que ocorreu nos demais incêndios desse ano, bem como nos do presente quinquénio, pouco ou nada foi feito para que em dimensão similar tais catástrofes não se voltem a repetir. A referência à não mudança não respeita a deitar dinheiro sobre o problema ou a propagandear pseudo-alterações nos comportamentos. A referência respeita sim a alterações na orgânica do Estado, em instrumentos de política, e no ordenamento do território, em medidas de política ajustadas às efectivas capacidades atribuídas a tais instrumentos. Isto, tendo presentes o combate ao êxodo rural, às alterações climáticas, à perda de coberto arbóreo e da biodiversidade. A aposta política, de curta visão, tem sido em projectos piloto e em “inovação” ministerial: agora a aposta já não é na “grande reforma das florestas”, agora é na alteração da paisagem. Semântica, para alegrar os tolos!

Neste último quinquénio (2016-2020), embora ainda com dados provisórios referentes a 2020, arderam cerca de 850 mil hectares em território nacional. Sendo um facto que no quinquénio de 2001-2005 se ultrapassaram os um milhão e cem mil hectares, também é um facto que é no actual quinquénio que a área arborizada ardida ultrapassou a área de matos queimados. Desde que há registos, nunca tal tinha acontecido. Ou seja, sempre a área ardida em matos foi superior à área ardida em florestas e plantações arbóreas. Assim foi nos quinquénios de 1996-2000, 2001-2005, 2006-2010 e 2011-2015, respectivamente, com áreas ardidas em matos superiores em 256 mil, 105 mil, 177 mil e 161 mil hectares. No quinquénio actual a área arborizada ardida registou um diferencial de cerca de 155 mil hectares superior à de outra ocupação.

O facto é preocupante! Sobretudo, pelo impacto que tem na perda continuada de áreas de floresta autóctone, no agravamento do abandono de plantações e na proliferação pelo território de espécies exóticas e invasores. Para além de potenciar futuros incêndios, potencia uma contínua perda de solos, de capacidade de armazenamento de água, de biodiversidade, mas também de postos de trabalho e de riqueza, em especial junto das populações rurais.

Passados três anos anunciam-se mais centenas de milhões de euros para o sector silvo-industrial e para as florestas. Mas, tal permite algum sossego? Não, pelo contrário, pode assegurar-nos a continuação do desastre. Só na última década, entre 2011 e 2020, têm sido múltiplos os anúncios de centenas de milhões para esta área. Desde os 540 milhões do tempo da ex-ministra Assunção Cristas, anunciadas pelo então secretário de Estado, até aos 700 milhões do ex-ministro Capoulas Santos. Temos agora, em 2020, mais um anúncio de centenas de milhões de euros, desta vez protagonizado por membro do actual Governo.

Nunca houve tanto dinheiro disponível para o sector silvo-industrial nacional, sejam em subsídios directos, seja em benefícios fiscais. Nunca houve tanta destruição de florestas e tanto abandono de plantações lenhosas. Ou seja, nunca o esforço dos contribuintes, nacionais e europeus, alimentou tanta destruição e património natural em Portugal como nos últimos cinco quinquénios.

Vamos continuar nesta senda? Obviamente, tudo depende das escolhas que se fazem. Há sempre alternativa. Também é certo que as escolhas são influenciadas e mexem com interesses instalados. Não é novidade! A questão actual é saber que interesses irão prevalecer, se os de quem financia o “sistema”, se dos que dele se aproveitam para benefício próprio.

Venham as centenas de milhões de euros, mas actue-se sobre os instrumentos e as medidas de política, para assegurar que não se alimenta mais um ciclo de desastre. Para tal, existem propostas várias. Propostas de intervenção na orgânica do Estado, propostas (internacionais) de privilegiar sistemas culturais mais resilientes às alterações climáticas, mas que, sobretudo, quebrem o ciclo de destruição da biodiversidade. Dependemos dela para a nossa sobrevivência.

 

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

A “visão” de Costa Silva e as florestas

A “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, da autoria de António Costa Silva, formulada a pedido do primeiro-ministro, no que respeita às florestas não passa de uma amálgama de lugares comuns. Algo habitual em programas eleitorais, que atropelam conceitos para elaborar frases redondas.

 

Para que o título deste artigo não ficasse demasiado longo, a abordagem que aqui se faz às “florestas” respeita apenas ao arvoredo cultivado para fins industriais. A definição de florestas, hoje fruto de intensas discussões a nível internacional, presta-se a distintas abordagens, desde as inseridas na área da preservação da natureza até à produção intensiva de madeira para triturar. Fiquemo-nos assim pela também designada “floresta cultivada”.

 

Neste domínio, a “visão” de Costa Silva ignora a existência de uma Lei de Bases da Política Florestal. Lei aprovada por unanimidade na Assembleia da República há 24 anos, na qual estão inscritos princípios e objectivos que, a terem sido seguidos, poupariam o país, território e populações, de parte significativa das catástrofes que se nos tornaram habituais. E a referência não é apenas aos incêndios florestais, mas também à incontrolável proliferação de pragas e de doenças.

 

A “visão” de Costa Silva ignora também a existência de uma Estratégia Nacional para as Florestas, que entrou em vigor em 2006 e foi actualizada em 2015. Talvez por esse facto, para alem das frases redondas, não são visíveis prioridades. Na “visão” de Costa Silva assume prioridade a continuação de uma aposta forte na produção de madeira para trituração, associada a culturas intensivas, seja para celulose ou energia, ou a prioridade passa por produtos de maior valor acrescentado e maior longevidade de sequestro de carbono? Neste último caso, associados à produção de madeira para serração, à resina ou à cortiça. Não basta afirmar a preocupação com as emissões de gases de efeito estufa, ou defender a intenção de descarbonizar a economia. Há que definir uma visão consequente.

 

Talvez por ignorar a Estratégia Nacional para as Florestas, embora se refira a necessidade de reformular a equação do rendimento silvícola, não se vislumbra uma aposta na investigação e, sobretudo, em extensão, tendo em vista cumprir metas mínimas de produtividade. Por exemplo, no eucalipto para celulose a media unitária nacional persiste hoje em estar apenas um pouco acima de metade da definida na Estratégia. Na “visão” de Costa Silva, deve o país manter a aposta num excesso de quantidade, para controlar preços à produção, ou deveria apostar em qualidade por área, reduzindo os riscos para o território e suas populações?

 

Ao ignorar a Lei de Bases e a Estratégia Nacional segue um padrão de bipolaridade praticada pelos vários governos liderados pelo Partido Socialista. Muda de agulha consoante a tendência dominante no partido. Ora é pela Lei, ora é por ignorá-la. Ora é por uma Estratégia, ora é pelo seu engavetar. Todavia, os ciclos de crescimento das árvores, mesmo do eucalipto, não são compatíveis com esta rapidez de mudança de agulha.

 

Apesar das recomendações internacionais, vislumbra-se uma ténue aposta nos sistemas agro-florestais. Estes defendidos como mais adequados à adaptação às alterações climáticas.

 

Por último, persiste nesta “visão” a farsa da aposta na biomassa florestal “residual” para energia. Será para produzir calor ou electricidade e combustível? Consoante a opção, as repercussões são distintas. Para unidades fabris de que dimensões? O autor desta “visão” já fez contas, já definiu um plano de negócio para a queima de biomassa florestal “residual” para energia? Bastaria visitar alguns parques de recepção de matéria prima para ver como funciona o negócio. Funciona, mal, com biomassa, mas pouco “residual”. Na verdade, queima sobretudo troncos de árvores. Ora, num país que, segundo dados do INE, regista uma contração da área agro-florestal e florestal, já nem as árvores existentes asseguram o negócio na sua actual dimensão de queima. O que a “visão” de Costa Silva defende é a proliferação de extensas plantações de culturas energéticas? Haja água e aposta na biodiversidade que aguente! Isto para alimentar uma indústria que emite mais dióxido de carbono do que a queima de gás natural. Verde? Só se for da cor das notas da subsidiação pública que sustentam esta farsa.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

 

Vem aí nova ocupação de terras privadas? E as do Estado?

Na última sessão do Conselho de Ministros de Junho, foi aprovada a proposta de lei que autoriza o Governo a intervir em propriedade privada, nas situações em que os proprietários não manifestem a intenção de executar as operações de reconversão “exigíveis”. Por este meio, o Estado poderá substituir-se aos proprietários na concretização de tais operações.

Escusado será reforçar que estas “inovadoras” medidas de política, num cenário legislativo já de si caótico, vêm atropelar medidas de política anteriormente estabelecidas, inclusive previstas em Lei de Bases. Inserem-se numa clara estratégia de atribuir responsabilidades pela actual situação em que se encontra parte significativa do território nacional. O objectivo da política governamental pós-2017 é o de fazer esquecer as omissões, as defesas de interesses e a incompetência política. Afinal, qual é o elo mais fraco? Obviamente, os proprietários de minifúndio! Os que foram forçados a migrar, os que foram estimulados, por acção ou omissão do Estado, a mudar a paisagem ao longo das últimas décadas, chegando-se ao catastrófico cenário actual.

Com efeito, a paisagem tem de mudar. Mas, o curioso é que nesta “intenção” de mudar a paisagem, o Governo não avança com medidas de reforço de quadros técnicos. Quadros, de proximidade, que permitam aos proprietários gerir técnica e financeiramente as suas propriedades, tendo em conta o potencial ecológico de cada local, a valorização dos serviços dos ecossistemas, um transparente acesso aos mercados.

Ora, aqui está outra curiosidade. O Governo persista em manter como tabu a forma como funcionam os mercados. Funcionamento esse, por omissão do Estado, altamente penalizador de quem produz. Afinal, mexer no modo de funcionamento dos mercados é mexer com fortes interesses instalados. Fica mais fácil sacrificar os fracos, os proprietários de minifúndio. São muitos, não se unem, a maioria está migrada. Tornam-se facilmente alvo do dividir para reinar.

O caricato é o Governo querer ocupar terras privadas, sob a forma de arrendamento forçado, para executar operações de reconversão “exigíveis” (seja lá o que isso for e quem as determina efectivamente), quando deixa as propriedades públicas ao abandono ou sob gestão técnica e financeira incompetentes.

A este propósito, importa ter em conta os acontecimentos da última sessão Plenária de Junho, no Parlamento. Nesta foi colocada à votação um projecto de resolução, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, sobre a Mata Nacional de Leiria. O texto resultou da integração dos projectos submetidos pelo Bloco de Esquerda, pelo PSD, pelos “Verdes” e pelo PCP. Recomendava a intervenção nesta área florestal pública, ardida na quase totalidade em Outubro de 2017. Na votação, aprovada por maioria, apenas o PS, com excepção de um deputado, votou contra.

Com efeito, desde os incêndios de 2003 e de 2017 que esta área florestal pública se encontra sob gestão de abandono. As Matas Nacionais do litoral carecem urgentemente de operações exigíveis, seja na fixação das dunas costeiras, seja na sua revalorização ambiental, social e económica. Parece que a aposta do Governo e do PS se justifica no aproveitamento da regeneração natural do pinhal. O facto é que em muitos talhões já não existem sementes de pinheiro para que tal ocorra. Em vários deles têm proliferado as espécies invasoras pós-incêndio. Entre elas, o eucalipto. É também um facto que a aposta na regeneração natural serve a estratégia do “empurrar com a barriga”. Se aporta baixos custos no imediato, terá fortes encargos a curto prazo em operações silvícolas. Mas, quem tiver funções governativas na altura que os assuma. O problema é que a aposta na regeneração natural, após o incêndio de 2003, não foi acompanhado das operações exigíveis de silvicultura. Quem governou o país entre 2003 e 2017 não quis assumir tais encargos, limitou-se a recolher as receitas que as Matas geraram.

Mata Nacional de Leiria, área não ardida, a 22 de Outubro de 2017

A questão que importa colocar é como irá o Estado ocupar terrenos privados, para neles concretizar as operações de reconversão “exigíveis”, se nas áreas sob sua gestão directa não concretiza as operações exigíveis? Afinal, esta tem sido uma situação em que o proprietário não manifesta a intenção de executar as operações exigíveis. Esperemos que o Parlamento evidencie, mais uma vez, este facto, aquando da apreciação da legislação sobre arrendamento forçado.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor