Vem aí nova ocupação de terras privadas? E as do Estado?

Na última sessão do Conselho de Ministros de Junho, foi aprovada a proposta de lei que autoriza o Governo a intervir em propriedade privada, nas situações em que os proprietários não manifestem a intenção de executar as operações de reconversão “exigíveis”. Por este meio, o Estado poderá substituir-se aos proprietários na concretização de tais operações.

Escusado será reforçar que estas “inovadoras” medidas de política, num cenário legislativo já de si caótico, vêm atropelar medidas de política anteriormente estabelecidas, inclusive previstas em Lei de Bases. Inserem-se numa clara estratégia de atribuir responsabilidades pela actual situação em que se encontra parte significativa do território nacional. O objectivo da política governamental pós-2017 é o de fazer esquecer as omissões, as defesas de interesses e a incompetência política. Afinal, qual é o elo mais fraco? Obviamente, os proprietários de minifúndio! Os que foram forçados a migrar, os que foram estimulados, por acção ou omissão do Estado, a mudar a paisagem ao longo das últimas décadas, chegando-se ao catastrófico cenário actual.

Com efeito, a paisagem tem de mudar. Mas, o curioso é que nesta “intenção” de mudar a paisagem, o Governo não avança com medidas de reforço de quadros técnicos. Quadros, de proximidade, que permitam aos proprietários gerir técnica e financeiramente as suas propriedades, tendo em conta o potencial ecológico de cada local, a valorização dos serviços dos ecossistemas, um transparente acesso aos mercados.

Ora, aqui está outra curiosidade. O Governo persista em manter como tabu a forma como funcionam os mercados. Funcionamento esse, por omissão do Estado, altamente penalizador de quem produz. Afinal, mexer no modo de funcionamento dos mercados é mexer com fortes interesses instalados. Fica mais fácil sacrificar os fracos, os proprietários de minifúndio. São muitos, não se unem, a maioria está migrada. Tornam-se facilmente alvo do dividir para reinar.

O caricato é o Governo querer ocupar terras privadas, sob a forma de arrendamento forçado, para executar operações de reconversão “exigíveis” (seja lá o que isso for e quem as determina efectivamente), quando deixa as propriedades públicas ao abandono ou sob gestão técnica e financeira incompetentes.

A este propósito, importa ter em conta os acontecimentos da última sessão Plenária de Junho, no Parlamento. Nesta foi colocada à votação um projecto de resolução, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, sobre a Mata Nacional de Leiria. O texto resultou da integração dos projectos submetidos pelo Bloco de Esquerda, pelo PSD, pelos “Verdes” e pelo PCP. Recomendava a intervenção nesta área florestal pública, ardida na quase totalidade em Outubro de 2017. Na votação, aprovada por maioria, apenas o PS, com excepção de um deputado, votou contra.

Com efeito, desde os incêndios de 2003 e de 2017 que esta área florestal pública se encontra sob gestão de abandono. As Matas Nacionais do litoral carecem urgentemente de operações exigíveis, seja na fixação das dunas costeiras, seja na sua revalorização ambiental, social e económica. Parece que a aposta do Governo e do PS se justifica no aproveitamento da regeneração natural do pinhal. O facto é que em muitos talhões já não existem sementes de pinheiro para que tal ocorra. Em vários deles têm proliferado as espécies invasoras pós-incêndio. Entre elas, o eucalipto. É também um facto que a aposta na regeneração natural serve a estratégia do “empurrar com a barriga”. Se aporta baixos custos no imediato, terá fortes encargos a curto prazo em operações silvícolas. Mas, quem tiver funções governativas na altura que os assuma. O problema é que a aposta na regeneração natural, após o incêndio de 2003, não foi acompanhado das operações exigíveis de silvicultura. Quem governou o país entre 2003 e 2017 não quis assumir tais encargos, limitou-se a recolher as receitas que as Matas geraram.

Mata Nacional de Leiria, área não ardida, a 22 de Outubro de 2017

A questão que importa colocar é como irá o Estado ocupar terrenos privados, para neles concretizar as operações de reconversão “exigíveis”, se nas áreas sob sua gestão directa não concretiza as operações exigíveis? Afinal, esta tem sido uma situação em que o proprietário não manifesta a intenção de executar as operações exigíveis. Esperemos que o Parlamento evidencie, mais uma vez, este facto, aquando da apreciação da legislação sobre arrendamento forçado.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Agora, já podemos falar do papel do Estado nas florestas?

Há um conjunto de dogmas que parecem ter sido postos em causa por um vírus, designadamente aqueles que estão relacionados com o papel do Estado. Parecem! Obviamente, merece destaque o Serviço Nacional de Saúde, mas há outros domínios que devem merecer reflexão. Até pelos efeitos que produzem sobre a segurança e saúde das populações, directamente nas rurais, subsequentemente nas urbanas.

Infelizmente, no que respeita à política florestal, os incêndios catastróficos têm sido insuficientes para a alteração da doutrina que tem feito o histórico dos últimos trinta anos. Mas, não são só os incêndios. Pragas e doenças proliferam pelo território. Más práticas colocam em causa solos, recursos hídricos e a biodiversidade. Um histórico de delapidação dos recursos naturais, de desvalorização dos territórios, de acréscimo de insegurança para as populações. Um histórico de esvaziamento dos instrumentos públicos de política florestal, seja ao nível da autoridade florestal nacional, na investigação florestal, bem como na transmissão do conhecimento e na regulação dos mercados. Estes últimos, claramente a operar em concorrência imperfeita, ou seja, dominados pelos interesses de sectores industriais, mais preocupados com a distribuição de dividendos, do que em estabelecer relações de equilíbrio com quem, no terreno, produz os bens que os espaços florestais e agroflorestais proporcionam.

Dos instrumentos privados de política florestal, apesar do crescimento registado nas três últimas décadas, designadamente em associações de produtores, constata-se uma recorrente dependência de fundos públicos. Globalmente, têm-se mostrado incapazes de substituir as perdas associadas ao esvaziamento das entidades públicas. Concretamente, no que respeita à transmissão do conhecimento e na melhoria do rendimento dos seus representados. Estes, são domínios fundamentais para assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais, a valorização dos territórios e a segurança e saúde das populações, rurais e urbanas.

Tendo presente o histórico e a doutrina que o forjou, há que aproveitar o presente momento para reflectir sobre que futuro queremos para o território e para os seus espaços florestais e agroflorestais, bem como, quais os instrumentos essenciais para levar a cabo as medidas de política que sirvam à concretização das escolhas efectuadas.

Se as escolhas para o futuro assentarem na prossecução dos princípios e objectivos estabelecidos na Lei de Bases da Política Florestal, aprovados em 1996 e engavetados logo de seguida, parece-nos fundamental a aposta em quatro pilares:

• O reforço de meios técnicos e materiais da autoridade florestal nacional, designadamente ao nível da fiscalização, re-equacionando a recuperação do Corpo Nacional da Guarda Florestal;
• O rejuvenescimento dos quadros da investigação florestal pública, descentralizando a sua intervenção e privilegiando acções que reforcem a capacidade de intervenção sustentada e sustentável do sector florestal;
• A recuperação de um instrumento de transmissão do conhecimento gerado, um serviço de extensão de cariz público, ou público-provado, a operar em conjunto com organizações associativas da produção florestal; e,
• A reconstrução de um instrumento de regulação dos mercados, por forma a garantir um equilíbrio mínimo que assegure segurança para o território e para as populações.

O aumento da área florestal na posse do Estado, como previsto na Lei de Bases, é fundamental. Não apenas para preservar e conservar espécies e habitats, mas também para assegurar produções de maior retorno no investimento, ou sistemas de produção mais próximos da natureza. É igualmente fundamental para a criação de centros de ensaio e demonstração, em apoio à gestão privada

Na gestão privada, há que reformular a equação do rendimento silvícola e agro-silvo-pastoril, incorporando nesta a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Remuneração essa estabelecida em regime de prestação de serviços à sociedade, devidamente assessorados e fiscalizados por adequados instrumentos de política florestal. Seja por um serviço de extensão, seja pela autoridade florestal nacional.

Para quem critica o mais Estado, sim temos de recuperar o esvaziamento interessado a que foi submetido. Todavia, o que aqui se defende é, sobretudo, melhor Estado. Seja ao nível da Administração, seja numa intervenção mais responsável por parte dos agentes privados.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

A verdadeira face do My Planet by Navigator

O grupo The Navigator Company criou recentemente uma campanha de bons momentos de vivencia na e com a natureza. Deu-lhe a designação My Planet e o hashtag #myplanet associado. O que nos oferece hoje a Navigator?

A área de plantações de que se abastece a Navigator e outro grupo de celulose atinge cerca de 9% do território continental de Portugal. É a maior área relativa mundial de plantações de eucalipto. Uma área de plantações com uma produtividade media anual miserável, esmagadoramente sujeita a uma gestão de elevadíssimo risco. Ou seja, encontra-se sob abandono. Se em determinadas áreas se registam produtividades acima dos 20 metros cúbicos por hectare e ano, a média nacional não atinge os 6 metros cúbicos. Na esmagadora maioria da área destas plantações as taxas internas de rentabilidade (TIR) dos investimentos são negativas, para o seu ciclo global (36 a 48 anos, com posterior replantação ao reconversão).

Grande parte da área de plantações de eucalipto em Portugal está sujeita a contratos leoninos de arrendamento com as celuloses, onde as rotações finais acabam abandonadas, a aguardar o resgate pelos contribuintes. Resgate este já em curso. Têm sido anunciados múltiplos apoios financeiros públicos à replantação ou à reconversão de eucaliptal. Afinal, o rendimento que dizem que tal investimento gera não abrange o ciclo todo, fica-se por metade? Metade, mas não para todos!

A distribuição da riqueza ao longo da fileira das plantações de eucalipto assenta em mercados a funcionar em concorrência imperfeita, dominados por um duopólio industrial. As despesas de gestão dos eucaliptais sofrem acréscimo anual, o preço da rolaria de eucalipto a porta da fábrica, há décadas, está longe de acompanhar tal acréscimo. As governações reconhecem o problema, mas são omissas em acção. Pelo contrário, têm sido generosas na atribuição de benefícios fiscais. Muito generosas!

As plantações de eucalipto em Portugal atingem 28% da área florestal nacional, área onde a perda de biodiversidade é evidenciada em vários estudos científicos. Área sujeita a um crescente risco de propagação de grandes incêndios, para além de evidenciar uma exponencial proliferação de pragas e de doenças.

A expansão da área de eucaliptal em Portugal está associada às portas giratórias existentes entre médios e altos cargos das celuloses e o exercício de funções dirigentes na Administração e nos Governos. Desta forma se explicam os atropelos aos princípios e objectivos inscritos na Lei de Bases da Política Florestal, aprovada por unanimidade no Parlamento em 1996. Tivessem tais princípios e objectivos sido seguidos e dificilmente o país teria vivenciado as más experiências de 2016, 2017 e 2018, entre outras e as que se perspectivam. O eucalipto é, sem sombra de dúvidas, espécie invasora pós-incêndio. Esta sua capacidade associada ao abandono da gestão do território não augura boas novas para o futuro da conservação da natureza ou para a segurança das populações.

Mas, o grau de irresponsabilidade das celuloses não se fica pelo território português. O grupo The Navigator Company tem sido visado em estudos internacionais realizados em Moçambique, onde são evidenciados vários atropelos sobre as populações.

A campanha criada pela Navigator apresenta-nos bons momentos vivência na natureza, mas a sua real face no terreno é contrária a essa vivência. Há aqui um paradoxo.

Decididamente, o meu planeta não e My Planet. O grupo empresarial Navigator, persiste num rumo de irresponsabilidade ambiental e social em Portugal e em Moçambique. Esta sua campanha #myplanet não passa de uma ordinária acção de greenwashing.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Presidente da Direcção da ACRÈSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

As Matas têm um programa de recuperação e daí?

Se atendermos ao facto de que as Matas foram vítimas de uma catástrofe em Outubro de 2017, digamos que a reacção governamental poderá ser tudo menos adequadamente célere. Preocupa-me em especial a protecção da orla costeira, na fixação das dunas, há muito desprotegidas. Em todo o caso, o governo pode agora argumentar que tem um programa. Passados dois anos sobre os trágicos acontecimentos.

Se o programa serve para prevenir? Em si é um exercício teórico, que segue de perto o que tem sido a escola florestal das últimas décadas. Contem muitas e oportunas recomendações, mas é desprovido de esboço de plano de investimento e de um plano de financiamento. Esta característica é, em parte, usual nos próprios planos de gestão florestal, em geral e de cada uma das Matas Nacionais em particular. Digamos que facilita a vida ao actual decisor político: tem um programa, mas a responsabilidade de definição e afectação de meios caberá a governantes futuros.

Parece evidente a ausência de competências essenciais na equipa que elaborou o programa, designadamente na componente social e económica. Presumo que tal tenha decorrido de decisão política.

Há que ter presente que o desempenho dos programas e planos florestais em Portugal tem-se traduzido na constatação de que foram engavetados ou exibiram taxas de execução residuais. Na base estão, em minha opinião, as ausências apontadas, a ausência de análise financeira. Isto para já não ir à ausência de análise económica e institucional, atendendo a que se trata de um programa destinado a ser concretização por uma ou várias entidades públicas.

Prioritariamente, deveria já ter havido intervenção musculada nos talhões que constituem a faixa de protecção da orla costeira. O sucesso que possa ocorrer nos talhões interiores tende a ser muito afectada pelo sucesso ou insucesso na fixação das dunas, na protecção contra os ventos marítimos, contra a salinidade.

O combate às espécies invasoras, incluindo o eucalipto, tem sido quase nulo. Em especial, nos talhões que não foram afectados pelos fogos de 2017. A situação pode-se considerar bizarra.

Os talhões ardidos são hoje um viveiro de pragas e doenças. Em vez de se terem consumido verbas públicas em viagens e estadias de especialistas internacionais em fogo, para constatar o óbvio, deveriam ter sido consultados técnicos franceses na preservação de madeira de pinho para evitar oportunismos de mercado e maximizar os ganhos do Estado. A França dispõe hoje da maior mancha de pinhal bravo e tem demonstrado saber cuidar técnica e comercialmente desse activo.

Na rearborização, as acções de voluntariado são importantes para a sensibilização da população para a importância das florestas na adaptação às alterações climáticas. Mas, o Estado não pode ter no voluntariado cívico um respaldo para o deficiente cumprimento das suas obrigações constitucionais. No domínio da rearborização, tenho fortes e justificadas preocupações quanto à opção pelo recurso à regeneração natural. Esta opção serve muito à técnica lusa do “empurrar com a barriga”. Os custos iniciais são baixos, o que importa assegurar para quem governa na actualidade, mas as intervenções silvícolas posteriores são mais caras, o que impacta na decisão de governantes futuros.

As ignições são um problema nacional, já histórico, agregado ao mau uso do fogo, seja ou não com intuito criminal. Todavia, a propagação tem muito a ver com a acção do gestor florestal, neste caso o Estado. É para mim evidente que a gestão das Matas se traduzia numa gestão de abandono, na fruição da acção da Natureza, sem reinvestimento adequado, quer em meios humanos, quer materiais e financeiros.

Quando a ignição ocorre em espaços com condições favoráveis à propagação, o “êxito” tende a ser maior. Se adicionarmos a desmobilização de meios de socorro, este “êxito” tende a ser preocupante. Em todo o caso, em 2017 as condições de propagação foram excepcionais, associadas a um fenómeno meteorológico raro, o furacão Ophelia. O “êxito” foi catastrófico. Se a ignição teve origem criminosa, creio que o ou os criminosos se terão surpreendido com o resultado. Ao fenómeno meteorológico raro de 2017 há que adicionar o de 2018, com a tempestade tropical Leslie. Parece não haver dúvidas de que a recorrência de fenómenos até há pouco tempo raros se deve as alterações climáticas. Estes fenómenos influenciam a ocorrência de grandes e mega-incêndios. Em 2017 tivemos um aviso sério de que devemos mudar de paradigma. Essa mudança de paradigma não quer dizer que se troquem os pinheiros pelos sobreiros nas Matas do litoral. Uma bizarria. Mas sim que a florestas, sejam as públicas ou as privadas tem de ter uma gestão activa. Esta gestão activa é mais premente em áreas públicas.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direcção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Mais apoio público às celuloses?

É recente o aval da Comissão Europeia para o apoio estatal à Navigator, no montante de 12 milhões de euros, destinado ao complexo industrial em Cacia, Aveiro. Já em 2018, o Estado concedeu um crédito fiscal em sede de IRC à Navigator, envolvendo o aumento de capacidade industrial na unidade fabril da Figueira da Foz. Anualmente, as celuloses auferem milhões de euros do Estado sob a forma de benefícios fiscais. Não é difícil encontrar as celuloses nas posições cimeiras em montante de benefício constante das listagens anuais da Autoridade Tributária e Aduaneira, logo a seguir a empresas do sector energético. Este último onde as celuloses têm assumido crescente destaque. Pela queima de árvores também produzem electricidade.

No que respeita aos apoios ao abastecimento em madeira de eucalipto, o actual governo, em 2017, aprovou uma ajuda pública de 18 milhões de euros destinada a acções de replantação com eucalipto (sinal de que a “rentabilidade” da cultura está envolta em falácias). Foi ainda este governo que, na aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento do Território, possibilita a expansão da cultura por too o país, incluindo no mítico e degradado Parque Nacional da Peneda Gerês. No histórico do actual governo fica ainda o maior “licenciamento” da expansão da área de eucalipto, desde Outubro de 2013.

Há dias, o governo anunciou ter disponíveis 3,7 milhões de euros, através do Fundo Ambiental, para apoiar acções de arranque de eucalipto. O apoio do Fundo Ambiental, estabelecido no Aviso n.º 13655/2019, de 2 de Setembro, emitido pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética, tem no descritivo a remuneração dos serviços dos ecossistemas em espaços rurais. Até aqui estamos de acordo. É urgente complementar a equação do rendimento em espaços rurais com a remuneração á prestação dos vários serviços que a sociedade usufrui a partir de tais espaços. Entre estes estão a preservação dos solos, da biodiversidade, da quantidade e qualidade da água, da paisagem, do turismo.

Mas, será que esta remuneração dos serviços dos ecossistemas, que inicia com o arranque de eucaliptos, envolve a redução da área desta espécie no território português? Não necessariamente! Depende. Na base da medida pode estar um apoio encapotado à transferência de plantações desta espécie exótica entre diferentes regiões do território nacional, envolvendo inclusive o apoio à permuta entre áreas sob gestão das celuloses. Esta permuta está prevista na Lei n.º 77/2017, de 17 de Agosto, concretamente no seu Artigo 3.º-B. Os encargos associados a este arranque têm valores mínimos de 500 euros por hectare, avançados pelo Ministério da Agricultura, para áreas com declive inferior a 5% e uma densidade até 800 cepos por hectare.

Estudos indicam um crescente condicionamento ambiental à cultura do eucalipto a sul e um subsequente aumento da pressão a norte. Na base estão as alterações climáticas. Se esta transferência tiver o suporte do Orçamento tanto melhor, não ficam comprometidas parte da distribuição de dividendos aos accionistas.

O apoio do Fundo Ambiental tem por beneficiários entidades nas quais as celuloses, através das unidades sob sua gestão existentes nas áreas geográficas abrangidas por tais entidades, se podem constituir com sócias ou associadas, consoante tais entidades estejam constituídas nos termos do Código das Sociedades Comerciais, do Código Civil ou do Código Cooperativo. Podem assim auferir facilmente do generoso apoio estatal.

As áreas a que se destina o apoio, a Paisagem Protegida da Serra do Açor e o Parque Natural do Tejo Internacional, envolvem os concelhos de Arganil, Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha do Ródão. Nestes concelhos, só a Navigator tem sob gestão mais de 16 mil hectares (mais de uma cidade e meia de Lisboa).

Em si, o apoio público a um resgate do território para eliminação da epidemia de eucaliptal, sob gestão de abandono, era expectável e é urgente. No entanto, não é aceitável que esse apoio envolva áreas próprias ou sob gestão das celuloses. Será um prémio à má conduta, à irresponsabilidade empresarial, social e ambiental. Percebe-se, contudo, o apoio às famílias que por estas foram arrastadas no pressuposto de falaciosas rentabilidades, muitas vezes através de contratos leoninos. Vê-se que essa “rentabilidade” carece do suporte do Orçamento de Estado. Quanto mais não seja, para o resgate ao território, associado à urgente redução do risco, no combate ao despovoamento e na luta contra o avanço da desertificação e às alterações climáticas.

Em conclusão, urge que o governo esclareça que no âmbito deste apoio do Fundo Ambiental não estão envolvidos os “projectos de compensação”, previsto no “alçapão” criado pelo disposto no Art-º 3-º-B da Lei n.º 77/2017, que possibilita a transferência de plantações de eucalipto entre regiões do país. Tais permutas devem ser asseguradas pelas próprias celuloses, desonerando o investimento público pelos erros privados que cometeram.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direcção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Florestas e promessas

Aproxima-se um novo acto eleitoral. Como é habitual, antecede-o um período de anúncio de “boas” intenções.

Face aos acontecimentos dos últimos anos, o interior, as florestas e a silvicultura tendem a usufruir de maior destaque no rol eleitoral das “boas” intenções. Há que relembrar que, por três anos consecutivos, Portugal registou a maior área ardida no conjunto de Estamos Membros da União Europeia (em 2016, 2017 e 2018). O número de vítimas e danos subsequentes foi catastrófico. O território evidencia um elevadíssimo risco, em crescimento. A protecção e o socorro às populações teve, na presente legislatura, um dos seus piores desempenhos, se não o pior dos últimos 50 anos. Deste modo, da situação e da oposição são de esperar anúncios de soluções virtuosas, contidas em “programas”, “planos”, “estratégias”, ou “reformas” e mais diplomas legislativos. Destes últimos, à quantidade tem correspondido cada vez maior área ardida.

Há que ter ainda presente que, no que respeita às florestas e à actividade silvícola, Portugal dispõe de uma Lei de Bases. Uma Lei aprovada por unanimidade no Parlamento, há já quase um quarto de século. Se os princípios e objectivos expressos na Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, tivessem sido o rumo, muito provavelmente, a situação no país e do país face ao exterior seria substancialmente diferente. O que é facto é que os muitos “programas”, “planos”, “estratégias”, “reformas” e a legislação produzida para lhes dar contexto acabou por não nos aproximar do enunciado nesses princípios e objectivos. Pelo contrário, o rol de “boas” intenções foi, em demasiados casos, orientado por protagonismos e na defesa de interesses deixados instalar e reforçar junto dos órgãos decisórios. Pagamos o preço, todos! Um preço elevado.

O facto é que, tais “programas”, “planos”, “estratégias”, “reformas”, em especial a do ministro Capoulas Santos, foram incapazes de contemplar o aumento da produtividade dos espaços florestais, numa óptica do uso múltiplo dos recursos e da sua sustentabilidade. Não foi respeitada a manutenção da floresta enquanto recurso indissociável de outros recursos naturais, como o solo, a água, o ar, a fauna e a flora, tendo em vista a sua contribuição para a estabilização da fixação do CO₂ e como repositório de diversidade biológica e genética. O facto é que, no rol de “programas”, “planos”, “estratégias” e “reformas”, a espécie que mais foi fomentada, em especial pelo actual governo, foi o de uma espécie exótica, sem que tal tenha contribuído sequer para o acréscimo da produtividade unitária, hoje miserável. As produções que têm tido destaque são as associadas a bens de ciclo curto de fixação de carbono (madeira triturada), em detrimento de bens de ciclo longo, decorrentes da utilização da cortiça e da madeira serrada. Pior, perspectiva-se o uso da rega para a produção de madeira, em período de aumento de escassez para fins prioritários, como o consumo humano e a produção agro-alimentar, bem como o retrocesso civilizacional associado à queima de árvores para a produção de electricidade.

Dos objectivos expressos na Lei, está longe de ter sido assegurada a melhoria do rendimento global dos agricultores e produtores florestais, como contributo para o equilíbrio socio-económico do mundo rural. Pelo contrário, o rendimento silvícola está hoje longe dos valores registados em 2000 e iniciou, na presente legislatura, um novo período de queda (em 2016 e 2017). Ora, o rendimento é essencial para garantir a gestão dos espaços rurais. Gestão essa que deve contemplar obrigatoriamente a prevenção dos riscos, retirando protagonismo ao combate, quer aos incêndios, quer à proliferação de pragas e de doenças. Num país de florestas privadas, o avanço em contramão face a este objectivo justifica grande parte da actual situação de catástrofe

Neste contexto, conforme o previsto na Lei de Bases, devem os eleitores exercer o direito de avaliar adequadamente as “boas” intenções anunciadas pelas diferentes forças partidárias designadamente quanto à sua relação com os princípios e objectivos expostos na Lei.  Até hoje, tem-se avançado em sentido contrário.

Os riscos da não avaliação cívica, neste domínio, são enormes. Não só para as populações rurais, mas também para as urbanas. Entre outros aspectos, na contaminação do ar que respiram, na qualidade da água que consomem. Ninguém está imune, nem sequer além-fronteiras.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Presidente da Direcção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Sir David Attenborough e as plantações lenhosas

David Attenborough, naturalista britânico, há décadas vem habituando gerações a assistir no sofá às maravilhas e agruras da vida selvagem. Relatos apaixonantes, acompanhados de imagens deslumbrantes, pontuaram em várias séries emocionantes. Produzidas pela BBC, estas séries chegavam regularmente às nossas salas através da televisão.

Numa recente aparição, Attenborough deu a sua voz à defesa das plantações lenhosas. Defendeu-as como instrumento para preservar as florestais naturais. Segundo nos diz, as plantações são essenciais para diminuir a pressão sobre as florestas naturais, face à crescente procura por madeira, no combate à desflorestação. Segundo menciona, são ainda fundamentais para garantir o restauro de áreas antes ocupadas por florestas.

Nesta sua recente mensagem, manteve o relato emocionante, as imagens continuam deslumbrantes. Hoje, a mensagem não só entra em nossas casas pela televisão, como é emitida por múltiplos instrumentos de difusão de sons e imagens.

Mas, não será dúbia a mensagem? Há que analisar o teor da mesma com base no histórico recente, mesmo tendo presente a celebridade e a credibilidade de que goza Sir David Attenborough..

De acordo com a FAO, no último quarto de século, a área de florestas no mundo, plantações incluídas, registou uma contracção de 129 milhões de hectares, aproximadamente a superfície da África do Sul.

Entre 1990 e 2015, a maior perda de área florestal total foi registada na região tropical da América do Sul e de África. A taxa de variação registada foi negativa de 0,17% ao ano. No que respeita à taxa de variação para as florestas naturais, registada no mesmo período, está foi negativa de 0,24% ao ano. Já no que respeita às plantações lenhosas a taxa de variação foi positiva de 1,84% ao ano. Em área, a perda anual de florestas naturais foi de 6,5 milhões de hectares ao ano. Apesar do aumento anual de 3,3 milhões de hectares de plantações lenhosas, a pressão sobre as florestas naturais persistiu elevada.

Recentes anúncios sobre o aumento da exploração na região amazónica corroboram uma persistente pressão sobre as florestas naturais. Não raras vezes, a pressão sobre estas florestas decorre do interesse na instalação de plantações lenhosas. Há que ter em conta, por exemplo, a diminuição da área da Mata Atlàntica e o aumento da área de plantações de eucalipto para celulose e papel em vários Estados do Brasil.

A anunciada intenção da União Europeia em aumentar a taxa de utilização da biomassa florestal primária para a produção de energia eléctrica não augura diminuição da pressão sobre as florestais naturais e semi-naturais em países terceiros, designadamente nos Estados Unidos, no Canadá, na Rússia e no Brasil. Mesmo no espaço da União, tem-se registado um aumento dessa pressão, como registado na Polónia ou em Itália, incluindo em áreas da Rede Natura 2000.

Face à actual confusão (propositada?) de conceitos, a que se estará a referir Attenborough quanto a “farm trees”. Sera à plantações de exóticas ou a reflorestação, por plantação, de espécies autóctones? Estará a referir-se a “plantations for people” da WWF? Seja lá o que isso representa.

Sem uma alteração dos padrões de consumo, as plantações lenhosas serão incapazes de assegurar uma diminuição da pressão pela procura de madeira em florestas naturais. Antes pelo contrário, podem aumentar essa pressão. As plantações lenhosas estão associadas à produção de madeira para trituração, para a produção de bens de ciclo de vida curto, como as pellets energéticas ou o papel. Nas florestas naturais e semi-naturais, a procura incide sobretudo por madeira para serração, associada a bens de ciclo longo, como a madeira para construção e para mobiliário.

Para uma diminuição efectiva da pressão sobre as florestas naturais e semi-naturais, as plantações lenhosas terão de ser associadas à utilização preferencial da madeira em regime de cascata, com utilização prioritária para a produção de bens de ciclo longo de sequestro de carbono, reutilizados depois os resíduos de madeira da indústria transformadora na produção de bens de ciclo curto. Curiosamente, Portugal tem-se especializado cada vez mais na produção de madeira para trituração, em detrimento da cortiça e da madeira para serração.

Sem adequar os padrões do consumo de madeira à necessidade de preservar as florestas naturais, a mensagem de David Attenborough não passa, infelizmente, de mera falácia.

No caso português, como noutras regiões do mundo, as plantações lenhosas de espécies exóticas estão ainda associadas a enormes risco de depreciação do território rural e delapidação dos recursos naturais endógenos, seja pela perda de biodiversidade e pela maior facilidade na proliferação de pragas e doenças e propagação dos incêndios rurais.

Foto de Olinda Gama (Revista O Instalador)

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Presidente da Direcção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal