O Pinhal do Rei

 3 anos depois do dia 15 de outubro

Passaram três anos do maior incêndio da Mata Nacional de Leiria (MNL), de que há memória, e apesar da necessária remoção dos pinheiros ardidos para a posterior recuperação do Pinhal, persistem talhões com madeira queimada por retirar (com material lenhoso de menores dimensões), maciços de espécies invasoras (com Acacia sp.) cada vez mais dispendiosos de controlar, talhões sem regeneração natural por reflorestar, e, áreas ribeirinhas que antes serviam as populações, e o turismo, para recreio e lazer, fortemente descaracterizadas por vegetação exótica com comportamento invasor (Eucalyptus globulus). Nos 3.539ha de zona de proteção, não são visíveis ações de restauro ecológico, ou de monitorização eólica, para além dos problemas fitossanitários identificados.

Relativamente ao modelo de gestão aplicado, tem-se evidenciado, até à data, sobretudo a componente extrativa, através do corte de material lenhoso de maior dimensão: pinheiros ardidos, árvores diversas derrubadas pelo Leslie, pinheiros que secaram devido a pragas e doenças, ou material lenhoso removido (de modo não seletivo) no âmbito da gestão de faixas de combustível. Durante o ano transato, observaram-se ainda ações de extração e trituração de vegetação, com recurso a maquinaria pesada, inclusive em áreas de elevada vulnerabilidade dunar, cujo destino será provavelmente a indústria da biomassa.

Ao nível da reflorestação do Pinhal, os talhões mais jovens (sem regeneração natural) e outros onde esta não ocorreu, somam 45% da área ardida (cerca de 4300ha) que necessita de ser reflorestada. No entanto, o tipo de espécies a privilegiar, e os talhões a intervir com plantações ou sementeiras, estarão ainda a ser definidos no Plano de Recuperação da MNL. Em finais do verão de 2019, registavam-se apenas 1.039ha rearborizados por voluntários, que atualmente exprimem uma reduzida taxa de sucesso em resultado de diversos fatores possíveis: a introdução de plantas provenientes de outros locais, e pouco adaptadas geneticamente  ao meio (no caso do pinheiro-bravo); períodos de plantação tardios; a cada vez menor disponibilidade de água nos solos; e a ausência de manutenção das plantações.

No que se refere à regenerarão natural, já visível nos milhares de pinheiros-bravos germinados e com sucesso vegetativo, ocorrerá apenas em 55% da área ardida (cerca de 5200ha), ou seja, em talhões que eram povoados com pinheiros de maior idade e que deixaram um banco de sementes com potencial regenerativo. Nestas áreas, será contudo necessário definir um plano de intervenção, que venha a garantir a condução da regeneração natural.

Atualmente, sobretudo nos últimos meses, destacam-se as ações de preparação do terreno, em alguns talhões, para plantações e/ou sementeiras, e a divulgação do concurso para a contratação de três técnicos para a Marinha Grande.

E o futuro? Numa época em que as alterações climáticas e as relações ecológicas em acentuado declínio, passaram a constar nas prioridades das agendas internacionais, a minha conceção para o futuro da MNL passa obrigatoriamente pela introdução de novas varáveis, num modelo de gestão florestal que se deseja dinâmico, aberto, pluridisciplinar e agregador.

Acredito que é no debate e construção de ideias que se poderão encontrar as melhores soluções para a recuperação da Mata Nacional mais antiga e emblemática do país, e que a participação dos cidadãos nos processos de decisão será essencial para o desenho sustentável do território e preservação da identidade florestal.

 

Sónia Guerra

Bióloga, Mestre em Ciências das Zonas Costeiras, especialista em flora e habitats da MNL

 

Florestas: entre os milhões e o desastre

 Nesta semana, assinala-se o terceiro ano sobre os grandes incêndios de Outubro de 2017.

A par do que ocorreu nos demais incêndios desse ano, bem como nos do presente quinquénio, pouco ou nada foi feito para que em dimensão similar tais catástrofes não se voltem a repetir. A referência à não mudança não respeita a deitar dinheiro sobre o problema ou a propagandear pseudo-alterações nos comportamentos. A referência respeita sim a alterações na orgânica do Estado, em instrumentos de política, e no ordenamento do território, em medidas de política ajustadas às efectivas capacidades atribuídas a tais instrumentos. Isto, tendo presentes o combate ao êxodo rural, às alterações climáticas, à perda de coberto arbóreo e da biodiversidade. A aposta política, de curta visão, tem sido em projectos piloto e em “inovação” ministerial: agora a aposta já não é na “grande reforma das florestas”, agora é na alteração da paisagem. Semântica, para alegrar os tolos!

Neste último quinquénio (2016-2020), embora ainda com dados provisórios referentes a 2020, arderam cerca de 850 mil hectares em território nacional. Sendo um facto que no quinquénio de 2001-2005 se ultrapassaram os um milhão e cem mil hectares, também é um facto que é no actual quinquénio que a área arborizada ardida ultrapassou a área de matos queimados. Desde que há registos, nunca tal tinha acontecido. Ou seja, sempre a área ardida em matos foi superior à área ardida em florestas e plantações arbóreas. Assim foi nos quinquénios de 1996-2000, 2001-2005, 2006-2010 e 2011-2015, respectivamente, com áreas ardidas em matos superiores em 256 mil, 105 mil, 177 mil e 161 mil hectares. No quinquénio actual a área arborizada ardida registou um diferencial de cerca de 155 mil hectares superior à de outra ocupação.

O facto é preocupante! Sobretudo, pelo impacto que tem na perda continuada de áreas de floresta autóctone, no agravamento do abandono de plantações e na proliferação pelo território de espécies exóticas e invasores. Para além de potenciar futuros incêndios, potencia uma contínua perda de solos, de capacidade de armazenamento de água, de biodiversidade, mas também de postos de trabalho e de riqueza, em especial junto das populações rurais.

Passados três anos anunciam-se mais centenas de milhões de euros para o sector silvo-industrial e para as florestas. Mas, tal permite algum sossego? Não, pelo contrário, pode assegurar-nos a continuação do desastre. Só na última década, entre 2011 e 2020, têm sido múltiplos os anúncios de centenas de milhões para esta área. Desde os 540 milhões do tempo da ex-ministra Assunção Cristas, anunciadas pelo então secretário de Estado, até aos 700 milhões do ex-ministro Capoulas Santos. Temos agora, em 2020, mais um anúncio de centenas de milhões de euros, desta vez protagonizado por membro do actual Governo.

Nunca houve tanto dinheiro disponível para o sector silvo-industrial nacional, sejam em subsídios directos, seja em benefícios fiscais. Nunca houve tanta destruição de florestas e tanto abandono de plantações lenhosas. Ou seja, nunca o esforço dos contribuintes, nacionais e europeus, alimentou tanta destruição e património natural em Portugal como nos últimos cinco quinquénios.

Vamos continuar nesta senda? Obviamente, tudo depende das escolhas que se fazem. Há sempre alternativa. Também é certo que as escolhas são influenciadas e mexem com interesses instalados. Não é novidade! A questão actual é saber que interesses irão prevalecer, se os de quem financia o “sistema”, se dos que dele se aproveitam para benefício próprio.

Venham as centenas de milhões de euros, mas actue-se sobre os instrumentos e as medidas de política, para assegurar que não se alimenta mais um ciclo de desastre. Para tal, existem propostas várias. Propostas de intervenção na orgânica do Estado, propostas (internacionais) de privilegiar sistemas culturais mais resilientes às alterações climáticas, mas que, sobretudo, quebrem o ciclo de destruição da biodiversidade. Dependemos dela para a nossa sobrevivência.

 

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

A “visão” de Costa Silva e as florestas

A “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, da autoria de António Costa Silva, formulada a pedido do primeiro-ministro, no que respeita às florestas não passa de uma amálgama de lugares comuns. Algo habitual em programas eleitorais, que atropelam conceitos para elaborar frases redondas.

 

Para que o título deste artigo não ficasse demasiado longo, a abordagem que aqui se faz às “florestas” respeita apenas ao arvoredo cultivado para fins industriais. A definição de florestas, hoje fruto de intensas discussões a nível internacional, presta-se a distintas abordagens, desde as inseridas na área da preservação da natureza até à produção intensiva de madeira para triturar. Fiquemo-nos assim pela também designada “floresta cultivada”.

 

Neste domínio, a “visão” de Costa Silva ignora a existência de uma Lei de Bases da Política Florestal. Lei aprovada por unanimidade na Assembleia da República há 24 anos, na qual estão inscritos princípios e objectivos que, a terem sido seguidos, poupariam o país, território e populações, de parte significativa das catástrofes que se nos tornaram habituais. E a referência não é apenas aos incêndios florestais, mas também à incontrolável proliferação de pragas e de doenças.

 

A “visão” de Costa Silva ignora também a existência de uma Estratégia Nacional para as Florestas, que entrou em vigor em 2006 e foi actualizada em 2015. Talvez por esse facto, para alem das frases redondas, não são visíveis prioridades. Na “visão” de Costa Silva assume prioridade a continuação de uma aposta forte na produção de madeira para trituração, associada a culturas intensivas, seja para celulose ou energia, ou a prioridade passa por produtos de maior valor acrescentado e maior longevidade de sequestro de carbono? Neste último caso, associados à produção de madeira para serração, à resina ou à cortiça. Não basta afirmar a preocupação com as emissões de gases de efeito estufa, ou defender a intenção de descarbonizar a economia. Há que definir uma visão consequente.

 

Talvez por ignorar a Estratégia Nacional para as Florestas, embora se refira a necessidade de reformular a equação do rendimento silvícola, não se vislumbra uma aposta na investigação e, sobretudo, em extensão, tendo em vista cumprir metas mínimas de produtividade. Por exemplo, no eucalipto para celulose a media unitária nacional persiste hoje em estar apenas um pouco acima de metade da definida na Estratégia. Na “visão” de Costa Silva, deve o país manter a aposta num excesso de quantidade, para controlar preços à produção, ou deveria apostar em qualidade por área, reduzindo os riscos para o território e suas populações?

 

Ao ignorar a Lei de Bases e a Estratégia Nacional segue um padrão de bipolaridade praticada pelos vários governos liderados pelo Partido Socialista. Muda de agulha consoante a tendência dominante no partido. Ora é pela Lei, ora é por ignorá-la. Ora é por uma Estratégia, ora é pelo seu engavetar. Todavia, os ciclos de crescimento das árvores, mesmo do eucalipto, não são compatíveis com esta rapidez de mudança de agulha.

 

Apesar das recomendações internacionais, vislumbra-se uma ténue aposta nos sistemas agro-florestais. Estes defendidos como mais adequados à adaptação às alterações climáticas.

 

Por último, persiste nesta “visão” a farsa da aposta na biomassa florestal “residual” para energia. Será para produzir calor ou electricidade e combustível? Consoante a opção, as repercussões são distintas. Para unidades fabris de que dimensões? O autor desta “visão” já fez contas, já definiu um plano de negócio para a queima de biomassa florestal “residual” para energia? Bastaria visitar alguns parques de recepção de matéria prima para ver como funciona o negócio. Funciona, mal, com biomassa, mas pouco “residual”. Na verdade, queima sobretudo troncos de árvores. Ora, num país que, segundo dados do INE, regista uma contração da área agro-florestal e florestal, já nem as árvores existentes asseguram o negócio na sua actual dimensão de queima. O que a “visão” de Costa Silva defende é a proliferação de extensas plantações de culturas energéticas? Haja água e aposta na biodiversidade que aguente! Isto para alimentar uma indústria que emite mais dióxido de carbono do que a queima de gás natural. Verde? Só se for da cor das notas da subsidiação pública que sustentam esta farsa.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

 

Vem aí nova ocupação de terras privadas? E as do Estado?

Na última sessão do Conselho de Ministros de Junho, foi aprovada a proposta de lei que autoriza o Governo a intervir em propriedade privada, nas situações em que os proprietários não manifestem a intenção de executar as operações de reconversão “exigíveis”. Por este meio, o Estado poderá substituir-se aos proprietários na concretização de tais operações.

Escusado será reforçar que estas “inovadoras” medidas de política, num cenário legislativo já de si caótico, vêm atropelar medidas de política anteriormente estabelecidas, inclusive previstas em Lei de Bases. Inserem-se numa clara estratégia de atribuir responsabilidades pela actual situação em que se encontra parte significativa do território nacional. O objectivo da política governamental pós-2017 é o de fazer esquecer as omissões, as defesas de interesses e a incompetência política. Afinal, qual é o elo mais fraco? Obviamente, os proprietários de minifúndio! Os que foram forçados a migrar, os que foram estimulados, por acção ou omissão do Estado, a mudar a paisagem ao longo das últimas décadas, chegando-se ao catastrófico cenário actual.

Com efeito, a paisagem tem de mudar. Mas, o curioso é que nesta “intenção” de mudar a paisagem, o Governo não avança com medidas de reforço de quadros técnicos. Quadros, de proximidade, que permitam aos proprietários gerir técnica e financeiramente as suas propriedades, tendo em conta o potencial ecológico de cada local, a valorização dos serviços dos ecossistemas, um transparente acesso aos mercados.

Ora, aqui está outra curiosidade. O Governo persista em manter como tabu a forma como funcionam os mercados. Funcionamento esse, por omissão do Estado, altamente penalizador de quem produz. Afinal, mexer no modo de funcionamento dos mercados é mexer com fortes interesses instalados. Fica mais fácil sacrificar os fracos, os proprietários de minifúndio. São muitos, não se unem, a maioria está migrada. Tornam-se facilmente alvo do dividir para reinar.

O caricato é o Governo querer ocupar terras privadas, sob a forma de arrendamento forçado, para executar operações de reconversão “exigíveis” (seja lá o que isso for e quem as determina efectivamente), quando deixa as propriedades públicas ao abandono ou sob gestão técnica e financeira incompetentes.

A este propósito, importa ter em conta os acontecimentos da última sessão Plenária de Junho, no Parlamento. Nesta foi colocada à votação um projecto de resolução, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, sobre a Mata Nacional de Leiria. O texto resultou da integração dos projectos submetidos pelo Bloco de Esquerda, pelo PSD, pelos “Verdes” e pelo PCP. Recomendava a intervenção nesta área florestal pública, ardida na quase totalidade em Outubro de 2017. Na votação, aprovada por maioria, apenas o PS, com excepção de um deputado, votou contra.

Com efeito, desde os incêndios de 2003 e de 2017 que esta área florestal pública se encontra sob gestão de abandono. As Matas Nacionais do litoral carecem urgentemente de operações exigíveis, seja na fixação das dunas costeiras, seja na sua revalorização ambiental, social e económica. Parece que a aposta do Governo e do PS se justifica no aproveitamento da regeneração natural do pinhal. O facto é que em muitos talhões já não existem sementes de pinheiro para que tal ocorra. Em vários deles têm proliferado as espécies invasoras pós-incêndio. Entre elas, o eucalipto. É também um facto que a aposta na regeneração natural serve a estratégia do “empurrar com a barriga”. Se aporta baixos custos no imediato, terá fortes encargos a curto prazo em operações silvícolas. Mas, quem tiver funções governativas na altura que os assuma. O problema é que a aposta na regeneração natural, após o incêndio de 2003, não foi acompanhado das operações exigíveis de silvicultura. Quem governou o país entre 2003 e 2017 não quis assumir tais encargos, limitou-se a recolher as receitas que as Matas geraram.

Mata Nacional de Leiria, área não ardida, a 22 de Outubro de 2017

A questão que importa colocar é como irá o Estado ocupar terrenos privados, para neles concretizar as operações de reconversão “exigíveis”, se nas áreas sob sua gestão directa não concretiza as operações exigíveis? Afinal, esta tem sido uma situação em que o proprietário não manifesta a intenção de executar as operações exigíveis. Esperemos que o Parlamento evidencie, mais uma vez, este facto, aquando da apreciação da legislação sobre arrendamento forçado.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Agora, já podemos falar do papel do Estado nas florestas?

Há um conjunto de dogmas que parecem ter sido postos em causa por um vírus, designadamente aqueles que estão relacionados com o papel do Estado. Parecem! Obviamente, merece destaque o Serviço Nacional de Saúde, mas há outros domínios que devem merecer reflexão. Até pelos efeitos que produzem sobre a segurança e saúde das populações, directamente nas rurais, subsequentemente nas urbanas.

Infelizmente, no que respeita à política florestal, os incêndios catastróficos têm sido insuficientes para a alteração da doutrina que tem feito o histórico dos últimos trinta anos. Mas, não são só os incêndios. Pragas e doenças proliferam pelo território. Más práticas colocam em causa solos, recursos hídricos e a biodiversidade. Um histórico de delapidação dos recursos naturais, de desvalorização dos territórios, de acréscimo de insegurança para as populações. Um histórico de esvaziamento dos instrumentos públicos de política florestal, seja ao nível da autoridade florestal nacional, na investigação florestal, bem como na transmissão do conhecimento e na regulação dos mercados. Estes últimos, claramente a operar em concorrência imperfeita, ou seja, dominados pelos interesses de sectores industriais, mais preocupados com a distribuição de dividendos, do que em estabelecer relações de equilíbrio com quem, no terreno, produz os bens que os espaços florestais e agroflorestais proporcionam.

Dos instrumentos privados de política florestal, apesar do crescimento registado nas três últimas décadas, designadamente em associações de produtores, constata-se uma recorrente dependência de fundos públicos. Globalmente, têm-se mostrado incapazes de substituir as perdas associadas ao esvaziamento das entidades públicas. Concretamente, no que respeita à transmissão do conhecimento e na melhoria do rendimento dos seus representados. Estes, são domínios fundamentais para assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais, a valorização dos territórios e a segurança e saúde das populações, rurais e urbanas.

Tendo presente o histórico e a doutrina que o forjou, há que aproveitar o presente momento para reflectir sobre que futuro queremos para o território e para os seus espaços florestais e agroflorestais, bem como, quais os instrumentos essenciais para levar a cabo as medidas de política que sirvam à concretização das escolhas efectuadas.

Se as escolhas para o futuro assentarem na prossecução dos princípios e objectivos estabelecidos na Lei de Bases da Política Florestal, aprovados em 1996 e engavetados logo de seguida, parece-nos fundamental a aposta em quatro pilares:

• O reforço de meios técnicos e materiais da autoridade florestal nacional, designadamente ao nível da fiscalização, re-equacionando a recuperação do Corpo Nacional da Guarda Florestal;
• O rejuvenescimento dos quadros da investigação florestal pública, descentralizando a sua intervenção e privilegiando acções que reforcem a capacidade de intervenção sustentada e sustentável do sector florestal;
• A recuperação de um instrumento de transmissão do conhecimento gerado, um serviço de extensão de cariz público, ou público-provado, a operar em conjunto com organizações associativas da produção florestal; e,
• A reconstrução de um instrumento de regulação dos mercados, por forma a garantir um equilíbrio mínimo que assegure segurança para o território e para as populações.

O aumento da área florestal na posse do Estado, como previsto na Lei de Bases, é fundamental. Não apenas para preservar e conservar espécies e habitats, mas também para assegurar produções de maior retorno no investimento, ou sistemas de produção mais próximos da natureza. É igualmente fundamental para a criação de centros de ensaio e demonstração, em apoio à gestão privada

Na gestão privada, há que reformular a equação do rendimento silvícola e agro-silvo-pastoril, incorporando nesta a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Remuneração essa estabelecida em regime de prestação de serviços à sociedade, devidamente assessorados e fiscalizados por adequados instrumentos de política florestal. Seja por um serviço de extensão, seja pela autoridade florestal nacional.

Para quem critica o mais Estado, sim temos de recuperar o esvaziamento interessado a que foi submetido. Todavia, o que aqui se defende é, sobretudo, melhor Estado. Seja ao nível da Administração, seja numa intervenção mais responsável por parte dos agentes privados.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

A verdadeira face do My Planet by Navigator

O grupo The Navigator Company criou recentemente uma campanha de bons momentos de vivencia na e com a natureza. Deu-lhe a designação My Planet e o hashtag #myplanet associado. O que nos oferece hoje a Navigator?

A área de plantações de que se abastece a Navigator e outro grupo de celulose atinge cerca de 9% do território continental de Portugal. É a maior área relativa mundial de plantações de eucalipto. Uma área de plantações com uma produtividade media anual miserável, esmagadoramente sujeita a uma gestão de elevadíssimo risco. Ou seja, encontra-se sob abandono. Se em determinadas áreas se registam produtividades acima dos 20 metros cúbicos por hectare e ano, a média nacional não atinge os 6 metros cúbicos. Na esmagadora maioria da área destas plantações as taxas internas de rentabilidade (TIR) dos investimentos são negativas, para o seu ciclo global (36 a 48 anos, com posterior replantação ao reconversão).

Grande parte da área de plantações de eucalipto em Portugal está sujeita a contratos leoninos de arrendamento com as celuloses, onde as rotações finais acabam abandonadas, a aguardar o resgate pelos contribuintes. Resgate este já em curso. Têm sido anunciados múltiplos apoios financeiros públicos à replantação ou à reconversão de eucaliptal. Afinal, o rendimento que dizem que tal investimento gera não abrange o ciclo todo, fica-se por metade? Metade, mas não para todos!

A distribuição da riqueza ao longo da fileira das plantações de eucalipto assenta em mercados a funcionar em concorrência imperfeita, dominados por um duopólio industrial. As despesas de gestão dos eucaliptais sofrem acréscimo anual, o preço da rolaria de eucalipto a porta da fábrica, há décadas, está longe de acompanhar tal acréscimo. As governações reconhecem o problema, mas são omissas em acção. Pelo contrário, têm sido generosas na atribuição de benefícios fiscais. Muito generosas!

As plantações de eucalipto em Portugal atingem 28% da área florestal nacional, área onde a perda de biodiversidade é evidenciada em vários estudos científicos. Área sujeita a um crescente risco de propagação de grandes incêndios, para além de evidenciar uma exponencial proliferação de pragas e de doenças.

A expansão da área de eucaliptal em Portugal está associada às portas giratórias existentes entre médios e altos cargos das celuloses e o exercício de funções dirigentes na Administração e nos Governos. Desta forma se explicam os atropelos aos princípios e objectivos inscritos na Lei de Bases da Política Florestal, aprovada por unanimidade no Parlamento em 1996. Tivessem tais princípios e objectivos sido seguidos e dificilmente o país teria vivenciado as más experiências de 2016, 2017 e 2018, entre outras e as que se perspectivam. O eucalipto é, sem sombra de dúvidas, espécie invasora pós-incêndio. Esta sua capacidade associada ao abandono da gestão do território não augura boas novas para o futuro da conservação da natureza ou para a segurança das populações.

Mas, o grau de irresponsabilidade das celuloses não se fica pelo território português. O grupo The Navigator Company tem sido visado em estudos internacionais realizados em Moçambique, onde são evidenciados vários atropelos sobre as populações.

A campanha criada pela Navigator apresenta-nos bons momentos vivência na natureza, mas a sua real face no terreno é contrária a essa vivência. Há aqui um paradoxo.

Decididamente, o meu planeta não e My Planet. O grupo empresarial Navigator, persiste num rumo de irresponsabilidade ambiental e social em Portugal e em Moçambique. Esta sua campanha #myplanet não passa de uma ordinária acção de greenwashing.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Presidente da Direcção da ACRÈSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

As Matas têm um programa de recuperação e daí?

Se atendermos ao facto de que as Matas foram vítimas de uma catástrofe em Outubro de 2017, digamos que a reacção governamental poderá ser tudo menos adequadamente célere. Preocupa-me em especial a protecção da orla costeira, na fixação das dunas, há muito desprotegidas. Em todo o caso, o governo pode agora argumentar que tem um programa. Passados dois anos sobre os trágicos acontecimentos.

Se o programa serve para prevenir? Em si é um exercício teórico, que segue de perto o que tem sido a escola florestal das últimas décadas. Contem muitas e oportunas recomendações, mas é desprovido de esboço de plano de investimento e de um plano de financiamento. Esta característica é, em parte, usual nos próprios planos de gestão florestal, em geral e de cada uma das Matas Nacionais em particular. Digamos que facilita a vida ao actual decisor político: tem um programa, mas a responsabilidade de definição e afectação de meios caberá a governantes futuros.

Parece evidente a ausência de competências essenciais na equipa que elaborou o programa, designadamente na componente social e económica. Presumo que tal tenha decorrido de decisão política.

Há que ter presente que o desempenho dos programas e planos florestais em Portugal tem-se traduzido na constatação de que foram engavetados ou exibiram taxas de execução residuais. Na base estão, em minha opinião, as ausências apontadas, a ausência de análise financeira. Isto para já não ir à ausência de análise económica e institucional, atendendo a que se trata de um programa destinado a ser concretização por uma ou várias entidades públicas.

Prioritariamente, deveria já ter havido intervenção musculada nos talhões que constituem a faixa de protecção da orla costeira. O sucesso que possa ocorrer nos talhões interiores tende a ser muito afectada pelo sucesso ou insucesso na fixação das dunas, na protecção contra os ventos marítimos, contra a salinidade.

O combate às espécies invasoras, incluindo o eucalipto, tem sido quase nulo. Em especial, nos talhões que não foram afectados pelos fogos de 2017. A situação pode-se considerar bizarra.

Os talhões ardidos são hoje um viveiro de pragas e doenças. Em vez de se terem consumido verbas públicas em viagens e estadias de especialistas internacionais em fogo, para constatar o óbvio, deveriam ter sido consultados técnicos franceses na preservação de madeira de pinho para evitar oportunismos de mercado e maximizar os ganhos do Estado. A França dispõe hoje da maior mancha de pinhal bravo e tem demonstrado saber cuidar técnica e comercialmente desse activo.

Na rearborização, as acções de voluntariado são importantes para a sensibilização da população para a importância das florestas na adaptação às alterações climáticas. Mas, o Estado não pode ter no voluntariado cívico um respaldo para o deficiente cumprimento das suas obrigações constitucionais. No domínio da rearborização, tenho fortes e justificadas preocupações quanto à opção pelo recurso à regeneração natural. Esta opção serve muito à técnica lusa do “empurrar com a barriga”. Os custos iniciais são baixos, o que importa assegurar para quem governa na actualidade, mas as intervenções silvícolas posteriores são mais caras, o que impacta na decisão de governantes futuros.

As ignições são um problema nacional, já histórico, agregado ao mau uso do fogo, seja ou não com intuito criminal. Todavia, a propagação tem muito a ver com a acção do gestor florestal, neste caso o Estado. É para mim evidente que a gestão das Matas se traduzia numa gestão de abandono, na fruição da acção da Natureza, sem reinvestimento adequado, quer em meios humanos, quer materiais e financeiros.

Quando a ignição ocorre em espaços com condições favoráveis à propagação, o “êxito” tende a ser maior. Se adicionarmos a desmobilização de meios de socorro, este “êxito” tende a ser preocupante. Em todo o caso, em 2017 as condições de propagação foram excepcionais, associadas a um fenómeno meteorológico raro, o furacão Ophelia. O “êxito” foi catastrófico. Se a ignição teve origem criminosa, creio que o ou os criminosos se terão surpreendido com o resultado. Ao fenómeno meteorológico raro de 2017 há que adicionar o de 2018, com a tempestade tropical Leslie. Parece não haver dúvidas de que a recorrência de fenómenos até há pouco tempo raros se deve as alterações climáticas. Estes fenómenos influenciam a ocorrência de grandes e mega-incêndios. Em 2017 tivemos um aviso sério de que devemos mudar de paradigma. Essa mudança de paradigma não quer dizer que se troquem os pinheiros pelos sobreiros nas Matas do litoral. Uma bizarria. Mas sim que a florestas, sejam as públicas ou as privadas tem de ter uma gestão activa. Esta gestão activa é mais premente em áreas públicas.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Silvicultor

Presidente da Direcção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal