quinta-feira, 28 de julho de 2022

Incêndios, faixas, cadastro e rendimento silvícola

 

Depois dos incêndios de 2017, a governação tem sido pródiga no anúncio de medidas com o objectivo, querem-nos fazer crer, de atenuar situações similares no futuro. Entram neste contexto as designadas faixas de gestão de combustíveis e a conclusão do cadastro rústico. Se no início de 2018 a tónica assentou na “limpeza” das faixas de 10, 50 e 100 metros, actualmente o discurso centra-se no “atacar a causa estrutural”, no “ir à raiz do problema”, no saber quem é dono do quê. Mas, estas medidas vão mesmo à raiz do problema? Nem por sombras!

É hoje notório que as ditas faixas de gestão de combustíveis têm a vantagem de não acentuar tanto a queda do Valor Acrescentado Bruto da silvicultura, pelo impacto que tem no rendimento das empresas prestadoras de serviços silvícolas. Têm as desvantagens de empobrecer as famílias em áreas rurais, de reduzir o coberto arbóreo autóctone e de fazer expandir a área de espécies invasoras. Quanto ao impacto nos incêndios, o que são uns metros contra projecções de material em combustão lançadas a quilómetros por eucaliptos a arder? Quanto a medidas reais para criar descontinuidades entre os espaços florestais e o edificado, designadamente pela promoção de ocupações que, ao contrário de gerar despesa anual, possam gera rendimento, nada! Só planos de boas intenções.

Estamos agora na senda do cadastro. Não vale a pena abordar da “falta de coragem” da ditadura ou da ausência de vontade do regime democrático. Não se conclui o cadastro da propriedade rústica por mera falta de vontade política, ponto! Não se trata de uma questão financeira, nem tecnológica, nem mesmo do apontar de estratégias para resolver rapidamente esta questão. Houve até anúncios de que seria concluído numa Legislatura. Não se conclui por falta de coragem do Governo. Mas, qual o impacto da conclusão do cadastro rustico no atenuar dos incêndios florestais? Pouco, é só uma de um conjunto vasto de ferramentas! Anuncia-se agora, todavia, como sendo a “raiz do problema”. Ora, se assim fosse a ditadura tê-lo-ia resolvido no que respeita ao concelho de Mação por exemplo. Este concelho, onde impera o minifúndio, há longas décadas que dispõe de cadastro. Todavia, em Agosto de 2017 restou-lhe pouco mas do que 5% de área florestal não ardida. Antes disso foi vítima de outros grandes incêndios. Recordemos 2003.

O ir à raiz do problema dos incêndios está muito para além de meras medidas de política florestal (se é que o cadastro rústico o é!). Envolve um vasto conjunto de áreas governativas. Logo as que têm impacto directo no território, na qualidade de vida das populações, no combate ao despovoamento, à desertificação e às alterações climáticas. No domínio silvo-industrial, a raiz do problema vai desde a falta de recursos na investigação pública, à escassa área sob gestão pública, à má gestão da área sob gestão pública, à ausência de um instrumento público de apoio técnico e comercial à propriedade privada, à permissão para que os mercados de bens de origem florestal funcionem sem regulação (ao contrário do que não foi permitido, a dada altura, pela ditadura). Ir à raiz do problema, no domínio silvo-industrial, está na tomada de medidas de suporte às actividades que contrariem a queda do Valor Acrescentado Bruto da silvicultura, do rendimento dos proprietários florestais. Neste caso, reforça-se a queda que o INE regista nestes indicadores desde 2016. Caricato é que essa queda corresponde à expansão da área de eucalipto e ao aumento da produção de madeira para triturar versus madeira para serrar e cortiça. Importa recordar que o Governo vê como oportunidade a aposta no sector das em fibras lenhosas, ou seja, na produção de madeira para trituração. Um contrassenso em termos de aposta no rendimento silvícola, um paradoxo em termos de redução das emissões de gases com efeito estufa. A partir da madeira triturada produzem-se bens de ciclo curto no que respeita à manutenção do carbono sequestrado pelo crescimento do arvoredo. Rapidamente esse carbono volta à atmosfera.

Em resumo: Anunciam-se meras medidas avulsas como idas à “raiz do problema”. Anunciam-se como estratégicos investimentos industriais que em nada contribuem para inverter a perda de peso económico da silvicultura, decréscimo esse que tem fortes impactos nos incêndios, seja em emissões de carbono, na perda de biodiversidade e na saúde pública.

 


Paulo Pimenta de Castro

No Jornal Público

 

quinta-feira, 16 de junho de 2022

O “ReNascer Pedrógão” no contexto do colapso do eucaliptal


A associação da indústria papeleira lançou em Pedrógão Grande uma nano-acção de “recuperação de ardidos”. O vídeo promocional tem todos os “ingredientes”: biodiversidade, sustentabilidade, rentabilidade… Mas, o “cozinheiro” tem má fama!

O modelo de negócio silvo-industrial associado ao eucalipto colapsou. Ao assentar numa lógica, por décadas, meramente extractivista, sem ambição na gestão e replantação em áreas mais produtivas, suportada na maximização de área, independentemente da capacidade técnica e financeira de quem detém a maioria das plantações, envolve esta ocupação territorial em cada vez mais área ardida e na proliferação de pragas e de doenças.

É bizarro pensar, não fosse trágico, que um negócio assente na manutenção, há décadas, do preço de aquisição industrial da rolaria de eucalipto, apesar do enorme aumento dos custos na produção, não acabaria por colapsar. É ainda bizarro pensar que um negócio com impacto sobretudo em minifúndio, teria sucesso ao assentar em demonstração de “rendimento” envolvendo apenas parte do ciclo produtivo. Basta analisar o simulador financeiro disponibilizado pelas celuloses para ver que compreende apenas dois cortes (o de alto fuste e a primeira em talhadia). E depois? Depois de mais um corte, quem assume os custos de replantação ou reconversão dos solos? Quase ninguém quando em minifúndio!

O facto é que 2/3 da área de plantações de eucalipto em Portugal estão ao abandono ou sob inadequada gestão. A produtividade média unitária nacional é miserável. Estas plantações acabam a potenciar incêndios, situação que tende a agravar-se, num contexto de crise climática, de aquecimento global. Por exemplo, em 2016, 50% do que ardeu em “floresta” envolveu estas plantações. No grande incêndio de Pedrógão Grande, a taxa de envolvimento do eucalipto na área ardida em “povoamento florestal” foi de 63%.

Num colapso em curso, eis que surge da cartola esta nano-acção. Em Pedrógão Grande, claro! Pelo simbolismo, com as memórias mais desvanecidas. Mas o que esperar da replantação de uma “migalha” num “bolo” em colapso? O que representam pouco mais de uma centena de hectares numa amalgama de eucaliptos e de acácias por milhares de hectares, com impacto catastrófico na região do Centro? A intenção pode parecer louvável, mas a realidade é crua. Tomemos por “boa” a gestão das plantações de eucalipto assumida directamente pelas celuloses: de que lhes serviu no contexto dos incêndios de 2017? Afinal, ardeu-lhes o equivalente à superfície do concelho de Lisboa, de Santa Maria de Belém a Santa Maria dos Olivais, da frente ribeirinha à Ameixoeira. “Migalhas” num contexto territorial de “bolo” em colapso são isso mesmo, “migalhas”!

Vai a nano-acção “ReNascer Pedrógão” marcar a diferença na redução do risco de grandes e mega-incêndios na região? Vai ter impacto na diminuição da contaminação por cinzas das águas da bacia do Zêzere, que dão de beber a Lisboa, ou na redução do risco de poluição causada pela pluma dos incêndios, que afecta gravemente a saúde pública, também na Área Metropolitana de Lisboa? Haja fé!

Vai esta nano-acção contribuir para a valorização deste território de baixa densidade populacional? Com certeza, um negócio meramente extractivista, assente num mercado a funcionar em concorrência imperfeita, jamais conseguirá atingir um bom objectivo neste domínio.

Afinal, o que representa esta nano-acção? Mero “show-off”? Acção pontual ou as celuloses vão prolongá-la ao longo do ciclo produtivo? Terá efeitos no aumento do preço de aquisição da rolaria? Afinal de contas, “ter a criança” pode ser mais ou menos difícil, mas “criá-la” envolve um esforço prolongado por décadas. Ora, o risco está exactamente na fase da condução cultural (ou na falta dela), na necessidade de apoio técnico e, sobretudo, no estabelecimento de um preço que garanta a rentabilidade deste uso do solo. Rentabilidade calculada para todo o ciclo produtivo, não apenas em parte como decorre dos simuladores antes referidos.

Existem outras opções, mas envolvem grande investimento do Estado. Um resgate territorial! Um resgate que não se vê no PRR, no PDR ou noutros instrumentos financeiros públicos. Aliás, fica a perspectiva de que a governação continua a primar pela omissão. Omissão que tem sido induzida. Uma indução arquitectada pelas celuloses e pelas portas-giratórias que alimenta.



Por Paulo Pimenta de Castro
(No jornal Público, a 16 de Junho de 2022)

 

terça-feira, 29 de março de 2022

Recarbonização e mais poluição no Fundão?

O leque de impactos relacionadas com a utilização da biomassa florestal para a produção de energia é muito amplo. Vai desde as questões inerentes à proveniência do material lenhoso a peletizar ou a queimar drectamente, se importado e em que condições, ou obtido em florestas de espécies autóctones ou a partir de plantações arbóreas de exóticas. Se decorrentes de sobrantes da actividade silvícola ou de exploração florestal, se do abate directo de árvores para para queimar ou se da utilização de resíduos em fim de ciclo da indústria florestal. Há que considerar ainda se o objectivo passa pela produção de calor ou de electricidade e em que escala. O grau de eficiência é muito díspar. O peso para os contribuintes e consumidores de energia também.

Inclui-se neste leque de questões, com claro destaque em Portugal, a problemáticas dos incêndios florestais. No caso, são possíveis leituras neutras ou opostas.

Importa não esquecer os impactos sobre o sector agro-alimentar, onde a opção por culturas energéticas tende a aumentar a dependência alimentar, bem como para a biodiversidade, a conservação dos solos e dos recursos hídricos. Há ainda a considerar as questões relativas às consequência sobre a indústria florestal, no emprego e na fixação de populações.

Por último, sendo esta fonte considerada “renovável”, inserida em estratégias de “descarbonização”, urge ter em conta os seus  impactos na evolução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), na poluição atmosférica, aquática e sonora, logo sobre a saúde pública.

Antes de abordar especificamente estas últimas questões, importa frisar o que decorre de vários estudos, nomeadamente de organismos directamente ligados à Comissão Europeia: uma evidente lacuna de conhecimento. Nesta lacuna destacam-se as incertezas relativamente altas nos dados estatísticos disponíveis, concretamente no que respeita ao incremento de (re)arborizações e à remoção de arvoredo. Se ao nível europeu são evidenciadas incompatibilidades entre os inventários florestais produzidos pelos Estados-Membros, no caso nacional, com o forte impacto dos incêndios, a periodicidade dos inventários é incompreensível. Se o último teve por incidência a situação em 2015, não é justificável que o próximo só venha a ser realizado em 2025. Pelo meio, Portugal registou os maiores valores absolutos de área ardida na União Europeia em 2016, 2017 e 2018. Apesar da lacuna de conhecimento, resultante da periodicidade de uma década entre inventários, em Portugal a capacidade industrial tem crescido a um ritmo acelerado, concretamente no sector energético, na produção de pellets de madeira, em centrais dedicadas à queima de biomassa florestal (com forte presença de troncos de árvores) ou na reconversão de caldeiras a gás natural para queima de material lenhoso.

Mas, vamos à questão que importa aqui destacar. Crescem as evidencias científicas que associam a queima de material lenhoso a maiores níveis de emissões de GEE, nomeadamente, face à queima de carvão. Na verdade, em vez da anunciada “descarbonização” podemos estar perante um processo de recarbonização. Mais, o uso de material lenhoso para a produção de energia tem vindo a ser associado a maiores níveis de poluição atmosférica, com impacto directo na saúde pública.

É no contexto destas evidencias, agravadas no caso da utilização em média e larga escala da biomassa florestal para a produção de electricidade (com forte presença de troncos), que importa averiguar a situação em concreto da central termoeléctrica a biomassa do Fundão. Mais ainda, tendo em conta que a sua localização ocorre em plena malha urbana, contígua a habitações.

Parque de recepção de matéria-prima na central termoeléctrica do Fundão: resíduos?

Se há conhecimento da realização de testes de ruído, associados à poluição sonora, não se encontram estudos científicos sobre o impacto desta unidade industrial em termos de evolução local de emissões de GEE ou da evolução dos índices de poluição atmosférica, designadamente dos níveis de micro-partículas. Ora, estas têm forte impacto na saúde pública. Mas, mesmo aqui, não se encontram estudos sobre a evolução local de doenças cardio-respiratórias, designadamente as que possam ser relacionadas com acréscimo dos níveis de poluição. Na ausência destes estudos, está o poder político local e nacional de consciência tranquila face aos impactos que esta unidade, licenciada, pode estar a causar na população da cidade do Fundão?


Paulo Pimenta de Castro

(No jornal Público)

segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

O que se está a passar na Mata Nacional dos Medos, em Almada?

 

A Mata Nacional dos Medos, sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), integra a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC). Esta última enquadra-se na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP).

A Mata Nacional tem em vigor, desde 2013, o seu Plano de Gestão Florestal (PGF), instrumento básico de ordenamento florestal, criado no âmbito da Lei de Bases da Política Florestal, que regula as intervenções de natureza cultural e ou de exploração e visa a produção sustentada dos bens ou serviços originados na Mata, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica. Obviamente, integrando a Mata uma área da RNAP, a função ecológica assume-se como prioritária na regulação das intervenções.

Nas intervenções em curso nesta Mata pública, para além da moda dos passadiços, aposta política incompreensível, neste caso em concreto, tendo em conta a profusa rede divisional (aceiros e arrifes) existente, tem crescido a contestação à muito substancial remoção de pinheiros mansos de grandes dimensões. No passado Sábado, uma acção de contestação contou com a presença de centena e meia de pessoas no local.

Se o PGF prevê a realização de desbastes e desramações, há que ter em conta que, tratando-se de uma Área Protegida, Reserva Botânica, tais intervenções devem ser minimalistas e realizadas por meios que evitem a compactação dos solos, reduzam ao mínimo essencial a destruição da vegetação autóctone, seja no extracto arbóreo, seja nos arbustivo e herbáceo, até para evitar a expansão de espécies invasoras já presentes nas proximidades. Todavia, o que está a acontecer é exactamente o contrário. As operações em curso decorrem com uso de maquinaria florestal pesada, em dunas antigas, e tem sido intensa a remoção do coberto arbóreo. Se há a justificação do risco de incêndio, tal como o aumento do risco de instalação de espécies exóticas, também este aumenta com a perda de coberto arbóreo, de ensombramento e risco de proliferação posterior de espécies xerófitas. O histórico de incêndios nesta Mata, de acordo com o PGF, tem sido mínimo.

(Fotografia de Jerónimo Fonseca Gil, a 11/12/2021)

O intrigante é o facto desta intervenção ser inscrita no âmbito de um “projecto de conservação de habitats naturais e de valorização da PPAFCC”, financiamento por fundos públicos, nacionais e comunitários. Ora, o habitat intervencionado é maioritariamente constituído por povoamentos de pinheiro manso, sendo a alienação das pinhas uma fonte principal de receitas da Mata. Com a intervenção por maquinaria pesada, qual o impacto sobre o extracto arbustivo, onde se destacam a sabina-da-praia, o carrasco, o sanguinho-das-sebes, a aroeira, o lentisco-bastardo, o medronheiro   e o espinheiro-preto? Quais as consequências desta intervenção pesada sobre a fauna dominante, em especial sobre as espécies vulneráveis e quase ameaçadas, como a lagartixa-dos-dedos-denteados, a lagartixa-do-mato-ibérica, o falcão peregrino, a gaivota-de-asa-escura ou o coelho-bravo?

Mais intrigante ainda é saber se as centenas de toneladas de madeira extraída da Mata, em toros (secções de troncos) ou em estilha, são receita do Estado. Haverá controlo, por parte do ICNF, do volume de madeira retirada à Mata no decurso dos intensos abates ocorridos?

Uma outra curiosidade é o facto da mesma designação do projecto do ICNF, com apoio do POSEUR, estar registado em dois locais diferentes com dois objectivos distintos e com montantes de custo total elegível, de apoio comunitário e de fundo nacional também significativamente diferentes. Na placa visível em obra, o objecto anunciado é o de “criação de percursos acessíveis que diminuam o pisoteio em áreas sensíveis”. Com a utilização de maquinaria pesada em solos arenoso, é bizarro! Já na informação obtida do POSEUR, o objectivo que consta é o de “proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos”. Se num caso o custo total elegível é de cerca de 380,9 mil euros, no outro é de cerca de 695,9 mil euros. Já os montantes de apoio comunitário variam entre os cerca de 323,8 mil euros e os 591.5 mil euros, respectivamente.

O que se está a passar neste processo de intervenção na Mata, património nacional?


Paulo Pimenta de Castro, eng. silvicultor

(No Público)

 

sábado, 13 de novembro de 2021

O eucalipto e a inconsistência governamental

No passado dia 9, oito organizações nacionais enviaram uma carta aberta ao Governo repudiando a preparação de um projecto de diploma para aumento das áreas limite das plantações de eucalipto por concelho. A missiva mereceu destaque neste jornal. Na sequência, o ministro do Ambiente teceu várias críticas, as quais devem merecer reflexão alargada.

Uma das críticas foi que o processo de elaboração do projecto de diploma foi submetido a “consulta pública”. Importa, todavia, esclarecer que a participação nesse processo impunha a prévia manifestação de interesse ao longo de dez dias do passado mês de Agosto. De facto, o processo de consulta ocorre até 19 de Novembro, mas apenas para aqueles que estiveram atentos em Agosto e para ele se manifestaram como parte interessada. Para os demais, como se pode constatar no portal ConsultaLEX, o processo está encerrado.

Uma outra crítica do ministro está relacionada com a “coisa tautológica”, presume-se da inutilidade de repetir no projecto de diploma o que já está vertido na Lei. No caso, o aditamento imposto pelo Parlamento, em 2017, de não permitir acções de arborização com espécies do género Eucalyptus s.p. Infelizmente, o histórico comprova a utilidade em repetir a decisão parlamentar.

É conhecida desde 2017, por um lado, a impossibilidade legal de expansão de áreas de eucalipto no território continental, por outro, a lei possibilidade desde essa altura a realização de projectos de compensação. Na prática, corresponde à possibilidade de transferir uma área de plantação com esta espécie exótica para outras localizações, reconvertendo a área inicial para ocupações florestais de espécies autóctones, para agricultura ou pecuária. Assim, na elaboração e aprovação, em 2019, dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) de 2.ª geração, aquando da definição nestes dos limites máximos para estas plantações por concelho, os projectos de compensação eram um facto conhecido. Mais, na preparação destes PROF de 2.ª geração, sete no seu total, o Governo à época dispunha de informação, pelo menos preliminar, do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN), com 2015 como ano de referência, elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como de elementos da Carta de Ocupação dos Solos, de 2018, elaborado pela Direcção-Geral do Território. Como explica então o Governo a necessidade agora, passados apenas 2 anos da publicação dos PROF, num contexto de impedimento parlamentar de expansão do eucalipto e de uma meta para 2030, traçada em sede de Estratégia Nacional para as Florestas, vir preparar um diploma para fazer aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho? Estranho, muito estranho. Ou talvez não!

Atentemos ao histórico da governação. Em 2007 foram publicados os PROF de 1.ª geração, para 18 regiões. Nestas, em apenas duas eram visíveis metas que possibilitavam o aumento da área de eucalipto, tendo por base o 5.º IFN, com 2005 como ano de referência. Nas outras regiões estavam definidas metas de manutenção ou de contracção da área destas plantações. Curiosamente, em Fevereiro de 2011, o Governo de então, presidido pelo mesmo primeiro-ministro da altura de publicação destes PROF, veio suspender tais metas. Desde essa altura as áreas ocupadas por estas plantações registaram um aumento de, no mínimo, 40 mil hectares. Ou seja, o equivalente a quatro vezes a superfície do concelho de Lisboa. Já em 2016, no Governo que decorreu da criação da Geringonça, presidido pelo actual primeiro-ministro, foi anunciada a revogação da “lei que liberaliza as plantações de eucaliptos”, aprovada em 2013. O mais curioso é que a lei não foi revogada e no consolado do ministro Capoulas Santos foi validada e aprovada mais área de expansão destas plantações do que no consolado da sua antecessora.

Perante estes factos, como encarar a actual iniciativa de preparação de um projecto de Portaria, anunciada em Agosto, para nova definição, em acréscimo, das áreas limite de plantações de eucalipto por concelho?

Portugal regista a maior área relativa de plantações de eucalipto a nível mundial, a quinta em termos absolutos (possivelmente já a quarta, face à evolução recente face a Espanha), todavia, com a mais baixa produtividade média unitária. Algo não bate certo! Certa é a tendência de envolvimento crescente destas plantações na área total ardida em Portugal, bem como do risco da sua expansão, não por acção humana, mas por regeneração natural. E, no que respeita à gestão das plantações existentes, as preocupações são manifestas.



Paulo Pimenta de Castro, engenheiro silvicultor

Versão no jornal Público, a 12 de Novembro.

domingo, 24 de outubro de 2021

O paradoxo da Estratégia Europeia para as Florestas

 

No passado mês de Junho a Comissão Europeia aprovou a Estratégia da União Europeia para as Florestas, bem como a revisão da Directiva das Energias Renováveis (RED II).

 

No âmbito da Estratégia, o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, mencionou que «As florestas são uma grande parte da solução para muitos dos desafios que enfrentamos no combate às crises do clima e da biodiversidade. São também fundamentais para cumprir as metas climáticas da União Europeia para 2030. Mas o actual estado de conservação das florestas não é favorável na União Europeia. Temos de aumentar a utilização de práticas favoráveis à biodiversidade e garantir a saúde e a resiliência dos ecossistemas florestais».

 

No caso de Portugal a preocupação com a perda de biodiversidade assume especial preocupação, quando um relatório da OCDE regista o país com a segunda maior perda percentual de áreas naturais e semi-naturais ocorrida na União Europeia desde 1992.

 

A Estratégia apresentada em Junho pela Comissão tem sido objecto de críticas de vários lados. Sobre as críticas provenientes dos sectores silvo-industriais faremos uma análise noutra ocasião. O que de momento importa realçar é o paradoxo existente entre as principais preocupações manifestadas pela Comissão Europeia no âmbito da Estratégia para as florestas e a revisão da Directiva das Energia Renováveis que, ao permitir o uso em grande escala de biomassa florestal para a produção de electricidade, essencialmente de troncos de árvores, potencia a perda de coberto arbóreo, a perda de solos, da sua capacidade em reter água, a destruição de ecossistemas, a perda de biodiversidade. Em simultâneo, o uso em larga escala de troncos de árvores para bioenergia potencia maior volume de emissões de gases de efeito estufa, bem como produz aumento dos níveis de poluição atmosférica, com impacto na saúde pública. Curiosamente, o negócio da bioenergia só é possível face à forte injecção de fundos públicos. Há, pois, que questionar para que lado pende a Comissão Europeia? Os ecossistemas são para preservar e restaurar ou para destruir pelo recurso a cortes rasos de arvoredo? Querer os dois objectivos ao mesmo tempo é um paradoxo. Parece haver na Comissão um fenómeno de bipolaridade.

 

Têm sido vários os relatórios produzidos sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do uso em grande escala de biomassa florestal, essencialmente de troncos de árvores, para a produção de electricidade. É nessa sequência que um vasto conjunto de organizações e cidadãos assinala o dia 21 de Outubro como Dia Internacional de Acção sobre o uso em larga escala de biomassa para energia.

 

Esclarecimento:

 

No passado dia 10 de Setembro, foi publicado neste jornal um artigo intitulado “O paradoxo do carro eléctrico”, o qual gerou algumas apreensões entre alguns leitores. As apreensões incidiram sobre os dados estatísticos mencionados, concretamente sobre o peso do uso de biomassa, para a produção de energia, (apenas) no contexto das fontes tidas como “renováveis”. Neste contexto, reforça-se agora a alusão com um relatório do Centro Comum de Investigação (JRC), da Comissão Europeia, intitulado The use of Woody biomass for energy production in the EU, com uma cahamada de atenção para o subcapítulo 3.4. Woody biomass for bioenergy in the EU: a synopsis.

 

Em todo o caso, o que no artigo se pretendeu realçar é o paradoxo de destruição ambiental, decorrente do uso de biomassa para a produção de electricidade. Sem possibilidade de mensuração, parte dessa electricidade será utilizada por veículos com motorização eléctrica. Mesmo recorrendo a fontes de dados para o mix energético global, 5 a 10% que seja a utilização de biomassa florestal para a produção de electricidade, tal corresponde a muitos milhões de toneladas de arvoredo cortado anualmente. Os impactes desses cortes são registados na União Europeia, bem como fora das suas fronteiras e mesmo além-mar. Por isso o alerta deixado. Se no passado artigo se identifica uma consequência, o presente artigo incide na causa: o paradoxo da Estratégia da União Europeia para as Florestas face à inclusão da biomassa florestal para a produção de electricidade dentro da Directiva das Energias Renováveis.


Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor


Versão no Público, editada a 21 de Outubro de 2021.

O paradoxo do carro eléctrico


É importante contribuir para desmistificar o marketing, hoje com grande difusão, incluindo a partir de organizações de defesa do ambiente, sobre os veículos movidos a electricidade. Mais do que o veículo, há que incidir a atenção sobre a forma como é produzida e armazenada a energia eléctrica. Foquemo-nos aqui na produção da electricidade.

 

Para a produção de energia eléctrica é ainda hoje muito considerável o peso da queima de combustíveis fósseis, seja carvão, petróleo ou gás, com as emissões associadas e os impactes ambientais na sua extracção e distribuição. A nível global, a desejada redução do consumo destes combustíveis está longe de ser visível, especialmente no que respeita ao carvão. Por esta via, a opção por carro eléctrico tende a ser ambientalmente similar à opção por novas motorizações a combustíveis fósseis. O montante de investimento é que difere substancialmente.

 

Já no que respeita às fontes de energia classificadas como “renováveis”, importa ter presente que na União Europeia o recurso à queima de biomassa corresponde a cerca de 68% do total da energia obtida a partir destas fontes “verdes”. Cerca de 48% é proveniente da queima de material lenhoso, predominantemente de troncos de árvores. A produção de electricidade por esta via tem tido impacto devastador na perda de cobertura arbórea em extensas áreas florestais, quer no Canadá, nos Estados Unidos e na Rússia. Ou seja, o nosso “verde” tem um elevado custo ambiental, social e económico sobre populações de países terceiros. Na União, essa perda também é fortemente registada e inclui áreas da Rede Natura 2000, pensavam-se destinadas à conservação da natureza.

 

Entre os principais fornecedores de troncos de árvores para queima e produção de electricidade surge Portugal, seja na produção de pellets, essencialmente para exportação, seja na queima directa em centrais a biomassa profusamente espalhadas pelo território nacional. Não é de admirar que sejamos o segundo Estado Membro com a maior perda de áreas naturais e semi-naturais registada desde 1992. A procura de biomassa florestal para queima há muito que excede a oferta potencial. Daí resultem danos graves para os solos, o armazenamento de água e para a biodiversidade.

 

Este é o paradoxo que nos deve preocupar. Vão-se queimar árvores para movimentar veículos? O tema assume especial acuidade face às ameaças das alterações climáticas na bacia do Mediterrâneo.

 

Este negócio da queima da biomassa florestal é-nos vendida como medida para a redução dos incêndios. Através dele, dizem-nos, são extraídos os “resíduos” das florestas. Há, no entanto, que ter em conta que uma retirada em excesso destes “residuos” compromete o fundo de fertilidade dos solos. Em grande parte do país, os solos são já muito pobres em matéria orgânica. Por outro lado, os ditos “resíduos” comprometem significativamente a eficiência das caldeiras e encarece o processo de produção industrial. Já a queima de troncos obvia este último aspecto!

 

Há, ainda, que ter em conta que este negócio da queima de biomassa é ruinoso. Para ser viável carece de significativos apoios públicos. Estes decorrem de subsídios não reembolsáveis, benefícios fiscais e de tarifas acrescidas sobre os consumidores. Fica mais barato à sociedade o apoio directo aos agricultores e proprietários florestais para dar outro destino aos ditos “resíduos” florestais. É ainda ambiental e socialmente mais benéfico este apoio directo, seja na conservação dos ecossistemas, seja no combate ao êxodo rural, à desflorestação, ao avanço da desertificação.

 

A subsidiação desta indústria energética compromete ainda o emprego nas indústrias das madeiras e do mobiliário, as que têm maior peso em postos de trabalho no sector silvo-industrial nacional. Sendo o recurso lenhoso escasso, leva quem pagar melhor. Melhor pagará quem dispuser, para esse efeito, do suporte dos contribuintes e consumidores de energia. A concorrência nos mercados madeireiros fica (ainda mais) distorcida.

 

Assim, se pensar em adquirir um carro eléctrico, pense duas vezes. Qual o impacto da sua decisão em termos de conservação dos solos, dos recursos hídricos e da biodiversidade, mas também no emprego. Se a opção é não “morrer da doença”, há que não “morrer da cura”. Não raras vezes, o marketing transforma falsas soluções em “verdades”.

 

Se o Governo quer ter um país com menos incêndios, há várias alternativas mais credíveis do que a queima de biomassa em centrais termoeléctricas.


Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor


Versão no Público, editada a 10 de Setembro de 2021.