Mais um encanar a perna à rã?

No passado dia 24 de agosto, última sexta-feira, em visita ao Algarve a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou a possibilidade de parte dos 26 mil hectares de terras ardidas, nos concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel, poderem integrar uma zona piloto de testes.

O Ministério parece não ter uma Visão, uma estratégia definida para as florestas e para o desenvolvimento rural, vai fazer testes (de soluções). Espera-se algo mais do que a iniciativa “Vamos plantar Portugal”.

Curiosamente, estamos perante um aparente dejá vu. Estes mesmos concelhos haviam já sido integrados num projeto experimental, iniciativa essa que faz parte do património histórico do MAMAOT.

Ora, em 2006, por Resolução do Conselho de Ministros, foi criado o Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC), no qual foi estabelecido um projeto experimental de cadastro para áreas com elevado risco de incêndio florestal. Este projeto piloto incluía a intervenção em sete municípios: Paredes, Penafiel, Seia, Oliveira do Hospital e Loulé, Bem como nos este ano vitimados concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel. Previa-se que o SINERGIC fosse implementado até final do primeiro semestre de 2012 (?).

As futuras zonas piloto e os projetos piloto (do passado) não podem servir de desculpa política para se adiar o que tem de ser concretizado.

Importa ter presente que, tal como considerou o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, é “inadmissível que não exista um cadastro de propriedade rústica” em parte significativa do Território Português. Mais, segundo o membro do atual Governo, será considerado “um falhanço”, se a proposta de concretização do cadastro rústico não for desenvolvida na atual legislatura.

Esperemos assim que o propósito da zona piloto de testes, anunciada pela ministra para os vitimados concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel, que surge depois de um aparente nascido morto projeto piloto, não seja mais um encanar a perna à rã.

Do ponto de vista florestal, onde a variável tempo difere substancialmente do tempo político, a anunciada zona piloto (de testes), tal como o inconclusivo projeto piloto do SINERGIC, não podem ser meros actos de propaganda política, têm de ter consequências práticas e visíveis no terreno.

As populações rurais, em especial as vítimas dos incêndios florestais (evitáveis), merecem muito melhor dos Governos de Portugal.

Desafia-se assim o Ministério a apresentar uma iniciativa concreta, baseada nos problemas e vivências rurais, dirigida da base ao topo, devidamente calendarizada e de execução fiscalizável por entidade terceira.

Os tempos da propaganda política têm de pertencer ao passado, a situação do País assim o exige.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Ex-Secretário Geral da Anefa - Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

Ex-Secretário Geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal

(Publicado no Diário de Notícias, em http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2752303&seccao=Convidados&page=-1)