O 6.º Inventário Florestal Nacional, que tem
como referência o ano de 2010, aponta para a existência de 812 mil hectares de
eucalipto em Portugal. Contudo, uma análise da Semapa, de 2006, mencionava a
existência de 817 mil hectares com esta espécie no país.
Entre outubro de 2013 e julho de 2015, segundo
os indicadores do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização
(RJAAR) até agora disponíveis ao público, o Instituto de Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF) autorizou ou a este foram comunicados mais de 3
mil novos hectares de eucaliptal.
Um relatório das Nações Unidas, refere que a
área de plantações florestais em Portugal, referente a 2015, atinge os 891 mil
hectares.
Ainda de acordo com dados do Inventário
Florestal Nacional, cerca de 80% das plantações de eucalipto em Portugal
apresentam deficiência na sua gestão.
Ou seja, se por um lado existem dúvidas quanto
à expressão da área de plantações de eucalipto em Portugal, não restam grandes
dúvidas sobre a sua deficiente gestão, a sua baixa produtividade e sobre os
crescentes riscos que tem aportado.
Entre 2000 e 2011, em cerca de 43% das áreas de
povoamento florestais onde ocorreram incêndios dominava o eucalipto.
Apontados como caso de exemplo, como se comportam as empresas
da indústria papeleira no que respeita às áreas rústicas de que são detentoras?
Face ao aumento da capacidade industrial, as mesmas optaram por uma maior
expansão de áreas próprias de eucaliptal?
Entre 2002 e 2011, a área na posse de empresas da indústria
papeleira contraiu em mais de 48,3 mil hectares. Só a área ocupada pelo
eucalipto corresponde a 68,3% do total, ou seja, estas empresas fizeram
contrair a sua área de eucaliptal em mais de 33 mil hectares. O mesmo será
dizer que, apesar do aumento da capacidade industrial em curso, estas empresas
distanciaram-se da área de maior risco da sua atividade silvo-industrial.
Na base da decisão de contração da área de eucalipto na posse
das empresas da indústria papeleira estiveram critérios de avaliação de
rentabilidade. O facto faz alias todo o sentido, mais ainda do ponto de vista
de um agente privado.
As florestas em Portugal são detidas em 98,4% por entidades
não publicas, esmagadoramente por famílias e sociedades familiares, por
comunidades rurais e por empresas industriais. Assim sendo, não há motivos
para, no âmbito da validação de investimentos em arborização e de
rearborização, realizada pelo ICNF, sujeitar tais intenções apenas a uma
análise técnica. Tal como dão exemplo os agentes industriais, na validação dos
investimentos florestais, sejam no âmbito do RJAAR, mas também no PDR 2020 ou
no Fundo Florestal Permanente, há que sujeitar tais intenções a uma análise
financeira, a uma análise comercial e, quando justificável, pela dimensão dos
investimentos, a análises económica, social e ambiental.
O
modelo para contrariar a expansão do eucalipto em Portugal não passa por nenhum
modelo complexo, de criação de taxas ou de impostos, mais ainda se o mesmo
tiver por incidência a produção florestal, já sobejamente penalizada pela permissão
de mercados a funcionar em concorrência imperfeita. Pelo contrário, o modelo
deve ser simples. Para tal, basta adicionar à análise técnica no processo de
validação de investimentos florestais, uma análise financeira e comercial.
Desta forma, os riscos de abandono na gestão subsequente ao investimento e as
suas nefastas consequências seriam substancialmente contidos.
Paulo Pimenta de Castro
Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao
Investimento Florestal
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