Portugal é hipócrita com as florestas

Em 1996, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a Lei n.º 33/96, publicada em Diário da República a 17 de agosto desse ano

Na ocasião, face à aprovação da Lei de Bases da Política Florestal por unanimidade, foram levantadas as questões:

- Representou essa unanimidade uma preocupação global e genuína, por parte de todas as forças políticas representadas no Parlamento, para com as florestas e com os problemas que a vitimavam, num projeto consensual e apadrinhado pelos múltiplos agentes do sector? ou,

- O assunto em presença, por manifesto pouco interesse partidário, não motivou a criação de quezílias entre essas mesmas forças?

O tempo, como é usual, tenderia a fornecer-nos dados para uma resposta.

Ao longo dos 20 anos que separam o momento de aprovação da Lei e o momento presente, os riscos provocados por agentes abióticos (incêndios) e bióticos (pragas e doenças) superou largamente as expetativas mais pessimistas. O país é hoje caso único de um Estado-Membro da União Europeia em desflorestação, sem sinais de inversão a curto prazo. Milhões de euros foram “aplicados” nas florestas, mas a sua área global decresceu. Muitas plantações de exóticas pulularam pelo território, mas a sua produtividade média persistiu vergonhosamente baixa. Estas tornaram-se hoje o principal foco de insegurança no que respeita a incêndios em povoamentos florestais.

A Lei, ao longo destes 20 anos, registou algumas ações de regulamentação, todavia sobressaem hoje os efeitos dos torpedos de que foi vítima ao longo da última década.

Facto é que, ao longo deste tempo, o Parlamento não exerceu as suas funções, nem mesmo de fiscalização da ação dos vários governos em matéria de politica florestal. Várias vezes foi desautorizado (na letra da Lei) por iniciativas governamentais. Todavia, não há registo de reação consequente com a unanimidade que manifestou em 1996.

Qual a conclusão a tirar sobre a questão formulada? Os parlamentares emanam de todos nós, o que fizemos para garantir a aplicação da lei?

Não deixa de ser irónico quando hoje se ouve falar de ordenamento florestal, de seguros florestais, de cadastro rústico, de grupos interministeriais. Está lá tudo, numa lei de bases que, 20 anos passados, está praticamente liquidada.

Mais irónico ainda é constatar que a força política que esteve na origem da sua elaboração foi, simultaneamente, a que mais a vem torpedeando. 

Transversalmente a toda esta história existe uma personalidade, um ex-vice-diretor Geral de Florestas, que foi presidente da Autoridade Florestal Nacional, sendo agora secretário de Estado das Florestas. Mas, infelizmente há outras, ainda com maior responsabilidade política.

Paulo Pimenta de Castro

Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção do Investimento Florestal