Aproxima-se
um novo acto eleitoral. Como é habitual, antecede-o um período de anúncio de “boas”
intenções.
Face aos
acontecimentos dos últimos anos, o interior, as florestas e a silvicultura tendem
a usufruir de maior destaque no rol eleitoral das “boas” intenções. Há que
relembrar que, por três anos consecutivos, Portugal registou a maior área
ardida no conjunto de Estamos Membros da União Europeia (em 2016, 2017 e 2018).
O número de vítimas e danos subsequentes foi catastrófico. O território
evidencia um elevadíssimo risco, em crescimento. A protecção e o socorro às
populações teve, na presente legislatura, um dos seus piores desempenhos, se
não o pior dos últimos 50 anos. Deste modo, da situação e da oposição são de
esperar anúncios de soluções virtuosas, contidas em “programas”,
“planos”, “estratégias”, ou “reformas” e mais diplomas legislativos. Destes
últimos, à quantidade tem correspondido cada vez maior área ardida.
Há que ter
ainda presente que, no que respeita às florestas e à actividade silvícola,
Portugal dispõe de uma Lei de Bases. Uma Lei aprovada por unanimidade no
Parlamento, há já quase um quarto de século. Se os princípios e objectivos
expressos na Lei
n.º 33/96, de 17 de Agosto, tivessem sido o rumo, muito provavelmente, a
situação no país e do país face ao exterior seria substancialmente diferente. O
que é facto é que os muitos “programas”, “planos”, “estratégias”, “reformas” e
a legislação produzida para lhes dar contexto acabou por não nos aproximar do
enunciado nesses princípios e objectivos. Pelo contrário, o rol de “boas”
intenções foi, em demasiados casos, orientado por protagonismos e na defesa de
interesses deixados instalar e reforçar junto dos órgãos decisórios. Pagamos o
preço, todos! Um preço elevado.
O facto
é que, tais “programas”, “planos”, “estratégias”, “reformas”, em especial a do
ministro Capoulas Santos, foram incapazes de contemplar o aumento da
produtividade dos espaços florestais, numa óptica do uso múltiplo dos recursos
e da sua sustentabilidade. Não foi respeitada a manutenção da floresta enquanto
recurso indissociável de outros recursos naturais, como o solo, a água, o ar, a
fauna e a flora, tendo em vista a sua contribuição para a estabilização da
fixação do CO2 e como repositório de diversidade biológica e
genética. O facto é que, no rol de “programas”, “planos”, “estratégias” e
“reformas”, a espécie que mais foi fomentada, em especial pelo actual governo,
foi o de uma espécie exótica, sem que tal tenha contribuído sequer para o
acréscimo da produtividade unitária, hoje miserável. As produções que têm tido
destaque são as associadas a bens de ciclo curto de fixação de carbono (madeira
triturada), em detrimento de bens de ciclo longo, decorrentes da utilização da
cortiça e da madeira serrada. Pior, perspectiva-se o uso da rega para a
produção de madeira, em período de aumento de escassez para fins prioritários,
como o consumo humano e a produção agro-alimentar, bem como o retrocesso
civilizacional associado à queima de árvores para a produção de electricidade.
Dos
objectivos expressos na Lei, está longe de ter sido assegurada a melhoria do
rendimento global dos agricultores e produtores florestais, como contributo
para o equilíbrio socio-económico do mundo rural. Pelo contrário, o rendimento
silvícola está hoje longe dos valores registados em 2000 e iniciou, na presente
legislatura, um novo período de queda (em 2016 e 2017). Ora, o rendimento
é essencial para garantir a gestão dos espaços rurais. Gestão essa que deve
contemplar obrigatoriamente a prevenção dos riscos, retirando protagonismo ao
combate, quer aos incêndios, quer à proliferação de pragas e de doenças. Num
país de florestas privadas, o avanço em contramão face a este objectivo
justifica grande parte da actual situação de catástrofe
Neste
contexto, conforme o previsto na Lei de Bases, devem os eleitores exercer o
direito de avaliar adequadamente as “boas” intenções anunciadas pelas
diferentes forças partidárias designadamente quanto à sua relação com os princípios
e objectivos expostos na Lei. Até hoje, tem-se
avançado em sentido contrário.
Os
riscos da não avaliação cívica, neste domínio, são enormes. Não só para as
populações rurais, mas também para as urbanas. Entre outros aspectos, na
contaminação do ar que respiram, na qualidade da água que consomem. Ninguém
está imune, nem sequer além-fronteiras.
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro
silvicultor
Presidente
da Direcção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal
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