A enorme desilusão.

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), no final de 15 meses de existência, revela-se uma enorme desilusão no que respeita à prossecução de medidas e instrumentos de política para as florestas portuguesas.

No cadastro da propriedade rústica, elemento estruturante no que respeita ao suporte de base às políticas de ordenamento do território, mas também de política florestal, o MAMAOT assume o seu “falhanço”. Fica-se pela criação de uma comissão, alegadamente para preparar ações para a próxima legislatura (uma task-force ao estilo português “faz que torce”). O passado é pleno de exemplos similares, a conclusão do cadastro vai ficando para as calendas.

Ainda na estruturação fundiária, o banco de terras que poderá porventura ter algum impacto em termos agrícolas, no que concerne às superfícies florestais e espaços silvestres, revela-se de interesse duvidoso. Nas florestas não se realizam investimentos de carácter anual, mesmo que em viveiros de plantas ou na produção de árvores de Natal, os investimentos são plurianuais, a várias décadas. A medida legislativa aprovada é desfasada desta realidade na esmagadora maioria de solos abandonados ou semi-abandonados (entre 1,5 a 2 milhões de hectares).

No fomento florestal, do MAMAOT fica o registo da estigmatização do recém-criado Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com uma proposta de alteração legislativa para o eucalipto, etiquetada como avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e unidirecional, que necessariamente irá ficar numa qualquer gaveta de arquivo.

Na gestão florestal, fundamental para a melhoria da produtividade, da rentabilidade e para a proteção do património florestal português, o MAMAOT fica-se por outra comissão “faz que torce”. No apoio ao associativismo, às ZIF (seu eventual reforço jurídico) e aos sapadores florestais, fica-se por medidas de desempenho errático, de desmesurada carga burocrática (contrariamente à estratégia de simplificação para a massificação do eucaliptal).

No PRODER e no Fundo Florestal Permanente, que poderiam dar algum alento em plena crise económica, fica o registo da incapacidade de ajustamento às prioridades do setor. O planeamento para a aplicação dos fundos da PAC 2014/2020 é uma incógnita, ao que o histórico não augura bons resultados (no atual quadro – 2007/2013 – o desempenho financeiro e físico é insignificante.

Na rentabilidade da atividade silvícola, o MAMAOT demonstra desinteresse ou incapacidade para acompanhar as relações das cadeias silvoindustriais, permitindo a existência de oligopólios industriais, sem atuar na regulação dos mercados, em claro prejuízo da lavoura. Neste aspeto, os dados revelados pelo INE são sintomáticos.

Ainda na ligação das florestas aos setores industriais, o MAMAOT confronta-se hoje com uma situação bizarra; uma vigília de empresários à sua porta no Terreiro do Paço; reveladora da falta de capacidade de concertação estratégica por parte da equipa ministerial.

As principais medidas e instrumentos de política florestal, tal como inscritos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República), passados 16 anos, continuam na sua grande maioria por concretizar. Neste domínio, o MAMAOT acrescentou até agora zero.

Assim, deste Ministério fica o registo de uma colossal incapacidade em desenvolver uma estratégia política para o setor, ou seja, tem uma avaliação claramente negativa em policies, já que no que respeita a politics, a ministra tem revelado boa capacidade propagandística.

Justifica-se assim a enorme desilusão no desempenho da ministra Assunção Cristas, em termos de política setorial, com equivalência à do ex-ministro Jaime Silva, também de má memória para o setor florestal português.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Ex-Secretário Geral da Anefa - Associação Nacional das Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

Ex-Secretário Geral da Federação dos Produtores Florestais de Portugal - Conselho Nacional da Floresta