ICNF: Estigmatizado à nascença

Conforme assumido pelo Governo, com a aprovação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) em setembro de 2011, a fusão da Autoridade Florestal Nacional (AFN) e do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), enquadra-se no processo de melhoria organizacional da Administração Central e no ajustamento do peso do Estado aos limites financeiros do País.

Em maio de 2012 é aprovada, em Conselho de Ministros, a criação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF). A aprovação da orgânica do ICNF ocorreu passados quase 11 meses da tomada de posse do Governo, 8 meses após a publicação do PREMAC e 5 meses após a aprovação da orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), que o tutela.

O ICNF herda o estatuto das duas autoridades nacionais com atribuições nos espaços silvestres em Portugal. A AFN assume o património histórico da Administração Florestal das Matas do Reino, criada como organismo autónomo em 1824, e o ICNB descende do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, criado em 1975, incorporando a Divisão de Parques e Reservas, da então Direção Geral do Fomento Florestal.

No histórico de entidades antecessoras da AFN, com as mais variadíssimas designações nas últimas décadas, assistiu-se a alguns momentos de controvérsia no que respeita á florestação com espécies de rápido crescimento (ERC). Uma delas, que na altura estigmatizou, e talvez ainda estigmatize os Serviços Florestais do Estado, foi a transferência de muitos técnicos superiores destes para as empresas da indústria de celulose, em fase de grande expansão nas décadas de 70 e 80. No final dos anos 80, os serviços conseguiram contribuir para o apaziguamento social dos ânimos face á contestação às florestações com as ERC. A sua imagem ficou contudo beliscada, talvez mais por motivos intrínsecos, do que por fatores externos. Facto é que o seu papel se tem vindo a desvalorizar socialmente ao longo dos anos.

O ICNB e seus antecessores, por seu lado, tiveram uma maior aceitação social, sobretudo em meio urbano, vinculado que está à conservação da Natureza. Foi igualmente contestada a sua atuação, designadamente no que respeita á gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas, embora aqui num contexto de condicionamento da atividade económica.

Concretizada a fusão, não deixa de ser confrangedor assistir à repetição da história, não pelos melhores motivos.

Ao invés de ver valorizados os aspectos socialmente positivos do património histórico dos dois organismos que o antecedem, assiste-se agora à estigmatização da nova entidade, associando-a a uma proposta de alteração legislativa avulsa, extemporânea e mesmo irresponsável, concretamente a que pretende alterar as regras nas ações de florestação com as ERC.

Quer se queira quer não, por profunda inabilidade política, o ICNF está daqui para a frente associado à promoção inconsequente da florestação com eucalipto, promoção essa desprovida de preocupações quanto a uma estratégia nacional, ao ordenamento do território, ao planeamento florestal e, sobretudo, sem exigir garantia de uma gestão sustentável dos espaços agrícolas e silvestres que venham a ser alvo de florestação com estas espécies.

A indústria de celulose e papel é importante para Portugal, compreende-se até o esforço empresarial na defesa do negócio, não se entende é a postura do MAMAOT, quer ao procrastinar a definição de uma Visão para os espaços silvestres em Portugal, quer ao permitir estigmatizar o ICNF logo à nascença, ao fazê-lo debutar perante o País com uma intervenção totalmente desastrosa. 

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro Florestal

Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

(Ver em http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=6584&bl=1 ou em http://diarioagrario.blogspot.pt/2012/07/estigmatizado-nascenca.html)