O paradoxo da Estratégia Europeia para as Florestas

 

No passado mês de Junho a Comissão Europeia aprovou a Estratégia da União Europeia para as Florestas, bem como a revisão da Directiva das Energias Renováveis (RED II).

 

No âmbito da Estratégia, o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, mencionou que «As florestas são uma grande parte da solução para muitos dos desafios que enfrentamos no combate às crises do clima e da biodiversidade. São também fundamentais para cumprir as metas climáticas da União Europeia para 2030. Mas o actual estado de conservação das florestas não é favorável na União Europeia. Temos de aumentar a utilização de práticas favoráveis à biodiversidade e garantir a saúde e a resiliência dos ecossistemas florestais».

 

No caso de Portugal a preocupação com a perda de biodiversidade assume especial preocupação, quando um relatório da OCDE regista o país com a segunda maior perda percentual de áreas naturais e semi-naturais ocorrida na União Europeia desde 1992.

 

A Estratégia apresentada em Junho pela Comissão tem sido objecto de críticas de vários lados. Sobre as críticas provenientes dos sectores silvo-industriais faremos uma análise noutra ocasião. O que de momento importa realçar é o paradoxo existente entre as principais preocupações manifestadas pela Comissão Europeia no âmbito da Estratégia para as florestas e a revisão da Directiva das Energia Renováveis que, ao permitir o uso em grande escala de biomassa florestal para a produção de electricidade, essencialmente de troncos de árvores, potencia a perda de coberto arbóreo, a perda de solos, da sua capacidade em reter água, a destruição de ecossistemas, a perda de biodiversidade. Em simultâneo, o uso em larga escala de troncos de árvores para bioenergia potencia maior volume de emissões de gases de efeito estufa, bem como produz aumento dos níveis de poluição atmosférica, com impacto na saúde pública. Curiosamente, o negócio da bioenergia só é possível face à forte injecção de fundos públicos. Há, pois, que questionar para que lado pende a Comissão Europeia? Os ecossistemas são para preservar e restaurar ou para destruir pelo recurso a cortes rasos de arvoredo? Querer os dois objectivos ao mesmo tempo é um paradoxo. Parece haver na Comissão um fenómeno de bipolaridade.

 

Têm sido vários os relatórios produzidos sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do uso em grande escala de biomassa florestal, essencialmente de troncos de árvores, para a produção de electricidade. É nessa sequência que um vasto conjunto de organizações e cidadãos assinala o dia 21 de Outubro como Dia Internacional de Acção sobre o uso em larga escala de biomassa para energia.

 

Esclarecimento:

 

No passado dia 10 de Setembro, foi publicado neste jornal um artigo intitulado “O paradoxo do carro eléctrico”, o qual gerou algumas apreensões entre alguns leitores. As apreensões incidiram sobre os dados estatísticos mencionados, concretamente sobre o peso do uso de biomassa, para a produção de energia, (apenas) no contexto das fontes tidas como “renováveis”. Neste contexto, reforça-se agora a alusão com um relatório do Centro Comum de Investigação (JRC), da Comissão Europeia, intitulado The use of Woody biomass for energy production in the EU, com uma cahamada de atenção para o subcapítulo 3.4. Woody biomass for bioenergy in the EU: a synopsis.

 

Em todo o caso, o que no artigo se pretendeu realçar é o paradoxo de destruição ambiental, decorrente do uso de biomassa para a produção de electricidade. Sem possibilidade de mensuração, parte dessa electricidade será utilizada por veículos com motorização eléctrica. Mesmo recorrendo a fontes de dados para o mix energético global, 5 a 10% que seja a utilização de biomassa florestal para a produção de electricidade, tal corresponde a muitos milhões de toneladas de arvoredo cortado anualmente. Os impactes desses cortes são registados na União Europeia, bem como fora das suas fronteiras e mesmo além-mar. Por isso o alerta deixado. Se no passado artigo se identifica uma consequência, o presente artigo incide na causa: o paradoxo da Estratégia da União Europeia para as Florestas face à inclusão da biomassa florestal para a produção de electricidade dentro da Directiva das Energias Renováveis.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Versão no Público, editada a 21 de Outubro de 2021.

O paradoxo do carro eléctrico

É importante contribuir para desmistificar o marketing, hoje com grande difusão, incluindo a partir de organizações de defesa do ambiente, sobre os veículos movidos a electricidade. Mais do que o veículo, há que incidir a atenção sobre a forma como é produzida e armazenada a energia eléctrica. Foquemo-nos aqui na produção da electricidade.

 

Para a produção de energia eléctrica é ainda hoje muito considerável o peso da queima de combustíveis fósseis, seja carvão, petróleo ou gás, com as emissões associadas e os impactes ambientais na sua extracção e distribuição. A nível global, a desejada redução do consumo destes combustíveis está longe de ser visível, especialmente no que respeita ao carvão. Por esta via, a opção por carro eléctrico tende a ser ambientalmente similar à opção por novas motorizações a combustíveis fósseis. O montante de investimento é que difere substancialmente.

 

Já no que respeita às fontes de energia classificadas como “renováveis”, importa ter presente que na União Europeia o recurso à queima de biomassa corresponde a cerca de 68% do total da energia obtida a partir destas fontes “verdes”. Cerca de 48% é proveniente da queima de material lenhoso, predominantemente de troncos de árvores. A produção de electricidade por esta via tem tido impacto devastador na perda de cobertura arbórea em extensas áreas florestais, quer no Canadá, nos Estados Unidos e na Rússia. Ou seja, o nosso “verde” tem um elevado custo ambiental, social e económico sobre populações de países terceiros. Na União, essa perda também é fortemente registada e inclui áreas da Rede Natura 2000, pensavam-se destinadas à conservação da natureza.

 

Entre os principais fornecedores de troncos de árvores para queima e produção de electricidade surge Portugal, seja na produção de pellets, essencialmente para exportação, seja na queima directa em centrais a biomassa profusamente espalhadas pelo território nacional. Não é de admirar que sejamos o segundo Estado Membro com a maior perda de áreas naturais e semi-naturais registada desde 1992. A procura de biomassa florestal para queima há muito que excede a oferta potencial. Daí resultem danos graves para os solos, o armazenamento de água e para a biodiversidade.

 

Este é o paradoxo que nos deve preocupar. Vão-se queimar árvores para movimentar veículos? O tema assume especial acuidade face às ameaças das alterações climáticas na bacia do Mediterrâneo.

 

Este negócio da queima da biomassa florestal é-nos vendida como medida para a redução dos incêndios. Através dele, dizem-nos, são extraídos os “resíduos” das florestas. Há, no entanto, que ter em conta que uma retirada em excesso destes “residuos” compromete o fundo de fertilidade dos solos. Em grande parte do país, os solos são já muito pobres em matéria orgânica. Por outro lado, os ditos “resíduos” comprometem significativamente a eficiência das caldeiras e encarece o processo de produção industrial. Já a queima de troncos obvia este último aspecto!

 

Há, ainda, que ter em conta que este negócio da queima de biomassa é ruinoso. Para ser viável carece de significativos apoios públicos. Estes decorrem de subsídios não reembolsáveis, benefícios fiscais e de tarifas acrescidas sobre os consumidores. Fica mais barato à sociedade o apoio directo aos agricultores e proprietários florestais para dar outro destino aos ditos “resíduos” florestais. É ainda ambiental e socialmente mais benéfico este apoio directo, seja na conservação dos ecossistemas, seja no combate ao êxodo rural, à desflorestação, ao avanço da desertificação.

 

A subsidiação desta indústria energética compromete ainda o emprego nas indústrias das madeiras e do mobiliário, as que têm maior peso em postos de trabalho no sector silvo-industrial nacional. Sendo o recurso lenhoso escasso, leva quem pagar melhor. Melhor pagará quem dispuser, para esse efeito, do suporte dos contribuintes e consumidores de energia. A concorrência nos mercados madeireiros fica (ainda mais) distorcida.

 

Assim, se pensar em adquirir um carro eléctrico, pense duas vezes. Qual o impacto da sua decisão em termos de conservação dos solos, dos recursos hídricos e da biodiversidade, mas também no emprego. Se a opção é não “morrer da doença”, há que não “morrer da cura”. Não raras vezes, o marketing transforma falsas soluções em “verdades”.

 

Se o Governo quer ter um país com menos incêndios, há várias alternativas mais credíveis do que a queima de biomassa em centrais termoeléctricas.

Paulo Pimenta de Castro

Engenheiro silvicultor

Versão no Público, editada a 10 de Setembro de 2021.

O grande frenesim de intervir na paisagem

 

E lá vamos nós, mais uma vez. Agora na senda do reordenamento e gestão da paisagem. Vem isto a propósito do novo paradigma governamental, a do Plano de Recuperação da Paisagem, que há dias proporcionou a intervenção pública do primeiro-ministro. Na legislatura anterior, o rumo foi pela “grande reforma da floresta”.

A estas sendas, há quem lhe chame resgate. De facto, parte significativa do território nacional carece de um considerável resgate, sob pena de termos sequências agravadas de grandes e mega incêndios florestais, do avanço da desertificação, do contínuo êxodo rural (que está longe de estancar no pós-1974), da perda de biodiversidade, de solos e de capacidade de armazenamento de água.

Se o território necessita de planeamento e ordenamento, será que é desta que lá vamos? Será que a “bazuca” é o elemento-chave para atenuar o agravamento futuro dos incêndios florestais? Antes deste novo paradigma das “áreas integradas de gestão da paisagem”, passámos pelas “áreas de gestão agrupada”, integradas nos vários quadros comunitários de apoio desde 1990, das “zonas de intervenção florestais”, criadas na sequência dos grandes incêndios de 2003, ou das mais recentes “entidades de gestão florestal” e das “unidades de gestão florestal”. Tudo isto com um sector associativo e cooperativo, em geral, muito débil e facilmente condicionado pelo funcionamento do mercado, onde o Estado tem primado pela ausência de regulação.

Com tantas figuras jurídicas que se têm criado desde os anos 90 do século passado, o facto é que o problema dos incêndios tem assumido cada vez mais destaque, não apenas no período estival, a par da menos visível proliferação de pragas e de doenças. O valor acrescentado bruto e o rendimento da silvicultura mantêm a tendência de contracção. Persiste o êxodo rural, bem como têm aumentado os riscos para a saúde pública e a vida humana. Isto a par da degradação ambiental, assumindo Portugal a segunda posição na União Europeia em perda de áreas naturais e semi-naturais registada desde 1992.

Curiosamente, tem havido muito dinheiro, a avaliar pelas dezenas, centenas e mesmo milhares de milhões de euros anunciados para o território e para as florestas ao longo deste período. Todavia, quanto mais dinheiro se anuncia maior é a necessidade de resgate. Um paradoxo.

Temos tido programas, estratégias, planos, comissões, unidades de missão, “task-forces”, milhentos diplomas publicados em centenas de páginas do Diário da República (se não for já em milhares). De cada vez que se anuncia um, ninguém faz a avaliação do anterior. Ninguém questiona resultados. Persiste o frenesim imposto por novos ideólogos que se acercam do poder. Quando se faz avaliação, mesmo parcial, os resultados são contraproducentes.

Mas, se a intenção é a do resgaste, a conversa tem de ser outra. Se é para reordenar e gerir o território, não basta envolver o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, ou a Direcção Geral do Território, ou mesmo o paraquedista Instituto dos Registo e Notariado (com o cadastro simplificado). Há que equacionar o envolvimento de outras áreas da governação, das autarquias (para lá de meros instrumentos de recepção do “peixe”, mas com “canas de pesca”) e das próprias populações e suas estruturas cívicas e empresariais. Há, sobretudo, a necessidade de criar consensos, que possibilitem atenuar a diferença entre os ciclos eleitorais e os ciclos florestais ou de outros usos e ocupações do território. E mesmo esses consensos são de durabilidade duvidosa. Atente-se ao rumo que teve a Lei de Bases da Política Florestal, de 1996, hoje esquartejada.

Para um resgate efectivo, há que intervir em muitas áreas, tantas que daria muitos outros artigos. Por exemplo: não basta ter planos, com textos redondos e muitas imagens a cores, nem muito dinheiro anunciado; há que ter quem os operacionalize. Neste domínio, se em tempos foi criado o ensino profissional florestal, que providenciava técnicos para apoio de proximidade às populações e a proprietários rurais, hoje essa área de ensino não é consderada prioritária. Todavia, a extensão florestal é elemento-chave para o reordenamento e gestão da paisagem.

Paulo Pimenta de Castro

No Público, a 21/07/2021.

Sobre a queima de árvores em Abrantes

 

Nos últimos dias, autarcas do Médio Tejo têm vindo a manifestar publicamente o seu desagrado por alegadas “contradições” e “desrespeito”, por parte do Governo, face à conversão da central termoelétrica do Pego da queima de carvão para biomassa.

O tema da conversão de centrais a carvão para biomassa é cada vez mais controverso, por três fatores principais. Prioritariamente, pelo acréscimo de emissões de gases de efeito estufa, bem como de poluição atmosférica e ruído, com consequências ao nível da saúde pública. Depois, face aos impactos que causa nos ecossistemas naturais e seminaturais, seja em Portugal, noutros Estados Membros da União Europeia e fora dela, designadamente no Canadá, Estados Unidos e Rússia. A alegada utilização de biomassa florestal residual tem-se constatado, na realidade, no abate massivo de árvores. Por último, pelo forte financiamento público que acarretam estas conversões, alegadamente “verdes”, inseridos no rótulo de “transição energética justa”, mas que não passam de “business as usual”. O rótulo “verde” decorre de decisões tomadas em Bruxelas e Estrasburgo, inseridas na Diretiva das Energias Renováveis, onde exerce forte pressão o lóbi energético.

Há que desmistificar ainda dois aspetos. Primeiro, atendendo ao forte impacto que os incêndios florestais têm na bacia hidrográfica do Tejo, será que uma hipotética conversão da central do Pego poderia contribuir para reduzir ou aumentar a área ardida na região? Certo é que a madeira ardida tem um custo de aquisição substancialmente mais baixo (ou mesmo nulo) e o seu teor de humidade foi, por ação do fogo, significativamente reduzido. Estes factos são favoráveis a aquisições para queima neste tipo de centrais. Segundo, ajuda uma central a biomassa a controlar ou a expandir as espécies invasoras? A partir do momento em que a madeira destas espécies se converte em matéria-prima a tendência será sempre a de garantir abastecimentos futuros.

Relativamente ao anunciado projeto da TrustEnergy, uma joint venture entre a francesa ENGIE e a japonesa Marubeni, principal acionista da Central do Pego, mais de 60 organizações nacionais e internacionais manifestaram a sua oposição em carta aberta dirigida ao Governo português e à Comissão Europeia.

Nessa carta, lembraram que na região hidrográfica do Tejo existe já uma fortíssima pressão pela procura de arvoredo. Essa procura manifesta-se para produção de pasta celulósica, em Setúbal, Constância e Vila Velha de Ródão, de madeira para serração, na Sertã, ou mesmo para fins energéticos, por cogeração, em Constância e Vila Velha de Ródão, por queima em centrais a biomassa, no Fundão, ou para produção de pellets de madeira, em Oleiros, em Proença-a-Nova, na Chamusca e em instalação em Coruche.

Há espaço para uma procura de mais 1,1 milhões de toneladas de madeira por ano para o Pego? As empresas de celulose queixam-se já da necessidade de recorrer a importações, designadamente, de Espanha e até de Moçambique. Para além da oposição pública ao projeto já manifestado pela Endesa, a segunda acionista da central do Pego, quais as posições da Navigator e da Altri? Estas últimas, têm forte presença fundiária na região de Abrantes. Sobre a iniciativa da Marubeni e da ENGIE (que tem sido notícia pelas barragens adquiridas recentemente em Portugal), do posicionamento das celuloses nada sabemos. Mas, o Governo saberá! A anunciada torrefação da biomassa, por parte da TrustEnergy, mais parece um tiro no pé. Nessa torrefação cabe bem a rolaria de eucalipto. É de temer que o impacto nas celuloses não tenha sido positivo.

Mas, se o que preocupa os autarcas é a possível perda de postos de trabalho, preocupação muito legítima e que se subscreve, há que lembrar que existem projetos para a região associados às verdadeiras energias renováveis, seja no âmbito da eólica ou da solar fotovoltaica. Incluem-se nestes o já anunciado pela segunda acionista da central. Se as autarquias se empenharem, têm na região todos os meios necessários para uma requalificação dos atuais trabalhadores da central do Pego que, todavia, continuará a queimar gás natural. É, assim, difícil de entender quais os objetivos dos queixumes dos autarcas. Mas, sabemos que este é um ano de eleições e de pressões.

Paulo Pimenta de Castro

No Público, a 15/07/2021

O Canadá pode ser aqui

 

Projecções indicam que Portugal terá, num futuro próximo, maior frequência e maior duração de ondas de calor. Será que temos hoje o território preparado para enfrentar dias de temperaturas mais elevadas, ventos mais fortes e humidades mais baixas? Não precisam de coincidir todos estes parâmetros ao mesmo tempo, bastam dois deles ou mesmo apenas um.

Pelo que vivenciámos em 2017 e em 2018, já deu para perceber que temos no território ocupações e comportamentos de elevado risco. E quando as condições meteorológicas são extremas, não há dispositivo de prevenção e combate que nos assegurem não ter a maior área ardida anual absoluta da União Europeia. Aliás, tal como também aconteceu em 2016. Mesmo em 2019 e 2020 não abandonámos o pódio neste indicador. Os impactes ecológicos, sociais e económicos há muito são debatidos. Todavia, sem grande sucesso em termos de alteração de paradigma. Nem grande, nem pequena. Vão-se empurrando os problemas com a barriga. Quiçá novos eventos extremos aconteçam apenas numa próxima legislatura, com outros protagonistas políticos.

A situação há dias reportada pelo Público em Monchique é um exemplo da inércia governamental, da inoperacionalidade da Administração, da irresponsabilidade de agentes económicos, de perigo iminente para as populações. De acordo com o relatado, haverá justificação para, em pleno mês de Julho, se estar a discutir o que fazer a milhares de toneladas de madeira ardida, empilhada e abandonada em plenas áreas de plantações arbóreas? Não, não há justificação! Aliás, nesse território, vários anos após o incêndio de 2018, o que foi feito para atenuar riscos futuros? De essencial, nada!

Mudando do Algarve para a região do Centro. Havendo conhecimento de que, ao contrário do que algumas correntes negacionistas afirmaram, muita da germinação de eucalipto, ocorrida por exemplo em Santa Comba Dão no pós-incêndios de Outubro de 2018, vingaria, constatam-se, quatro anos após, densidades de arvoredo de 804 mil plantas por hectare, com crescimentos hoje superiores a vários metros. Quem irá combater um incêndio que atinja estas áreas? Haverá combate possível?

Será que ainda vale a pena, mais uma vez, frisar a situação actual do território em Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrogão Grande? Registos não faltam.

Os municípios, por muito que venham a captar ou desviem verbas destinados a outros fins para acudir à prevenção de futuros incêndios, nomeadamente os destinados a acções de cariz social, jamais terão capacidade para debelar minimamente um problema de tamanha dimensão. Atente-se, por exemplo, aos esforços desenvolvidos há décadas pela autarquia de Mação. Depois de Agosto de 2017, ficou com que percentagem de área arborizada intacta?

Voltando às projecções científicas sobre o clima, todas apontam para um aumento da temperatura no futuro. Estão já disponíveis estudos para Portugal que associam esse aumento à maior ocorrência de relâmpagos e à probabilidade de mais ignições futuras, no caso, devidas a causas naturais. Com o tipo de ocupação arbórea e de matos que predomina em extensas áreas das regiões do Norte, do Centro e do Algarve, não é difícil prever, a manter-se a actual inércia governamental, que o futuro seja tudo menos risonho.

A inércia governamental respeita a medidas estruturais e integradas, não às conjunturais de produção legislativa avulsa ou de forçar à limpeza de faixas, seja por meios mecânicos, químicos ou pelo uso do fogo. Será preciso muito mais do que isso. Serão necessárias medidas e instrumentos no plano sectorial, mas igualmente outras mais genéricas, entre elas, as de combate ao êxodo rural.

Temos acompanhado, nos órgãos da Comunicação Social o que tem acontecido nos últimos dias no noroeste do Canadá e dos Estados Unidos, com as ondas de calor e os incêndios que as precedem. Por cá, sem uma intervenção séria, rápida e musculada no território, podemos, muito em breve, viver novamente um cenário próximo aos de 2017, ou ao de Julho de 2021 do noroeste da América do Norte.

Vai havendo cada vez menos tempo para actuar. A janela de oportunidade tem-se vindo a fechar e não abrirá apenas com o anúncio de milhões de euros, ou de programas e planos. Disso temos tido em barda!

Paulo Pimenta de Castro

No Público, a 7 de Julho de 2021

Ainda alguém se lembra da “reforma da floresta”?

 

Diziam-na “grande” em 2016, pela voz do então ministro Capoulas Santos! Sucediam-se medidas e anúncios de milhões de euros. Aliás, como acontece agora. Actualmente, na senda da “transformação da paisagem”, já com o ministro Matos Fernandes. Mas, deixemos essa “transformação” para outra oportunidade. Centremo-nos na grande “reforma da floresta”, do XXI Governo Constitucional (Novembro de 2015 a Outubro de 2019).

Recentemente, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou as Contas Económicas da Silvicultura (CES) referentes a 2019. Sim, em finais de Junho de 2021. Para um sector que se referencia como muito importante para o país, compreende-se que estes dados demorem ano e meio a recolher, tratar e publicar? Há que admitir a dificuldade na recolha de dados. Sobretudo, desde que foi extinto o Instituto dos Produtos Florestais, em 1989. Mas, mesmo apesar da dificuldade de recolha de dados, há que ter alguma cautela na sua leitura. Em concreto, no que respeita ao rendimento da silvicultura já que o universo real é mais extenso do que o apurado no estudo do INE. Esta é um defeito já constatado em estudos sectoriais emitidos pelo Banco de Portugal. Estando suportados no código da actividade económica (CAE) da silvicultura e exploração florestal, deixa de parte a esmagadora maioria dos proprietários florestais.

O que nos dizem os dados do INE relativamente à grande “reforma da floresta” do XXI Governo Constitucional?

O facto é que de “grande” só têm a queda do rendimento empresarial líquido (REL), decorrente do decréscimo do valor acrescentado bruto (VAB) e dos subsídios à produção. O REL atingiu em 2019 o valor mais baixo desde 2010, depois de um pico em alta em 2015. Em tendência, o rendimento empresarial líquido da silvicultura e da exploração florestal tem vindo a decrescer desde o início deste século. Não são, pois, de esperar milagres quanto à quebra de expectativas, ao decorrente abandono da gestão, ao défice de prevenção e à subsequente maior incidência de riscos, designadamente da propagação dos incêndios e proliferação de pragas e de doenças. Estes últimos, por sua vez, contribuem para a contracção do rendimento.

Como antes referido, o universo abrangido pelos dados do INE peca por defeito. Será, pois, de esperar que a queda do rendimento possa ter contornos reais mais gravosos do que os mensurados.

O VAB da silvicultura e da exploração florestal face ao VAB nacional, depois de um pico de 0,5% em 2015, voltou a cair para 0,4%, a par do registado em 2008. Em 2000, o valor deste rácio era de 1,0%. Desde essa altura, curiosamente em consolado do ministro Capoulas Santos (1999/2002), o valor deste rácio nunca mais se aproximou da unidade.

As duas presenças do ministro Capoulas Santos com o pelouro das florestas, ou melhor, da silvicultura, têm este facto em comum, o decréscimo do VAB da silvicultura e da exploração florestal e, consequentemente, do rendimento empresarial líquido. Os dois momentos diferem apenas pela inclinação desse decréscimo, mais acentuado no seu primeiro mandato.

Nos subsídios à produção, os valores andaram em baixa, só superados em mínimos pelos dados referentes ao período de 2000 a 2005. Importa, contudo, ter em conta que durante o consolado de Capoulas Santos foram atribuídos subsídios à replantação com eucalipto, com maior impacto em regiões de média e grande propriedade, onde seria de esperar que o alegado rendimento gerado por esta cultura compensasse tais encargos.

Pelos dados divulgados agora pelo INE, não à margem para dúvidas: a “reforma da floresta” do XXI Governo Constitucional não passou de um fiasco!

De “grande”, o consolado de Capoulas Santos teve ainda a expansão da área de plantações de eucalipto. No âmbito do regime jurídico das acções de arborização e rearborização, que entrou em vigor em Outubro de 2013 e até ao travão imposto pelo Parlamento a novas arborizações com esta espécie exótica no final de 2017, o consolado de Capoulas Santos foi responsável por 64% das acções validadas e autorizadas de expansão destas plantações. Ou seja, significativamente mais do que o registado no tempo da sua antecessora, a ministra Assunção Cristas. No último caso estão em causa dados acumulados de 2013, 2014 e 2015, no segundo, os registos de 2016 e 2017.

Aqui, não couberam outras avaliações à “reforma”. Designadamente, em matéria de evolução do coberto arbóreo, dos registos da área ardida ou do impacto das diferentes produções no tecido social, no valor acrescentado ou no nível de emissões de gases de efeito estufa. Mas, será interessante fazê-las.

Em todo o caso, estamos agora noutra onda. Na onda do ministro Matos Fernandes. Com certeza, lá para meados de 2026, a cumprir-se a actual Legislatura, teremos dados económicos do INE para avaliar do desempenho da “transformação da paisagem”. Uma coisa é certa, a par da “reforma da floresta”, esta nova onda manterá em alta os valores referentes aos serviços silvícolas, decorrente do paradigma da “limpeza” das faixas de gestão de “combustíveis”. Pelo menos, até que vá havendo proprietários que os consigam suportar sem inversão da tendência do REL.

Paulo Pimenta de Castro

Este ano já ardeu Lisboa

 

De acordo com os dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS, na sigla em inglês), em 2021 e até ao presente, já arderam em Portugal mais de 10 mil hectares, na grande maioria áreas de matos.

Dez mil hectares são o equivalente à superfície do concelho de Lisboa. Imagine-se a entrar na capital por Algés e sair por Sacavém e só ver área ardida!

No último quinquénio, o nosso país tem ocupado as duas primeiras posições, com prevalência para a primeira. E não foi apenas em 2017. Antes deste último quinquénio, não raras vezes, Portugal destacou-se como o estado-membro com a maior área ardida da União.

Não é de esperar grande alteração de rumo nas próximas décadas, mais ainda com as ameaças decorrentes das mudanças climáticas. Isto, apesar dos anunciados planos de reordenamento e gestão da paisagem (PRGP). Importa salientar a profusão de planos que o país tem produzido nas últimas décadas. Um exemplo recente é o do defunto Plano de Revitalização do Pinhal Interior, coordenado no passado Governo pelo actual secretário de Estado das Florestas.

É importante planear e, neste contexto, os vários PRGP definidos para o território continental português podem ter um papel positivo. Terão, se não se ficarem pelo papel.

É um erro, mas vamos nesta abordagem secundarizar o papel da presença do Estado no interior, seja ao nível da Saúde, da Educação, da Justiça ou da Segurança. Presença essa fundamental para assegurar a fixação e o reforço das populações em meio rural. Vamos centrar-nos apenas nos planos de ordenamento para o território. É certo que, com novas tecnologias, se podem ganhar guerras sem envolver exércitos. Mas alguém imagina vir a ser possível executar um plano de ordenamento, assente num modelo de combate ao despovoamento, à desertificação e às ameaças das alterações climáticas sem um “exército”? Sem um instrumento de apoio técnico e comercial, de grande proximidade, para impulsionar a tão desejada alteração da paisagem? Curiosamente, o ensino profissional florestal, que poderia dar uma resposta mais rápida nessa mudança, é hoje uma inexistência. Portugal não dispõe de um serviço de extensão rural, muito menos florestal. Quem quer intervir no território está por conta e risco, sem uma ligação fixa à Investigação. Fixa e bidireccional.

Para além de produtividades miseráveis, a produção florestal enfrenta uma discrepante desigualdade na distribuição da riqueza produzida. É, face ao risco de incêndio, como da proliferação de pragas e de doenças, quem assume o maior risco nas várias fileiras silvo-industriais. Argumenta-se, num texto patrocinado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e RTP3, que a produção florestal vale tostões, num apelo claro a maior envolvimento pecuniário por parte dos contribuintes nos custos da mesma. Todavia, também se argumenta, em múltiplas publicações, que o sector silvo-industrial nacional tem um peso considerável no PIB e nas exportações portuguesas. Afinal, onde ficamos?

Porque valerá tostões a produção florestal e é de alto valor o sector silvo-industrial nacional? Haverá equilíbrio nas relações comerciais, na formação dos preços, ou será mais fácil colocar os custos destes desequilíbrios em terceiros, em todos nós? Na prática, a satisfação desse apelo resultaria em maior apoio indirecto ao sector industrial. Querem abordar a questão pela via da remuneração dos serviços dos ecossistemas? Certo! Mas, nessa conversa há espaço muito limitado para as plantações lenhosas.

Na alteração deste desequilíbrio comercial as autarquias têm um papel fundamental, entre outros, no contributo para a concentração e valorização das produções locais. Afinal, tem sido o desequilíbrio provocado por um modelo extractivista que tem proporcionado o aumento dos riscos nos seus territórios.

Hoje, o modelo de extracção de madeira numa vasta área do nosso território entrou em colapso. Sinal desse colapso é a epidemia de plantações de eucalipto ao abandono. Abandono esse, com uma dimensão tal, em particular na região do Centro, que coloca em causa qualquer investimento em replantações ou reconversão. Nem a melhor da gestão consegue superar tamanhos riscos. Exemplo disso, partindo do pressuposto de que são bem geridas as áreas detidas pelas empresas de celulose, importa relembrar que em 2017 lhes ardeu, só em área de eucaliptal, o equivalente à superfície do concelho de Lisboa.

Para além de outras medidas e instrumentos, dificilmente se atenuarão os riscos provocados pelos incêndios, mas também pela proliferação de pragas e de doenças, sem a presença, em proximidades, de um “exército” para apoio técnico e comercial. Nem sem uma efectiva regulação dos mercados. Curiosamente, em 1989 foi cirurgicamente desmantelada a entidade reguladora dos mercados de produtos florestais.

No que diz respeito à problemática dos incêndios não podemos ficar pelos discursos do combate, da prevenção ou da gestão e ordenamento. A discussão em torno da distribuição da riqueza é fundamental. Não, a produção florestal não tem de valer tostões! Mas, enquanto valer tostões Portugal continuará a ter destaque nos lugares cimeiros em área ardida relativa a nível mundial. Muitas Lisboas arderão.

Por Paulo Pimenta de Castro

No Público, em: https://www.publico.pt/2021/06/08/opiniao/opiniao/ano-ja-ardeu-lisboa-1965609?fbclid=IwAR1V4fjKCout83FBiEosMwZVJMRBdM8vypmUuloCQMtoHOnS9zfQH_2psOs